DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100018 18 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 464, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001775/2025-19, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Governança das Estatais (SISEST), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor FELIPE MENDONCA PORTO, matrícula Siape nº 1474933, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria- Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 465, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, SUBSTITUTA, DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº 52315.001773/2025-20, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil (SIPEC), do órgão setorial, de nível superior, à servidora MAIRA SOARES GALVAO, matrícula Siape nº 2181929, ocupante do cargo de Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Subsecretaria de Supervisão, Gestão e Administração da Secretaria-Executiva, deste Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE DAMASCENO FERREIRA SCHLEICHER INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO) PARA O INMETRO, observando que OS CUSTOS REFERENTES À PASSAGENS AÉREAS, DIÁRIAS E SEGURO-VIAGEM SERÃO PAGOS PELA AGÊNCIA BRASILEIRA DE COOPERAÇÃO - ABC, na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: LEONARDO BATISTA PAIVA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1758361-6, para representar o Inmetro, participando de apresentação e discussão conjunta sobre a proposta do Marco Legal de criação do Laboratório Nacional de Metrologia (LNM), em Praia, Cabo Verde, no período de 07 a 14 de novembro 2025. (Processo SEI n.º 0052600.009801/2025-31). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO Presidente INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEOPOLDO NASCIMENTO COUTINHO, Coordenador de Relações Internacionais, da Diretoria Executiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, para participar do "Congresso da Associação Interamericana da Propriedade Intelectual 2025", que ocorrerá em Buenos Aires, na Argentina, de 30 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025, promovido pela Associação Interamericana da Propriedade Intelectual, com ônus, cujo período de afastamento é de 30 de novembro de 2025 a 03 de dezembro de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA DESPACHO DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL, no uso das suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o afastamento do país do servidor LEONARDO FALANGOLA MARTINS, Pesquisador em Propriedade Industrial, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, lotado na Coordenação de Relações Institucionais, de São Paulo, para participar da capacitação "Treinamento em Propriedade Intelectual para a América Latina do CNIPA", que ocorrerá em Pequim, na China, de 02 a 08 de novembro de 2025, promovida pela CNIPA - Administração Nacional de Propriedade Intelectual da China, com ônus, cujo período de afastamento é de 01 a 08 de novembro de 2025, já computados os dias de trânsito. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 306, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014280/2025- 71, resolve: Dispensar JULIETA FERREIRA DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 671938, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional - Sul, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 307, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014280/2025-71, resolve: Designar LEOBERTO BALBINOT, matrícula SIAPE nº 1548987, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07, do Escritório de Difusão Regional - Sul, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 309, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014508/2025- 22, resolve: Dispensar UILSON LEANDRO TANAN PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1475729, do encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.03, da Seção de Difusão Regional - Nordeste I, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 310, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014508/2025- 22, resolve: Designar CAMILA DUARTE RODRIGUES LOPES, matrícula SIAPE nº 2357468, para exercer o encargo de substituta de "Chefe", da Seção de Difusão Regional - Nordeste I, do Escritório de Difusão Regional - Nordeste, da Coordenação de Articulação e Fomento à Propriedade Intelectual e Inovação, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Propriedade Industrial, Negócios e Inovação, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INPI/PR nº 10, de 09/05/2025, publicada no Boletim de Pessoal V, de 12/05/2025, e publicada no Diário Oficial da União, seção 1, páginas 72 a 78, de 12/05/2025, Onde se lê: "200 - Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de -invenção" Leia-se: "200 - Pedido nacional de invenção; Pedido nacional de modelo de utilidade; Pedido nacional de certificado de adição de invenção; e Entrada na fase nacional do PCT" Onde se lê: "200 - Em papel (apenas por via postal)" Leia-se: "200 - Em papel (apenas por via postal; válida somente para requerimentos de entrada na fase nacional do PCT)" Onde se lê: "258 - Desistência do pedido ou renúncia da patente" Leia-se: "258 - Retirada ou desistência do pedido; ou renúncia da patente". BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DESPACHO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Afastamento do país autorizado pela presidenta substituta do BNDES, em 27/10/2025, na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e de acordo com a subdelegação de competência prevista na portaria SEF/ME nº 20.835, de 15 de setembro de 2020: MARCELO TRINDADE MITERHOF, Economista, representar o BNDES no Regional Forum "Financing Sustainable Development in Latin America and the Caribbean: Implementing the Seville Commitment" no Ministry of Foreign Affairs, em MÉX I CO / C I DA D E DO MÉXICO, no período de 26/10/2025 a 30/10/2025, inclusive trânsito, com ônus (Processo de Viagem ao Exterior nº 123648). TEREZA HELENA GABRIELLI BARRETO CAMPELLO Presidente Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 364, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 267, de 09 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Exonerar IVANNA SANT'ANA TORRE do cargo de Coordenadora-Geral de Educação em Direitos Humanos e Meio Ambiente da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, Meio Ambiente e Empresas deste Ministério, código CCE 1.13, a partir de 1º de novembro de 2025. JANINE MELLO DOS SANTOS Ministério da Educação GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MEC Nº 734, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no art. 3º, parágrafo único, da Portaria SEGRT/MGI nº 619, de 9 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Fica redistribuído: Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: LARISSA ALBERTTI RAMOS DE FREITAS Matrícula Siape: 1321403 Código da vaga: 214237 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Processo nº 23000.041503/2025-05 Cargo: Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Nome/Nome Social: SAMIRA DOS SANTOS RAMOS Matrícula Siape: 1416043 Código da vaga: 952024 Do: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais Para: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte Processo nº 23000.041503/2025-05 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA