DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - Casa Civil da Presidência da República: .......................................................................................... d) Suplente: Larissa Perez Cunha - Gerente de Projeto na Secretaria Adjunta I da Secretaria de Articulação e Monitoramento; e (NR)" Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 609, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, de conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.166, publicada no DOU de 12 de julho de 2012 e, considerando o disposto no §2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e por força de decisão judicial proferida pela 2ª Vara Federal de Campo Grande-MS nos autos do Processo Judicial nº 5007514-62.2025.4.03.6000, resolve: Art. 1º Efetivar o seguinte exercício provisório: Servidor(a) : TARCISIO RANGEL DO COUTO Mat. SIAPE : 2944966 Cargo : Professor do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico Origem : Instituto Federal de Mato Grosso do Sul Para : Instituto Federal Fluminense Processo : 23000.046606/2025-53 Art. 1º Caberá ao órgão de destino apresentar o servidor ao seu órgão de origem ao término do exercício provisório. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA PORTARIA Nº 1.605/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.004673/2025-66, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Vitalícia a MARLENE VIEIRA, na qualidade de companheiro ou companheira que comprove união estável como entidade familiar, do OSWALDO MARCOS DA SILVA, ex-servidor aposentado, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 0390570, SIAPECAD nº 00145743, Classe/Nível C001, do quadro de pessoal deste CEFETRJ, falecido em 11/09/2025, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 215, art. 217 inciso III, art. 219, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, Item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir da data do Óbito, em 11 de setembro de 2025. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.612/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005288/2025-36, resolve: Exonerar, a pedido, a servidora ANA MAURA DOS REIS ROCHA, ocupante do cargo efetivo de Técnico em Secretariado, Código de Vaga nº 0971595, SIAPE nº 2384277, SIAPECAD nº 02135726, lotada no(a) UNED Nova Friburgo, nos termos do art. 34, caput, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Efeitos a partir de 10 de outubro de 2025. MAURICIO SALDANHA MOTTA PORTARIA Nº 1.618/CEFET-RJ, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, nomeado pela Portaria MEC nº 146, de 26/02/2025, publicada no DOU de 28/02/2025, Seção 2, pág. 18, no uso de suas atribuições e o que consta no Processo nº 23063.005314/2025-26, resolve: Art. 1º Autorizar o Afastamento do país do servidor ULISSES DE FREITAS CARNEIRO DA GRACA, ocupante do cargo de Professor de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, SIAPE nº 1183275, SIAPECAD nº 02155221, lotado no(a) Departamento de Educação Superior, do quadro de pessoal desta Instituição, com ônus limitado para o CEFETRJ, para participar do(da) missão científica de colaboração internacional junto ao CERN - Organização Europeia para a Investigação Nuclear, em Genebra (Suíça), a convite , de acordo com a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e tendo em vista a subdelegação de competência prevista na Portaria nº 204 - MEC, de 6 fevereiro de 2020, pelo período de 22 de novembro de 2025 a 5 de dezembro de 2025, trânsito incluso. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MAURICIO SALDANHA MOTTA CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS PORTARIA ADMINISTRATIVA GDG/CEFET-MG Nº 365, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA-GERAL DO CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS, autarquia de regime especial vinculada ao Ministério da Educação, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas, CO N S I D E R A N D O : i) o disposto na Portaria MEC nº 404, de 23 de abril de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 24 de abril de 2009, e republicada em 7 de maio de 2009, seção 2, página 9; e ii) o que consta do Processo nº 23062.054379/2025-13, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país da servidora Luciana Aparecida Silva de Azeredo, Professora do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Siape nº 3059225, pelo período de 15/02/2026 a 15/07/2026, trânsito incluso, para missão no exterior no Instituto Politécnico de Bragança (IPB), em Bragança, Portugal, no âmbito do Programa de Mobilidade Docente decorrente da Cooperação Internacional firmada entre o CEFET-MG e o IPB, com ônus limitado para o CEFET-MG. Art. 2º Esta Portaria Administrativa entra em vigor na data de sua publicação. CARLA SIMONE CHAMON COLÉGIO PEDRO II PORTARIA Nº 7.124/REITORIA/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.007863/2025-01, resolve: Exonerar a servidora BIANCA BENICIO DE TOLEDO, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 2300572, SIAPECAD nº 02060062, lotada no(a) Coordenadoria de Pesquisa, do cargo de substituto de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Pesquisa, UORG-476. Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 7.125/REITORIA/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A REITORA DO COLÉGIO PEDRO II, nomeada por Decreto Presidencial de 18 de outubro de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 2, página 1, de 19 de outubro de 2022, no uso de suas atribuições legais e o que consta no Processo nº 23040.007863/2025-01, resolve: Art. 1ºNomear a servidora ANA ERIKA MARTINS DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Assistente em Administração, SIAPE nº 3446012, SIAPECAD nº 02493047, lotada no(a) Coordenadoria de Pesquisa, como substituta do cargo de Coordenador, CD - 04, do(a) Coordenadoria de Pesquisa, UORG-476, em seus impedimentos legais, eventuais e transitórios. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. ANA PAULA GIRAUX LEITAO PORTARIA Nº 7.139/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23783.000857/2025-21, resolve: Art. 1º Designar o servidor FABIO DOS SANTOS SIQUEIRA, ocupante do cargo de Auxiliar em Assuntos Educacionais, SIAPE nº 1870018, SIAPECAD nº 01650188, lotado no(a) Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, para exercer a função de Chefe, FG - 02, do(a) Setor de Organização Escolar do Campus Engenho Novo II, UORG-40. Art. 2º Efeitos a partir da publicação no Diário Oficial da União. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.127/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007853/2025-68, resolve Contratar, com possibilidade de prorrogação, VANESSA ANDREZA DA SILVA LEMOS, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº38/2025, para o cargo de Professora Substituta, Anos Iniciais , A01, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de MARIA DA CONCEIÇÃO VICENTE DE ALMEIDA, por motivo de Licença Saude, pelo período de 21 de outubro de 2025 até 23 de dezembro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.128/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007856/2025-00, resolve Contratar, com possibilidade de prorrogação, JOSIANE FLOR MONTEIRO MANUEL, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº38/2025, para o cargo de Professora Substituta, Anos Iniciais , A01, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de POLLYANA FERNANDES DE FARIA MACHADO, por motivo de Afastamento para Estudos, pelo período de 24 de outubro de 2025 até 16 de fevereiro de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.129/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.007860/2025-60, resolve Contratar, com possibilidade de prorrogação, ARIANA NÁDIA LEMES MARCELINO, aprovada Processo Seletivo Simplificado, objeto do Edital nº40/2024, para o cargo de Professora Substituta, Educação Física, A01, com Especialização, em regime de 40 (quarenta) horas semanais, na vaga de BRUNO INOCENCIO VICENTE, por motivo de Licença Saude, pelo período de 24 de outubro de 2025 até 5 de janeiro de 2026. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.131/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.002113/2025-35, resolve Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor PAULO RODRIGO VERCOSA BARROS, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3470068, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 21 de outubro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE PORTARIA Nº 7.132/PROGESP/CPII, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições previstas na Portaria de Delegação de Competência nº 5.524, de 29 de julho de 2025 da Magnífica Reitora, publicada no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2025, seção 1, página 29 e o que consta no Processo nº 23040.005226/2025-92, resolve Rescindir, por término, o contrato de trabalho do servidor RENATO MOREIRA GARBIN, ocupante do cargo de Prof Ens Bas Tec Tecnológico - Substituto, SIAPE nº 3485546, com fundamento no artigo 12, inciso I da Lei nº 8.745/93, a partir de 22 de outubro de 2025. VENEZA DA SILVA CRIZANTE