DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025103100077 77 Nº 208, sexta-feira, 31 de outubro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO PORTARIA DE PESSOAL Nº 99, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000345/2025-88, resolve: Art. 1º Designar a servidora Fernanda de Freitas Ventura, matrícula SIAPE nº 2619575, para a função de Coordenadora, FCE 1.12, da Coordenação do Sistema de Qualidade de Ensaios de EPIs, da Diretoria de Pesquisa Aplicada, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA PORTARIA DE PESSOAL Nº 100, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, no uso das atribuições e considerando a subdelegação de competência de que trata o artigo 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e considerando o constante dos autos do processo nº 47648.000344/2025-33, resolve: Art. 1º Designar a servidora Silvia Helena de Araújo Nicolai, matrícula SIAPE nº 1480975, para a função de Assessora Técnica Especializada, FCE 4.10, da Coordenação- Geral Técnica dos Laboratórios, da Diretoria de Pesquisa Aplicada, da Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho - Fundacentro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO TOURINHO DE SIQUEIRA Ministério dos Transportes GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 821, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso II, do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 28 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos do Processo Judicial nº 0038628-87.2014.4.01.3400, e nos termos do Parecer de Força Executória nº 01767/2025/EATEEXE/EADM1/PGF/AGU, de 17 de outubro de 2025, da Procuradoria Federal junto à ANTT - PF/ANTT, e considerando o que consta na NOTA Nº 01680/2025/CONJUR-MT/CGU/AGU, aprovada pelo DESPACHO DE APROVAÇÃO Nº. 00477/2025/CONJUR-MT/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica desta Pasta, e diante das demais informações constantes do Processo nº 00424.731293/2025-56 e Processo nº 50000.045931/2025-71, resolve: Art. 1º REINTEGRAR ao quadro de pessoal da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, o servidor MARCOS AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1778646, no cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, em razão de decisão judicial proferida pela Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região no Processo Judicial nº 0038628-87.2014.4.01.3400. Art. 2º Fica estabelecido que o cumprimento da reintegração será em caráter retroativo à data de afastamento, em conformidade com as determinações do Parecer de Força Executória nº 01767/2025/EATEEXE/EADM1/PGF/ AGU, de 17 de outubro de 2025, observando-se a legislação financeira, orçamentária e de pessoal em vigor. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no ato de sua publicação. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: o afastamento do País dos servidores MARCELO VINAUD PRADO, matrícula SIAPE nº 1515955, Diretor de Mercado e Inovação; e SAMANTHA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE COSTA, matrícula SIAPE nº 1341882, Superintendente de Planejamento e Estudos de Transportes, ambos da Infra S.A., para participarem de reunião com a Autoridade Portuária de Rotterdam e/ou com o Rotterdam Partners no contexto do Green Ports Partnership; e do evento "Europort 2025", a serem realizados, respectivamente, em Roterdão, nos Países Baixos, no período de 1 a 9 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.004229/2025-62. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: O afastamento do País dos servidores THARLLES JOSÉ SOARES FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2020523, Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos; e FREDERICO DELMÔNICO RAMOS, matrícula SIAPE nº 1986756, Superintendente de Desenvolvimento de Empreendimentos Adjunto, ambos da INFRA S.A., para participarem da "Semana de pesquisa ferroviária | CONFERÊNCIA CONJUNTA IHHA 2025 E WCRR", a ser realizada em Colorado Springs, Colorado, nos Estados Unidos da América, no período de 15 a 23 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.005436/2025-34. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO DESPACHO DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza: o afastamento do País do servidor LUCAS MIRANDA FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1162329, Assessor Técnico I da Infra S.A., para participar do "SmartCity Expo World Congress", a ser realizado em Barcelona, no Reino da Espanha, no período de 2 a 7 de novembro de 2025, incluindo trânsito, com ônus para a Infra S.A., conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016. Processo nº 50050.005157/2025-71. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA DG Nº 254, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.053907/2025-75, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 20 de outubro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Mateus Salomé do Amaral, matrícula SIAPE nº 1712562. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO PORTARIA DG Nº 255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, e no que consta do processo nº 50500.052794/2025-91, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 28 de outubro de 2025, com fundamento no art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Agência, ocupado por Michell Bernardo dos Santos, matrícula SIAPE nº 1680907. Art. 2º Considerando que o servidor adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112, de 1990, a presente vacância gera direito a recondução estabelecida no art. 29 da mesma Lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME THEO SAMPAIO SUPERINTENDÊNCIA DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO. PORTARIA SUSPI Nº 126, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do Processo nº 50500.054784/2025-90, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor LEONARDO POYO CHEN, matrícula SIAPE nº 3440767, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no concurso público para o cargo de Analista (Área Economia e Finanças) do Banco Central do Brasil, no período de 03/11/2025 a 28/11/2025, com opção pela percepção da remuneração do cargo ocupado na ANTT durante o período de afastamento, nos termos do art. 14, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER PORTARIA SUSPI Nº 127, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A SUPERINTENDENTE DE SUSTENTABILIDADE, PESSOAS E INOVAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso da atribuição que lhe confere a alínea "b" do art. 1° da Portaria DG/ANTT nº 45, de 28 de fevereiro de 2025, e tendo em vista o que consta do processo nº 50500.054642/2025-22, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor Pedro Paulo Bartholo Ghiraldini, matrícula Siape nº 1271309, ocupante do cargo de Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres, para participar de curso de formação em virtude da aprovação no concurso público para o cargo de Analista (Área Economia e Finanças) do Banco Central do Brasil, no período de 03/11/2025 a 28/11/2025, com opção pela percepção da remuneração do cargo ocupado na ANTT durante o período de afastamento, nos termos do art. 14, da Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CYNTHIA RUAS VIEIRA BRAYER DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO SEÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 6205, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 931, de 30 de maio de 2016, do Diretor-Geral desta Autarquia, publicada no D.O.U. de 01 de junho de 2016, e considerando o constante dos autos do processo nº 50604.002014/2025-01, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor PAULO JOÃO DE OLIVEIRA, matrículas DNIT nº 1466-4 e SIAPE nº 868445, ocupante do cargo de Artífice de Mecânica, Classe Especial, Padrão V, Nível Intermediário, pertencente ao Quadro de Pessoal Especifico desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado de Pernambuco, com fundamento no Art. 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com paridade e integralidade, acrescidos da opção pela incorporação da Gratificação de Desempenho nos termos do artigo 5º, da Lei nº 13.371/2016. BRUNO LEZAN BITTENCOURT SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA N° 6.225, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, usando a competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 931, de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2016, e tendo em vista o constante do processo nº 50610.002468/2025-95, resolve: Conceder aposentadoria compulsória, ao servidor EUGÊNIO RODRIGUES DA SILVA, matrículas DNIT nº 1494.0 e SIAPE nº 0857084, ocupante do cargo de Médico, Classe S, Padrão V, Nível Superior, pertencente ao Plano Especial de Cargos desta Autarquia, lotado na Superintendência Regional no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com o Art. 10, §1°, inciso III da Emenda Constitucional nº 103/2019, calculada pela média aritmética (100% das remunerações). A concessão do benefício tem efeitos contados a partir de 24/10/2025. HIRATAN PINHEIRO DA SILVA