DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE LUIZ MACEDO BASTOS PORTARIA DE PESSOAL Nº 189, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve: Art. 1º Nomear JULIANA MIRANDA FRANÇA, CPF: .329.671-, para exercer o cargo comissionado de ASSESSOR TÉCNICO IV (CTE 0021) na COORDENAÇÃO DE PLANOS DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, vinculada à Superintendência de Planejamento e Estudos de Transportes da Diretoria de Mercado e Inovação da INFRA S.A., ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE LUIZ MACEDO BASTOS Ministério do Turismo GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MTUR Nº 182, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TURISMO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, resolve: Art. 1º O art. 1º da Portaria de Pessoal MTur nº 3, de 11 de janeiro de 2024, que designou servidores para atuar, no âmbito de suas competências, nas atividades do Grupo de Trabalho de Turismo para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, passa a vigorar com a seguinte alteração: "Art. 1º...................................................................................................................... .................................................................................................................................... V - Secretaria Nacional de Infraestrutura, Crédito e Investimentos no Turismo (SNINFRA) a) Titular: Cleyde Regina Dias da Motta, matrícula SIAPE nº 1035937, Coordenadora de Articulação com Investidores; b) .............................................................................................................................. c) ............................................................................................................................... d)....................................................................................................................." (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO SABINO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO DECISÃO Nº 419, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 00190.103470/2021-77 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, pela Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, e pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, adoto, como fundamento deste ato, o PARECER n. 00182/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO nº 00884/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU e pelo DESPACHO nº 00912/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria- Geral da União, para, nos autos do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.103470/2021-77, conhecer e INDEFERIR o pedido de reconsideração apresentado por EDIVANE DE MENEZES DAMASCENO e VINICIUS DE CARVALHO DAMASCENO, devendo as referidas pessoas cumprir as penalidades que lhes foram impostas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 15, do Decreto nº. 11.129, de 11 de julho de 2022. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União DECISÃO Nº 420, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº. 00190.108208/2025-42 No exercício das atribuições a mim conferidas pelo artigo 49 da Lei nº. 14.600, de 19 de junho de 2023, pela Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e pelo Decreto nº. 11.123, de 7 de julho de 2022, adotando como fundamento deste ato o PARECER n. 00270/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, aprovado pelo DESPACHO n. 00919/2025/CONJUR- CGU/CGU/AGU, da Consultoria Jurídica junto a esta Controladoria-Geral da União, INDEFIRO o Pedido de Revisão apresentado pelo senhor PAULO DE TARSO LUSTOSA DA COSTA, CPF nº .445.123-, nos autos do Processo Administrativo Disciplinar nº. 00190.032987/2009-88. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.583, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria SE/CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110762/2025-90, resolve: D ES I G N A R PRISCILA RIBEIRO DA CRUZ para substituir o Chefe, código FCE 1.04, da Seção Time Brasil da Coordenação-Geral de Promoção de Integridade para Estados e Municípios da Diretoria de Integridade Pública da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. OLAVO VENTURIM CALDAS PORTARIA N° 3.584, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2.º da Portaria CGU n.º 364, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, bem como no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00190.110118/2025-11, resolve: DISPENSAR TIAGO APARECIDO VASCONCELOS CARNEIRO do encargo de substituto de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Políticas Regulatórias de Ensino Superior da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União, a contar de 21 de outubro de 2025. OLAVO VENTURIM CALDAS CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS PORTARIA N° 3.579, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Designar ALEX FELIPE LANNA DE FREITAS, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1219676, para, em substituição a DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.104950/2024-06. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ PORTARIA N° 3.580, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, incisos II e VII, da Lei n° 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18, inciso IX, do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 01 de janeiro de 2023; os artigos 13 e 14 do Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020; o artigo 58, inciso V, da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022; e tendo em vista o disposto nos artigos 50, 51 e 52 da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º. Designar ALEXANDRE MATTOS DE SCHUELER, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1138707, para, em substituição a DANNEA DE SIQUEIRA AMORIM, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659514, compor a comissão processante referente ao Processo nº 00190.108156/2025-12. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALESSANDRA VALLE LAFETÁ Conselho Nacional do Ministério Público PORTARIA CNMP-PRESI N° 289, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições previstas no art. 130-A, I, da Constituição Federal e no art. 12, inciso XVI do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo nº 19.00.1000.0000141/2023-22, resolve: Art. 1º Designar a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará JULIANA NUNES FELIX para o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor Especial-Chefe, código CC-3, da Assessoria Especial da Secretaria-Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 434, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 9º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.2051.0005855/2025-14, resolve: Art. 1º Designar a servidora ELZA KOVALSKI ZALUSKI, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.345, para o exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Conselheira Greice Fonseca Stocker. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 436, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005921/2025-14, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 21 de outubro de 2025, a servidora LIVIA ABDALLA ARAUJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula nº 82.366, do exercício da função de confiança de Secretário Administrativo Nível III, código FC-3, do Gabinete da Secretaria-Geral. Art. 2º Designar a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 437, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto nos arts. 9º e 35 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0005921/2025-14, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora KEILA DE CERQUEIRA SOUZA, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.364, do exercício da função de confiança de Chefe da Seção de Registros Plenários e Atos Processuais, código FC-2, da Secretaria Processual. Art. 2º Designar o servidor THIAGO BATISTA DE MOURA, ocupante do cargo de Analista de Arquivologia, matrícula nº 82.405, para o exercício da função de confiança mencionada no art. 1º desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO