DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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II - -onde se lê: "Art. 3º Designar o servidor CARLOS DAVID TARGINO BERTOLDO, ocupante de cargo de Técnico do MPU/Administrativo, matrícula nº 32.028, para o encargo de substituto pelo período de 22 a 31 de outubro de 2025, para o Cargo de Confiança, CC- 3- de Coordenador de Administração da Procuradoria da República em Roraima.". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 620, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar no período de 27 a 30 de outubro de 2025, a servidora ROSEMERI MATHIUSSI, matrícula nº 6785, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Assessora-Chefe, Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Município de Joinville, por motivo de licença à gestante da titular e férias da substituta eventual. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 180, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando a solicitação contida no expediente PR-SE-00049307/2025, resolve: Art. 1º Exonerar o servidor ALDO LUIZ DE MENEZES DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPF/Administração, Matrícula nº 7694, do Cargo Comissionado CC-4 Assessor- Chefe Nivel IV, CC-4, do Gabinete da Procuradoria Regional Eleitoral, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Nomear o servidor CLÉLIO BARRETO CRUZ NOGUEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 12363, para exercer o referido cargo em comissão, a partir de 03/11/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE ANDRADE DANTAS MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 216/PGJM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar a Doutora HEVELIZE JOURDAN COVAS PEREIRA, Procuradora de Justiça Militar, lotada na 3ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro, para oferecer denúncia em face das condutas do Sd Victor Oliveira dos Santos e do Sd Marcos Antônio de Azevedo, por prática, em tese, do crime de abandono de posto, nos autos do Inquérito Policial Militar nº 7000312-91.2024.7.01.0001 (PA 101.2025.000099), em curso na 3ª Auditoria da 1ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 219/PGJM, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Doutor MÁRIO ANDRÉ DA SILVA PORTO, Promotor de Justiça Militar, lotado na 4ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, para atuar nos autos do Procedimento Administrativo 101.2025.000103 (Atendimento 05.2025.00000251- 5), para o prosseguimento e aprofundamento na apuração dos fatos, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 222/PGJM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII, alínea "c", da Lei Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando a Deliberação da CCR/MPM, proferida na 533ª Sessão Ordinária de Julgamento, resolve: Art. 1º Designar o Doutor SOEL ARPINI, Procurador de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, para prosseguir nas investigações relativas ao Inquérito Policial Militar nº 7000182-86.2025.7.03.0203 (PA 132.2025.000069), em curso na 2ª Auditoria da 3ª Circunscrição Judiciária Militar, nos termos deliberados pela Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Militar (CCR/MPM). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 224/PGJM, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Resolução 56/CSMPM, de 6 de maio de 2008, resolve: Art. 1º Designar o Doutor GIOVANNI RATTACASO, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 4 de novembro de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLIVEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão Extraordinária de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 5 de novembro de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 3º Designar o Doutor OSMAR MACHADO FERNANDES, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para oficiar na Sessão de Julgamento do Egrégio Superior Tribunal Militar, a realizar-se no dia 6 de novembro de 2025, às 13h30, na modalidade presencial/videoconferência. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI PORTARIA Nº 225/PGJM, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o Ofício de Representação do Ministério Público Militar em Goiânia/GO, nos períodos de 03/11/2025 a 07/11/2025 e de 10/11/2025 a 14/11/2025 (10 dias), observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Parágrafo único. Durante o período de substituição a que se refere o caput, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.769, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, e da competência delegada pelo item "a" do art. 1° da Portaria PGR n° 308/1996, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019, a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 228ª Sessão Extraordinária, de 06 de agosto de 2025, e os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0001.0003687/2025-64, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento do país e das funções institucionais da Procuradora do Trabalho MARIANA FERRER CARVALHO ROLIM, lotada na Procuradoria do Trabalho de Juazeiro do Norte/PRT da 7ª Região, pelo período de 1 (um) ano, no período de 01/11/2025 a 31/10/2026, para participar do Programa de Intercâmbio Profissional entre o Ministério Público do Trabalho e a Secretaria-Geral da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington/EUA . Art. 2° O afastamento será com ônus parcial ao Ministério Público do Trabalho, ficando assegurados, além da remuneração, os efeitos da Portaria PGT n° 109/2025 e da Portaria PGR/MPU n° 53/2019, além da concessão de ajuda de custo equivalente a 1 (um) subsídio e de 1 (uma) passagem de ida e 1 (uma) passagem de volta da cidade de Washington, DC (EUA), incluídas as bagagens pessoais da Membra selecionada. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP Nº 1.731, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.0001.0008468/2025-84, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 21 de outubro de 2025, a vacância do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Geral do Trabalho, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JONATHAS SILVA DE AZEVEDO, matrícula n° 6008740-4, em virtude de posse em cargo público inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PORTARIA DGP Nº 1.745, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no inciso XIII, do artigo 344, da Portaria N° 1.162, de 07 de agosto de 2025, publicada no BS MPT n° 147, de 08 de Agosto de 2025, e o que consta no PGEA 20.02.1900.0000564/2025-28, resolve: Art. 1° Declarar, a partir de 3 de novembro de 2025, a vacância do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN020101, do Quadro do Ministério Público do Trabalho, da Procuradoria Regional do Trabalho da PRT19ª Região/AL, da carreira de Analista do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ROOSEVELT OLIVEIRA DE MELO NETO, matrícula n° 6009617-9, em virtude de posse em cargo inacumulável. IZAÍAS DANTAS FREITAS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 395, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto nos artigos 91, XXI e 92, II da Lei Complementar n° 75/93 e no artigo 1°, § 2°, inciso XXIII da Portaria PGT n.° 1.728/2017, resolve: Art. 1° Dispensar a servidora Andrezza Lima Fonseca, Técnica do MPU/Administração, matrícula 6008629-7, do encargo de substituta da Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, função de confiança, código FC-3. Art. 2° Designar o servidor Mateus Queiroz Cardoso, Analista do MPU/Direito, matrícula 6009924-0, para o encargo de substituto da Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Nova Friburgo, função de confiança, código FC-3. FABIO GOULART VILLELA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Art. 1º da Portaria MPT/PRT 2ª Região n.º 349, de 04.09.2025, publicada no DOU nº 170, de 08.09.2025, Seção 2, ONDE SE LÊ: "...Designar o Procurador do Trabalho CESAR HENRIQUE KLUGE para responder pela vice coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, no período de 29 de outubro à 1º de novembro de 2025...." LEIA-SE: "...Designar o Procurador do Trabalho CESAR HENRIQUE KLUGE para responder pela vice coordenação da Procuradoria do Trabalho no Município de Santos, no período de 28 de outubro à 1º de novembro de 2025...."