DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Considerando as deliberações da Reunião Extraordinária do Plenário do CROG O, realizada no dia 21 de outubro de 2025; Considerando os princípios norteadores da Administração Pública, previstos no art. 37, da CF, quais sejam: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência, resolve: Art. 1º EXONERAR, A PEDIDO, do quadro de pessoal do CRO-GO, a servidora LIZA MARA MAIA DOS REIS, ocupante do cargo comissionado de ASSESSORA ESPECIAL DA COMISSÃO DE ÉTICA. Parágrafo único - A servidora de que trata o caput deste artigo encerrou as suas atividades no dia 20 de outubro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENERSON GOMES DOS SANTOS, CD CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 242, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Exonerar a empregada pública Camila dos Santos Quintanilha Braga, CPF nº 124.XXX.XXX-54, do cargo em comissão de Assessora de Gestão de Aquisições e Contratos. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 246, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor de Licitações e Contratos, para a denominação de Assessor de Licitações e Aquisições, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Alair Junior Silva Anjos, inscrito no CPF nº 061.XXX.XXX-09, no exercício do cargo em comissão de Assessor de Licitações e Aquisições, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 247, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) de Cadastro e Cobrança, para a denominação de Gestor(a) de Recuperação de Crédito, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Fabrício Guimarães Araújo, inscrito no CPF nº 061.XXX.XXX-45, no exercício do cargo em comissão de Gestor de Recuperação de Crédito, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 248, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) Regional Administrativo, para a denominação de Assessor(a) Administrativo, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação do empregado público Tony Bessa Ávila, inscrito no CPF nº 059.XXX.XXX-62, no exercício do cargo em comissão de Assessor(a) Administrativo, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 249 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) Jurídico de Fiscalização e Ética, para a denominação de Assessor(a) Especial de Fiscalização e Ética, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação da empregada pública Izabella Bordini Catão, inscrito no CPF nº 123.XXX.XXX-61, no exercício do cargo em comissão de Assessora Especial de Fiscalização e Ética, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 250, DE 15 DE OUTUBRO 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) Jurídico e de Processos, para a denominação de Assessor(a) Especial de Contratações e Processos, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação da empregada pública Michelline Raquel Sampaio Freire, inscrito no CPF nº 059.XXX.XXX-54, no exercício do cargo em comissão de Assessora Especial de Contratações e Processos, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 251, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Reclassificar o cargo em comissão de Assessor(a) de Dívida Ativa e Execução Fiscal, para a denominação de Assessor Especial de Dívida Ativa e Cobrança, nos termos do Plano de Cargos, Carreiras e Salários. Art. 2º Manter a nomeação do profissional Raphael Carvalho Amaral, inscrito no CPF nº 119.XXX.XXX-85, no exercício do cargo em comissão Assessor Especial de Dívida Ativa e Cobrança, em conformidade com as disposições do Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 252, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Exonerar Nayane Lemes Felipe, CPF nº 093.XXX.XXX-30 do cargo em comissão de Assessora Regional de Cadastro e Cobrança. Art. 2º Nomear Nayane Lemes Felipe, CPF nº 093.XXX.XXX-30 para ocupar o cargo em comissão de Supervisora de Atendimento e Expediente, lotada na Seccional de Uberlândia. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 253, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Nomear o empregado público Diego Prado da Silveira, CPF nº 115.XXX.XXX-06, atualmente ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Assessor de Governança e Conformidade. Art. 2º O exercício das atribuições do cargo deverá observar o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e demais normativos internos vigentes. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO PORTARIA Nº 254, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Presidente do Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Minas Gerais - CORE-MG, no uso da atribuição legal prevista no artigo 20, IX, do Regimento Interno vigente, combinado com as atribuições legais positivadas na Lei Federal nº 4.886, de 09 de dezembro de 1965, com as alterações introduzidas pela Lei nº 8.420, de 08 de maio de 1992, pela Lei nº 12.246, de 27 de maio de 2010, pela Lei nº 14.195, de 26 de agosto de 2021, e Considerando o disposto no artigo 37, incisos I e V da Constituição Federal, que prevê o provimento das funções e cargos em comissão, a serem preenchidos nas condições e percentuais estabelecidos em lei, destinados às atribuições de direção, chefia e assessoramento, resolve: Art. 1º Nomear a empregada pública Patrícia Pereira Machado De Jesus, CPF nº 040.XXX.XXX-45, atualmente ocupante do cargo de Assistente Administrativo, para o cargo em comissão de Gestora de Contratos. Art. 2º O exercício das atribuições do cargo deverá observar o disposto no Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS e demais normativos internos vigentes. ANTÔNIO JOSÉ MACIEL RIBEIRO Editais e Avisos SECRETARIA EXECUTIVA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE AMAZONAS EDITAL DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. A Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, integrante da estrutura regimental do Ministério da Agricultura e Pecuária, localizada na Rua Maceió, 460 Adrianópolis CEP 69057-010 Manaus- AM, em consonância com o que dispõe o § 4º do art. 26, da Lei nº 9.784/99, e parágrafo 4º, inciso VII, do artigo 9º, da Orientação Normativa SEGES/MPOG, nº 5, de 21/02/2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista o(a) interessado(a) encontrar-se em local incerto ou não sabido, NOTIFICA o(a) Sr(a). - AUDENORA SOARES SANTOS , CPF nº .526.292 -* , SIAPE nº 0643**, para, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência dos fatos e apresentar defesa, providências essas necessárias ao prosseguimento do processo nº 21010.001945/2024-85, que versa sobre a inobservância do §2º do Art. 24 da EC 103/2019. Benefício que ensejou a aplicação do dispositivo constitucional: Pensão civil federal por óbito de cônjuge ou companheiro, órgão MINISTERIO DA AGRICULTURA E PECUARIA. O inteiro teor do processo pode ser obtido junto à Coordenação de Administração- CAD da Superintendência Federal de Agricultura e Pecuária no Estado do Amazonas, localizada na Rua Maceió, 460 - Adrianópolis CEP 69.057-010 Manaus- AM, localizada no endereço supracitado, pelos telefones (92) 3133-00500/3133-0072, ou por solicitação encaminhada para o endereço eletrônico [email protected] com cópia para [email protected]. Fica o(a) interessado(a) ciente de que a presente notificação visa assegurar o pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na Constituição Federal de 1988 e no art. 2º, da Lei nº. 9.784/1999. DIONÍSIA SOARES CAMPOS