DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O objetivo da presente Audiência Pública é permitir a participação e a exposição técnica de órgãos, entidades ou pessoas interessadas sobre pauta predefinida de tópicos relacionados à proposta de regulamentação. § 1º A Minuta de Portaria, a pauta da presente Audiência Pública e demais documentos pertinentes ao processo encontram-se disponíveis na página eletrônica do Ministério da Agricultura e Pecuária: https://www.gov.br/agricultura/pt-br/acesso-a- informacao/participacao-social/audiencia-publica-1. § 2º Os interessados deverão enviar confirmação de presença até o dia 1º de dezembro de 2025 para o endereço eletrônico: [email protected] Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS GOULART DEPARTAMENTO DE SANIDADE VEGETAL E INSUMOS AGRÍCOLAS COORDENAÇÃO-GERAL DE AGROTÓXICOS E AFINS ATO Nº 51, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Agrotóxicos e Afins -CGAA, no uso das suas atribuições legais resolve dar publicidade ao resumo dos pós registros de agrotóxicos e afins, conforme previsto no Artigo 14, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002. 1.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do pleito de registro do produto Jangada I, processo nº 21016.009506/2021-18, para marca comercial Rikolto PRO, conforme processo nº 21000.072340/2025-79. 2.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Jubaili Brasil Ltda, CNPJ Nº 54.195.645/0001-56- São Paulo/SP, a importar o produto Legumeforce 70 WG, registro nº 00400, conforme processo nº 21000.072341/2025-13. 3.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão da marca comercial Sumério, no produto formulado Auin CE-A, Vitanica BUG Protect, Biogreat, Goveria, registro nº 24720, conforme processo nº 21000.071592/2025-81. 4.Tornamos sem efeito o item 13 do Ato nº 42, Seção 1, publicado no DOU de 08 de setembro de 2025. 5.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agro Import do Brasil Ltda, CNPJ Nº 05.625.220/0001-24-Porto Alegre/RS, Filiais: CNPJ Nº 05.625.220/0009-81-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0013-68-Carazinho/RS, CNPJ Nº 05.625.220/0005-58-Ibiporã/PR, CNPJ Nº 05.625.220/0012-87-Barueri/SP, CNPJ Nº 05.626.220/0011-04-Rondonópolis/MT, a importar o produto Dazin 480 EC, registro nº 8199, conforme processo nº 21000.071689/2025-93. 6.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador ZHEJIANG AVILIVE CHEMICAL CO., LTD., endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China, no produto Esfinge, registro nº 35125, conforme processo nº 21000.070017/2025-61. 7.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o registro do produto Glifosato Técnico Sumitomo 95% ID, registro nº 03703, conforme processo nº 21000.058329/2025-04. 8.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Chlorothalonil Técnico Wynca, registro nº TC02525, da empresa Lemma Agronegócios Importação e Exportação Ltda, CNPJ Nº11.351.422/0001-28, sito à Rua José Paulino, 235, sala 802, Centro, São Paulo - SP, para a empresa Wynca do Brasil Ltda, CNPJ Nº 41.515.908/0001-15, sito à Av. Dr. Chucri Zaidan, nº 1550, Vila São Francisco, São Paulo/SP, conforme processo nº 21000.072491/2025-27. 9.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o registro do produto Fipronil Técnico Red Surcos, registro nº 35319, conforme processo nº 21000.067809/2025-58. 10.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Nortox S.A., CNPJ Nº 39.617.921/0001-33- Arapongas/PR, a importar o produto Tiofanato-Metílico Técnico Mega, registro nº 18418, conforme processo nº 21000.071738/2025-98. 11.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Evito T, registro nº 32325, para marca comercial Splendor, conforme processo nº 21000.071789/2025-10. 12.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Limin Chemical Co., Ltd., endereço Economic Development Zone, Xinyi, Jiangsu, China, Hebei Shuangji Chemical Co., Ltd., endereço East Suburb of Xinji City, Hebei, China, no produto Linkzeb 80% WP, registro nº 08821, conforme processo nº 21000.072604/2025-94. 13.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Mancozeb Técnico Limin, registro nº TC08125, no produto formulado Linkzeb 80% WP, registro nº 08821, conforme processo nº 21000.072604/2025-94. 14.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Eficax Max TM, no produto formulado Metomy, Meteoro, Mitto 900, registro nº 31522, conforme processo nº 21000.072453/2025-74. 15.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Bifentrin Técnico Proventis, registro nº 9116, no produto formulado Feroce, registro nº 04822, conforme processo nº 21000.071801/2025-96. 16.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão dos formuladores Agromol Biotech Co., Ltd., endereço East side, middle section of Binhe Road, Shanxian County Chemical Industry Park, Xieji Town, Shanxian County, Heze City, Shandong Province, China, Zhejiang Kaide Chemical Co., Ltd., endereço Weisandong Road, Shangyu Economic and Technological Development Zone, Hangzhou, Zhejiang, China, no produto Vahana, registro nº 24825, conforme processo nº 21000.071861/2025-17. 17.De acordo com o Art. 22, §1º Inciso IX, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão da marca comercial Sandal Max TM, no produto formulado Acegol, Acertamax CHDS, registro nº 27323, conforme processo nº 21000.072446/2025-72. 18.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos S-Metolachlor Técnico HY-Green, registro nº TC020825, 2,4-D Técnico Agrisor, registro nº 20418, no produto formulado Faisão, registro nº 0303, conforme processo nº 21000.071851/2025-73. 19.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Tecnomyl Brasil Distribuidora de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº05.280.269/0001-92-Foz do Iguaçu/PR, Filiais: CNPJ Nº 05.280.269/0002-73-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 05.280.269/0004-35-Paulínia/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0003-54-Cuiabá/MT, CNPJ Nº 05.280.269/0006-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº05.280.269/0006-05-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº05.280.269/0007-88- Carazinho/RS, CNPJ Nº05.280.269/0009-40-Uberaba/MG, CNPJ Nº05.280.269/0010-83- Dourados/MS, CNPJ Nº05.280.269/0011-64-Araguaína/TO, CNPJ Nº05.280.269/0012-45- Ariquemes/RO, CNPJ Nº 05.280.269/0013-26-Balsas/MA, CNPJ Nº05.280.269/0015-98- Cuiabá/MT, CNPJ Nº05.280.269/0016-79-Itu/SP, CNPJ Nº 05.280.269/0017-50-Marabá/PA , CNPJ Nº 05.280.269/0019-11-Luis Eduardo Magalhães/BA, a importar os produtos Acegol, Acertamax CHDS, Sandal Max TM, registro nº 27323, Metomy, Meteoro, Mitto 900, Eficax Max TM, registro nº 31522, conforme processo nº 21000.072433/2025-01. 20.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Chlorantraniliprole Técnico LC I, registro nº TC05125, Lambdacialotrin Pré-Mistura 250 CS, registro nº 019717, no produto formulado Masumo, registro nº 34718, conforme processo nº 21016.007047/2025-61. 21.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Chemical Solution Para Ltda, CNPJ Nº 25.025.324/0001-05-Santana do Araguaia/PA, Filial: CNPJ Nº 25.025.324/0002-96- Maceió/PA, a importar os produtos Atramax, registro nº 26019, Punch, registro nº 5503, Final Force, registro nº 11611, Chloro Force, registro nº 36124, Pre-Force, registro nº 32521, Forceup, registro nº 13621, Forceup SL, registro nº 7908, Viggie Force, registro nº11321, Larvae Force, registro nº 24721, Strongforce, registro nº04516, Rustforce, registro nº 06708, Guardforce WG, registro nº 07413, Lepoforce, registro nº 17817, Guardforce, registro nº 03213, Maizeforce, registro nº36721, Mepiforce, registro nº 10209, Aminoforce, registro nº 19524, Cureforce, registro nº 08406, Legumeforce 70 WG, registro nº 00400, conforme processo nº 21000.072432/2025-59. 22.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Forward Atrazine Técnico, registro nº TC07122, no produto formulado Atramax, registro nº 26019, conforme processo nº 21000.071907/2025-90. 23.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão do produto técnico Acefato Técnico Syncrom, registro nº TC12122, no produto formulado Final Force, registro nº 11611, conforme processo nº 21000.071915/2025-36. 24.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso VIII, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, e Ato nº 70, de 11 de setembro de 2013, foi aprovada a inclusão dos produtos técnicos Clethodim Técnico Brilliance II, registro nº TC19722, Clethodim Técnico YNX, registro nº TC08424, no produto formulado Pre-Force, registro nº 32521, conforme processo nº 21000.071918/2025-70. 25.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Agrícola Alvorada S.A., CNPJ Nº 04.854.422/0002-66-Primavera do Leste/MT, a importar o produto Procymidone 500 SC Proventis, registro nº 24324, conforme processo nº 21000.071964/2025-79. 26.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Synwill Nantong Chemical Co., Ltd., endereço No. 20, 4th Haibin Road, Rudong Coastal Economic Development Zone, Jiangsu Province 226407, Nantong City China, no produto Summit 250 FS, Rainil FS, registro nº 44018, conforme processo nº 21000.071579/2025-21. 27.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso I, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a transferência de titularidade do registro do produto Bifenthrin Técnico Betachem, registro nº TC12520, da empresa Biorisk Assessoria e Comércio de Produtos Agrícolas Ltda, CNPJ Nº 08.911.564/0001-98, sito à rua Barão do Triunfo, 612, Sala 1701, Brooklin Paulista, CEP: 04.602-002, São Paulo/SP, para a empresa Acrom Agroindustrial Ltda, CNPJ Nº18.272.938/0001-26, sito à Rodovia Celso Garcia Cid, s/n, PR 445, Km 36,5, Estrada dos Goulart, Galpão 2, Lerroville, CEP: 86.123- 000, Londrina/PR, conforme processo nº 21000.070097/2025-54. 28.Tornamos sem efeito o item 29, Seção 1, do Ato nº 29, publicado no DOU de 16 de julho de 2025. 29.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Zhejiang Avilive Chemical Co., Ltd., endereço No. Two, 335 Jiangnan Road, Hengdian Town, Dongyang, Zhejiang, China, no produto Batalha 240 SL, registro nº 22518, conforme processo nº 21016.006039/2025-06. 30.De acordo com o Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, Art. 14, cancelamos o registro do produto Diafentiurom Técnico Proventis, registro nº 17916, conforme processo nº 21000.068864/2025-65. 31.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Synwill Co., Ltd., endereço No. 97, Waisha Road, Jiaojiang District, Zhejiang Province, 318000, Taizhou City China, no produto Sandal 200 SP, registro nº 27721, conforme processo nº 21000.071543/2025- 48. 32.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Synwill Co., Ltd., endereço No. 97, Waisha Road, Jiaojiang District, Zhejiang Province, 318000, Taizhou City China, no produto Favorito, registro nº 07125, conforme processo nº 21000.071229/2025-65. 33.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, no produto 2,4-D 806 SL Perterra, registro nº 2025, conforme processo nº 21000.069385/2025-66. 34.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos as empresas Agrilean Inputs S.A., CNPJ Nº 47.983.211/0001-55-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0004-06-Barueri/SP, Filiais: CNPJ Nº 47.983.211/0002-36-Luis Eduardo Magalhães/BA, CNPJ Nº47.983.211/0003-17- Cuiabá/MT, CCAB Agro S.A., CNPJ Nº 08.838.255/0001-01-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 08.938.255/0009-69-Rondonópolis/MT, CNPJ Nº08.938.255/0008-88-Luis Ed u a r d o Magalhães/BA, CNPJ Nº08.938.255/0007-05-Ibiporã/PR, CNPJ Nº08.938.255/0011-83- Barueri/SP, CNPJ Nº08.938.255/0010-00-Aparecida de Goiânia/GO, CNPJ Nº 08.938.255/0003-73-Sorriso/MT, CNPJ Nº 08.938.255/0012-64-Araguaina/TO, CNPJ Nº 08.938.255/0013-45-Uberlândia/MG, a importar o produto Tink 725 WG, registro nº 27625, conforme processo nº 21000.069387/2025-55. 35.Tornamos sem efeito o item 2, do Ato nº 48, Seção 1, publicado no DOU de 03 de outubro de 2025. 36.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, no produto Dicamba 700 WG Perterra, registro nº 30724, conforme processo nº 21000.069409/2025-87. 37.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Diquat Técnico Cropchem II, registro nº TC07720, conforme processo nº 21000.072661/2025-73. 38.De acordo com o Art. 22, § 1º, Inciso III, do Decreto nº 4074, de 04 de janeiro de 2002, autorizamos a empresa Syngenta Proteção de Cultivos Ltda, CNPJ Nº 60.744.463/0001-90-São Paulo/SP, Filiais: CNPJ Nº 60.744.463/0010-80-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0050-78-Paulínia/SP, CNPJ Nº 60.744.463/0099-01-Paulínia/SP, a importar o produto Clorfenapir Técnico Cropchem, registro nº 33419, conforme processo nº 21000.072665/2025-51. 39.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a exclusão do manipulador/formulador Ultrafine Technologies Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda-Indaiatuba/SP, no produto Metoxifenozide 240 SC Perterra, registro nº 36125, conforme processo nº 21000.072799/2025-72. 40.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, no produto Metoxifenozide 240 SC Perterra, registro nº 36125, conforme processo nº 21000.072790/2025-61. 41.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Arcad Industrialização Química Ltda-Paulínia/SP, no produto Allenza, registro nº 36525, conforme processo nº 21000.072787/2025-48. 42.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso III, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a inclusão do formulador Bayer Cropscience LP, endereço Muscatine Plant - 2.500 - Wiggins Road - Muscatine - Iowa - 52.761 - E.U.A. no produto Xtendicam, registro nº 17816, conforme processo nº 21000.072757/2025-31. 43.De acordo com o Art. 22, § 1º Inciso I, do Decreto nº 4074 de 04 de janeiro de 2002, foi aprovada a alteração da marca comercial do registro do produto Tebuco OC Nortox, registro nº 38925, para marca comercial Maximus EVO Nortox, conforme processo nº 21000.071127/2025-40.