DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 16.034 - Expede autorização a RADIO SAO JOAO DEL REI S A, CNPJ nº 24.726.960/0001- 00, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 16.041 - Outorga autorização de uso das radiofrequências a Júlio Carlos Orsini Queiroz, CPF nº .628.168-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.043 - Outorga autorização de uso das radiofrequências ao Consórcio Uhe Guilman Amorim, CNPJ nº 05.521.579/0001-51, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 15.839, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.001730/2025-80. Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à(ao) RÁDIO CLUBE DE TANABI LTDA - ME, executante do serviço Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 72.079.072/0001-87, no município de Tanabi/SP, até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas, na referida cidade. MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente ATO Nº 15.843, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 53504.001712/2025-06. Extinguir, por cassação, a "Autorização de Serviço" emitida por meio de adaptação e consolidação à entidade RÁDIO CIDADE ANDRADINA LTDA., CNPJ: 53.594.347/0001-76, para explorar o Serviço de Interesse Restrito (002), e concomitantemente a extinção do Banco de Dados Técnicos e Administrativos - BDTA, relativa a prestação do serviço atrelado, sendo este o Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos - Transmissão de Programas (251) (RF vencida em 28/05/2001), com a consequente exclusão do FISTEL vinculado, assim como, da respectiva "Autorização de Uso de Radiofrequências". MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 15.996, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a GESTAO SR22 SPE LTDA, CNPJ nº 62.361.482/0001-62, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ COORDENAÇÃO DE PROCESSO DE OUTORGA E RECURSOS À P R ES T AÇ ÃO ATO Nº 16.154, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0002-30, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 16.150, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a Expedir autorização a HALLYSON BORGES DE AQUINO, CPF nº .574.154-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 16.156, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a Expedir autorização a BRASILAGRO - COMPANHIA BRASILEIRA DE PROPRIEDADES AGRICOLAS, CNPJ nº 07.628.528/0012-01, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Gerente Substituta ATO Nº 15.993, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO NORTE E PIAUÍ, no uso de suas competências, consoante o disposto na Portaria nº 2240, de 09 de fevereiro de 2022, que delega competências às Gerências Regionais para aprovação, expedição, adaptação, prorrogação e extinção, exceto por caducidade, de autorização para exploração de serviços de telecomunicações, e de uso de radiofrequências decorrentes, em regime privado, de interesse restrito e coletivo, não decorrentes de procedimento licitatório, e CONSIDERANDO que a renúncia, uma das formas de extinção de autorização, nos termos do art. 138 combinado com o art. 142 da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, foi requerida e analisada nos autos do Processo nº 53563.000494/2025-80; resolve: Art. 1º Declarar extinta, por renúncia, a autorização outorgada a MIKHAIL DE OLIVEIRA PEREIRA, CPF nº *38.244-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Art. 2º Declarar a extinção da autorização de uso de radiofrequências, declarando extinta a autorização do Serviço de Radioamador, de caráter restrito e para uso próprio, em nome de MIKHAIL DE OLIVEIRA PEREIRA, Fistel nº 50423492861. Art. 3º A renúncia não desonera o interessado de suas obrigações com terceiros, inclusive as firmadas com a Anatel; Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. MARIANA ALMEIDA DE SOUSA TALOUKI Substituta GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS ATOS DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.904. Processo nº 53542.002595/2025-33. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a BRASIL CENTRAL ENERGIA LTDA., CNPJ nº 05.681.451/0002-36, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. Nº 15.907. Processo nº 53542.002601/2025-52. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a CBB- COMPANHIA BIOENERGETICA BRASILEIRA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, CNPJ nº 37.848.595/0001-40, para explorar o Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 15.937. Processo nº 53542.003141/2025-80. Expede autorização a FLORESTA TOUR VIAGENS E TURISMO LTDA, CNPJ nº 26.568.261/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.938. Processo nº 53542.003174/2025-20. Expede autorização a JAIRO PI R ES HAEFFNER, CPF nº .604.430-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.939. Processo nº 53548.003084/2025-89. Expede autorização a MARCIO P E R ES RODRIGUES, CPF nº .291.641-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 15.942. Processo nº 53548.003174/2025-70. Expede autorização a ANDRE FREIRE THOMAZ, CPF nº .927.251-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente ATOS DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Nº 16.036. Processo nº 53542.003161/2025-51. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JONAS GIMENEZ RODRIGUES, CPF nº .680.888-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.037. Processo nº 53542.002370/2025-87. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a SLC AGRICOLA CENTRO OESTE S.A., CNPJ nº 05.799.312/0049-75, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 16.044. Processo nº 53542.002877/2025-31. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a CARGILL AGRICOLA S A, CNPJ nº 60.498.706/0059-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA Gerente GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE PERNAMBUCO, PARAÍBA E A L AG OA S ATO Nº 15.207, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 Extinguir, por cassação, a autorização para explorar o serviço de telecomunicações de interesse restrito e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço de Rádio do Cidadão, bem como o direito de uso de radiofrequências associadas da entidade WILSON FRANCISCO DOS SANTOS, CPF nº .283.924-. ALEXANDRE ATAÍDE GONÇALVES DE OLIVEIRA Gerente ATO Nº 15.967, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 Expedir autorização a WALKIRIA CAETANA FRAGOSO MEDEIROS, CPF nº *.852.964-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito. ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA Gerente