DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo n.º 01402.000082/2023-27 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na área do Condomínio La Bèlle Residence Arqueólogo Coordenador: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Arqueólogo de Campo: Hebert Rogério do Nascimento Coutinho Apoio Institucional: Fundação Cultural Cristo Rei (FCCR) - Museu Dom Avelar Brandão Vilela Área de Abrangência: Município de Teresina, Estado do Piauí. Prazo de Validade: 03 (três) meses 09-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Cerâmica Fartura 3 Irmãos LTDA Empreendimento: Atividade de exploração do bem mineral argila na Poligonal ANM nº 820.195/2024 Processo nº: 01506.000265/2025-46 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico - Atividade de exploração do bem mineral argila na Poligonal ANM nº 820.195/2024 Arqueólogo Coordenador Geral: Sergio Bruno dos Reis Almeida Arqueólogo de Campo: Sergio Bruno dos Reis Almeida Área de Abrangência: Município de Fartura, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 06 (seis) meses 10-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Dayse Cyrene Elias Goulart de Andrade e Outros Empreendimento: Empreendimento Elias Goulart Processo nº: 01506.000496/2025-50 Projeto: Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Elias Goulart Arqueóloga Coordenadora: Suzana Eliza Roll Munsberg Arqueólogo de Campo: Leonel Brizola Marques Vieira Júnior Apoio Institucional: Museu Histórico e Pedagógico "Dr. João Theodoro Xavier" Área de Abrangência: Município de Franca, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 11-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Ronierd Barros Empreendimentos Imobiliários Ltda. Empreendimento: CCG - Centro Automotivo P. Gasolina Processo n.º 01494.000395/2025-65 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico Empreendimento CCG - Centro Automotivo P. Gasolina Arqueólogo Coordenador Geral e de Campo: Lucio Adriano Teixeira de Moraes Apoio institucional: Centro de Pesquisa de História Natural e Arqueologia do Maranhão Área de Abrangência: Município de São Luís, Estado do Maranhão Prazo de Validade: 02 (dois) meses 12-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: A ENF SPE SÃO CLEMENTE, S.A Empreendimento: Empreendimento residencial multifamiliar - Rua Marquês de Abrantes, nº 55 (antigo Colégio Bennett) Processo n.º 01500.002160/2025-81 Projeto: Acompanhamento Arqueológico do Empreendimento Residencial Multifamiliar, Rua Marquês de Abrantes, 55, Flamengo Arqueólogo Coordenador: Giovani Scaramella Arqueólogo de Campo: Michael Franklin Pereira Marques Área de Abrangência: Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro Prazo de validade: 12 (doze) meses 13-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações LTDA Empreendimento: Loteamento Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações LT DA Processo n.º 01492.000230/2025-11 Projeto: Projeto de Avaliação do Impacto ao Patrimônio Arqueológico (PAIPA) na área do empreendimento Loteamento Nova Canaã Dezesseis Empreendimentos e Participações LT DA Arqueólogo Coordenador: Wagner Fernando da Veiga e Silva Apoio Institucional: Fundação Casa Da Cultura de Marabá - FCCM Área de Abrangência: município de Canãa dos Carajás, Estado do Pará Prazo de Validade: 06 (seis) meses 14-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Recanto da Bola Empreendimentos Imobiliários Ltda - SPE Empreendimento: Condomínio Residencial Mirante dos Rios Processo n.º: 01506.001939/2022-87 Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico para o Empreendimento Condomínio Residencial Mirante dos Rios Arqueólogo Coordenador: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Arqueólogo de Campo: Clayton Galdino Rosendo dos Santos Apoio Institucional: Fundação Cultural de Jacarehy "José Maria de Abreu" Área de Abrangência: Município de Santa Clara do Oeste, Estado de São Paulo Prazo de Validade: 03 (três) meses 15-Enquadramento IN: Nível III Empreendedor: Busot Empreendimentos Imobiliários Ltda Empreendimento: Loteamento Limoeiros 1 Processo n.º 01512.000230/2021-02 Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico na Área de Implantação do Empreendimento Loteamento Limoeiros 1 Arqueólogo Coordenador: André Garcia Loureiro Arqueólogo de Campo: André Garcia Loureiro Apoio Institucional: Reserva Técnica Lepan - Universidade Federal de Rio Grande (Furg) Área de Abrangência: município de Torres, estado do Rio Grande do Sul Prazo de Validade: 04 (quatro) meses 16-Enquadramento IN: Nível II Empreendedor: Companhia de Água e Esgoto da Paraíba - CAGEPA Empreendimento: Sistema Adutor da Borborema - Transparaíba/Ramal do Cariri Processo n.º 001408.000146/2020-97 Projeto: Salvamento Arqueológico na área do sítio arqueológico Sítio São João do Cariri 1 (Trecho SI-05C) Arqueólogos Coordenadores: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Crisvanete de Castro Aquino Arqueólogos de campo: Rodrigo Penha Freitas de Melo e Julia Letícia Evangelista Monteiro Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Paleontologia (LABAP) - Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) Área de Abrangência: município de São João do Cariri, estado da Paraíba Prazo de validade: 06 (seis) meses 17-Enquadramento: Nível III Empreendedor: JMM Transmissora de Energia Empreendimento: Linha de Transmissão 230 kV Igaporã III - Pindaí II Projeto: Programa do Programa de Gestão de Patrimônio Arqueológico e Programa Integrado de Educação Patrimonial da LT 230 kV Igaporã III - Pindaí II Arqueólogos Coordenadores: Fabiana Rodrigues Belem e Janderson Rubens Tameirão Arqueólogo de Campo: Itelmar de Negreiros Oliveira Apoio Institucional: Centro de Arqueologia e Antropologia de Paulo Afonso (CAAPA) - Universidade do Estado da Bahia (UNEB) Área de Abrangência: municípios de Pindaí, Guanambi e Caetité, estado da Bahia Prazo de execução: 12 (doze) meses PORTARIA Nº 99, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de Pessoal MINCº 581, de 19/08/2025,e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a esta Portaria, resolve revogar: Autorização nº2, Seção I, Anexo V, Pág. 48, da Portaria nº 21/2025, publicada no Diário Oficial da União em 13 de março de 2025, processo nº 01551.000193/2024-19, em nome do Srs. Mário Wiedemann e Isadora D'Lavor Santana de Almeida Rocha coordenadores gerais, Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico na Área do Parcelamento de Solo Urbano Residencial Reserva do Bosque, R.A. do Jardim Botânico-DF ALYNE MAYRA RUFINO DOS SANTOS FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL PORTARIA FBN Nº 144, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Sobre a descontinuação da forma de pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU) para os serviços solicitados por meio da Plataforma Gov.Br e dá outras providências. O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1507, de 06 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 27, de 07 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 2, resolve: Art. 1º A partir de 1º de novembro de 2025, o Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional (EDA/FBN) deixará de aceitar a forma de pagamento por Guia de Recolhimento da União (GRU) para os pedidos realizados por meio da Plataforma Gov.Br. Parágrafo único. Ficam mantidas as demais disposição previstas na Instrução Normativa nº 02 de 04 de dezembro de 2024 em relação às demais formas de emissão e pagamento da GRU. Art. 2º Para as solicitações efetuadas na referida plataforma, permanecerão disponíveis as formas de pagamento por Pix ou cartão de crédito. Art. 3º Os pedidos iniciados até 31 de outubro de 2025 e pagos via GRU serão processados normalmente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO LUCCHESI FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES PORTARIA FCP Nº 254, DE 22 DE AGOSTO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.102039/2025-49: . .CO M U N I DA D E .MUNICÍPIO .ES T A D O . . C AC H O E I R I N H A .ARARIPE .CE Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3255, às fls.080 Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES PORTARIA FCP Nº 321, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII, do Decreto nº 10.088, de 5 de novembro de 2019, com o art. 2º, §§ 1º e 2º, e art. 3º, § 4º, do Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, observados os procedimentos determinados na Portaria FCP nº 98, de 26 de novembro de 2007, resolve: Art.1º - Certificar que a comunidade, a seguir identificada, se Autodefiniu como Remanescente de Quilombo, conforme Declaração de Autodefinição que instrui o processo administrativo 01420.102335/2025-40. . .CO M U N I DA D E .MUNICÍPIO .ES T A D O . .PASSAGEM FUNDA .AROEIRAS DO ITAIM .PI Art.2º Fica autorizado o registro da presente certificação no Livro de Cadastro Geral n.º 22, sob o n.º 3304, às fls.129 Art.3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES PORTARIA FCP Nº 322, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, combinado com o art. 1º, ambos do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022, e em conformidade com arts. 1º e 2º, da Lei nº 7.668, de 22 de agosto de 1988, e com o disposto no art. 2º, inciso LXXII,