DOU 31/10/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa .Matrícula inicial . .Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) .E JA . .Educação Infantil .Ensino Fundamental Médio .EJA Presencial . .Creche .Pré-escola .Anos Iniciais .Anos Finais . Fundamental Médio . . .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral . . . .M A R A N H ÃO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .6 .0 .4 .41 .8 .252 .0 .4.290 .599 .13 .548 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .23 .0 .60 .0 .623 .65 .2 .80 . .Municipal Urbana .1.067 .155 .2.148 .86 .9.825 .1.393 .9.227 .2.219 .4 .0 .2.463 .4 . .Municipal Rural .302 .8 .740 .14 .4.091 .878 .3.974 .1.344 .14 .0 .1.212 .1 . .Estadual e Municipal .1.369 .169 .2.888 .104 .13.980 .2.279 .13.513 .3.563 .4.931 .664 .3.690 .633 . .IGARAPÉ DO MEIO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .14 .0 .0 .2 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .2 .0 .0 .0 . .Municipal Urbana .9 .0 .9 .0 .34 .0 .30 .1 .0 .0 .5 .0 . .Municipal Rural .5 .0 .3 .0 .41 .0 .28 .0 .0 .0 .1 .0 . .Estadual e Municipal .14 .0 .12 .0 .75 .0 .58 .1 .16 .0 .6 .2 PORTARIA MEC Nº 747, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 Altera os Anexos I e II da Portaria MEC nº 2.165, de 27 de dezembro de 2023, para retificar os resultados finais do Censo Escolar da Educação Básica de 2023 do município de Igarapé do Meio/MA. O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, no Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008, e na Portaria MEC nº 316, de 4 de abril de 2007, resolve: Art. 1º Os Anexos I e II da Portaria MEC nº 2.165, de 27 de dezembro de 2023, passam a vigorar com a redação constante dos Anexos I e II desta Portaria, para retificar os dados finais do Censo Escolar 2023 do município de Igarapé do Meio/MA. § 1º A retificação de que trata o caput fundamenta-se nas correções realizadas pelo município de Igarapé do Meio/MA diretamente no Sistema Ed u c a c e n s o . § 2º Esta Portaria será avaliada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para fins de adimplemento, em caso de recálculo de valores repassados a título do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAMILO SOBREIRA DE SANTANA ANEXO I Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), no Ensino Regular e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. As matrículas da Educação Especial constam no Anexo II. Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios. . Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa .Matrícula inicial . .Ensino Regular .E JA . .Educação Infantil .Ensino Fundamental Médio .EJA Presencial . .Creche .Pré-escola .Anos Iniciais .Anos Finais . Fundamental Médio . . .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral . . . .M A R A N H ÃO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .140 .27 .0 .193 .301 .10.683 .0 .180.632 .28.308 .667 .25.342 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .5.507 .1 .5.215 .0 .32.337 .3.547 .1.693 .4.195 . .Municipal Urbana .66.510 .10.336 .92.363 .4.343 .157.666 .103.150 .139.601 .113.462 .1.111 .0 .59.533 .328 . .Municipal Rural .49.909 .1.584 .74.022 .1.127 .125.899 .69.031 .90.826 .63.016 .2.485 .84 .75.589 .236 . .Estadual e Municipal .116.419 .12.060 .166.412 .5.470 .289.265 .172.483 .246.325 .176.478 .216.565 .31.939 .137.482 .30.101 . .IGARAPÉ DO MEIO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .534 .0 .0 .43 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .121 .0 .0 .0 . .Municipal Urbana .229 .0 .263 .0 .8 .626 .0 .647 .0 .0 .1.219 .0 . .Municipal Rural .288 .0 .206 .0 .363 .261 .232 .253 .0 .0 .898 .0 . .Estadual e Municipal .517 .0 .469 .0 .371 .887 .232 .900 .655 .0 .2.117 .43 ANEXO II Os resultados referem-se à matrícula inicial na Creche, Pré-Escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio (incluindo o médio integrado e normal magistério), e na Educação de Jovens e Adultos presencial Fundamental e Médio (incluindo a EJA integrada à educação profissional) da Educação Especial, das redes estaduais e municipais, urbanas e rurais em tempo parcial e integral e o total de matrículas nessas redes de ensino. Os resultados são apresentados por Unidade da Federação, em ordem alfabética, segundo os municípios. . Unidades da Federação Municípios Dependência Administrativa .Matrícula inicial . .Educação Especial (Alunos de Escolas Especiais, Classes Especiais e Incluídos) .E JA . .Educação Infantil .Ensino Fundamental Médio .EJA Presencial . .Creche .Pré-escola .Anos Iniciais .Anos Finais . Fundamental Médio . . .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral .Parcial .Integral . . . .M A R A N H ÃO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .9 .3 .0 .30 .18 .276 .0 .5.101 .700 .9 .664 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .37 .0 .69 .0 .728 .81 .8 .76 . .Municipal Urbana .1.733 .289 .3.669 .201 .10.839 .1.852 .9.432 .2.686 .9 .0 .2.260 .6 . .Municipal Rural .540 .26 .1.235 .20 .4.540 .1.146 .4.304 .1.300 .35 .0 .1.330 .2 . .Estadual e Municipal .2.273 .324 .4.907 .221 .15.446 .3.016 .14.081 .3.986 .5.873 .781 .3.607 .748 . .IGARAPÉ DO MEIO . . . . . . . . . . . . . .Estadual Urbana .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .21 .0 .0 .2 . .Estadual Rural .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .0 .4 .0 .0 .0 . .Municipal Urbana .11 .0 .16 .0 .33 .1 .38 .3 .0 .0 .7 .0 . .Municipal Rural .6 .0 .10 .0 .35 .3 .30 .4 .0 .0 .0 .0 . .Estadual e Municipal .17 .0 .26 .0 .68 .4 .68 .7 .25 .0 .7 .2