DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980001, Nº Processo: 21000061390202521, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO BOM CNPJ nº 75771212000171, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 450.427,32, Valor de Contrapartida: R$ 20.677,32, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 429.750,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000539, Valor: R$ 429.750,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: MOISES JOSE DE ANDRADE CPF nº .450.819-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980123, Nº Processo: 21000061448202536, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE SAO BERNARDINO CNPJ nº 01612812000150, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 605.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.900,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000402, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: DALVIR LUIZ LUDWIG CPF nº .204.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981232, Nº Processo: 21000061495202580, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FAXINAL DOS GUEDES CNPJ nº 83009910000162, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 383.072,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.072,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000514, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JADER ADRIEL DANIELLI CPF nº .060.869-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981537, Nº Processo: 21000069696202525, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE DOIS IRMAOS DO BURITI CNPJ nº 24616187000110, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos., Valor Total: R$ 843.030,03, Valor de Contrapartida: R$ 4.291,73, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 838.738,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000541, Valor: R$ 838.738,30, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: WLADEMIR DE SOUZA VOLK CPF nº .177.101-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980255, Nº Processo: 21000061501202507, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MORRO GRANDE CNPJ nº 95782785000108, Objeto: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS., Valor Total: R$ 405.466,66, Valor de Contrapartida: R$ 185.816,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 219.650,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000512, Valor: R$ 219.650,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: CLELIO DANIEL OLIVO CPF nº .065.109-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980710, Nº Processo: 21000061403202561, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE APUI CNPJ nº 22812960000199, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 956.570,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.570,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 955.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000625, Valor: R$ 955.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: ANTONIO MARCOS MACIEL FERNANDES CPF nº .963.329-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980712, Nº Processo: 21000061662202592, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIACHUELO CNPJ nº 08364655000150, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 534.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 56.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 477.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000504, Valor: R$ 477.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOAO BASILIO NETO CPF nº .556.464-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981061, Nº Processo: 21000061516202567, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE ITAITUBA CNPJ nº 05138730000177, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 293.857,00, Valor de Contrapartida: R$ 34.097,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 259.760,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000509, Valor: R$ 259.760,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: NICODEMOS ALVES DE AGUIAR CPF nº .151.112-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981729, Nº Processo: 21000069692202547, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA CNPJ nº 01988914000175, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 465.333,34, Valor de Contrapartida: R$ 8.595,04, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 456.738,30, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000671, Valor: R$ 456.738,30, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: NIAGARA PATRICIA GAUTO KRAIEVSKI CPF nº .453.431-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980006, Nº Processo: 21000061744202537, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE PARELHAS CNPJ nº 08087561000181, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Agrícolas., Valor Total: R$ 411.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 42.081,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 369.585,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000357, Valor: R$ 369.585,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA CPF nº *.335.144-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1019 O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, parágrafo 4º da Lei nº 9.784/1999 e artigo 103, § 2º, e 106 do Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007 considerando que trata-se de interessado com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s) a comparecer pessoalmente ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, localizado à na UTRA UBERLÂNDIA, localizada na Av. Juraci Junqueira Rezende, nº 330 - B. Pampulha - CEP: 38408-656 - Uberlândia-MG, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento do seguinte Termo de Julgamento, Relatório instrução para julgamento em 1º instância, Termo de Notificação de julgamento em 1º Instância e Boleto, referente à infração(ões) ao Regulamento aprovado pelo Decreto 6.296/2007: PMS RAÇÕES EIRELI, Nº de registro do estabelecimento: MG 001761-2, CNPJ/CPF 33.180.049/0001-22, UBERLÂNDIA/MG, Relatório instrução para julgamento em 1º instância, de 30/05/2025, processo nº 21016.001495/2025-51; PMS RAÇÕES EIRELI, Nº de registro do estabelecimento: MG 001761-2, CNPJ/CPF 33.180.049/0001-2, UBERLÂNDIA/MG, Termo de Julgamento 1a Instância n° 44573893, de 13/08/2025, processo nº 21016.001495/2025-51; PMS RAÇÕES EIRELI, Nº de registro do estabelecimento: MG 001761-2, CNPJ/CPF 33.180.049/0001-2, UBERLÂNDIA/MG Termo de Notificação de Julgamento n° 44573893, de 21/08/2025, processo nº 21016.001495/2025-51; PMS RAÇÕES EIRELI, Nº de registro do estabelecimento: MG 001761-2, CNPJ/CPF 33.180.049/0001-2, UBERLÂNDIA/MG, Boleto 2941672-20036-05550, vencimento 11/12/2025, processo nº 21016.001495/2025-51. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencidos os prazos deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ROBERIO ALVES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1020 O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na UTRA UBERLÂNDIA, localizada na Av. Juraci Junqueira Rezende, nº 330 - B. Pampulha - CEP: 38408-656 - Uberlândia-MG, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento dos seguintes documentos: Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, Termo de Julgamento em Segunda Instância, Termo de Notificação do Julgamento e Boleto dos processos: 21000.123772/2022-11, 21000.046751/2022-66, 21000.038865/2022-32, 21000.026691/2022-65, 21000.019248/2022-38, 21000.015303/2022-11, 21016.002201/2020-02, 21000.096036/2021-93, 21016.005609/2021-17 e 21000.095367/2021-14 referentes às infrações ao Decreto nº 9.013/2017: 1) PROCESSO 21000.123772/2022-11: FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de 31/01/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 2443/DIPOA/2025, de 26/05/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 2443/DIPOA/2025, de 18/06/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-21380, vencimento 11/12/2025. 2) PROCESSO 21000.046751/2022-66: FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de 26/11/2024; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1870/DIPOA/2025, de 21/05/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1870/DIPOA/2025, de 27/06/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-14502, vencimento 11/12/2025. 3) PROCESSO 21000.038865/2022-32 FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de 01/07/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 2905/DIPOA/2025, de 07/07/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 2905/DIPOA/2025, de 30/07/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-14430, vencimento 11/12/2025. 4) PROCESSO 21000.026691/2022-65 FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Relatório de Instrução para Julgamento em 2º instância, de 29/11/2024; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Julgamento em Segunda Instância nº 1806/DIPOA/2025, de 21/05/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Termo de Notificação do Julgamento nº 1806/DIPOA/2025, de 18/06/2025; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Boleto 2941670-20031-14186, vencimento 11/12/2025.