DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência dos documentos. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ROBERIO ALVES MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1021 O Coordenador do 3º SIPOA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata-se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o interessado abaixo relacionado a comparecer, pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 3º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 3º SIPOA, na UTRA UBERLÂNDIA, localizada na Av.Juraci Junqueira Rezende, nº 330 - B.Pampulha - CEP: 38408-656 - Uberlândia-MG, das 08 às 12 h e das 14 às 18 h, para tomar conhecimento dos seguintes documentos: Despachos sem Numeração referentes às infrações ao Decreto nº 9.013/2017: FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 35520911, de 10/04/2025, processo nº 21000.107668/2021-90; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 43670840, de 11/07/2025, processo nº 21000.004263/2022-81; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37462274, de 25/04/2025, processo nº 21000.102339/2021-52; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37604123, de 25/04/2025, processo nº 21016.007611/2021-12; FRIGORÍFICO LUCIANA LTDA, SIF 806, de UBERLÂNDIA/MG, CNPJ 21.589.536/0001-64, Despacho sem Numeração 37586020, de 26/05/2025, processo nº 21016.006043/2021-32. Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência dos Despachos sem Numeração. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. ROBERIO ALVES MACHADO DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1018 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura, pecuária e Abastecimento no estado de MG, substituto no uso das suas atribuições,com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.4860248/2024, protocolado em 03/10/2024 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, aprova o Projeto de investimento de DEUSDETE SOARES DA SILVA & CIA LTDA, CNPJ nº 09.665.831/0001-57, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 02/10/2024 a 30/09/2027. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 130067 Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 21052.023417/2022-29. Pregão. Nº 3/2023. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/SP. Contratado: 19.088.605/0001-04 - MGS CLEAN SOLUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 14/2023 até o dia 31/03/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 02/11/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.369.165,85. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL HABILITAÇÃO PROVISÓRIA DE PROJETO DO PROGRAMA MAIS LEITE SAUDÁVEL O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado de RS no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6143877/2025, protocolado em 03/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30/09/2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de RAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.023.483/0002-42, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 03/10/2025 a 31/12/2026. JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA Superintendente SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DEPARTAMENTO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL COORDENAÇÃO REGIONAL DO 10º SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICADO: COOPERATIVA DOS APICULTORES DE IVOTI, estabelecido no município de Ivoti/RS, CNPJ 06.950.904/0001-64. Motivo: Ausência de manifestação da Notificação de Decisão Administrativa, E-mail (SEI nº 46319661). A empresa teve indeferimento da defesa e aplicação da penalidade de multa no processo administrativo nº 21042.012307/2025-01. Em caso de ausência de manifestação da interessada, os processos serão encaminhados para Dívida Ativa da União. VISTAS DOS PROCESSOS abertos ao notificado ou Procurador, no Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal - 10ºSIPOA, na Av. Loureiro da Silva, nº 515/sala 706 - Porto Alegre/RS - CEP: 90.010-420, das 08:30 às 12:00 e das 13:00 às 17:30. MARCOS PAULO DAMAREN BORGES Coordenador do 10ºSIPOA DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 56/2025 - UASG 130058 Número do Contrato: 50/2023. Nº Processo: 21181.000446/2023-28. Pregão. Nº 19/2023. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/MG. Contratado: 00.567.892/0001-07 - VISOMES COMERCIAL METROLOGICA LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência de que trata a Cláusula Segunda do Contrato Original.. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 53.995,58. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90194/2025 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 22/10/2025 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de óleo BPF B1, para atendimento das necessidades do LFDA/MG. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av.romulo Joviano, S/n, Olaria PEDRO LEOPOLDO - MG. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 13/11/2025, às 09h30 no site www.comprasnet.gov.br. VANESSA KALLINE DE ARRUDA SANTOS FONSECA Chefe do Setor de Compras do Lfda/mg (SIDEC - 31/10/2025) 130058-00001-2025NE800049 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90134/2025 O LFDA/MG torna público que a licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 90134/2025, cujo objeto é Aquisição de itens de materiais de consumo das categorias SPE (Solid Phase Extraction) e filtração para atender às necessidades do Laboratório Federal de Defesa Agropecuária - LFDA/MG, foi homologada. Após abertura, análise e julgamento, sagraram-se vencedoras do certame as empresas: 12.925.007/0001-01 MERCOSCIENCE COMERCIAL LTDA, itens 1 e 2, no valor total de R$ 48.442,00; 68.337.658/0001-27 SIGMA- ALDRICH BRASIL LTDA, itens 3, 8, 9 e 10, no valor total de R$ 44.693,20; 05.649.147/0001- 20 SOLCAMPO IMPORTACAO, COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS PARA ANALISE DE ALIMENTOS, itens 4, 6 e 7, no valor total de R$ 36.185,00; 67.272.757/0001-05 R- BIOPHARM BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS PARA ANÁLISE DE ALIMENTOS LTDA, item 5,