DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300028 28 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMANDO DA MARINHA COMANDO DE OPERAÇÕES NAVAIS COMANDO DA FORÇA DE FUZILEIROS DA ESQUADRA COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91021/2024 - UASG 795180 Número do Contrato: 90021/2024. Nº Processo: 63386.002630/2024-37. Pregão. Nº 90021/2024. Contratante: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR. Contratado: 05.361.556/0001-27 - VEGA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: Serviço de locação de ponto de acesso (catracas) com gerenciamento por controladora facial, software de controle e gerenciamento de acesso, com o fornecimento de todo o material, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento. Esta contratação compreende o fornecimento dos equipamentos, bem como os serviços de manutenção preventiva e corretiva com peças inclusas, instalação, sistema de acesso licenciado, backup em nuvem , rede fechada e internet em moldem Wi-fi, treinamento de operação e suporte, e todos demais procedimentos necessários ao perfeito funcionamento do objeto desta contratação. Objeto do Termo Aditivo: prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 90021/2024 por mais 12 (doze) meses, nesta ocasião, no período de 31/10/2025 a 30/10/2026 e reajustar o preço conforme previsto na cláusula sétima do contrato originário.. Vigência: 31/10/2025 a 30/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 38.345,52. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025). COMANDO EM CHEFE DA ESQUADRA COMANDO DA FORÇA AERONAVAL BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA R E T I F I C AÇ ÃO Na publicação Nº 178 de 18/09/2025 do DOU, Seção 3, pag. 24 , referente a Base Aérea Naval de São Pedro da Aldeia, AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO do Pregão Eletrônico nº 90005/2025. Onde se lê: BEEVOLT ENERGY LTDA - CNPJ 58.058.522/0001-24, item 58, valor R$ 191,00;. Lêia-se: BEEVOLT ENERGY LTDA - CNPJ 58.058.522/0001-24, item 58, valor R$ 350,00. 3º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO CEARÁ EDITAL Nº 2/2025 EDITAL DE CONVOCAÇÃO com prazo de 15 (quinze) dias úteis na forma abaixo: O AGENTE DA CAPITANIA DOS PORTOS EM CAMOCIM FAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial ao Sr.(a)(s) abaixo relacionado(s): IORRANA KEVINE DE SOUSA RODRIGUES - CPF: 066.XXX.383-XX - IDENTIDADE: 07XXXXX7027, JOAO GERMANO SILVA FURTADO - CPF: 787.XXX.253-XX - IDENTIDADE: 3XXXX38-9X, JOSÉ GERLÂNDIO RODRIGUES JUNIOR - CPF: 087.XXX.753-XX - IDENTI DA D E : 20XXXXX333-8, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS - CPF: 743.XXX.483-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX15-3, ADRICIO RIBEIRO COUTO - CPF: 050.XXX.433-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX0838X2, AGRIPINO FERREIRA DA SILVA - CPF: 444.XXX.603-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX838X2, ALDO CARNEIRO DE FREITAS - CPF: 284.XXX.063-XX - IDENTIDADE: 1XXXX468X, AMANDA ALVES DA SILVA - CPF: 014.XXX.943-XX - IDENTIDADE: 04XXXXX374, ANDERSON VASCONCELOS DE OLIVEIRA - CPF: 065.XXX.153-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX467- X, ANDRÉ BRAGA DE COUTO - CPF: 646.XXX.223-XX - IDENTIDADE: 3XXXXX998, ANDRÉ BRAGA DE COUTO - CPF: 646.XXX.223-XX - IDENTIDADE: 3XXXXX998, ANDRÉ BRAGA DE COUTO - CPF: 646.XXX.223-XX - IDENTIDADE: 3XXXXX998, ANDREZZA TARGINO DE AR R U DA PINTO - CPF: 008.XXX.474-XX - IDENTIDADE: 3XXXXX98, ANTONIO CARLOS DE SOUSA FILHO - CPF: 043.XXX.273-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX5324X, ANTONIO CORREIA MARQUES - CPF: 101.XXX.642-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX532X5, ANTONIO COUTINHO SOUSA - CPF: 954.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX5366X, ANTONIO DO VAL - CPF: 640.XXX.358-XX - IDENTIDADE: 5XXXXX5-2, ANTONIO ELSON MONTEIRO - ME - CNPJ: 23.XXX.40X/0001-XX - IDENTIDADE: 5XXXXX5-2, ANTONIO ERICLAUDIO RODRIGUES DE SOUZA - CPF: 005.XXX.813-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX0005X2, ANTONIO JOSE DE BARROS - CPF: 735.XXX.303-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX98-X, ANTONIO MAIRTON VASCONCELOS - CPF: 852.XXX.653-XX - IDENTIDADE: 05XXXXX886, ANTONIO MATHEUS SILVA FERREIRA - CPF: 071.XXX.833-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX961-9, ARISMILDO GONZAGA DE OLIVEIRA FILHO - CPF: 066.XXX.553-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX61-9, BRENO DANIEL CARNEIRO DO NASCIMENTO - CPF: 612.XXX.703-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX057, BRUNO DE CARVALHO VERAS - CPF: 036.XXX.423-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX4270, BRUNO DE CARVALHO VERAS - CPF: 036.XXX.423-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX4270, CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA - CPF: 092.XXX.033-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX04-4, CARMEM LEILA VASCONCELOS DE OLIVEIRA - CPF: 934.XXX.043-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX74-9, CLAUBER ROBERTO FERNANDES REBOUÇAS - CPF: 935.XXX.703-XX - IDENTIDADE: 3XXXXX98, DAVID MARQUES HOLAN DA MAIA - CPF: 065.XXX.633-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX29-0, DAVID MARQUES HOLANDA MAIA - CPF: 065.XXX.633-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX29-0, DIÔGO RICARDO DA SILVA - CPF: 049.XXX.493-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX47-2, ERIVAN INÁCIO DA SILVA - CPF: 046.XXX.694- XX - IDENTIDADE: 20XXXXX808, FABIO JUNIOR ROCHA PEREIRA - CPF: 032.XXX.733-XX - IDENTIDADE: 05XXXXX72, FRANCISCO ANTONIO DE OLIVEIRA - CPF: 031.XXX.993-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX2325, FRANCISCO CLAUDECI DE SOUSA - CPF: 004.XXX.933-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX6651, FRANCISCO DAS CHAGAS ROCHA DA SILVA - CPF: 004.XXX.503- XX - IDENTIDADE: 20XXXXX831X1, FRANCISCO DE MELLO ARAÚJO - CPF: 030.XXX.443-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX831X1, FRANCISCO ELISTEU DINIZ ALVES - CPF: 829.XXX.513-XX - IDENTIDADE: 30XXX82-9X, FRANCISCO GERCIVAL FERREIRA - CPF: 211.XXX.873-XX - IDENTIDADE: 27XXX63-9X, FRANCISCO GILBERTO DINIZ - CPF: 851.XXX.353-XX - IDENTIDADE: 32XXX74-9X, FRANCISCO JOSÉ FERREIRA (CHIQUINHO) - CPF: 835.XXX.583-XX - IDENTIDADE: 32XXX04, FRANCISCO LOPES DA SILVA - CPF: 688.XXX.703-XX - IDEN T I DA D E : 20XXXXX136-6, FRANCISCO LOPES DA SILVA FILHO - CPF: 055.XXX.463-XX - IDENTI DA D E : 20XXXXX687-5, FRANCISCO MADOME BRAGA DE COUTO JUNIOR - CPF: 065.XXX.683-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX746-0, FRANCISCO RUBERVAL RODRIGUES - CPF: 867.XXX.693-XX - IDENTIDADE: 32XXXXX97, FRANCISCO SOARES DE CARVALHO ROCHA - CPF: 458.XXX.213-XX - IDENTIDADE: 1XXXX87-8X, FRANCISCO VILMORE SOUSA - CPF: 754.XXX.273-XX - IDENTIDADE: 2XXXX16-9X, GENIVANDA ESMERINO DA SILVA - CPF: 926.XXX.353-XX - IDENTIDADE: 3XXXX92-9X, GENIVANDA ESMERINO DA SILVA - CPF: 926.XXX.353-XX - IDENTIDADE: 3XXXX92-9X, GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 049.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 3XXXX31, GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 049.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 3XXXX31, GEOVANE HENRIQUE DE OLIVEIRA CARVALHO - CPF: 049.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 3XXXX31, GEOVANE MUNIZ DA SILVA - CPF: 496.XXX.033-XX - IDENTIDADE: 1XXXX32-8X, GUSTAVO DE ARAUJO ALVES - CPF: 015.XXX.233-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX038X, HAYRA TAMARA DE SOUZA PONTES - CPF: 096.XXX.674-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX038X, ISRAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 067.XXX.323-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX88-0, ISRAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 067.XXX.323-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX88-0, ISRAEL FERREIRA DO NASCIMENTO - CPF: 067.XXX.323-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX88-0, JOÃO BATISTA COSTA MARTINS - CPF: 002.XXX.093-XX - IDENTIDADE: 9XXXXX100X, JOÃO BATISTA COSTA MARTINS - CPF: 002.XXX.093-XX - IDENTIDADE: 9XXXXX100X, JOSÉ AUGUSTO ALVES - CPF: 368.XXX.043-XX - IDENTIDADE: 64XXX7-8X, JOSÉ AUGUSTO ALVES - CPF: 368.XXX.043-XX - IDENTIDADE: 64XXX7-8X, JOSÉ AUGUSTO ALVES - CPF: 368.XXX.043-XX - IDENTIDADE: 64XXX7-8X, JOSÉ AUGUSTO ALVES - CPF: 368.XXX.043-XX - IDENTIDADE: 64XXX7-8X, JOSE DION FREITAS - CPF: 023.XXX.953-XX - IDENTIDADE: 64XXX7-8X, JOSE EDMAR SILVA SANTOS - CPF: 921.XXX.583-XX - IDENTIDADE: 21XXX20-9X, JOSÉ EPIFANIS DE SOUSA - CPF: 806.XXX.733- XX - IDENTIDADE: 28XXXX8-9X, JOSE ILTON FERREIRA - CPF: 317.XXX.403-XX - IDE N T I DA D E : 27.XXX.474-X, JOSÉ MARCIANO NETO - CPF: 220.XXX.823-XX - IDENTIDADE: 31XXX5-8X, JOSÉ MARCIANO NETO - CPF: 220.XXX.823-XX - IDENTIDADE: 31XXX5-8X, JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 710.XXX.913-XX - IDENTIDADE: 27XXXX1-9X, JOSE MARTINS DE ARAUJO JUNIOR - CPF: 710.XXX.913-XX - IDENTIDADE: 27XXXX1-9X, JOSÉ OSVALDO BRAGA DE COUTO - CPF: 324.XXX.373-XX - IDENTIDADE: 13XXX20-8X, JOSÉ VALTER DE SOUSA PEREIRA - CPF: 604.XXX.713-XX - IDENTIDADE: 60XXXX35-8, JOVANE MARQUES DOS SANTOS - CPF: 801.XXX.883-XX - IDENTIDADE: 60XXXX35-8, LA PESCADOS LTDA - CNPJ: 42.XXX.62X/0001-XX - IDENTIDADE: 60XXXX35-8, LEANDRO JOSE DO NASCIMENTO - CPF: 034.XXX.523-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX093X4, MANOEL ALBUQUERQUE DA COSTA - CPF: 068.XXX.273-XX - IDENTIDADE: 200XXXXX08X29, MANOEL OTACIANO BARROS - CPF: 540.XXX.153-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX08X29, MARCOS JUNIOR DOS SANTOS - CPF: 023.XXX.843-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX40X2, MARIA BERNADETE DA SILVA ALVES - CPF: 008.XXX.313-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX984, MARIA ELIANA DE OLIVEIRA ALMEIDA - CPF: 782.XXX.433-XX - IDENTIDADE: 20XXXX2660, MARIA ELZA DA SILVA CARVALHO - CPF: 426.XXX.353-XX - IDENTIDADE: 19XXXX8-9X, MARIA INES MENDES DE LIMA FERREIRA - CPF: 677.XXX.763-XX - IDENTIDADE: 12XXXX9-86 2ª VIA, MOACIR EVANGELISTA DA CRUZ - CPF: 732.XXX.693-XX - IDENTIDADE: 27XXXXX94, NADILSON GOMES DO NASCIMENTO - CPF: 896.XXX.975-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX55, PAULO LINHARES DE SOUZA - CPF: 011.XXX.653-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX52X51, PAULO VITOR DA SILVA COUTO - CPF: 071.XXX.153-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX6X98, PEDRO GILSON DIAS DE ARAUJO (AFRETADOR) - CPF: 729.XXX.107-XX - IDENTIDADE: 05XXXXX31, PEDRO HENRIQUE DE SOUSA - CPF: 071.XXX.233-XX - IDENTIDADE: 05XXXX31, RAIMUNDO JOSÉ REBOUÇAS - CPF: 200.XXX.804-XX - IDENTIDADE: 3XX.4X2, RAIMUNDO LUCIANO DE SOUSA - CPF: 458.XXX.393-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX43X70, RAIMUNDO MANUEL DE SOUSA - CPF: 472.XXX.663-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX43X70, RAIMUNDO NONATO PAULINO DE OLIVEIRA - CPF: 294.XXX.503-XX - IDENTIDADE: 24XXXX24-9X, RAIMUNDO NONATO PAULINO DE OLIVEIRA - CPF: 294.XXX.503-XX - IDENTIDADE: 24XXXX24-9X, RINA ISABEL SILVA MARTINS - CPF: 017.XXX.023-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX72X85, ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 484.XXX.373-XX - IDENTIDADE: 19XXX6-8X, ROBERTO MONTEIRO MENDES - CPF: 907.XXX.293-XX - IDENTIDADE: 02XXXXX729, RYUGO SILVA MARTINS - CPF: 009.XXX.383-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX72X31, TEREZA FERREIRA DA SILVA - CPF: 549.XXX.553-XX - IDENTIDADE: 200XXXXX72X31, TEREZA MARIA DE SOUSA JULIAO - CPF: 458.XXX.633-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX80X78, TEREZINHA DE JESUS DOS SANTOS NASCIMENTO - CPF: 376.XXX.431-XX - IDENTIDADE: 20XXXX26X-3, THAYRA SILVA LIMA - CPF: 010.XXX.172-XX - IDENTIDADE: 20XXXX6X-3, UBIRATAN DE ALMEIDA FLORES - CPF: 010.XXX.097-XX - IDENTIDADE: 0XXXX91X06, WILSON FERREIRA DA SILVA - CPF: 020.XXX.773-XX - IDENTIDADE: 20XXXXX053X49, ZENO MARQUES DE QUEIROZ - CPF: 892.XXX.793-XX - IDENTIDADE: 3XXX51-9X, que por esta Organização Militar, situada à, foi(foram) julgado(s) o(s) AUTO(S) DE INFRAÇÃO No 163P2024000930, 163P2024000387, 163P2024000468, 163P2023000166, 163P2024000719, 163P2023001359, 163P2023000697, 163P2024000182, 163P2024000565, 163P2022000221, 163P2023000972, 163P2025000565, 163P2021000816, 163P2025000174, 163P2020000140, 163P2023000051, 163P2022000581, 163P2024000344, 163P2023000590, 163P2021000115, 163P2023000841, 163P2023001006, 163P2024000964, 163P2023001243, 163P2024000590, 163P2024000697, 163P2022000018, 163P2024000760, 163P2019000344, 163P2024000581, 163P2024000948, 163P2024000506, 163P2022001278, 163P2024000077, 163P2024000166, 163P2022001286, 163P2020000298, 163P2025000352, 163P2021001359, 163P2024000042, 163P2023000522, 163P2024000646, 163P2021000921, 163P2022000468, 163P2023000255, 163P2024000522, 163P2021001341, 163P2021000603, 163P2021001286, 163P2021001316, 163P2023000689, 163P2023001227, 163P2023001235, 163P2023000379, 163P2025000051, 163P2022001502, 163P2025000115, 163P2025000701, 163P2025000859, 163P2025000590, 163P2025000603, 163P2024000018, 163P2024000808, 163P2025000077, 163P2025000247, 163P2024000620, 163P2021000310, 163P2024000204, 163P2023000999, 163P2024000603, 163P2024000824, 163P2021000271, 163P2022000824, 163P2024001006, 163P2025000069, 163P2020000255, 163P2023000671, 163P2022001499, 163P2024000875, 163P2022000671, 163P2021000182, 163P2021000531, 163P2024000671, 163P2022000662, 163P2023000123, 163P2021001171, 163P2023000221, 163P2022000719, 163P2024000727, 163P2022000921, 163P2022001316, 163P2022001162, 163P2021000964, 163P2024000972, 163P2023001189, 163P2024000476, 163P2023000603, 163P2021000590, 163P2021001111, 163P2022001103, 163P2025000549, 163P2023001111, 163P2023001251, 163P2023000280, 163P2023000565, 163P2023000981, 163P2025000042, por infringência à Lei no 9.537, de 11 de dezembro de 1997, e seu Regulamento apro- vado pelo Decreto no 2.596, de 18 de maio de 1998, e como não foi possível citá-lo pessoalmente ou por via postal com aviso de recebimento, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica ciente de que tem o prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data de publicação do presente EDITAL, para cumprir a(s) penalidade(s) imposta(s), findo os quais o processo terá prosseguimento sendo o débito existente passí - vel de inscrição na Dívida Ativa da União, independentemente de seu comparecimento. E para que não alegue ignorância do processo e/ou cerceamento de defesa, o, AGENTE , mandou expedir o presente EDITAL DE CONVOCAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme os artigos 231 e 232 do Código do Processo Civil. Dado e passado nesta cidade de(o) CAMOCIM, aos 12 de março de 2025. Eu CARLOS WARLY DOMINGOS MAGALHÃES, 2ºSG-MO, Nip: 09.0145.01 digitei e assinado pelo Agente. Cap Ten - LUCIANO DA COSTA PAMPILLO HOSPITAL NAVAL DE NATAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 783701 Nº Processo: 63064002478202514. Objeto: A aquisição de reagentes e equipamentos em regime de COMODATO a fim de atender a demanda do Laboratório do HNNa, por meio de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços (SRP).. Total de Itens Licitados: 72. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Silvio Pelico S/n - Alecrim, - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/783701-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. FABIO COSTA SOUZA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 31/10/2025) 783701-83701-2025NE000001 4º DISTRITO NAVAL BASE NAVAL DE VAL-DE-CÃES EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 784800 Nº Processo: 63042.000653/2024-06. Pregão Nº 90014/2024. Contratante: BASE NAVAL DE VAL-DE-CAES. Contratado: 08.739.131/0001-05 - SANTA HELENA COMERCIO DE PECAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Contratação de serviços especializados de reparo e manutenção motores das marcas cummins, ruston diesel engines, lister petter, mwm, mtu e volvo penta dos meios operativos subordinados ao com4ºdn. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 28/01/2026. Valor Total: R$ 333.706,00. Data de Assinatura: 31/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025).