DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.077701/2025-22. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030 - Data de Assinatura: 15/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-*; José Wagner Alves de Oliveira, Prefeito do Município de São Domingos/SE, CPF/MF nº .100.575-. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 316/2025 que entre si celebram o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - Incra, por intermédio da Superintendência Regional do Incra em Sergipe, inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Município de Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ/MF nº 13.128.8630001-90. Objeto: Instalação e manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n.º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art. 1º da Lei n.º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022; com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades. Fundamento Legal: Art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e legislação correlata. Proc.: 54000.135169/2025-75. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2030 - Data de Assinatura: 21/10/2025. Signatários: André Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº .731.615-; Airton Sampaio Martins, Prefeito do Município de Barra dos Coqueiros/SE, CPF/MF nº *** 082.005-. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO AVISO DE NOTIFICAÇÃO A COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, NOTIFICA a empresa R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA, com endereço incerto e não sabido, para que, no prazo de 15 (quinze) dias a partir desta publicação, efetuar o pagamento do valor de R$125.325,80 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e oitenta centavos), referente à multa rescisória de 4% sobre o valor total do Contrato Administrativo Conab N.º 24/2023. O prazo para contestação é de 5 (cinco) dias a partir desta publicação. Não ocorrendo o pagamento ou contestação formal, seremos compelidos, por força dos diplomas legais, a adotar as medidas preconizadas pela Lei Nº 10.522, de 19/07/2002, e demais cominações legais aplicáveis ao caso vertente. A emissão da GRU para pagamento será providenciada pela CONAB mediante solicitação pelo número de telefone 61 3312-6151 ou pelo e-mail [email protected]. CLAYTON DAVID DOS SANTOS Superintendente DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO, INOVAÇÃO E GESTÃO DE P ES S OA S EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.004404/2025-52 - Contrato nº 073/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS, CNPJ nº 77.156.537/0001-70. Objeto: Participação de 2 [dois] empregados da CONAB no 18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais [CBAS]: "A gente sobe a ladeira por liberdade", no formato presencial, a ser realizado no período de 3 a 7/12/25, em Salvador/BA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025. Fundamentação legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Art. 421, inciso II, alínea "d" e Lei 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recursos 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno: TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2025NE2341 DE 15/09/2025. Valor do Contrato: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura. Data da Assinatura: 30.10.2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: joana valente santana, presidente. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21200.004404/2025-52 - Contrato nº 073/2025 - Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento - CNPJ 26.461.699/0001-80. Contratada: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO E PESQUISA DE SERVIÇO SOCIAL - ABEPSS, CNPJ nº 77.156.537/0001-70. Objeto: Participação de 2 [dois] empregados da CONAB no 18º Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais [CBAS]: "A gente sobe a ladeira por liberdade", no formato presencial, a ser realizado no período de 3 a 7/12/25, em Salvador/BA. Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025. Fundamentação legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab, Art. 421, inciso II, alínea "d" e Lei 13.303/2016. Dotação Orçamentária: PTRES 229508, Fonte de Recursos 1000A002SE, Natureza da Despesa 339039, Plano Interno: TREINAMENTO, conforme Nota de Empenho 2025NE2341 DE 15/09/2025. Valor do Contrato: R$ 850,00 (Oitocentos e cinquenta reais). Vigência do Contrato: 06 (seis) meses, contados da sua assinatura. Data da Assinatura: 30.10.2025. Assinam pela Contratante: JOÃO EDEGAR PRETTO, Diretor Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS, Diretor Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada: joana valente santana, presidente. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 21200.004308/2025-12. Contrato nº 043/2025. Inexigibilidade de Licitação nº 18/2025. Contratante: COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO, CNPJ 26.461.699/0001- 80. Contratado: ASSOCIAÇÃO DE MÉDICOS, CLÍNICAS E HOSPITAIS- AMHP, CNPJ: 00.735.860/0001-73. Objeto: Contrato de Prestação de Serviços de saúde especializados e/ou intermediação (associações médicas), nas áreas da assistência médica, paramédica, ambulatorial, hospitalar e odontológica. Vigência: 29/08/2025 a 29/08/2030. Data de Assinatura: 29/08/2025. Fundamento Legal: Art. 421 do RLC e Lei nº 13.303, de 2016. PTRES Nº: 086347; Natureza de Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 0100000000. Assinam pela CONAB:JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor-Presidente e LENILDO DIAS DE MORAIS - Diretor-Executivo da Diretoria de Desenvolvimento, Inovação e Gestão de Pessoas. Assina pela Contratada, JOAQUIM DE OLIVEIRA FERNANDES, Responsável Legal. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo: 21445.003629/2022-76. Termo Aditivo nº 02/2025 ao Contrato nº 05/2022. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento , CNPJ: 26.461.699/0119-72. Contratada: FUNDAÇÃO FELICE ROSSO, CNPJ nº 17.214.149/0001-76. Referente a prestação de serviços hospitalares aos empregados da Conab. Objeto: reajuste anual dos valores dos pacotes de procedimentos hospitalares no percentual de 4,60% - do Termo Aditivo 01/2024. Vigência: de 01/08/2025 até 01/08/2026. Fundamento Legal: Art. 510 do RLC. PTRES: 169105. Natureza da Despesa: 339039 - Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, Fonte: 015000000. Data da Assinatura: 30/10/2025. Assinam pela Contratante: Luiz Eduardo Marques Dumont - Superintendente Regional e Regina Augusta da Costa - Gerente de Finanças e Administração. Assinam pela Contratada: José Carlos Braga Nitzsche - Diretor Administrativo Financeiro e Wagner Furtado Veloso - Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ R E T I F I C AÇ ÃO Processo: 21450.000360/2024-69. No Extrato de Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SUREG-PR nº 90001-2025, publicado no D.O.U., de 29/10/2025, Seção 3, Pág.42, Onde se lê: R$ 692.800,00. Leia-se: R$ 692.799,93 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 90008/2025 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 21452000308202573. Objeto: Pregão Eletrônico - Serviços de vigilância armada, diurna e noturna, compreendendo o fornecimento de mão de obra, de uniformes, de materiais e de equipamentos, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo I do Edital. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIDEC - 31/10/2025) 135457-22211-2025NE000001 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO EXTRATO DE PROTOCOLO DE INTENÇÕES PROCESSO: 71000.084396/2025-44. ESPÉCIE: Protocolo de Intenções - MDS Nº 82/2025. PARTÍCIPES: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) da República Federativa do Brasil e o TikTok, Representado legalmente no Brasil pela Bytedance Brasil Tecnologia LTDA. OBJETO: O Presente Protocolo de Intenções tem como objetivo estabelecer um marco de colaboração entre o MDS e o TikTok para promover a segurança alimentar e nutricional por meio de sessões de capacitação especializada para criadores de conteúdo, conduzidas com o apoio de especialistas convidados pelo MDS, sobre temas como alimentação saudável e combate à fome. VIGÊNCIA: 1 ano, a contar da data de assinatura. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. SIGNATÁRIOS: O Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e a Sra. Flora Muniz de Azevedo, Representante Legal do TikTok. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PROCESSO: 71000.048238/2024-40. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação MDS/PADF nº 13/2025. PARTÍCIPES: A União, representada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), CNPJ nº 05.756.246/0001-01, e a Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento (PADF), organização da sociedade civil, CNPJ nº 23.981.093/0001-88. OBJETO: O objeto do presente Acordo de Cooperação é a conjugação de esforços da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento e do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social, para o desenvolvimento de estratégias que contribuam para a proteção, interação socioeconômica e acesso aos direitos socioassistenciais das pessoas em situação de vulnerabilidade social no contexto migratório interno ou internacional. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016; Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, por solicitação da organização da sociedade civil devidamente fundamentada, desde que autorizada pela Administração Pública, ou por proposta da Administração Pública e respectiva anuência da organização da sociedade civil, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término. DATA DE ASSINATURA: 30 de outubro de 2025. SIGNATÁRIOS: José Wellington Barroso de Araújo Dias, Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e Ramon Fernandez Aracil Filho, Representante Legal da Fundação Pan-Americana para o Desenvolvimento. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 21211.000098/2020-41. Aditivo nº 02 ao Contrato nº 01/2021. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Prime Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda. CNPJ: 05.340.639/0001-30. Objeto: Acrescer em 7,51987% ao valor do Contrato Administrativo Conab Sureg/MA nº 01/2021 e declarar a vantajosidade da continuidade contratual. Fundamento Legal: Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC, Item 2.23 do Contrato nº 01/2021 e Item 12.23 do Termo de Referência vinculado ao Edital do Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 03/2021. Valor anual do Contrato: R$ 141.270,15 (cento e quarenta e um mil duzentos e setenta reais e quinze centavos). Empenhos: 2025NE000062, 2025NE000124 e 2025NE000388. Data da assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Renata Nunes Ferreira, Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 21444.000226/2024-47. Contrato nº 04/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0101-43. Contratada: Maranata Serviços e Manutenção Ltda. CNPJ: 05.356.362/0001-33. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, em São Luís/MA e Imperatriz/MA. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico Conab Sureg/MA nº 90002/2025, Regulamento de Licitações e Contratos da Conab - RLC e Lei nº 13.303/2016. Valor anual do Contrato: R$ 43.460,85 (quarenta e três mil quatrocentos e sessenta reais e oitenta e cinco centavos). Empenho: 20250000393. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2030. Data da assinatura: 31/10/2025. Assinam pela Conab: Francisco José Cysne Aderaldo e Flamarion Gomes de Oliveira, respectivamente Superintendente Regional e Gerente de Finanças e Administração; pela Contratada: Maria de Fátima Santos Moura, Representante legal. SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EXTRATO DE CONTRATO INSTITUTO INTERAMERICANO DE COOPERAÇÃO PARA A AGRICULTURA - IICA Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome Projeto BRA/IICA/24/002 OBJETO DA CONTRATAÇÃO: Realização de estudos sobre a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), e sua articulação com outras políticas públicas nos estados do Nordeste, com o objetivo de subsidiar o planejamento, a execução, o monitoramento e a avaliação desses programas e proposição de conteúdos e metodologias para ações de capacitação adaptados às necessidades e realidades estaduais e ou territoriais [Sergipe/SE]. NÚMERO DO CONTRATO: 12500403 VIGÊNCIA DO CONTRATO: 31/10/2025 a 30/10/2026 VALOR DO CONTRATO: R$ 72.000,00 SIGNATÁRIOS: Gabriel Delgado - Representante do IICA no Brasil e Tatiana Canuto Silva (CPF: .989.505-*)