DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300058 58 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA-ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 A Superintendência da Zona Franca de Manaus torna público para conhecimento dos interessados que fará realizar a licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de telecomunicações com fornecimento de link de internet de 1 Gbps (um gigabit por segundo), objetivando a instalação, configuração, suporte técnico e manutenção de acesso à rede mundial de computadores (internet), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos, com abertura das propostas agendada para o 18/11/2025. às 10h (horário de Brasília) no sitio www.gov.br/compras. O Edital e seus anexos estão à disposição dos interessados no sítio www.gov.br/compras e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP desde o dia 29/10/2025. Manaus, 29 de outubro de 2025 CARLITO DE HOLANDA SOBRINHO Superintendente Adjunto de Administração BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 121.2.0008.25 PARTÍCIPES: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL-BNDES e E M P R ES A GERENCIAL DE PROJETOS NAVAIS-EMGEPRON. OBJETO: estabelecimento das bases de mútua cooperação entre os PARTÍCIPES, a ser levada a efeito por meio da colaboração de ambos, mediante o compartilhamento de conhecimento e informações, com o fim de permitir a avaliação e aferição do Conteúdo Local (CL), ao longo da execução do contrato de obtenção por aquisição dos Navios Militares de Alta Complexidade Tecnológica (Navios), contratada pela EMGEPRON junto ao Consórcio vencedor da Request for Proposal nº 40005/2017-1 - RFP, o qual constituiu a sociedade de propósito específico "Águas Azuis Construção Naval SPE Ltda", denominada "CONTRATADA", em atendimento à diretriz de reconhecimento da importância estratégica e econômica para incentivar a participação no processo de obtenção de empresas nacionais da base industrial de defesa do País, bem como o compartilhamento de conhecimento e informações referentes à fabricação e às tecnologias envolvidas no setor de construção naval, abrangendo toda a cadeia produtiva, inclusive, no que couber, em outros projetos do setor naval. ESPÉCIE: acordo de cooperação técnica. PRAZO: 5 (cinco) anos, a contar da data de sua assinatura. DATA DA ASSINATURA: 06 de Outubro de 2025. Rio de Janeiro, 22 de Outubro de 2025. GABRIEL FERRAZ AIDAR Superintendente de Planejamento e Pesquisa/BNDES NATASHA GALOTTA M. DA S. BENDIA Chefe do Dep. de Produtos e Desenvolvimento de Cadeias P r o d u t i v a s / B N D ES AMAURY CALHEIROS BOITE JUNIOR Diretor-Presidente/EMGEPRON MARCELO GURGEL DE SOUZA Diretor Técnico-Comercial /EMGEPRON Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO A D O L ES C E N T E COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 5/2025 Processo n°. 00135.233994/2025-80 Espécie: Convênio nº 005/2025, celebrado entre a União, por meio Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ/MF sob o nº 27.136.980/0018-59, e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, CNPJ nº 57.094.030/0001-21, com interveniência do Estado do Mato Grosso, CNPJ nº 03.507.415/0001-44. Objeto: Execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Estado do Mato Grosso, conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Global de R$ 10.688.044,75, sendo R$ 6.412.826,85 da Concedente e R$ 4.275.217,90, a título de Contrapartida, da Convenente. O valor de R$ 2.499.795,00 da Concedente, relativos ao presente exercício, correrão à conta da dotação orçamentária autorizada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121, de 10 de abril de 2025, consignados no Programa de Trabalho: 21GO, ND 333041 e 443041, PTRES: 237057 Fonte 1000, Notas de Empenho 2025NE000033 e 2025NE000034. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2028. Data da Assinatura: 30/10/2025. Janine Mello dos Santos, Secretária Executiva do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Klebson Gomes Haagsma, Secretário de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso, e Mauro Mendes Ferreira, Governador do Estado de Mato Grosso. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 964014. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA , Unidade Gestora: 810005. Convenente: INSTITUTO GERACAO AMANHA, CNPJ nº 27465909000171. SOLICITAÇÃO PRORROGAÇÃO DE PRAZO. Valor Total: R$ 498.245,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 09/11/2025 a 30/07/2026. Data de Assinatura: 10/07/2024. Signatários: Concedente: MARIA DO PILAR LACERDA ALMEIDA E SILVA, CPF nº .795.006-*, Convenente: SANDRA REGINA SOBRAL, CPF nº .694.809-. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 Processo: 00135.223985/2023-19. Espécie: Termo de Apostilamento nº 002/2025 ao Convênio nº 002/2023. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, e a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul, denominado Convenente. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 1.554.569,40, referente a 3ª parcela dos recursos inicialmente previstos para execução do Convênio em epígrafe, que correrão à conta do MDHC, conforme a Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no Programa de Trabalho 21GO, PTRES 237057, Elemento de Despesas 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000029. Data de assinatura: 24/10/2025. Assinatura: Pilar Lacerda, Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226934/2025-19. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 21/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Cajazeirinhas/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônico. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 29/10/2025. ASSINA: Luana Mara de Almeida, Prefeita da Prefeitura do Município de Cajazeirinhas/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226448/2025-92. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 08/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Fortaleza/CE. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30/10/2025. ASSINA: Evandro Sá Barreto Leitão, Prefeito da Prefeitura do Município de Fortaleza/CE. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.227027/2025-89 ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 05/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Patos/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30/10/2025. ASSINA: Nabor Wanderley da Nobrega Filho, Prefeito da Prefeitura do Município de Patos/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.226938/2025-99. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 15/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Santana dos Garrotes/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 27/10/2025. ASSINA: Paloma Kenned Leite da Silva, Prefeita da Prefeitura do Município de Santana dos Garrotes/PB. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.227026/2025-34. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 09/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de São Mamede/PB. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 27/10/2025. ASSINA: Francisco das Chagas Lopes de Souza Filho, Prefeito da Prefeitura do Município de São Mamede/PB. SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 00135.222592/2024-79. ESPÉCIE: Contrato de Serviço SHS00959/2025 (Contratação na modalidade Produto). PROJETO: UNESCO 914BRZ3047 - "Fortalecimento, Promoção e Defesa de Políticas Públicas dos Direitos da Pessoa Idosa: Empoderamento para um Brasil de todas as idades". CONTRATANTE Organização das Nações Unidas para Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), CNPJ nº 03.736.617/0001-68 CONTRATADA: CYBELLE DE AQUINO TORRES ALVES, portadora do CPF nº .725.481-. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para 16/03/2026. VIGÊNCIA: 27/08/2025 a 16/03/2026 VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). SIGNATÁRIOS: FÁBIO SOARES EON, em nome do Diretor-Geral da UNESCO no Brasil e CYBELLE DE AQUINO TORRES ALVES, como contratada. DATA DE ASSINATURA: 27 de outubro de 2025. SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Código 981598, Nº Processo: 00135226964202517, Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Convenente: CARITAS ARQUIDIOCESANA DE BRASILIA CNPJ nº 12437721000142, Objeto: Implantação do Migra Incubadora Social em São Sebastião/DF, com oferta integrada de proteção socioassistencial, atenção psicossocial, educação e promoção da saúde a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000104, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 258892, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/10/2025 a 31/03/2026, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: ELIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS CPF nº .858.852-*, Convenente: PAULO HENRIQUE DE MORAIS CPF nº .482.073-*. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.200453/2024-94. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 001/2024-PROVITA/ES. Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 580.518,96 (quinhentos e oitenta mil quinhentos e dezoito reais e noventa e seis centavos), referente à 4ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0007, Fonte 1000, PTRES 237103, Elemento de Despesa 33.30.41, Nota de Empenho 2025NE000100. Data de assinatura: 31/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 00135.206016/2024-84. Espécie: Termo de Apostilamento de Indicação de Crédito ao Convênio nº 0004/2024-PPDDH/BA, Concedente: SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, do MINISTÉRIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA , inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0005-34, neste ato representada pela Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Finalidade: Indicação de crédito no montante de R$ 3.338.991,77 (três milhões, trezentos e trinta e oito mil novecentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), referente à 2ª parcela do recurso previsto no cronograma de desembolso da Concedente para o exercício de 2025, que correrá à conta do orçamento da SNDH/MDHC, segundo a dotação aprovada pela Lei Orçamentária Anual nº 15.121 de 10 de abril de 2025, UG 810006/00001, no Programa de Trabalho 14.422.5837.21G5.0001 - PO-0006, Fonte 1000, PTRES 237096, Elemento de Despesa 33.30.41 e 44.30.41, Notas de Empenho 2025NE000101 e 2025NE000102. Data de assinatura: 31/10/2025. Assinatura: ÉLIDA DE OLIVEIRA LAURIS DOS SANTOS, Secretária Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO PROCESSO SEI Nº: 00135.216280/2025-15. ESPÉCIE: Acordo de Adesão nº 02/2025. PARTÍCIPES: Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e Prefeitura do Município de Cristalina/GO. OBJETO: Acordo de Adesão ao Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Novo Viver Sem Limite, com vistas à atuação integrada entre os partícipes, em um regime de pactuação permanente, para colaboração mútua em ações coordenadas de forma intersetorial e interfederativa. VALOR TOTAL: Para a execução do objeto do presente Acordo não haverá transferência de recursos entre os partícipes. VIGÊNCIA: 25 meses, contados da data da assinatura eletrônica. DATA DA ASSINATURA ELETRÔNICA: 30/10/2025. ASSINA: Luís Otávio Biazoto Massa, Prefeito da Prefeitura do Município de Cristalina/GO.