DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300115 115 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2025 ao Instrumento código 959685. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE CARLOS GOMES, CNPJ nº 93539187000187. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor Total: R$ -115.200,00, Valor de Contrapartida: R$ -2.636,85, Vigência: 27/12/2024 a 27/12/2027. Data de Assinatura: 27/12/2024. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº .182.211-*, Convenente: HERMES ANTONIO PARIS, CPF nº .672.410-. SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 924878/2021; Processo nº 59000.026749/2021-62. Convenentes: A UNIÃO, pelo MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica e o Município de São José da Bela Vista, do Estado de São Paulo, CNPJ/MF nº 59.851.600/0001-06. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência para até o dia 28 de dezembro de 2026. Data e Assinaturas: 31/10/2025. Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica, SIAPE: 1614892 e Walter Cassio Carvalho Faccirolli - Prefeito Municipal, SIAPE: 332367 DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE CONTRATO DE CESSÃO DE USO DNOCS 49/2025 Espécie: Contrato de Cessão de Uso que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0001-43 e o MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE, CNPJ nº 07.673.114/0001-41; Objeto: O objeto do presente Contrato de Cessão de Uso, consiste na cessão de uso, ao MUNICÍPIO DE VARJOTA a título gratuito, do Escritório de BI-950973 - CONSTRUÇÃO DE ALVENARIA E CONCRETO, composto de salas, galpões e banheiro, com uma área construída de 1.235,21M² e um terreno medindo 8.606,64M², pertencente ao DNOCS, situado na Unidade de Apoio Araras Norte no município de Varjota-CE, neste Estado do Ceará, conforme documentos anexos ao Processo nº 59402.001929/2024-51. O imóvel objeto do presente instrumento, pertencente ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS, situado no Município de Varjota/CE, destina-se ao uso exclusivo da Administração Municipal para fins de instalação, funcionamento e desenvolvimento de atividades ou serviços públicos de interesse coletivo, de caráter administrativo e/ou social, comprometendo-se o Município a utilizá-lo estritamente para tais finalidades, em benefício da população local; Prazo: O prazo de vigência do presente instrumento é de 20 (vinte) anos, contados da data da publicação deste Contrato no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, por igual período, por interesse e conveniência das partes mediante Termo Aditivo; Fundamento Legal: Lei 8.666/93, com as alterações da Lei 8.883/94; Data da Assinatura: 31/10/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Sousa, Coordenador Estadual do DNOCS no Ceará, Substituto e Francisco Elmo Bezerra Monte, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.001929/2024-51. EXTRATO DE– ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 348/2025 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007- 39 e a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE TRABALHADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, CNPJ nº 12.218.740/0001-88; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação, para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS que integra o presente Acordo independentemente de EXTRATO DE –ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA CEST/CE- 336/2025 Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0005-77 e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MARANGUAPE-CE, CNPJ 07.963.051/0001-68; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica (ACT) tem por objeto estabelecer parceria entre o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS e a Prefeitura Municipal de Maranguape/CE, com a finalidade de promover a revitalização da estação de piscicultura, produção de alevinos e fomentar a economia local. Para a execução das atividades previstas, será disponibilizada uma área de aproximadamente 09 (nove) hectares pertencente à Estação de Piscicultura Waldemar Carneiro de França, situada no município de Maranguape/CE. A área contempla 14 (quatorze) viveiros de terra encravados e 75 (setenta e cinco) tanques de alvenaria, cada um com 60m² (sessenta metros quadrados), que serão utilizados para o desenvolvimento das ações de piscicultura. 01 (Uma) Estrutura Pública utilizada/operacional, denominada Estação de Piscicultura Waldemar Carneiro de França, pertencente ao DNOCS e localizada na Zona Rural de Maranguape/CE, com área de aproximadamente 09 (nove) hectares, os quais são objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica, contendo os seguintes B.I´s: a) 951131 - Almoxarifado - Prédio de Alvenaria e Concreto de 192m2; b) 951133 - Escritório - Prédio de Alvenaria e Concreto de 3300m2; c) 951138 - Escritório - Prédio de Alvenaria e Concreto de 24466m2; Fundamento Legal Lei 14.133/2021 , Decreto nº 11.531/2023 e Portaria SEGES/MGI Nº 3.506/2025; Prazo: O presente Acordo de Cooperação terá vigência de 05 (cinco) anos, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante a celebração de aditivo; Data da Assinatura: 10/10/2025; Assinam: Raimundo Joacir Moreira de Souza, Coordenador Estadual do DNOCS, no Ceará - Substituto e Átila Cordeiro Câmara, Prefeito Municipal; Processo nº 59402.001248/2025-74. transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.758 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409779MS | MOTOR: 4100ELT44B1399878 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115580 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante termo aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021; Data da Assinatura: 29/10/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Averaldo Oliveira Rodrigues, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000636/2025-18. 349/2025DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.43.711/0011-15 e a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE FELICIANÓPOLIS (APROFE) DO MUNICÍPIO DE JABORANDI - BAHIA, CNPJ nº 06.295.317/0001-89; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA | MARCA: SOLIS | POTÊNCIA DE 75 CV TRAÇÃO 4X4 DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA | COR: VERMELHO | NOTA FISCAL Nº 000.199.757 FL 1/1 SÉRIE 2 | CHASSI: MYWDP1409774MS | MOTOR: 4100ELT44B1399870 | NUMERAÇÃO DO TOMBAMENTO SIADS: 0023115576 - EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE MÁQUINAS LTDA; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei 14.133/2021; Data da Assinatura: 29/10/2025; Assinam: Rafael Guimarães de Carvalho, Coordenadora Estadual do DNOCS, na Bahia, Fagner Menezes de Barros, Presidente da Associação e Uarleri Campos Moreira, Tesoureiro da Associação; Processo nº 59404.000623/2025-49. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS DNOCS-4/2025 Espécie: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a eventual contratação de AQUISIÇÃO DE CAMINHÕES, ESCAVADEIRAS HIDRÁULICAS, MOTONIVELADORAS, RETROESCAVADEIRAS, TRATORES E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS], especificados nos itens do Termo de Referência, anexo I, do Edital de Licitação Pregão Nº 90005/2025, que é parte integrante desta Ata, assim como as propostas cujos preços tenham sido registrados, independentemente de transcrição. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor(es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem: . .Item . Descrição . Unidade .Quantidade . Valor Unitário . Valor Total . .04 . PLANTADEIRA E ADUBADEIRA MECANIZADA 4 LINHAS, TIPO ENGATE HIDRÁULICO. DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO. .Unidade .126 .R$ 27.495,00 .R$ 3.464.370,00 . .08 . ROÇADEIRA HIDRÁULICA ARTICULADA (CENTRAL E LATERAL). DEMAIS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO ANEXO. .Unidade .135 .R$ 46.290,00 .R$ 6.249.150,00 . . Valor Global da Ata: R$ 9.713.520,00 Contratada: BAUMASTER IMPORTACAO E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA, CNPJ sob o nº 48.161.058/0001-43; Validade: A validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no PNCP, podendo ser prorrogada por igual período, mediante a anuência do fornecedor, desde que comprovado o preço vantajoso; Valor Total: R$ 9.713.520; Fundamento Legal: Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 11.462, de 31 de março de 2023; Data da Assinatura: 28/10/2025; Assinam: Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor Geral do DNOCS, Luiz Hernani de Carvalho Junior, Diretor de Infraestrutura Hídrica do DNOCS e Adelaide Antunes representante da Contratada; Processo nº 59413.001503/2025-07. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000004/2025 ao Instrumento código 911133. Convenentes: Concedente: SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLV. DA AMAZONIA, Unidade Gestora: 533013. Convenente: COMPANHIA DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DO PARA, CNPJ nº 05452160000195. Solicitação de Ampliação da Contra Partida do Termo Aditivo de Valor. Valor Total: R$ 1.863.160,92, Valor de Contrapartida: R$ 1.863.160,92, Vigência: 08/10/2021 a 08/02/2026. Data de Assinatura: 08/10/2021. Signatários: Concedente: AHARON ALCOLUMBRE, CPF nº .452.852-, Convenente: JOSENIR GONCALVES NASCIMENTO, CPF nº .130.502-*. SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 17 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 59336.003539/2025-38 Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento TransfereGov nº 918239/2021, SIAFI nº 918239 (Processo nº 59336.002742/2021-63). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado(a), por este Edital, o Sr. Sabino Ulisses da Silva, CPF: .584.404- *, Presidente da APPRSAVPO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Água Vermelha e Pau D'Olho, Bonito/PE, CNPJ: 35.667.476/0001-65, à época da execução do termo de fomento supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 12.561,91 (doze mil quinhentos e sessenta e um Reais e noventa e um centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito de cópia eletrônica dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel.(81)-99119-7453, ou pelo e-mail: [email protected]. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de Administração Substituta EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 18 DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº 59336.003539/2025-38 Tomada de Contas Especial do Termo de Fomento TransfereGov nº 918239/2021, SIAFI nº 918239 (Processo nº 59336.002742/2021-63). Por se encontrar em local incerto e não sabido, com fundamento nos arts. 246, IV e 256, II do Código de Processo Civil, Lei nº 13.105, de 16/03/2015, no que couberem, no art. 26, § 4º da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, bem como pelo normativo da referida avença, fica desde já notificado(a), por este Edital, o representante legal da APPRSAVPO - Associação dos Pequenos Produtores Rurais dos Sítios Água Vermelha e Pau D'Olho, Bonito/PE, CNPJ: 35.667.476/0001-65, entidade beneficiária do termo de fomento supramencionado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste, manifeste-se nos autos ou efetue o recolhimento da importância de R$ 12.561,91 (doze mil quinhentos e sessenta e um Reais e noventa e um centavos); já acrescida das atualizações legais. Em caso de não regularização no prazo estipulado, prosseguiremos com a instauração da Tomada de Contas Especial/Cobrança Judicial, conforme o caso. VISTA AO PROCESSO: o notificado ou seu representante legal, devidamente habilitado por procuração, terá vistas ao processo, presencialmente ou mediante solicitação por escrito cópia eletrônica dos autos à CPTCE - Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial da SUDENE, no Endereço: Av. Engº Domingos Ferreira, 1.967 - 7º Andar, Boa Viagem, Recife-PE, CEP: 51111-021. Maiores informações, favor contactar pelo Tel.(81)-99119-7453, ou pelo e-mail: [email protected]. TERESA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA Diretora de Administração Substituta