DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300121 121 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 200233 Número do Contrato: 10/2021. Nº Processo: 08673.001721/2021-69. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAPA. Contratado: 18.611.601/0001-04 - P. GEMAQUE MATOS LTDA. Objeto: Suprimir 0,42% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 46.582,88, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", §§ 1º e 2º, da lei n.º 8.666/1993. Acrescentar 2,23% do valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$ 244.310,43, nos moldes do art. 65, inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993. Alterar a cláusula terceira - da vigência.. Vigência: 30/10/2025 a 01/12/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.254.339,99. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 200112 Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 08653.005169/2024-69. Dispensa. Nº 73/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO CEARA. Contratado: 03.773.788/0001-67 - EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO DO CEARA - ETICE. Objeto: Rorrogar o prazo de vigência do contrato n° 15/2024 por 12 (doze) meses, cujo o período se inicia em 06/11/2025 e termina em 05/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 06/11/2025 a 05/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 995.920,56. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO DISTRITO FEDERAL EDITAL Nº 10/2025 NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª E 2ª INSTÂNCIAS O PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO DISTRITO FEDERAL - SUBSTITUTO, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), notifica do resultado de recurso de multa em 1ª e 2ª instância de que tratam os arts. 285 e 288 do CTB, os requerentes abaixo relacionados. No caso de ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente ou indeferido o recurso de multa em 1ª instância, poderá ser interposto recurso de multa em 2ª instância de que trata o art. 288 do CTB, por escrito, no prazo de 30 dias contados da data da publicação deste Edital, devendo ser entregue em qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal, ou enviado via remessa postal para o endereço: SIA Trecho 2, Lotes 2005/2015, Zona Industrial, Guará, Brasília-DF, CEP 71.065-310, ou ainda pelo Peticionamento Eletrônico, acessando a internet no sítio eletrônico https://www.gov.br/prf/pt- br/servicos/multas/recurso-de-multa, devendo instruir o recurso com, no mínimo: requerimento, devidamente preenchido, com as razões do recurso e assinado; cópia de documento de identificação do requerente que comprove sua assinatura; quando pessoa jurídica, documento que comprove a representação; procuração, quando for o caso, com cópia do documento pessoal do outorgante, na mesma forma exigida para o procurador; cópia da notificação de autuação, notificação de penalidade, auto de infração ou outro documento que conste placa e número do auto de infração de trânsito e cópia do CRLV. No caso de intempestivo o recurso de multa em 1ª ou 2ª instância, ou ainda indeferido, ilegítimo, pedido incompatível ou ausente, desistência do recorrente, em 2ª instância, fica esgotada a instância administrativa, conforme previsto no art. 290 do CTB, não sendo mais possível apresentar nenhum outro recurso administrativo contra o respectivo auto de infração. No caso de prescrição, havendo ocorrido o pagamento da multa, poderá ser solicitada a restituição dos valores O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: número de ordem, número do auto de infração, número do processo, instância, nome do requerente, resultado e data do julgamento: 1 T474511887 08666.036743/2021-39 1ª instância NRI TRANSPORTES LTDA Indeferido 24/10/2025 2 T474511871 08666.036737/2021-81 1ª instância NRI TRANSPORTES LTDA Indeferido 24/10/2025 3 T208307214 08675.005461/2021-81 1ª instância PAULO ROBERTO SOARES DA SILVA Deferido 24/10/2025 4 T472073761 08675.005652/2021-42 1ª instância FERNANDO DIAS DE OLIVEIRA Ilegítimo 30/10/2025 5 T481261761 08675.009735/2020-20 1ª instância RONILDO SILVA MELO Indeferido 29/10/2025 6 T484848003 08675.006276/2021-11 1ª instância JOÃO PAULO DE AZEVEDO LEITE Indeferido 29/10/2025 7 T476290864 08675.009726/2021-10 1ª instância RHAULEY CARLOS ALMEIDA MARQUES Indeferido 29/10/2025 8 R487778529 08650.057805/2021-15 1ª instância J FRANCO REPRESENTAÇÕES LT DA Indeferido 29/10/2025 9 T711102279 08667.045396/2024-78 1ª instância HEUGENIO MACHADO DE OLIVEIRA Indeferido 29/10/2025 10 T687289092 08650.059462/2024-76 1ª instância GUSTAVO HENRIQUE NASCIMENTO SOUZA Indeferido 29/10/2025 11 T725235136 08650.062893/2024-10 1ª instância GUSTAVO THALLIS GIRARDI Indeferido 29/10/2025 12 T490978924 08656.045204/2021-18 1ª instância WANDERLEY DOS SANTOS Indeferido 29/10/2025 13 T486850117 08656.034293/2022-40 1ª instância CLEYTON NERE DE JESUS Indeferido 29/10/2025 14 T490678181 08660.027787/2021-28 1ª instância LUCAS HENRIQUE HEIDERICH ZWETSCH Indeferido 29/10/2025 15 T487774007 08675.003972/2021-68 1ª instância RAPHAEL SANTOS Indeferido 29/10/2025 16 T210388404 08659.037720/2021-31 1ª instância MAURO JORGE NASCIMENTO Indeferido 30/10/2025 17 T202847683 08655.018560/2021-61 1ª instância PAULO HENRIQUE DA SILVA Indeferido 30/10/2025 18 T480661391 08675.009648/2021-53 1ª instância MONICA SOUSA LIMA Indeferido 30/10/2025 19 T743900693 08650.088128/2025-19 2ª instância FLAVIO DANIEL PEREIRA DOS SANTOS Indeferido 23/10/2025 20 R643966323 08675.001587/2024-29 1ª instância DEIVID MOREIRA COUTINHO Indeferido 30/10/2025 21 R659483307 08662.004320/2024-32 1ª instância LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A. Indeferido 30/10/2025 22 T647455102 08650.090578/2023-00 1ª instância JOSÉ MARIA PEREIRA DE SANTANA Indeferido 29/10/2025 23 E232289999 08675.003474/2014-96 2a instância UARLEI DA SANTANA RIBEIRO Indeferido 29/10/2025 24 T693773391 08650.154929/2024-91 1ª instância NELSON PEREIRA ROCHA Indeferido 29/10/2025 25 T686663337 08650.049068/2024-20 1ª instância SEBASTIÃO MARTINS LOPES Intempestivo 29/10/2025 CIDENOR GUERRA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO SETOR DE GABINETE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital N 8.2025 SPRF-MA NOTIFICACAO POR EDITAL Processo Administrativo n 08665002491/2023-16 A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao por meio da Secao de Administracao no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no art 26 paragrafo 4 da Lei n 9784/1999 NOTIFICA POR EDITAL a empresa SENENGE CONSTRUC AO CIVIL E SERVICOS LTDA CNPJ MF sob o n 006549140001-76 na pessoa de seu representante legal o Senhor HELIO COSTA DE OLIVEIRA atualmente em local incerto e nao sabido da necessidade de pagamento de tres multas MULTA PELA NAO APRESENTACAO DA GARANTIA com fulcro no art 87 inciso II da Lei 8666/93 c.c a clausula 1124 do Contrato no valor de R$ 94.077,20 (noventa e quatro mil setenta e sete reais e vinte centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe MULTA MORATORIA com fulcro no art 86 da Lei 8666/93 c.c a clausula 1123 do Contrato no valor de R 5871755 (cinquenta e oito mil setecentos e dezessete reais e cinquenta e cinco centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe MULTA COMPENSATORIA com fulcro no art 87 inciso II da Lei 8666 93 c.c a clausula 11242 do Contrato no valor de 8372871 (oitenta e tres mil setecentos e vinte e oito reais e setenta e um centavos) a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe A construtora entregou a obra contratada incompleta e nao apresentou garantia obrigatoria descumprindo parcialmente o CONTRATO N 14 2017 (art 87 da Lei 8666 93) Por este motivo foram aplicadas sancoes na DECISAO ADMINISTRATIVA N 94 2025 SPRF-MA conformes justificativas da Orientacao n 21 2024 NAT-MA SUPEX-MA SPRF-MA em processo administrativo em epigrafe regular onde foi garantido contraditorio e ampla defesa a empresa Advertimos que a inercia da empresa resultara no envio dos debito para inscricao em Divida ativa da Uniao. Em,30 de Outubro de 2025 FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS Superintendente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Edital Nº 7.2025 SPRF-MA NOTIFICACAO POR EDITAL Processo Administrativo n 08665002122/2025-95 A Superintendencia da Policia Rodoviaria Federal no Maranhao por meio da Secao de Administracao no uso de suas atribuicoes legais e com fundamento no art 26 paragrafo 4 da Lei n 9784/1999 NOTIFICA POR EDITAL a empresa NORCON SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA CNPJ n 24879782/0001-49 na pessoa de seu representante legal o Senhor ROMULO CAMPOS atualmente em local incerto e nao sabido da necessidade de pagamento da MULTA no valor de R 6470019 (sessenta e quatro mil setecentos reais e dezenove centavos) calculada em 45% sobre o valor total do contrato conforme o que dispoe o item 121 "c" do Contrato Administrativo n 4 2025 a ser paga em 30 dias a contar dessa publicacao em GRU gerada no processo administrativo em epigrafe A multa se deu por inexecucao total do contrato conforme art 155 inciso III da Lei 14133 21 e foi aplicada na DECISAO ADMINISTRATIVA N 117 2025 SPRF-MA conformes justificativas da Orientacao n 14 2025 NAT-MA SUPEX-MA SPRF-MA em processo administrativo em epigrafe regular onde foi garantido contraditorio e ampla defesa a empresa Advertimos que a inercia da empresa resultara no envio do debito para inscricao em Divida ativa da Uniao Em, 30 de Outubro de 2025 FRANCINACIO MORAIS MEDEIROS Superintendente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 200123 Número do Contrato: 11/2024. Nº Processo: 08664.001938/2024-21. Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO NORT. Contratado: 02.567.270/0001-04 - CLAREAR COMERCIO E SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Suprimir o posto de porteiro (item 11), supressão esta que perfaz um decréscimo percentual de 4,01%, objeto do contrato nº 11/2024, na forma do art. 124, i, b, da lei 14.133/2021. Vigência: 01/11/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.265.825,76. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 200119 Nº Processo: 08660005470202564. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços terceirizados de tratador de animais, por meio de execução indireta, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra e por demanda, de forma contínua.. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 03/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Av. Dos Estados, 1545, Bairro Anchieta, - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200119-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir de 03/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . FABRICIO BIANCHI RODRIGUES Superintendente (SIASGnet - 30/10/2025) 200119-00001-2025NE000001