DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DOADOR, neste ato representado por Mozart Julio Tabosa Sales, Secretário de Atenção Especializada à Saúde-SAES/MS, e de outro lado, a Prefeitura Municipal de Cachoeirinha/RS, inscrita no CNPJ/MF nº 87.990.800/0001-85, doravante denominada DONATÁRIA, neste ato representada por Bianca Breier dos Santos, Secretária Municipal de Saúde, e de acordo com o Processo SEI sob NUP nº 25000.041715/2023-48, Pregão Eletrônico-SRP nº 150/2023 têm entre si acordado o Termo de Doação com Encargos. O presente instrumento contratual tem como objetivo a modificação unilateral do Termo de Doação nº 304/2025, visando a alteração no número do chassi do veículo, doado para Prefeitura de Cachoeirinha/RS, sendo que onde se lê: "93YF62005SJ930395", leia-se: "93YF62001SJ926439". Data de Assinatura: 22/08/2025. DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 250105 Número do Contrato: 22/2020. Nº Processo: 33408.065614/2019-21. Pregão. Nº 8/2020. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 30.299.895/0001-78 - SAVIOR MEDICAL SERVICE S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Prorrogar em caráter excepcional o prazo da vigência do contrato nº 22/2020 por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/10/2025 a 18/10/2026, nos termos do art. 57, § 4º, da lei n.º 8.666, de 1993; atualizar a dotação orçamentária para o exercício de 2025; reajustar os valores contratuais com fundamento no artigo 40, inciso xi, da lei 8.666/93, referente ao item do contrato em que foi aplicado o fator ipca, cujo o índice de correção no período corresponde a (6,237970 %) no período de 06/2024 a 09/2025; atualizar a garantia de execução; e incluir a cláusula resolutiva.. Vigência: 19/10/2025 a 18/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 269.640,00. Data de Assinatura: 17/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 17/10/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 250105 Número do Contrato: 12/2024. Nº Processo: 33408.087191/2022-04. Contratante: HOSPITAL FEDERAL DA LAGOA. Contratado: 31.391.283/0001-73 - JP MED ENGENHARIA CLINICA E FISICA MEDICA LTDA. Objeto: O presente termo de apostilamento, tem por objeto promover o reajuste de preços ao contrato nº 12/2024, cujo o objeto é a prestação de serviço de manutenção preventiva, corretiva com cobertura total de peças de equipamentos siemens, conforme documentos (sei nº 0050914034 e 0050914999) e demais documentos constantes no processo administrativo (sei nº 33408.087191/2022- 04).. Vigência: 07/10/2024 a 07/10/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.467.256,32. Data de Assinatura: 13/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 13/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 101/2025 - UASG 250052 Número do Contrato: 67/2021. Nº Processo: 25410.004362/2020-21. Pregão. Nº 66/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO CANCER - RJ. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 67/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 05/11/2025 a 04/11/2026, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.030.884,64. Data de Assinatura: 24/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 24/10/2025). AVISO DE PENALIDADE O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008221/2025-91, notifica a empresa QUALITY LIFE COMÉRCIO HOSPITALAR LTDA., CNPJ nº 10.362.909/0001- 43, acerca da aplicação das penalidades previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, devido à descumprimento de cláusula editalícia, declarando-a impedida de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 5 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta penalidade no Diário Oficial da União, sendo tal sanção informada no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008221/2025-91, INFORMA sobre a aplicação à empresa JM COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA., CNPJ nº 21.544.585/0001-80, devido à apresentar amostras em desacordo com as especificações do edital, as penalidades de multa no valor de R$ 862,40 (oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos) e de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 15 (cinco) dias úteis, a contar da publicação desta penalidade no Diário Oficial da União, previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, sendo tais sanções informadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor-Geral AVISO DE PENALIDADE O Diretor Geral do Instituto Nacional de Câncer-INCA, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo SEI nº 25410.008226/2025-14, notifica a empresa LABORATORIOS BBRAUN SA., inscrita no CNPJ sob o nº 31.673.254/0010-95, devido a descumprimento de cláusula editalícia, acerca da aplicação das penalidades previstas nos incisos II e III do art. 156, da Lei nº 14.133/2021, multa no valor de R$ 165,66 (cento e sessenta e cinco reais e sessenta e seis centavos); e, impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por consequência, com qualquer ente da Administração Pública direta e indireta federal, por 1 (um) dia útil, sendo tais sanções informadas no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) e Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). ROBERTO DE ALMEIDA GIL. Diretor-Geral INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 51/2025 - UASG 250059 Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 33409.010989/2022-40. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA. Contratado: 07.432.517/0001-07 - SIMPRESS COMERCIO LOCACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Apostilamento do reajuste retroativo ao contrato nº.28/2024, referente ao mês de agosto/2025, nos termos do art. 135, da lei 14.133/21.. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.029.040,75. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, Portaria nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no D.O.U nº 172, Seção 2, Página 01, de 10 de setembro de 2025., no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa DÉLCIO MÓVEIS HOSPITALARES LTDA., CNPJ nº 92.787.332/0001-86, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de um mês contados de 31/10/2025 a 30/11/2025, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, A empresa não enviou documentação para o item 47 , referente ao Pregão Eletrônico 107/2016., tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Direção no Despacho SEI nº 0029391403, ratificado pelo Despacho INTO Sei 0044232875, no processo administrativo SEI nº 25057.020565/2018-16. JOSÉ PAULO ARAMBURÚ FILHO Diretor SECRETARIA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 416, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, convoca a Sra. Francisca das Chagas Soares, inscrita no CPF nº 509..-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.º 8178/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S , referente ao Parecer nº 1080/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.018563/2019-01, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS pelo e-mail: [email protected] ou telefone (61) 3315-8951. WALDYR DE OLIVEIRA NETO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 417, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira, da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, convoca a Sra. Francisca das Chagas Soares, inscrita no CPF nº 509..-91, que se encontra em local incerto ou não sabido, para retirar a notificação contida no Ofício n.º 8183/2025/DITRANS/SAPS/CG P O / S A P S / M S , referente ao Parecer nº 1085/2024-DITRANS/SAPS/CGPO/SAPS/MS, sob o NUP 25000.017672/2025-41, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação do edital. No caso de dúvidas, contactar os técnicos da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Monitoramento da Execução Financeira - CGPO/SAPS, pelo e-mail: [email protected], ou pelo telefone (61) 3315-8951. WALDYR DE OLIVEIRA NETO SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - ALTO RIO SOLIMÕES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2025 - UASG 257025 Número do Contrato: 6/2017. Nº Processo: 25036.003653/2016-30. Dispensa. Nº 2/2017. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALTO SOLI M O ES . Contratado: 02.549.438/0001-59 - KAIROS CONSTRUTORA E SANEAMENTO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 06/2017, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 31/10/2025 a 31/10/2026, com previsão de cláusula resolutiva. alterar o objeto contratual, que anteriormente tratava da "locação de imóvel para abrigar a sede administrativa do distrito sanitário especial indígena alto rio solimões - dsei/ars", passando a vigorar com a seguinte redação: "locação de imóvel destinado a abrigar o galpão de almoxarifado e a farmácia do distrito sanitário especial indígena alto rio solimões - dsei/ars".. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 417.863,87. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2025 - UASG 257025 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 25036.000606/2018-04. Tomada de Preços. Nº 1/2022. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - ALT O SOLIMOES. Contratado: 03.341.826/0001-02 - P. J. CONSTRUCOES LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 05/2022, por 150 dias, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 01/11/2025 a 31/13/2026. prorrogar o prazo da execução do contrato nº 05/2022, por mais 120 dias.. Vigência: 01/11/2025 a 31/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.317.665,69. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 30/10/2025).