DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0001-36, JAZ7A56, FRMEV03600712025, 606-82; JBA4G92, FRMEV03605602025, 606-82; DINON TRAN S P O R T ES LTDA, 01.655.996/0006-40, JDI2A30, FRMEV03602522025, 606-82; JDG8I35, FRMEV03602882025, 606-82; JCY2F09, FRMEV03604692025, 606-82; JCO6I80, FRMEV03613032025, 606-82; JBN8E89, FRMEV03604412025, 606-82; JCK6J16, FRMEV03625302025, 606-82; JBN8E89, FRMEV03627242025, 606-82; JDD6D36, FRMEV03628382025, 606-82; JCX2C40, FRMEV03661452025, 606-82; DILPA TRAN S P O R T ES LTDA., 20.191.004/0001-01, BQB7F87, FRMEV03605332025, 606-82; DILCEU RO D R I G U ES DELFES, .674.339-*, FZG4C62, FRMEV03608142025, 606-82; DINEI TRANSPORTES LTDA, 45.392.962/0001-71, IRJ8G69, FRMEV03609072025, 606-82; DILEN TRANSPORTES LTDA, 03.787.171/0001-09, QIZ6F35, FRMEV03611342025, 606-82; JCU6C25, FRMEV03625452025, 606-82; DIHSUL TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 32.832.043/0001-20, JDK5C31, FRMEV03613692025, 606-82; DINO & LE TRANSPO R T ES LTDA, 13.041.205/0001-67, QXF6H93, FRMEV03591632025, 606-82; QXF6H93, FRMEV03640412025, 606-82; DIGRAMAR GRANITOS DO BRASIL LTDA, 42.796.565/0001-77, RMS6G05, FRMEV03641002025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.851/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; PINHEIRO E CARDOSO DISTRIBUIDORA LTDA, 09.421.007/0001-51, FELCG00106992025, 12/08/2025; OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA, 02.184.341/0002-70, FELCG00107132025, 08/08/2025; PAULO BATISTA DA SILVA, .558.377-, FELCG00107252025, 08/08/2025; OSMAR COELHO GUIMARAES, .923.661-, FELCG00107282025, 16/08/2025; PRETTI ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA, 28.534.402/0001-95, FELCG00107562025, 16/08/2025; PEDRO HENRIQUE SENTINELI DE FARIA, .427.648-*, FELCG00107572025, 16/08/2025; PEPSICO DO BRASIL LTDA , 31.565.104/0315-60, FELCG00108922025, 16/09/2025; FELCG00109372025, 19/09/2025; FELCG00109502025, 20/09/2025; FELCG00109872025, 22/09/2025; FELCG00110322025, 23/09/2025; OXIGENESIS COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, 11.454.585/0001-36, FELCG00109172025, 18/09/2025; OCLECIDES CONTES DOS SANTOS JUNIOR, .583.911- , FELCG00107692025, 16/08/2025; PARCEIRO TRANSPORTES LTDA, 39.642.242/0001-14, FELCG00107982025, 21/08/2025; FELCG00110372025, 01/10/2025; POSTO COOLAPA LTDA, 20.763.342/0001-70, FELCG00107882025, 12/08/2025; PANAMERICANO LOG TRA N S P O R T ES RODOVIARIO DE CARGAS E COBRANCAS EXTRAJUDICIAL LTDA, 08.197.433/0001-90, FELCG00108082025, 22/08/2025; FELCG00110192025, 01/10/2025; PEDRO PELA N DA TRANSPORTES LTDA, 46.601.067/0001-82, FELCG00109612025, 29/08/2025; FELCG00111142025, 03/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.853/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; R4 TRANSPORTES LTDA, 10.016.292/0001-04, FELCG00084042025, 29/03/2025; RESGATE VERDAO TRANSPORTE E AUTO SOCORRO LTDA, 33.346.406/0001- 80, FELCG00107042025, 09/08/2025; PSS TRANSPORTES LTDA, 21.862.550/0001-90, FELCG00107162025, 16/08/2025; FELCG00108012025, 22/08/2025; RENATO COSTA ESPERIDIAO JUNIOR, .891.171-, FELCG00107232025, 15/08/2025; RECICLA ENGENHARIA E GESTAO AMBIENTAL LTDA, 07.541.596/0001-86, FELCG00107292025, 08/08/2025; FELCG00108672025, 15/08/2025; PRODELOG TRANSPORTES LTDA, 06.373.063/0001-70, FELCG00107322025, 16/08/2025; RODOBOI TRANSPORTES LTDA, 34.801.386/0001-52, FELCG00107382025, 15/08/2025; PRETTI ATACADO E DISTRIBUIDOR LTDA, 28.534.402/0001-95, FELCG00109012025, 22/09/2025; RIO LONTRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, 02.869.865/0001-14, FELCG00108662025, 20/08/2025; ROCK FOOD ALIMENTOS SAUDAVEIS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 39.846.501/0001-29, FELCG00107922025, 18/08/2025; FELCG00110182025, 23/09/2025; RICARDO SANTOS FIGUEIREDO, 15.660.320/0001-45, FELCG00109182025, 17/09/2025; RODONAVES LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 04.435.738/0001-32, FELCG00108882025, 16/08/2025; FELCG00109652025, 20/09/2025; REAL COUROS LTDA., 00.099.059/0002-60, FELCG00109202025, 02/08/2025; PRIME STORAGE ARMAZEM GERAL E LOGISTICA LTDA , 13.130.164/0001-85, FELCG00109402025, 19/09/2025; RMM ALIMENTOS LTDA, 36.379.265/0001-90, FELCG00109422025, 19/09/2025; REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIARIA DE CARGAS S.A, 83.083.428/0001-72, FELCG00109442025, 19/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.854/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DMINAS DISTRIBUIDOR ATACADISTA LTDA, 10.297.699/0001-57, GXS7F15, FRMEV03600392025, 606-82; DONATTI & DONATTI LTDA, 13.631.391/0001-94, IUH8233, FRMEV03601132025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA LIMA, .200.208-*, DZV8029, FRMEV03610202025, 606-82; DOHM LOCACOES S.A., 51.404.447/0001-67, AZC0H36, FRMEV03596742025, 606-82; AZC0H41, FRMEV03629212025, 606-82; DOCE VIDA COMERCIO DE FRUTAS LTDA, 16.687.231/0001-55, SGA4D84, FRMEV03614662025, 606-82; DOUGLAS CARVALHO DE OLIVEIRA, .163.440-, IDR8E76, FRMEV03619202025, 606-82; DOUGLAS COMERCIO DE MADEIRAS TRATADAS LTDA., 52.642.061/0001-56, RYC6B66, FRMEV03619922025, 606-82; DOUGLAS AMINTAS ALVARENGA, .840.786-, MUF6A75, FRMEV03619952025, 606-82; DOUGLAS GUIZONI ENGELS, .177.449-*, FWU3H48, FRMEV03624692025, 606-82; DOUGLAS PEREIRA SARAIVA, .176.100-, HBZ6J10, FRMEV03627372025, 606-82; DOMINGAS DA LAPA LEITE SANTOS, .959.055-, QLM3723, FRMEV03626972025, 606-82; DONATO OLIVEIRA REZENDE NETO, .776.886- *, PYE1D75, FRMEV03627082025, 606-82; DMK MIX TRANSPORTES LTDA, 30.194.363/0001-76, RHV0H43, FRMEV03628552025, 606-82; DUARTE TRANSPORTE LTDA, 11.935.519/0001-88, QAT8817, FRMEV03632542025, 606-82; DOUGLAS VINICIUS DA SILVA DIAS, .468.911-, OBI1D12, FRMEV03633492025, 606-82; DOUGLAS PESSETO TRANSPORTES, 29.421.020/0001-18, AZN7E33, FRMEV03634742025, 606-82; DOMENICO - TRANSPORTE, COMPRA E VENDA DE CEREAIS LTDA, 42.071.547/0001-28, RAK9A10, FRMEV03637182025, 606-82; DOURIVAL SANTOS DA ROSA, .495.070-, BYE7B77, FRMEV03632142025, 606-82; DOUBLE-S LOGISTICA LTDA, 35.962.697/0001-66, STF8E16, FRMEV03645312025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.855/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; TRANSCOLORADO TRANSPORTES LTDA, 14.019.956/0001-40, FELCG00107192025, 14/08/2025; TRANSPORTADORA FERREIRA JUNIOR LIMITADA, 81.717.811/0001-00, FELCG00107242025, 08/08/2025; TRANSPORTADORA PINHO LTDA, 57.730.010/0001-08, FELCG00107462025, 09/08/2025; TRANSGOL TRANSPORTES LTDA, 05.112.771/0001-94, FELCG00107802025, 19/08/2025; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-66, FELCG00107942025, 07/08/2025; TRANSPORTES DALCOQUIO LTDA, 84.300.540/0019-00, FELCG00107632025, 10/08/2025; FELCG00110482025, 23/09/2025; TRANSLASTE LOGISTICA LTDA, 58.300.787/0001-97, FELCG00107792025, 11/08/2025; TRANSBRASIL TRANSPORTADORA LTDA, 51.842.157/0001-03, FELCG00107812025, 18/08/2025; TRELITELAS INDUSTRIA DE TELAS E TRELICAS LTDA, 30.214.014/0001-79, FELCG00108572025, 14/08/2025; TR MARINS TRANSPORTES LTDA, 31.975.548/0001-80, FELCG00109022025, 23/09/2025; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00109102025, 17/09/2025; FELCG00109722025, 26/09/2025; FELCG00110862025, 03/10/2025; TRANSPORTES KANECO LTDA, 79.386.249/0001-37, FELCG00109242025, 18/09/2025; TRANSPORTES ESPECIAIS FERREIRA ERNESTO LTDA, 35.222.469/0001-50, FELCG00109302025, 01/09/2025; TRANCIM TRANSPORTES LTDA, 02.551.325/0001-98, FELCG00109642025, 29/08/2025; TRANSPORTADORA SIGO LTDA, 07.853.451/0001-10, FELCG00109522025, 25/09/2025; FELCG00110792025, 24/09/2025; FELCG00111182025, 26/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.856/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser