DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; ESEQUIEL RODRIGUES DA SILVA, .207.994-*, FELCG00107102025, 15/08/2025; DUQUECLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 21.949.277/0001-35, FELCG00107222025, 14/08/2025; DIONE DOS SANTOS DE ALMEIDA, .875.059-, FELCG00107662025, 11/08/2025; FELCG00109962025, 22/09/2025; DROPSGELO COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 81.514.309/0001-00, FELCG00107962025, 13/08/2025; FELCG00109352025, 27/08/2025; EXATA CARGO LTDA, 06.186.733/0008-15, FELCG00108812025, 16/08/2025; FELCG00110082025, 22/09/2025; COOPERATIVA DOS TRANSPORTADORES AUTONOMOS DE CARGAS E PASSAGEIROS, 03.612.518/0001-74, FELCG00109002025, 16/09/2025; EXPERTISE LOGISTICA EM TRANSPORTE LTDA., 34.437.081/0001-03, FELCG00109052025, 25/08/2025; DEONISIO JOSE MORCH, .707.839-, FELCG00109062025, 16/09/2025; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, FELCG00109092025, 17/09/2025; FELCG00110012025, 22/09/2025; FELCG00110492025, 01/09/2025; ELISOL LTDA, 23.129.144/0001-48, FELCG00108022025, 22/08/2025; FELCG00108762025, 20/08/2025; EVERTON LUIZ PEREIRA, .817.029-*, FELCG00108782025, 15/08/2025; EDEVALDO MASSON NETO, .544.818-, FELCG00109362025, 25/09/2025; FELCG00109812025, 28/09/2025; EDUARDO BAT I S T A DE SOUZA, .300.478-, FELCG00109572025, 20/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.857/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CONCRELONGO SERVICOS DE CONCRETAGEM LTDA, 04.656.185/0001-48, GJC1C33, FRMEV03602692025, 606-82; GJC1C33, FRMEV03629102025, 606-82; CO S T A TEIXEIRA TRANSPORTES LTDA, 78.807.427/0001-93, SFE9D72, FRMEV03603092025, 606-82; CONTRANS OPERADOR LOGISTICO LTDA, 08.530.139/0001-59, SXW1E61, FRMEV03612602025, 606-82; RXR4H45, FRMEV03634562025, 606-82; COOPERATIVA REGIONAL AGROPECUARIA DE CAMPOS NOVOS - COPERCAMPOS, 83.158.824/0108-50, SXH3I60, FRMEV03616372025, 606-82; COOP.REGIONAL AGRO-PECUARIA DE SANTA RITA DO SAPUCAI LTDA, 24.490.401/0028-55, TXH7F46, FRMEV03617282025, 606-82; CONTROLE PRESTACAO DE SERVICOS E LOCACAO LTDA, 36.665.876/0001-02, RKX9G01, FRMEV03622512025, 606-82; CONCRETEIRA TERRA LTDA, 43.101.565/0001-78, FYS8D55, FRMEV03624332025, 606-82; CONCESSIONARIA DO SISTEMA ANHANGUERA- BANDEIRANTES S/A, 02.451.848/0001-62, CTC3997, FRMEV03638082025, 606-82; CTC3997, FRMEV03638102025, 606-82; CONTORNO TRUCK PNEUS LTDA, 03.638.926/0001-03, RTS7H62, FRMEV03629892025, 606-82; CONGELADOS PINHEIRO PRETO LTDA, 04.138.141/0001-26, RKW0F89, FRMEV03645032025, 606-82; CONTRACT REVESTIMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA, 58.515.495/0003-33, RXT5B71, FRMEV03648142025, 606-82; CONECTSOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 54.903.777/0001-95, GIH1J26, FRMEV03648472025, 606-82; COMTRASIL COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 33.899.204/0001-65, PLS5C87, FRMEV03648862025, 606-82; PLG2141, FRMEV03652472025, 606-82; CONSTRULOG LTDA, 72.274.434/0001-90, AWV8I57, FRMEV03652572025, 606-82; COSTA TRANSPORTES LTDA, 27.179.947/0001-68, SLK2I78, FRMEV03665912025, 606-82; CONSTRUAGRO ALAGOA LTDA, 23.873.615/0001-28, LMJ3G65, FRMEV03676552025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.858/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DENILSON BISPO DOS SANTOS, .048.875-*, OTZ4C04, FRMEV03600732025, 606-82; DELRIO COMERCIO E SERVICOS LTDA, 18.701.937/0001-50, TTD5D71, FRMEV03602902025, 606-82; DECAPRI TRANSPORTES LTDA, 00.019.209/0001- 05, CFY2588, FRMEV03603442025, 606-82; DELLMAR TRANSPORTES LTDA, 13.254.104/0001-74, SFW0G23, FRMEV03607142025, 606-82; DELISUL ALIMENTOS LTDA, 21.450.665/0001-77, JCD7E13, FRMEV03608992025, 606-82; JCX2D82, FRMEV03648602025, 606-82; DELTON DORNELES DA SILVA, .167.570-, MJB3A09, FRMEV03609262025, 606-82; DEIVID CALLAI TRANSPORTES LTDA, 27.548.421/0001-08, IMG4H31, FRMEV03597102025, 606-82; DEMA TRANSPORTES LTDA, 13.252.883/0001- 79, RFL9C80, FRMEV03615402025, 606-82; DEBORA FLAVIANA FERREIRA DE FREITAS, .610.086-, HJL3J94, FRMEV03623752025, 606-82; DEL POZO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 76.642.743/0003-99, DLP6F31, FRMEV03624312025, 606-82; DEMETRIO NILVO TENFEN & CIA LTDA, 02.917.451/0001-13, RYV9D62, FRMEV03625082025, 606-82; DE BORTOLI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA., 10.863.825/0001-93, BAF3349, FRMEV03651972025, 606-82; BBV1930, FRMEV03652322025, 606-82; DECK ESTRELA DA GUIA LTDA, 46.285.657/0001-43, EGJ1F28, FRMEV03627072025, 606-82; DELUXE LOCADORA DE VANS LTDA, 10.894.195/0001-14, MKM6A17, FRMEV03631572025, 606-82; DE NIGRIS LOCACAO LTDA, 14.680.779/0001-48, SUG5C29, FRMEV03631752025, 606-82; DISTRIBUIDORA SUL DE PETROLEO LTDA, 02.494.950/0001-45, QII7J79, FRMEV03631922025, 606-82; QJM2829, FRMEV03674442025, 606-82; DISTRIBUIDORA GRASSI LTDA, 06.057.646/0001- 91, SXG9E96, FRMEV03630772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.859/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DURVAL BRAZ CALDEIRA, 24.306.514/0001-38, CUC1325, FRMEV03605432025, 606-82; DURAU E STOCO COMERCIO DE CAMINHOES LTDA, 46.346.612/0001-31, SET7H41, FRMEV03607882025, 606-82; DUBAI TRANSPORTES LTDA, 07.360.253/0001-15, MMB2864, FRMEV03606512025, 606-82; KZE5749, FRMEV03615602025, 606-82; DRYWOOD - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E MADEIRA LTDA, 04.341.311/0001-75, JBF6A85, FRMEV03605852025, 606-82; DR U G OV I C H TRANSPORTES LTDA, 55.595.521/0001-20, SDP7E45, FRMEV03611652025, 606-82; BEH4J42, FRMEV03624402025, 606-82; SDQ5I74, FRMEV03631562025, 606-82; SDQ4E61, FRMEV03601082025, 606-82; DS CUNHA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA, 24.387.691/0001- 96, SKO7J24, FRMEV03614532025, 606-82; DU DIGO DESCARTAVEIS LTDA, 05.529.038/0001-70, IRP9F41, FRMEV03621062025, 606-82; DPK TRANSPORTES LTDA, 43.601.762/0001-56, QRG9D06, FRMEV03622222025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RAU0I70, FRMEV03635432025, 606-82; DSA LOG COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 22.771.923/0001-80, RKY2C83, FRMEV03636412025, 606-82; DT LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, 33.738.508/0001-40, SGE1A17, FRMEV03627602025, 606-82; DSILVASS TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 10.559.921/0001-42, MJR5B78, FRMEV03628612025, 606-82; DS EXPRESS LTDA, 59.832.848/0001-20, HOK8D18, FRMEV03636372025, 606-82; DURIGON TRANSPORTES LTDA, 38.142.125/0001-29, SEZ3G96, FRMEV03634202025, 606-82; DUVALE TRANSPORTES LTDA, 08.177.641/0001-28, MLE4D09, FRMEV03641042025, 606-82; DUTRA EMBALAGENS LTDA, 54.317.938/0001-69, SUH2C63, FRMEV03651042025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.860/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA . BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; FILGUEIRA INDUSTRIA E SERVICOS LTDA, 19.560.627/0001-25, FELCG00107032025, 13/08/2025; EXTRA MAQUINAS S/A, 19.293.041/0008-18, FELCG00107112025, 15/08/2025; FORMULA FLORESTAL LTDA, 42.228.839/0002-02, FELCG00107262025, 08/08/2025; EXPRESSO SAO JOSE TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.832.885/0001-34, FELCG00107512025, 15/08/2025; FIBER TELECOM LTDA, 37.803.752/0003-62, FELCG00107392025, 15/08/2025; FELCG00107452025, 16/08/2025; FELCG00108742025, 20/08/2025; FELCG00109072025, 23/09/2025; FERNANDO CARNEIRO BARROS, *.026.131-, FELCG00107552025, 16/08/2025; FRIGONORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA, 37.506.400/0001-83, FELCG00107652025, 16/08/2025; FELCG00110152025, 23/09/2025; F7 LOG TRAN S P O R T ES LTDA, 57.819.227/0001-80, FELCG00107772025, 11/08/2025; FCP INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E CABOS LTDA, 21.647.444/0001-93, FELCG00108472025, 14/08/2025; EXPRESSO DAERA TRANSPORTES LTDA, 06.107.444/0001-07, FELCG00108552025, 22/08/2025; FELCG00109772025, 26/09/2025; FRI RED TRANSPORTES LTDA, 53.078.061/0001-38, FELCG00108432025, 14/08/2025; FREITAS E FERREIRA TRANSPORTES E LOCACOES LTDA , 03.398.464/0001-96, FELCG00108752025, 20/08/2025; FACHINELLI TRANSPORTES LTDA, 94.451.986/0001-60, FELCG00109622025, 29/08/2025; FERTRAN TRANSPORTES LTDA, 08.925.365/0001-39, FELCG00109542025, 25/09/2025; FLORESTA S/A ACUCAR E ALCOOL, 08.048.772/0001-05, FELCG00109532025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração