DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300146 146 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.861/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; CSS TRANSPORTES LTDA, 49.703.213/0001-79, RYG7B09, FRMEV03604322025, 606-82; RYG7B09, FRMEV03605242025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6B00, FRMEV03606362025, 606-82; TQR5G25, FRMEV03609702025, 606-82; TQR5G07, FRMEV03609712025, 606-82; D. REIS TRANSPORTES LTDA, 41.013.919/0001-05, MIE8B71, FRMEV03608562025, 606-82; D & L TRANSPORTES LTDA, 38.354.578/0001-19, BHO4J34, FRMEV03615492025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, RLG1A09, FRMEV03616052025, 606-82; SXI0G77, FRMEV03621282025, 606-82; D J P COMERCIO DE AGUA LTDA, 09.286.851/0001- 17, EQG7D15, FRMEV03596242025, 606-82; D.B. ROHR TRANSPORTES LTDA, 05.887.778/0001-88, JAO9I04, FRMEV03619302025, 606-82; DAALI INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA ME, 03.121.442/0001-84, RXM8J30, FRMEV03619342025, 606-82; D & M ARARAS TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, 33.653.306/0001-04, FYO8E32, FRMEV03617352025, 606-82; CUNHA KAWAMURA TRANSPORTES LTDA, 58.239.544/0001-90, MQY1A41, FRMEV03620272025, 606-82; D.A. SILVA TRANS P O R T ES LTDA, 12.751.865/0001-79, SJG4G96, FRMEV03623262025, 606-82; SJG4G96, FRMEV03632292025, 606-82; CSR SIDERURGIA LTDA, 17.094.745/0001-60, RNH5D73, FRMEV03623832025, 606-82; D.C MACHADO TRANSPORTES, 20.434.255/0001-70, JAQ4C70, FRMEV03636812025, 606-82; D S MEIRA TRANSPORTES E PECAS, 43.580.746/0001-24, ABZ0B33, FRMEV03640702025, 606-82; D V R JOAO SOLUCOES, 49.932.912/0001-90, APS6A79, FRMEV03653132025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.862/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOLOGIA - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.922.739/0001-04, RYW3B32, FRMEV03600632025, 606-82; E. WELCOFF NETTO TRANSPORTES LTDA, 51.382.528/0001-03, QIF1D20, FRMEV03607582025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70, SXT2J18, FRMEV03612842025, 606-82; SXH4A74, FRMEV03675502025, 606-82; EBC ALIMENTOS LTDA, 17.394.378/0001-10, BED9A74, FRMEV03614632025, 606-82; EAP TRANSPORTES LTDA, 00.145.564/0004-65, JCF3D74, FRMEV03615172025, 606-82; JBZ8H15, FRMEV03663032025, 606-82; EB TRANSPORTES LTDA, 85.140.374/0001-65, QJD7881, FRMEV03620772025, 606-82; E.R TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 49.635.413/0001-31, RCJ9A86, FRMEV03628112025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, TAT8F65, FRMEV03635272025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0002-94, DLL7001, FRMEV03639792025, 606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17, FRMEV03660842025, 606-82; SPP5H63, FRMEV03668162025, 606-82; E.O. DOS SANTOS & GUIMARAES LTDA, 09.488.444/0001-92, FYH9D51, FRMEV03646002025, 606-82; ECODIESEL COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA , 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV03660732025, 606-82; RRL0C17, FRMEV03674472025, 606-82; E.J DA SILVA, 18.330.267/0001-02, IRW3E57, FRMEV03672482025, 606-82; E.S.G TRANSPORTES LTDA, 38.710.986/0001-66, QAH2D34, FRMEV03667842025, 606-82; ECOFAQ GERENCIAMENTO DE RESIDUOS LTDA, 12.475.797/0001-62, SXL3G95, FRMEV03672212025, 606-82; EBB TRANSPORTES LTDA, 25.175.839/0001-91, BYI9E83, FRMEV03672652025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.863/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0001-46, TQT3H14, FRMEV03599932025, 606-82; ETTORI TRANSPORTES LTDA, 03.483.889/0001-01, EJZ2I18, FRMEV03600222025, 606-82; ESTANCIA DEL SUR AGROPECUARIA LTDA, 10.652.670/0002-27, TQQ9H40, FRMEV03602542025, 606-82; TQQ9A86, FRMEV03603472025, 606-82; TQQ9H37, FRMEV03605502025, 606-82; TQQ9B00, FRMEV03611002025, 606-82; TQQ9B00, FRMEV03611012025, 606-82; TQQ9H37, FRMEV03628772025, 606-82; TQQ8J04, FRMEV03639662025, 606-82; TQQ9B02, FRMEV03654982025, 606-82; ESTEFANO JUNIOR KNEBEL LTDA, 06.922.569/0001-90, JCT2H24, FRMEV03597332025, 606-82; JCF5C39, FRMEV03652132025, 606-82; JC T2H79, FRMEV03650192025, 606-82; IZU8G07, FRMEV03650142025, 606-82; ETELVINO ANDRIGHETTI, .758.819-*, JDG5H91, FRMEV03631842025, 606-82; EUCLID ES RENATO GARBUIO TRANSPORTES LTDA, 56.385.834/0001-17, FBU8A45, FRMEV03640512025, 606-82; ESPENS TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 52.066.547/0001-93, QLH6J85, FRMEV03654302025, 606-82; ESPECIALISTA MOVEIS E DECORACOES LTDA, 11.460.826/0001-50, TEP5I79, FRMEV03659862025, 606-82; EUCATUR-EMPRESA UNIAO CASCAVEL DE TRANSPORTES E TURISMO LTDA, 76.080.738/0001-78, AUQ8364, FRMEV03655742025, 606-82; ESP TRANSPORTES LTDA, 06.108.145/0001-97, SHY8G59, FRMEV03676772025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.864/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ANDRE LUIZ DA SILVA TRANSPORTES, 10.434.966/0001-90, HNY4C00, FRMEV03607922025, 606-82; PXD5B29, FRMEV03676602025, 606-82; ANDREATUR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA, 01.502.456/0001-12, GAZ7A36, FRMEV03606412025, 606- 82; ANDREJULI TRANSPORTES LTDA, 60.488.403/0001-53, ATX0H14, FRMEV03612582025, 606-82; ALINE FATIMA ZERVES 00880072008, 46.500.715/0001-04, APW0C77, FRMEV03622702025, 606-82; ANGELA ESTHER BORGES FERNANDES, .273.991-, NPL0242, FRMEV03647872025, 606-82; ANGELA MARIA CORDOBA DE CAMPOS, .106.898-, BHT0J10, FRMEV03647932025, 606-82; ANDREIA APARECIDA ME N EZ ES TIMOTEO, .408.306-*, RMH5A23, FRMEV03635142025, 606-82; ANGELA MARA BRANDALISE, .127.821-, OBE9C20, FRMEV03637332025, 606-82; ANGELA MARIA TUREK, .269.319-, QCO6I32, FRMEV03637972025, 606-82; ANDRE PEGORAR O, 07.947.058/0001-96, AWX6D09, FRMEV03632882025, 606-82; ANDREA ALVES GOMES DE ANDRADE, .589.694-*, KHR2C94, FRMEV03638272025, 606-82; ANG TRANSPO R T ES LTDA, 11.827.323/0001-70, JDI9I51, FRMEV03638592025, 606-82; ANDRE LUIZ BORGES BOFF, 14.469.686/0001-79, JDJ9J70, FRMEV03639712025, 606-82; ANDRESON CABRAL DE ARAUJO LTDA, 18.644.460/0001-18, SVU3A59, FRMEV03648082025, 606-82; ANA MARIA PEREIRA DA FONSECA COSTA 04381767667, 39.507.128/0001-81, OLC9E25, FRMEV03648352025, 606-82; ANDREONE LIMA DA ROCHA 02235236588, 26.433.339/0001- 75, CUC9I91, FRMEV03649452025, 606-82; AMILTON DE MENDONCA KIYOTA 05292804851, 22.884.036/0001-18, QEX2I37, FRMEV03657392025, 606-82; AMILTON ALBERTINAZZI, 05.308.068/0001-56, RVH4A98, FRMEV03659572025, 606-82; ANDRE RICARDO CASAS, .583.599-*, LWT3C93, FRMEV03678142025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.865/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; MR GUERRA TRANSPORTE LTDA, 30.385.973/0001-57, FELCG00107022025, 13/08/2025; MITT TRANSPORTES LTDA, 10.835.896/0001-82, FELCG00107122025, 16/07/2025; NUTRY MAX COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 15.796.122/0001-03, FELCG00106522025, 10/08/2025; MOURA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 32.012.336/0001-60, FELCG00107332025, 16/08/2025; MCF TRANSPORTES LTDA, 37.234.748/0001-69, FELCG00108212025, 19/08/2025;