DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300148 148 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DIONE RABELO TRANSPORTES LTDA, 85.169.498/0001-73, RYL9B30, FRMEV03600612025, 606-82; DIRCEU SANDRI, .715.240-*, MME3B99, FRMEV03600682025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS REGINATTO LTDA, 07.077.510/0001-06, JDH7E46, FRMEV03603412025, 606-82; DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS ALTO GIRO LTDA., 09.421.407/0001-67, RYG6A30, FRMEV03610362025, 606-82; RYT6B09, FRMEV03629552025, 606-82; DIFERENCIAL TRANSPORTE SUL LTDA, 07.826.813/0001-84, IYW1G47, FRMEV03611112025, 606-82; DK SOLUCOES LOGISTICAS S.A., 14.204.584/0001-21, SWE2C81, FRMEV03594112025, 606- 82; DIFERENCIAL TURISMO LTDA, 44.679.043/0001-10, QKK5J58, FRMEV03595772025, 606-82; FDZ7A16, FRMEV03640252025, 606-82; DLA COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA , 24.334.945/0001-08, TID7G01, FRMEV03618952025, 606-82; DIRCEU TALARICO, .173.578-, FNT6H36, FRMEV03619382025, 606-82; DMC SPORTS, EVENTOS E COMPETICOES AUTOMOBILISTICAS LTDA, 54.369.793/0001-40, BEN9A70, FRMEV03617332025, 606-82; DIONES MACHADO RODRIGUES, .749.999-, MDE4B98, FRMEV03621932025, 606-82; DIONE PACHECO SOARES, .549.526-*, HWR6B69, FRMEV03622312025, 606-82; DIRLESIO LEMBECK & CIA LTDA, 06.949.942/0001-05, RYQ9G60, FRMEV03625292025, 606-82; DIOGO BECHER HOLZ, .794.107-, SGM0B20, FRMEV03638442025, 606-82; DIRCEU RODRIGUES DE SOUZA , .045.021-, QRO5B99, FRMEV03626422025, 606-82; DISTRIBUIDORA CERQUEIRA LTDA, 19.949.391/0001-13, RCJ0A35, FRMEV03628542025, 606-82; DIOGO DE AL M E I DA BRONOSKI, .981.929-*, ATB7H78, FRMEV03637822025, 606-82; DINON TRANSPORTES LTDA, 01.655.996/0006-40, JCO3D98, FRMEV03655392025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.871/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDIO ACASIO JORDAO, 00.465.801/0001-22, RAC1H87, FRMEV03603212025, 606-82; EDMAR ALMEIDA DA SILVA, 08.350.711/0001-06, EDM1E42, FRMEV03603392025, 606-82; EDMO NASCIMENTO DE SOUZA, .962.429-, QHR0279, FRMEV03604632025, 606-82; EDSON AGENCIA DE VIAGENS EXPRESSO E TURISMO LTDA, 11.482.281/0001-82, QTU4H31, FRMEV03607412025, 606-82; EDIMAR ALVES DE LANA, .893.168-, BXC2840, FRMEV03608172025, 606-82; EDO TRANSPORTES LTDA, 32.303.120/0001-54, RLE9I79, FRMEV03597002025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, IWZ7F74, FRMEV03614322025, 606-82; JBX2B23, FRMEV03625412025, 606-82; J BX 2 B 2 3 , FRMEV03638192025, 606-82; JBX2B18, FRMEV03647902025, 606-82; EDIR DA SILV A SANTOS, .742.269-*, QIC9J78, FRMEV03615122025, 606-82; EDINALDO DE SANTANA , .623.605-, QMI4I67, FRMEV03615622025, 606-82; EDIMACIO NEVES SILVA, .302.875-, TGX2D25, FRMEV03619562025, 606-82; EDILSON GOMES DA SILVA , .120.427-*, EJZ7I46, FRMEV03620652025, 606-82; EDMAC TRANSPORTES LTDA , 11.534.436/0001-87, IYW4400, FRMEV03632462025, 606-82; EDMAR BRANDAO DE CASTRO, .126.796-, GVQ6217, FRMEV03626452025, 606-82; EDSON LUIS ME N EZ ES SANTOS, .008.205-, QMD0H48, FRMEV03647622025, 606-82; EDINEIA F. DA COSTA A. DE ALMEIDA, 04.730.489/0001-08, RRV6A67, FRMEV03655522025, 606-82; EDSON LUIZ FERREIRA DA CRUZ, .065.229-*, AYK5J05, FRMEV03664462025, 606-82; EDSON LEONI KNABBEN, .129.289-, SXE8A66, FRMEV03667572025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.872/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; DAMAY CAFE E CONFEITARIA LTDA, 07.146.547/0001-49, MJU5780, FRMEV03607232025, 606-82; DACHERY TRANSPORTE LOGISTICA LTDA, 05.682.283/0001-12, JDF6A97, FRMEV03606352025, 606-82; TQR5F53, FRMEV03625602025, 606-82; DAL SANTO TRANSPORTES LTDA, 79.417.846/0001-81, TPJ4B35, FRMEV03608722025, 606-82; TPJ4D25, FRMEV03619682025, 606-82; RXQ5I07, FRMEV03640312025, 606-82; DALL AGO & ANDRADE LTDA, 15.634.571/0001-55, JBO7E10, FRMEV03609332025, 606-82; IZA9B03, FRMEV03604492025, 606-82; DAGO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 11.758.701/0003-72, SXE4C73, FRMEV03619372025, 606-82; QIL7648, FRMEV03639742025, 606-82; DA LO N ALIMENTOS LTDA, 81.378.721/0001-31, RLC9G55, FRMEV03621482025, 606-82; DAEFE TRANSPORTE E TURISMO LTDA, 06.027.615/0001-98, JCM4H42, FRMEV03627002025, 606- 82; DALTON RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO, 38.467.783/0001-90, QUS2123, FRMEV03621452025, 606-82; DAGGIO UNIFORMES LTDA, 22.698.381/0001-67, MGW 0 4 9 8 , FRMEV03645612025, 606-82; DANIEL ANTONIO BARBIZAN, .405.390-, JAV8B74, FRMEV03637312025, 606-82; DAMIAO LUCIANO DE SOUZA, .457.764-*, KJB0E12, FRMEV03642052025, 606-82; DAIANE VIVIAN DA SILVA, .872.121-, QCQ7I92, FRMEV03652402025, 606-82; CRISTIANO VIDAL DE JESUS 05741129951, 29.646.127/0001- 64, IWR2A81, FRMEV03641502025, 606-82; ISH3I00, FRMEV03642082025, 606-82; DALABONA TRANSPORTES LTDA, 16.712.601/0001-67, RDT0B68, FRMEV03674022025, 606- 82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.874/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ECOPLAC COMERCIAL EXPORTADORA LTDA, 42.428.400/0001-42, TBT0F35, FRMEV03603372025, 606-82; EDER PEREIRA CARIS, .553.426-, GVI5E34, FRMEV03604502025, 606-82; HBZ1A34, FRMEV03620092025, 606-82; EDEMAR TRANSPORTES LTDA, 12.544.428/0001-84, MHZ2F98, FRMEV03607192025, 606-82; EDEILSON CIDINEI DE MEDEIROS TRANSPORTES, 23.335.070/0001-04, BEV2I74, FRMEV03608442025, 606-82; SGU2B13, FRMEV03613142025, 606-82; BEV2I74, FRMEV03629152025, 606-82; EDILEUSA GALVAO, .017.749-*, ITC0J69, FRMEV03614862025, 606-82; EDEX INDUSTRIA DE JEANS WEAR LTDA, 97.551.683/0001-07, SXE2C19, FRMEV03596332025, 606-82; EDERSON RANGEL, 42.444.022/0001-90, JAC2F46, FRMEV03617112025, 606-82; ECOMET METAIS SUSTENTAVEIS LTDA, 12.470.796/0002-06, SXL5C15, FRMEV03620632025, 606-82; SXM9B77, FRMEV03634602025, 606-82; E D EG A R GRANDI, .294.170-, ICI7H05, FRMEV03623402025, 606-82; EDILEUSA MIRANDA DOS SANTOS, .996.265-, RPB1D98, FRMEV03624212025, 606-82; EDEVALDO FRA N C I S CO DOS SANTOS, .969.488-*, SUO4E60, FRMEV03635622025, 606-82; EDER RENATO DE OLIVEIRA, .437.426-, FQA0E16, FRMEV03629142025, 606-82; EDILIO TOFFOLI & CIA LTDA, 87.966.073/0001-10, JBX2A88, FRMEV03604272025, 606-82; EDER MOREIRA GIROLA, .094.082-, RLD2J46, FRMEV03633772025, 606-82; EDER BORTOLATTO, .919.999- *, IFL2G14, FRMEV03629692025, 606-82; EDILAMARA ROSA CORREA LTDA, 57.849.943/0001-00, DTC3A29, FRMEV03639332025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.876/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; SERRANALOG TRANSPORTES LTDA, 07.447.199/0001-40, FELCG00107002025, 10/08/2025; FELCG00108172025, 20/08/2025; SOUL SOLUCOES LTDA, 54.787.645/0001- 45, FELCG00107202025, 14/08/2025; SCHMOELLER TRANSPORTES M&H LTDA, 59.314.352/0001-64, FELCG00107362025, 08/08/2025; FELCG00109162025, 18/09/2025; FELCG00109482025, 20/09/2025; SIVOLNEI HOMEM, .845.380-, FELCG00107832025, 20/07/2025; ROSSATO ENCOMENDAS LTDA, 11.804.078/0001-85, FELCG00108602025, 20/08/2025; SOLUT LOCACOES TRANSPORTES E SOLUCOES LTDA, 44.282.350/0001-63, FELCG00109142025, 26/09/2025; SAO RAFAEL TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICO LTDA, 43.906.693/0001-99, FELCG00107712025, 17/08/2025; RV TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 04.580.532/0001-04, FELCG00107842025, 12/08/2025; SINGER LOGISTICA LTDA, 44.639.551/0001-75, FELCG00107992025, 21/08/2025; FELCG00109312025, 06/09/2025; FELCG00109972025, 30/09/2025; FELCG00110852025, 02/10/2025; SILVA & JUNIOR TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 71.388.227/0001-02, FELCG00108002025, 14/08/2025; RUBENS MILITAO DOS SANTOS, .987.971-, FELCG00108792025, 23/08/2025; SUPERMERCADO MARTINS LTDA , 00.240.642/0001-68, FELCG00109082025, 20/09/2025; SANDRA MACHADO DOS SANTOS RSP, 37.927.818/0001-64, FELCG00107892025, 12/08/2025; TDM - TRANSPORTES LTDA, 04.438.791/0001-97, FELCG00108932025, 04/08/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração