DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300149 149 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.877/2025/WEB/RNTRC A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 11.442/07, e suas alterações, e na Resolução ANTT nº 5.083/016, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas abaixo relacionadas, para ciência da autuação de infração por inobservância das disposições previstas na Resolução nº 4.799/15, por infringência às normas referentes ao Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC. Eventual Defesa deverá ser encaminhada, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação deste edital no D.O.U., nos termos do art. 83, da Resolução n° 5.083/16, mediante requerimento, por escrito, à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025, NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, FELCG00107092025, 07/08/2025; FELCG00107172025, 13/08/2025; FELCG00107412025, 15/08/2025; FELCG00107502025, 09/08/2025; FELCG00107682025, 16/08/2025; FELCG00107742025, 11/08/2025; FELCG00107862025, 12/08/2025; FELCG00108772025, 18/08/2025; FELCG00108912025, 24/08/2025; FELCG00108972025, 22/09/2025; FELCG00109602025, 25/09/2025; FELCG00109842025, 30/08/2025; FELCG00109902025, 27/09/2025; FELCG00109922025, 22/09/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0001-43, FELCG00107342025, 16/08/2025; UNI RAPIDO TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 08.323.344/0003-05, FELCG00107372025, 15/08/2025; VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0013-76, FELCG00107402025, 15/08/2025; TRESELES TRANSPORTES DE CARGAS LTDA., 11.157.927/0001-56, FELCG00107442025, 15/08/2025; VANDERLEI CASTILHOS TRANSPORTES LTDA, 30.791.964/0001-66, FELCG00107602025, 10/08/2025; WALDERLEI ATAO DA SILVA, .932.776-*, FELCG00107762025, 11/08/2025; UBERFLAN AC ES S O R I O S INDUSTRIAIS LTDA, 28.017.725/0001-01, FELCG00108952025, 22/09/2025; WARLLEN ANTONIO DE FARIA, .111.521-, FELCG00108062025, 22/08/2025; V D M CARGAS LTDA, 22.740.993/0001-70, FELCG00108852025, 21/08/2025; FELCG00109882025, 29/09/2025; VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, 06.020.318/0005-44, FELCG00109232025, 24/09/2025; URULOG TRANSPORTES E X P R ES S LTDA, 43.390.060/0001-70, FELCG00109492025, 25/09/2025. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.881/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EDSON ZANCO, 07.630.852/0001-01, JBA3H59, FRMEV03605752025, 606-82; EDUARDO PURNHAGEN TRANSPORTES LTDA, 12.477.256/0001-73, TPI0G72, FRMEV03608672025, 606-82; QJJ4456, FRMEV03611052025, 606-82; EDUARDO CAMPIONE DA SILVA, .006.909-, AWB7A22, FRMEV03608832025, 606-82; EDU FOGACA TRANSPORTES LTDA, 43.189.054/0001-50, JAB6G15, FRMEV03611402025, 606-82; QII2B40, FRMEV03621342025, 606-82; EDUAL OPERADOR LOGISTICO LTDA, 15.412.688/0001-94, RXN8J75, FRMEV03613882025, 606-82; TPP4J84, FRMEV03617652025, 606-82; SXX6F45, FRMEV03644462025, 606-82; RXR4I46, FRMEV03667612025, 606-82; EDUARDO AKIO FUJIOKA TRANSPORTES, 18.645.864/0001-26, EVU3E52, FRMEV03593282025, 606-82; EDUARDA RENATA MUCHAK IARGAS, .005.449-*, MHY1F25, FRMEV03618822025, 606- 82; EDUARDO FUHR, .363.461-, RRZ2I38, FRMEV03625362025, 606-82; SPN3D04, FRMEV03665642025, 606-82; EDUARDO GOMES PEREIRA, .509.466-, GXM0J66, FRMEV03639842025, 606-82; EDUARDO DE OLIVEIRA SIMAS, 42.197.565/0001-50, ANW9B38, FRMEV03628122025, 606-82; EDUARDO CARVALHO FONSECA & CIA. LTDA., 08.237.552/0001-20, FRO7A34, FRMEV03666382025, 606-82; EDUARDO MORES, .940.139-*, QLP3B31, FRMEV03664032025, 606-82; RBS4H36, FRMEV03670662025, 606-82; EDUARDO BECKER, .886.559-, RYY1H04, FRMEV03675532025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.882/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELIAS FEIJO KONIG, .620.080-, IQL8680, FRMEV03601142025, 606-82; ELI JESKE SPIERING, .028.380-*, MTR6I44, FRMEV03606972025, 606-82; ELIANE DE SOUZA CASTILHO, .842.669-, CVT3462, FRMEV03608372025, 606-82; ELEMAR FREIRE AMORIM, .855.135-, TGX2E78, FRMEV03609172025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EXI1I89, FRMEV03609692025, 606-82; FYO1C71, FRMEV03617102025, 606-82; FVF3H17, FRMEV03662562025, 606-82; ELIANA TURISMO LTDA, 04.410.539/0001-70, QJC3874, FRMEV03610342025, 606-82; ELIAMAR - TRANSPORTES E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 93.168.631/0001-03, JAD5H61, FRMEV03605112025, 606-82; ELIECH PASTORIO - TRANSPORTES, 22.915.400/0001-60, BAP3E91, FRMEV03611672025, 606-82; ELIANE GUEDES BARBOSA DA SILVA, .275.495-*, DTE0C05, FRMEV03611842025, 606-82; ELIAS JUVENAL BORGES, .994.609-, QCP8G24, FRMEV03614992025, 606-82; ELIANA ALVES DE FINA E OUTRO, 13.322.295/0001-64, TJM9H99, FRMEV03618052025, 606-82; ELISEU CREPALDI, .315.629-, DPB6J11, FRMEV03622442025, 606-82; ELIANE CRISTINA PEREIRA DE LIMA, 13.667.957/0001-38, ONN5C27, FRMEV03635522025, 606-82; ELISANE TE R ES I N H A DO NASCIMENTO 58175687053, 19.330.250/0001-18, ITA6564, FRMEV03651282025, 606-82; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0004-79, BEL9H06, FRMEV03653312025, 606-82; ELETRO FORT MAIS LTDA, 48.030.110/0001-22, TJX0D20, FRMEV03654692025, 606-82; ELEONE RIPPEL TRANSPORTADORA LTDA, 39.439.272/0001-28, SEM1A12, FRMEV03644062025, 606-82; ELENZA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, 05.019.265/0001-55, IVN5353, FRMEV03652522025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.883/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; EXPRESS CARREGAMENTO & TRANSPORTE LTDA, 03.285.183/0001-27, JCI8D99, FRMEV03600992025, 606-82; JCQ7E04, FRMEV03619072025, 606-82; JCI8D99, FRMEV03678522025, 606-82; EWERTON RICARDO PRANGER LIMA, .633.059-*, CKG6F84, FRMEV03605072025, 606-82; EVANDRO WELBERTE DE ARAUJO, .926.926-, GTK4749, FRMEV03610572025, 606-82; EVERALDO MACHADO 00569883970, 47.192.642/0001-01, IZM6G47, FRMEV03593372025, 606-82; IZM6G47, FRMEV03674262025, 606-82; EXPRESSO CAJURU LTDA, 02.313.695/0001-97, EJZ7I18, FRMEV03595752025, 606-82; EXPRESSO BANDEIRANTES LTDA, 01.307.640/0001-01, RMP9C41, FRMEV03613402025, 606-82; EVERSSON NOGUEIRA DE OLIVEIRA, .157.716- , NTS0I67, FRMEV03614132025, 606-82; EXPRESSO CANTAO MALDONADO LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA, 11.562.094/0001-09, SVH9H20, FRMEV03618472025, 606-82; EXPRESSO CARAUNO LTDA, 88.668.454/0001-86, ITK4D35, FRMEV03622362025, 606-82; IXS8288, FRMEV03636342025, 606-82; EVANIO DE OLIVEIRA TEIXEIRA, .903.129-*, MGB4J65, FRMEV03627252025, 606-82; EXPRESSO BERTOL LTDA, 04.770.076/0001-57, RXQ5A64, FRMEV03629992025, 606-82; EVERTON TEIXEIRA RAMOS, .879.216-, GXA2252, FRMEV03620562025, 606-82; EVANDRO PACIFICO, .121.689-, LZN3635, FRMEV03648492025, 606-82; EXPRESSO BELICE TRANSPORTES LTDA, 34.258.158/0002-69, SNU7H85, FRMEV03678112025, 606-82; EVERTON CESAR DA SILVA, .329.186-*, QNI0I23, FRMEV03651822025, 606-82; ODG6712, FRMEV03651962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.884/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; ELDORADO LOGISTICA E LOCACAO LTDA, 09.166.926/0001-26, EEV7F82, FRMEV03603072025, 606-82; EGON BONOW RUTZ & CIA.LTDA, 05.246.372/0001-16, MLZ9I83, FRMEV03603152025, 606-82; IXQ0C92, FRMEV03645622025, 606-82; EDUARDO SEKITA E OUTROS, 35.290.817/0001-26, TJX1J48, FRMEV03604672025, 606- 82; EDVANDRO ALVES PEREIRA, .564.464-*, SNZ2D45, FRMEV03604872025, 606-82; EJM RESENDE LOGISTICA E TRANSPORTE, 48.814.672/0001-67, PYZ8J08, FRMEV03607122025, 606-82; EDWIN RADUNZ & CIA LTDA, 06.145.778/0001-75,