Dia Oficial

Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 165

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300165 165 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 ERX0D77, FRMEV03617642025, 606-82; MACEDO E MASSCHMANN LTDA, 01.212.039/0001-35, JCZ7G11, FRMEV03632392025, 606-82; MADEIREIRA GETULIENSE LTDA, 04.123.974/0001-13, TPQ5G00, FRMEV03630342025, 606-82; MACALE TRANSPORTE E COMERCIO LTDA, 19.018.615/0001-73, BEZ7H45, FRMEV03652682025, 606-82; MAGGI MOBILITY E LOCACOES LTDA., 01.118.110/0001-15, EON0A41, FRMEV03661722025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.952/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; LUCAS LAUREANO BITENCOURT, .787.469-*, IYV0A22, FRMEV03600142025, 606-82; LUCIANO DA SILVA NOGUEIRA, 33.249.372/0001-05, MCF0C38, FRMEV03600382025, 606-82; LUCAS SANTANA PIMENTEL JUNIOR, .733.545-, RRA1G20, FRMEV03600622025, 606-82; LUCIANO LUIZ DA SILVA, .955.976-, HIJ7J50, FRMEV03600842025, 606-82; LUCIANE INDUSTRIA MOVELEIRA LTDA, 73.500.480/0001-23, BEU0B73, FRMEV03603222025, 606-82; TAI4C09, FRMEV03613112025, 606-82; LUCAS JOSE DAS CHAGAS, .448.856-*, GXM5E04, FRMEV03603882025, 606-82; LUCAS FERREIRA SEMTCHUK, .205.779-, AWX6J67, FRMEV03608802025, 606-82; LUCIANA AP A R EC I DA NOGUEIRA SANTOS ZAMBALDI, .374.396-, FUU3G06, FRMEV03609002025, 606-82; LUANI CRISTINA OLIVEIRA BATISTA, .771.538-*, OXA5J80, FRMEV03610522025, 606-82; LUGRID TRANSPORTES LTDA, 07.859.913/0001-07, QPM2F44, FRMEV03596722025, 606-82; LUCEMAR BERTOLIN TURMINA MADEIRAS, 76.895.101/0001-30, AZT6D64, FRMEV03595482025, 606-82; LUANA APONILA SOUZA DA SILVA, .763.724-, AZG5J05, FRMEV03614972025, 606-82; LUCAS MENDES SOARES, .809.196-, HJF7B33, FRMEV03614182025, 606-82; LUARA MEL VIEIRA TRANSPORTES LTDA, 13.841.647/0001-98, RXY2D88, FRMEV03620342025, 606-82; LUCAS AGUIAR PEDROSO, .648.996-*, TDQ5D78, FRMEV03620942025, 606-82; LUCIANO ESPINDULA TRANSPORTES LTDA, 47.596.480/0001-69, RYJ1A74, FRMEV03626232025, 606-82; RYJ1A74, FRMEV03627532025, 606-82; LUCAS M ABRAO, 19.330.623/0001-50, TDZ8E26, FRMEV03626982025, 606-82; LUCIANO SEVEGNANI, .414.129-, RYH9B01, FRMEV03628422025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.953/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 30 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MAJULOG TRANSPORTES LTDA, 34.805.993/0001-90, IMY7H57, FRMEV03566872025, 606-82; MAICO PEDRAS LTDA, 03.599.794/0001-40, TQP8A19, FRMEV03572422025, 606-82; MAGNO CARVALHO DE CAMARGO, .014.961-, QCT4E56, FRMEV03572702025, 606-82; MAICON PAGANI E CIA LTDA, 27.081.373/0002-71, IRC7D04, FRMEV03573932025, 606-82; MAIKON LUIZ CANDIDO, .578.369-*, ATL6I45, FRMEV03582252025, 606-82; MALAI TRANSPORTES LTDA, 41.742.782/0001-11, SFI4D56, FRMEV03585862025, 606-82; MAGRIN TRANSPORTES LTDA, 11.246.508/0001-90, MLS8448, FRMEV03586012025, 606-82; RLF5J56, FRMEV03620732025, 606-82; MAI COMERCIO E TRANSPORTES LTDA, 85.505.212/0001-83, BDX7E00, FRMEV03587462025, 606-82; MAGOLOG TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA, 11.290.212/0001-77, EIJ8A85, FRMEV03593942025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0001- 96, JAZ0I67, FRMEV03597832025, 606-82; JCW6I50, FRMEV03624012025, 606-82; MAGMA TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 04.970.568/0002-77, RHF7D01, FRMEV03600922025, 606-82; RHR4E93, FRMEV03629732025, 606-82; MAICON VIVIAN DOS SANTOS, .040.870- , NON3A02, FRMEV03604812025, 606-82; MAIS CARRETAS COMERCIO DE PECAS E MANUTENCAO AUTOMOTIVA LTDA, 48.895.762/0001-20, OMI7I20, FRMEV03608522025, 606-82; MAICON SCHEFFER RODRIGUES, .577.750-, ISP4I53, FRMEV03593872025, 606- 82; MAIUKA TRANSPORTES LTDA, 49.978.461/0001-22, SYJ7G02, FRMEV03617942025, 606- 82; MAIS CARRETAS IMPLEMENTOS RODOVIARIOS E SOLUCOES EM CARRETAS LTDA, 44.158.678/0001-72, QOI5F05, FRMEV03624522025, 606-82; MAIS MADEIRAS LTDA , 47.586.906/0001-01, QIZ5J07, FRMEV03630302025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.954/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; MANO TRANSPORTES LTDA, 08.061.801/0001-79, QCX8D16, FRMEV03574562025, 606-82; MANO TRANSPORTADORA LTDA, 51.377.043/0001-21, RLF5J13, FRMEV03576002025, 606-82; RLH7A65, FRMEV03583972025, 606-82; RXS9E88, FRMEV03606562025, 606-82; RKW3I69, FRMEV03596672025, 606-82; MANOELA FAT I M A DE SOUZA, .072.199-*, MBP9I27, FRMEV03586082025, 606-82; MANUCLAR TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.773.926/0001-21, IUJ0J85, FRMEV03591742025, 606- 82; MARCELO RENE MARTH, .669.500-, GBP6G42, FRMEV03601152025, 606-82; MANZANO TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 14.817.320/0001-43, TLH4G98, FRMEV03602252025, 606-82; MARCELO PASINI LTDA, 45.575.499/0001-01, TPP9F85, FRMEV03603062025, 606-82; MARCELO JOSE KRUGER, .403.259-, RAJ5E21, FRMEV03603172025, 606-82; MANOEL OLIVEIRA SILVA, .344.845-*, GAZ2H70, FRMEV03547232025, 606-82; MAPRI MINAS COMERCIO DE INSUMOS PARA FUNDICAO LTDA, 11.388.061/0001-94, TDN7H41, FRMEV03604952025, 606-82; MARCELO DO NASCIMENTO CORREA, .493.109-, MGQ1477, FRMEV03611802025, 606-82; MGQ1477, FRMEV03611822025, 606-82; MAO COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA, SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 26.797.641/0001-02, GGL1J01, FRMEV03595442025, 606- 82; MARA JOSE NASCIMENTO DA SILVA, .739.207-, PPC1B56, FRMEV03614202025, 606-82; MARAGA TRANSPORTES LTDA, 07.577.804/0001-05, KQX1C26, FRMEV03593232025, 606-82; MANFRIM LOGISTICA LTDA, 13.860.137/0001-68, FFK9J21, FRMEV03619822025, 606-82; MAR AZUL TRANSPORTES LTDA, 39.967.233/0001-01, HBN7253, FRMEV03652962025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.955/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em (www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 31 de outubro de 2025. NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓ D I G O / D ES D O B R . ; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA, 34.194.200/0001-44, MHD2H66, FRMEV03566762025, 606-82; M W MENGER E CIA LTDA, 09.506.289/0001-90, QKK0G89, FRMEV03576792025, 606-82; IZJ4H52, FRMEV03620502025, 606-82; QKL5E90, FRMEV03624802025, 606-82; QOG4G79, FRMEV03625012025, 606-82; M1 TRANSPO R T ES LTDA, 13.592.743/0001-40, RHX8I07, FRMEV03578122025, 606-82; M&S CONSULTORIA E SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA, 22.751.302/0001-34, GHP7J66, FRMEV03579822025, 606- 82; M.C.G. TRANSPORTE LTDA, 74.211.608/0001-00, FUQ4E97, FRMEV03584522025, 606- 82; M. R. FURIAN, 06.280.375/0001-39, JAZ3D39, FRMEV03585202025, 606-82; M. MACEDO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 07.596.832/0001-61, BDP8E40, FRMEV03588272025, 606-82; M.S DOS SANTOS NOVAES LTDA, 03.191.383/0001-10, EJV7G09, FRMEV03591562025, 606-82; M.M.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE SORVETES LTDA, 12.012.871/0001-04, TJL4E45, FRMEV03596952025, 606-82; M10 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 32.781.990/0001-39, TAM3C51, FRMEV03601792025, 606-82; M. B. DE MESQUITA ADEGA, 42.443.206/0001-36, MIZ7D34, FRMEV03601802025, 606-82; M. SIMOES TRANSPORTES LTDA, 15.467.109/0001-00, SEH6C16, FRMEV03602162025, 606-82; M.P. MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES LTDA, 02.900.416/0001-91, SHZ8I67, FRMEV03606492025, 606-82; M. L. CARVALHO & CIA LTDA, 08.441.319/0001-64, RHN7F17, FRMEV03617742025, 606-82; M W TRANSPORTES LTDA, 17.676.693/0005-63, RNL7I47, FRMEV03617762025, 606-82; M.R. TRANSPORTE DE CARGAS LTDA, 10.847.407/0001-02, QVE5E61, FRMEV03619032025, 606-82; M.A. FOSS TRANSPORTES LTDA, 11.204.745/0001- 99, IFT2G74, FRMEV03628082025, 606-82. ANDERSON LESSA LUCAS Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 84.956/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente