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Diário Oficial da União · 03/11/2025 · pág. 228

DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300228 228 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA EDITAL Nº 4/2025 - PR/RO/DE/RO/PLENARIO/RO/CRMV-RO/SISTEMA CONVOCAÇÃO DE CANDIDATA - EDITAL Nº 1/2021 O Presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV-RO, no uso de suas atribuições legais, art. 11, "m" da Resolução do CFMV nº 591/92, além do disposto no Edital do Concurso Público nº 1/2021, publicado em 21/07/2021 e homologado e prorrogado em 15/02/2024, CONVOCA A SRA. FRANCISCA SIMONE SOARES MENDES, para o cargo de auxiliar administrativo para comparecer na sede do CRMV-RO munida da documentação relacionados nos itens: 3; 17; do Edital nº 1/2021 e no item I deste Edital, além de outros que venha a ser exigido pelo médico do trabalho, para formalização de processo de posse. O candidato deverá comparecer, munido da documentação, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Edital no Diário Oficial da União. I - Outros documentos necessários: - Exames laboratoriais a serem apresentados: a) Hemograma completo; b) Glicemia; c) Urina tipo 1 (EAS); d) Creatinina; e) Colesterol total e triglicérides (lipidograma); f) FAST (TGO); g) ALT (TGP); h) Citologia oncótica - papanicolau (mulheres); i) PSA (homens acima de 50 anos); j) Mamografia (mulheres acima de 50 anos); k) Raios X de tórax PA e perfil; l) Pesquisa de sangue oculto nas fezes - método imunocromatográfico (homens e mulheres, acima de 50 anos); e m) Eletrocardiograma. - Atestados Médicos a serem apresentados: a) Atestado Oftalmológico; b)Atestado Psiquiátrico; e c) Atestado Cardiológico. Os Atestados Médicos devem conter legivelmente: I - identificação do(a) classificado(a); II-local e data; e III - identificação do emitente com assinatura e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina - CRM). Os exames devem conter data de emissão dentro da validade deste Edital de Convocação. ANILTO FUNEZ JUNIOR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 3/2025 Notificação de Inscrição em Dívida Ativa - (3/2025) O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV- RO, com fundamento no art. 201 do Código Tributário Nacional, nas Leis nº 5.517/1968 e nº 6.830/1980, bem como nas Resoluções do CFMV, vem, por meio do presente edital, notificar os profissionais e empresas abaixo identificados quanto à existência de débitos referentes às anuidades dos exercícios de 2019, 2020, 2021, 2022, 2023 e 2024, bem como multas eleitorais, junto a esta Autarquia. Ressalta-se que cada profissional/empresa pode ter débitos referentes a um ou mais anos específicos dentro desse período, devendo verificar individualmente quais anuidades estão pendentes de pagamento. Considerando que os referidos inscritos encontram-se em local incerto e não sabido, conforme demonstrado pelos avisos de recebimento (AR) das cartas de cobrança devolvidas sem êxito pelos Correios, e diante da impossibilidade de notificação por via postal, fica esta realizada por meio do presente edital, com o devido respaldo legal. Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias a contar da data desta publicação para que os devedores regularizem sua situação junto ao CRMV-RO. Findo este prazo sem quitação dos débitos, será efetuada a inscrição dos valores em Dívida Ativa, com posterior encaminhamento para protesto em cartório e ajuizamento de Execução Fiscal, acrescidos de todos os encargos legais, incluindo custas processuais e honorários advocatícios. Para evitar as consequências legais da cobrança judicial, os interessados poderão entrar em contato com o Setor Financeiro do CRMV-RO para regularização espontânea dos débitos, pelos seguintes canais de atendimento: WhatsApp: (69) 99205- 9550 e E-mail: [email protected] O presente edital supre, para todos os efeitos legais, a notificação formal dos débitos ora mencionados, legitimando o ajuizamento das competentes execuções fiscais. PESSOA FÍSICA: ANDRE PRANDINI MACHADO - 2153 VP;ALVINO SOUSA SANTOS - 00517 VS ; ANDREON ARCANJO DO NASCIMENTO - 2337 VP; ANDRÉ MEDEIROS CUSTODIO DE FARIA - 2405 VP;ALYSSON BUENO CHAVES - 01462 VP;ALESSANDRA LUIZA DE SOUZA - 0346 ZP; ALEX PINTO DA SILVA 00208 ZP; BRUNA MARTINES PEREIRA 1732-VP; BRUNO DO NASCIMENTO RAMOS - 2424 VP;BRUNO MEIRA CAMPELLO DE OLIVEIRA - 2437 VP; BRUNA MARTINES PEREIRA - CRMV-RO 1732-VP;CRISTIANE BARROS TEIXEIRA - CRMV- RO 1627-VP;DANIEL ROCHA ALBUQUERQUE - 01429 VP;DANIELLE CARVALHO COELHO - 1821 VP;DANIELLY GONZATO HERMES - 1771 VP;DIEGO VARIANI POSSA - 00829 VP;DIOGO DE ALMEIDA SILVA - 0684 VP;DORIVAL OLIVEIRA SANTOS - 00023 VP; DIANE LINA FERRAZO CHAVES - 1849 VP;DOMINIQUE OLIVEIRA CAVALCANTE - 2166 VP;EUCLIDES LOPES DE SOUZA - 2158 VP;EDVAGNER BEGA - 0681 VP;EDILSON REIS ALVES - 00366 VP; ELIOMAX ALVES FERREIRA - 2312 VP;FABIO SILVA CARNEIRO 00293 ZP; FRANCIELY KAREN PEREIRA MARTINS -1554-VP; FERNANDA MAFORTE MAXIMO -2040-VP;GISELE DE OLIVERA MONTANHA- 2183 VP;GLENDA OLIVEIRA DA SILVA 00328 ZP;GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS JUNIOR 01542 VP;00820 VP HÉLIO CÉSAR CARNEVALLI ;HERIK VINICIUS DA SI LV A RODRIGUES - 2422 VP; HALEX JEAN RODRIGUES DA SILVA - CRMV-RO 0324-ZP;INGRID PEDRAÇA BARBOSA - 2147 VP;ILLANIA MARTINS SILVA - 2062 VP; IVAIR PETRÔNIO ALV ES SANTOS - 2151-VP; JULIANA DAYARA COSTA - 0315 ZP; JEDSON BELINSKI ARGOLO - 2087 VP;KARLA PRISCILA DE OLIVEIRA 00267 ZP;KEROLAINE NAYARA DE OLIVEIRA PRADO MACHADO 0184 ZP;LOUSANE MISZKOVSKI DA COSTA 1775 VP; LUIS EDUARDO BARDI PEDRO 00773 VP; LUCELIO GOMES CARDOSO - 1917 VS;LUCAS FLAVIO CACERES RODRIGUES - 1573 VP; LUCAS GUILHERME AGOSTINHO DA SILVA - CRMV-RO 2353- VP;MARIA EDUARDA CAVALCANTE ARAUJO - 00317 ZP;MARCIO GREGORIO ROJAS DOS SANTOS- 00283 ZP; MARIANA RAFAELA PONTIERI DE SOUZA GALVÃO LEAL - 2280 VP;MARCK WILLIAM CELLA - 01433 VP;NATIELE ISAURA DE ALMEIDA VEECK - 2111 VP; NATALIA ADRIANA BOFF - CRMV-RO 2375-VP; PATRÍCIA DO AMARAL GONÇALVES - 1566 VP; PEDRO HENRIQUE VIEIRA - CRMV-RO 2369-VP;RAIMUNDO FELIX DE OLIVEIRA- 0234 VP;RODRIGO SOUZA SENA - 00205 ZP; RAFAEL LUCAS ALBERTO - 1994 VP; RAFAELA DE SOUZA MIRANDA - CRMV- RO 2262-VP;SANDRO MORETTI SOARES XAVIER JUNIOR - 0335 ZP;SUZICLEY AZEVEDO MENDES 00288 ZP;TALES ANDRE GUEDES - 1856 VP;VINICIUS LEMOS DE CARVALHO - 0338 ZP;VINICIUS ALVES LEMOS - 00347 VP; WESLEI OLIVEIRA DE ARGO LO - 1887 VP; WILTON VENTUROSO ALMEIDA - 1791 VP;WOSHINGTON LUIZ TORRES MACHADO - 2393 VP;ZARA RAISSA BRITO RODRIGUES PAES - 2189 VP; - PESSOA JURÍDICA: AGROPECUARIA FORTALEZA COM. DE MEDICAMENTOS E PROD. AGROPECUARIOS LTDA - CRMV-RO 2401-PJ;ASSOCIAÇÃO DOS AGROPECUARISTAS DE TERRA BOA-APETEB 02414 PJ;BOASAFRA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CRMV-RO 2090 - PJ;DIOGO ROSA FREITAS EIRELI - CRMV-RO 2952-PJ ; ESTEIOS LEILOES RURAIS LTDA - 00905 PJ;FLORA NATURAL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - CRMV-RO 3013-PJ;C. H. TIBURCIO MAIO-ME - CRMV-RO 2210 - PJ;J. S. CLINICA E COM DE PROD. VETETERINÁRIOS LTDA ME - 02269 PJ; GONÇALVES INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 02042 PJ;LATICINIOS TROPICAL LTDA - CRMV-RO 0986-PJ; MUSTANG AGROPECUÁRIA LTDA EPP - CRMV0-RO 1920; NATIVO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E AGROPE. LTDA - 00577 PJ; NICACIO E SOARES LTDA ME - CRMV-RO 1943; N C DURIGON LTDA - CRMV-RO 3378-PJ;PET SHOP LIMA COMERCIO DE ARTIGOS E ALIMENTOS PARA ANIMAIS EIRELI - CRMV-RO 2838; P C PASCOAL - CRMV-RO 2480-PJ;P. C. DE GODOY JUNIOR - CRMV-RO 2676-PJ; RAFAEL R DE ARAÚJO SERVIÇOS VETERINÁRIOS - CRMV-RO 3231-PJ; ROMA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - CRMV-RO 2281-PJ ; Porto Velho-RO, 28 de outubro de 2025. ANILTO FUNEZ JUNIOR Presidente do Conselho AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0250013.00000017/2025-85 O Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado de Rondônia - CRMV- RO, por meio de sua Pregoeira, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, objetivando a aquisição de 01 (um) veículo automotor, tipo pick-up, zero quilômetro, para uso institucional do CRMV-RO, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data da Sessão pública: 13/11/2025 às 10h (horário de Brasília-DF) Endereço Eletrônico: www.gov.br/compras UASG: 389206 O Edital estará disponível, gratuitamente, no site www.gov.br/compras. Mais informações poderão ser obtidas pelo e-mail: [email protected] ou pelo telefone (69) 99207-8916 Porto Velho - RO, 31 de outubro de 2025. DANIELE NASCIMENTO DA SILVA Pregoeira CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA O Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de São Paulo - Core-SP vem NOTIFICAR, na forma do artigo 23, § 1º, incisos I, II e III do Decreto nº 70.235/72, do artigo 198, §3º, inciso II, da Lei nº 5.172/66, e da Lei nº 6.830/80, as pessoas físicas, as pessoas jurídicas e responsáveis técnicos abaixo relacionados, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, contados desta publicação, compareçam nos endereços do Conselho, constantes no site https://www.core-sp.org.br/seccionais, a fim de pagar, parcelar ou apresentar defesa relativa aos débitos apurados, sob pena de inscrição em dívida ativa e posterior ajuizamento de execução fiscal ou protesto em cartório. A presente notificação refere-se aos débitos de anuidades compreendidos entre os períodos de 2020 a 2024. Ressaltamos que, caso esteja em dia com as obrigações referidas, desconsidere esta notificação. Pessoas Físicas, Pessoas Jurídicas, Pessoas Físicas Responsáveis Técnicos - Registradas sob o nº: 0323711/2022;0237875/2006;0166592/2009;0227139/2003;0227044/2003;0237139/2006;0284579/2015 0172957/2011;0282455/2014;0166711/2009;0232210/2005;0227173/2003;0237172/2006;0284749/2015 0244884/2007;0032640/1986;0173535/2011;0283914/2014;0229839/2004;0237400/2006;0288718/2016 0295883/2018;0284303/2015;0174068/2011;0151927/2005;0231133/2005;0237645/2006;0291785/2017 0185545/2014;0326890/2022;0174254/2011;0152087/2005;0231333/2005;0237872/2006;0301010/2019 0316385/2021;0167925/2009;0182807/2013;0152369/2006;0231335/2005;0238034/2006;0282545/2014 0183290/2013;0235482/2005;0231550/2005;0152513/2006;0231337/2005;0238197/2006;0222320/2001 0229453/2004;0238251/2006;0234301/2005;0152626/2006;0231648/2005;0238272/2006;0165558/2009 0241340/2006;0239787/2006;0234569/2005;0166661/2009;0231858/2005;0238275/2006;0187516/2015 0233883/2005;0281844/2014;0236968/2006;0166762/2009;0232529/2005;0238533/2006;0173754/2011 0293934/2017;0282421/2014;0237437/2006;0167380/2009;0232673/2005;0238664/2006;0183407/2013 0169054/2010;0284457/2015;0310256/2020;0167473/2009;0232810/2005;0238730/2006;0213606/1998 0182085/2013;0173381/2011;0173050/2011;0167851/2009;0232946/2005;0238760/2006;0152073/2005 0311124/2020;0173787/2011;0217181/2000;0168344/2010;0233117/2005;0238831/2006;0191947/2016 0224523/2002;0220139/2000;0219662/2000;0173197/2011;0233147/2005;0238861/2006;0284512/2015 0184339/2014;0236482/2005;0223970/2002;0173616/2011;0233350/2005;0239165/2006;0172796/2011 0324162/2022;0238751/2006;0225471/2002;0173868/2011;0233421/2005;0239542/2006;0229424/2004 0201993/1995;0173191/2011;0227099/2003;0173886/2011;0233701/2005;0239718/2006;0316935/2021 0221381/2001;0284301/2015;0229980/2004;0173909/2011;0233744/2005;0239836/2006;0229620/2004 0304678/2019;0313707/2020;0231364/2005;0174023/2011;0233813/2005;0240921/2006;0231748/2005 0174125/2011;0322832/2021;0233463/2005;0174163/2011;0233892/2005;0240928/2006;0232045/2005 0284499/2015;0308492/2019;0235348/2005;0174300/2011;0234069/2005;0240949/2006;0169254/2010 0312203/2020;0309818/2020;0238383/2006;0174517/2011;0234159/2005;0241083/2006;0312098/2020 0183061/2013;0166599/2009;0239627/2006;0175188/2011;0234323/2005;0241100/2006;0216187/1999 0215396/1999;0166865/2009;0283612/2014;0182478/2013;0234326/2005;0241132/2006;0231273/2005 0231137/2005;0172788/2011;0238327/2006;0182558/2013;0234360/2005;0241326/2006;0282268/2014 0232551/2005;0218269/2000;0298235/2018;0182575/2013;0234376/2005;0282345/2014;0166606/2009 0232737/2005;0229112/2004;0151760/2005;0182677/2013;0234579/2005;0282504/2014;0233773/2005 0235004/2005;0234226/2005;0152355/2006;0183075/2013;0234676/2005;0282765/2014;0238206/2006 0237567/2006;0237931/2006;0173586/2011;0183111/2013;0234795/2005;0283096/2014;0229842/2004 0237596/2006;0238237/2006;0174276/2011;0213502/1998;0234882/2005;0283188/2014;0237386/2006 0238633/2006;0239850/2006;0231658/2005;0214129/1999;0234890/2005;0283248/2014;0321705/2021 0283436/2014;0226358/2003;0232545/2005;0214643/1999;0235155/2005;0283417/2014;0302369/2019 0284333/2015;0231411/2005;0232830/2005;0218289/2000;0235201/2005;0283442/2014;0173447/2011 0173064/2011;0231784/2005;0233689/2005;0218706/2000;0235233/2005;0283467/2014;0174213/2011 0238723/2006;0233729/2005;0234356/2005;0219256/2000;0235481/2005;0283509/2014;0183203/2013 0294163/2017;0234863/2005;0235633/2005;0219426/2000;0235792/2005;0283615/2014;0235074/2005 0298193/2018;0283709/2014;0237106/2006;0219583/2000;0235829/2005;0283781/2014;0239332/2006 0183698/2013;0173496/2011;0237354/2006;0219983/2000;0235913/2005;0283848/2014;0239396/2006 0173272/2011;0213011/1998;0239327/2006;0220882/2001;0236008/2005;0284023/2014;0182671/2013 0173871/2011;0284138/2015;0241259/2006;0222662/2001;0236454/2005;0284290/2015;0182639/2013 0241124/2006;0300918/2019;0224730/2002;0236513/2005;0284507/2015;0232181/2005;0284517/2015 0327459/2022;0168501/2010;0225800/2002;0237040/2006. São Paulo-SP, 24 de outubro de 2025. JOSÉ LUIZ ABRANTES PEREIRA Diretor-Presidente CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Extrato Aditivo nº 04 - Contrato nº 015/2021 - PROCESSO Nº 035/2021 - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2021. Contratante: CONSELHO REGIONAL DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG - CNPJ: 32.580.400/0001-00. Contratada: TELEFONICA BRASIL S.A., CNPJ: 02.558.157/0001-62. Objeto: Renovação da vigência e reajuste de preço. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 12.081,33 (anual). Vigência: 05/10/2025 a 04/10/2026. EDITAL CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO - EDITAL Nº 1/2021 - PROCESSO SELETIVO Nº 1/2022 O CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DE MINAS GERAIS - CRT-MG convoca a Sra. AMANDA LUIZA DE ARAUJO SIMOES, para apresentar-se na sede deste conselho, localizado na Alameda das Palmeiras, 363, bairro São Luiz, Belo Horizonte - MG, no dia 10/11/2025, às 10:00 horas, para fins de comprovação dos requisitos exigidos no EDITAL Nº 1 DO PROCESSO SELETIVO 01/2022, para o Emprego CARGO: ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS ESCOLARIDADE NÍVEL MEDIO (CÓDIGO: 202), salientamos que a confirmação de sua presença deve ser feita até o dia 05/11/2025 pelo e-mail [email protected], caso não confirme sua presença a mesma será desclassificada. NILSON DA SILVA ROCHA Presidente do Conselho