DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110300240 240 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAÚ EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo de Inexigibilidade Nº 149206/25-IL - Decorrente da Chamada Pública Nº 14.002/2025. Objeto: Contratação de Pessoas Jurídicas para execução de serviços médicos, nos Termos do Artigo 6º, Inciso XLIII C/C Art. 79, Inciso I, Ambos da Lei Federal Nº 14.133/2021, de interesse do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em Maracanaú-CE, de forma complementar ao Sistema Único de Saúde; Fundamentação Legal: Artigo 74, IV da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações. Favorecidas: 1) Protect Agenciamento de Serviços e Negócios S/A CNPJ Nº 38.197.720/0001-61 2) CEMERGE - Cooperativa de Trabalho dos Médicos do Ceará CNPJ N° 03.200.244/0001-06. Valor Global: R$ 11.000.000,00 (onze milhões) Dotações Orçamentárias:1492.10.302.1201.2463 - 3.3.90.34.01 - 1600000000; 1492.10.302.1201.2463 - 3.3.90.34.01 - 1621000000; 1492.10.302.1201.2463 - 3.3.90.34.01 - 1500100200. Declaração de Inexigibilidade: Emitida pela Agente de Contratações Públicas e Homologada pelo Secretário Executivo de Saúde, Jaime Lima de Carvalho, na qualidade de Ordenador de Despesa do Hospital Municipal Dr. João Elísio de Holanda, em 31 de Outubro de 2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI EXTRATO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Ratificação - Processo Administrativo de Adesão N° 008/2025-SME Ratificação do Processo Administrativo de Adesão N° 008/2025-SME - Extrato de Adesão do Processo Administrativo de Adesão Nº 008/2025-SME à Ata de Registro de Preços n° 2/2023 - FNDE decorrente do Pregão Eletrônico nº 06/2023/FNDE, gerenciada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, fundamentada pela Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores, par a prestação de serviços a serem prestados na Organização e Execução de Eventos diversos para aquisição de Ônibus Rural Escolar do tipo ORE Zero 4x4, destinados ao transporte escolar diário de estudantes da Rede Pública de Ensino, no âmbito do Programa Caminho da Escola, em favor do Fornecedor Agrale S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 88.610.324/0001-92, com o Valor Global de R$ 1.433.750,60 (um milhão, quatrocentos e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais e sessenta centavos). Ratifico a adesão na forma da Lei. PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0809.01/25 PEPM O Município de Milhã - Ceará, torna público e para conhecimento das licitantes e de quem mais interessar possa que o Pregão Eletrônico de nº 0809.01/25 PEPM, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de Serviços de Locação de Veículos e máquinas pesadas, para atender as demandas das diversas Secretaria do Município de Milhã/Ce, foi revogada por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, conforme decisão circunstanciada inserta no competente Processo Licitatório. Milhã-CE, 29 de outubro de 2025 MARIA DANIELI TAVARES LIMA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ORIENTE AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2025 A Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE, através da Secretaria de Administração e Finanças, torna pública o aviso do Credenciamento nº 002/2025, para conhecimento dos interessados, cujo objeto é Credenciamento e autorização de sistema de pagamento para permissionários lotéricos, para o Município de Novo Oriente-CE. O Prazo para manifestar interesse em realizar a inscrição, e entrega da documentação para análise será a partir, 03 de Novembro de 2025 à 24 de Novembro de 2025, por meio do E-mail: [email protected]. O Edital completo poderá ser obtido na Secretaria Municipal de Administração e Finanças ou no site da Prefeitura Municipal de Novo Oriente/CE no link https://novooriente.ce.gov.br/licitacao.php. Novo Oriente - CE, 31 de outubro de 2025 DAGELA VIEIRA ARAÚJO GALVÃO. Secretária de Administração e Finanças AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.004/2025 Extrato de Publicação de Revogação de Licitação. O Município de Novo Oriente/CE, através da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente, torna público a Revogação da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico:10.004/2025, Processo Administrativo: 10.004/2025, que objetiva o registro de preço visando futura e eventual contratação de empresa para execução dos seguintes serviços relacionados a recursos hídricos no Município de Novo Oriente, Estado Ceará: Limpeza e teste de vazão em poços tubulares; análises físico-químicas e bacteriológicas da água; elaboração e protocolo de requerimento de outorga do direito de uso de água subterrânea; estudo geofísico para prospecção de áreas de perfuração; Perfuração de novos poços tubulares profundos para captação de água, a serem executados na Sede e nos Distritos do Município, conforme especificações técnicas constantes nos anexos desta Licitação, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente do Município de Novo Oriente, Estado do Ceará, tendo em vista alterações no projeto, conforme justificado no termo de revogação, com fulcro no Art. 71, Inciso II da Lei nº 14.133/21. Fica aberto o prazo recursal com fulcro alínea D, inciso I do Art. 165 da Lei nº 14.133/21. Novo Oriente - CE, 31 de outubro de 2025 CLAUDINO SALES NETO Secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.10.31.01 Através da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude, comunica aos interessados que no dia 18 de novembro de 2025, às 09:00 horas, no portal: https://bllcompras.com/, abrirá licitação na modalidade Concorrência Eletrônica Nº 2025.10.31.01, cujo objeto é a Serviço de Ampliação e Cobertura do Pátio da Escola Isaias Cândido - Distrito de Guassussê no Município de Orós/Ce, conforme Anexo. O Edital poderá ser retirado no Setor Licitação, no endereço Praça Anastácio Maia, nº 40- Centro- Orós/CE, no horário de expediente ao público ou pelo portal das Licitações (TCE-CE), e também poderá ser obtida no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP, e no portal: https://bllcompras.com/. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados ao Agente de Contratação, por meio da plataforma. Orós/CE, 31 de outubro de 2025. JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Agente de Contratação AV I S O CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2025.09.17.01 Retomada de Licitação. Aviso de Retomada de Licitação referente a Concorrência Eletrônica Nº 2025.09.17.01 - Processo Nº 2025.09.17.01, para serviço de Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário do Município de Orós (1ª etapa), conforme Anexo. Através do seu Agente de Contração, e conforme informação constantes no chat dos sistema em sessão anterior de que: informaremos o seu reinício, com no mínimo 24 (vinte e quatro) horas de antecedência, mediante aviso prévio no sistema por mensagens no chat da plataforma e publicação no Diário Oficial do Município, torna público a Retomada da Licitação que realizará a partir das 09h00min, do dia 04/11/2025, no endereço eletrônico https://bllcompras.com/. Orós-CE, 31 de outubro de 2025. JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACOTI AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1509.01.2025-CE A Prefeitura Municipal de Pacoti-CE, através do Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovações comunica a REVOGAÇÃO do Edital de CONCORRENCIA ELETRONICA n° 1509.01.2025-CE, cujo objeto é Contratação de Empresa Especializada para Construção de uma Creche Pré-Escola - Tipo 01 - Padrão FNDE - 220V na localidade de Bonfim no Município de Pacoti/CE. Motivo: Razões de interesse público. Fundamentação Legal: art. 71, inciso II da lei 14.133/21. Pacoti/CE, 29 de outubro de 2025 JOÃO PAULO SANTOS MOTA Ordenador de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTE EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 16.09.001/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Cevema Comercio de Veiculos Maquinas Pecas Servicos e Locacoes LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 35.307.250/0001- 53. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 91.000,00 (noventa e um mil reais), referente ao Grupo de Item 01. Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Williams Henrique Parente de Castro, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 16.09.002/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Cralab Saude Atacado LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 09.632.818/0001-00. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 387.966,58 (trezentos e oitenta e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e oito centavos), referente ao Grupo de Item (02, 03, 04, 05, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17 e 18). Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de moura Rocha e José Inácio de Oliveira Filho, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 16.09.003/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Elloella Distribuidora LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 53.571.459/0001-01. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01-SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 25.704,92 (vinte e cinco mil, setecentos e quatro reais e noventa e dois centavos), referente ao Grupo de Item 06. Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Letícia Rabêlo Ferreira, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 16.09.004/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa Konica Minolta Healthcare do Brasil Industria de Equipamentos Medicos LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 71.256.283/0001-85. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE-2025.08.13.01- SESA. Objeto: Aquisição de veículo do tipo passeio, equipamento e material permanente, sob responsabilidade da secretaria de Saúde da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE, conforme especificações e detalhamentos constantes no presente termo de referência, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 95.900,00 (noventa e cinco mil, novecentos reais), referente ao Grupo de Item 19. Data da Assinatura do Contrato: 16/09/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Nayara Martins Santos de Almeida Felipe, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE. EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato Nº. 28.10.001/2025-SESA. Contratante: Prefeitura de Penaforte/CE, por intermédio da Secretaria de Saúde. Contratada: a empresa CTX CAR Engenharia Projetos LTDA, com sede na Rua Francisco Candido Magalhães, nº. 40, Triangulo, Juazeiro do Norte-Ce, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 41.398.348/0001-66. Fundamentação Legal: Lei nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo Administrativo: Pregão Eletrônico Nº. PE- 2025.09.24.01-SESA. Objeto: Aquisição de 04 (quatro) Veículos - Ambulâncias - (Tipo - A), de acordo com os planos de trabalhos do Convênio Nº. 32/2025 e Convênio Nº. 56/2025 respectivamente, referentes ao (MAPP Nº. 5611), para atender as necessidades do Hospital Municipal João Muniz, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Penaforte/CE, conforme especificações constantes no termo de referência. Valor Global Contratado: R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais). Data da Assinatura do Contrato: 28/10/2025. Vigência do Contrato: 31/12/2025. Signatários: Clebiana Cruz de Moura Rocha e Francisco Carlos Caldas Moura, respectivamente contratante e contratado. Leonarda Santana de Souza - Membro da Equipe de Apoio e Planejamento do Município de Penaforte/CE.