DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110300035 35 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 com área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares, cinquenta e seis ares e quarenta e um centiares), localizado no município de São Sebastião do Tocantins, estado do Tocantins, com previsão de criação de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares; Considerando a conformidade com a área do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(26)TO e a Nota Técnica n.º 3996/2025/SR(26)TO-T2/SR(26)TO- T/SR(26)TO/INCRA (25768128); resolve: Art. 1º Retificar a área de 415,5641 (quatrocentos e quinze hectares, cinquenta e seis ares e quarenta e um centiares), constante da Portaria/INCRA/SR-26/Nº 21, de 30 de junho de 2016, publicada no Diário Oficial da União n.º 129, de 07 de julho de 2016, Seção I, Pág. 19, que criou o Projeto de Assentamento Asa Branca, código SIPRA TO0459000, localizado no município de São Sebastião do Tocantins, no estado do Tocantins, para a área de 452,0799 ha (quatrocentos e cinquenta e dois hectares, sete ares e noventa e nove centiares) e a capacidade de família de 15 (quinze) unidades agrícolas familiares, para a capacidade de 20 (vinte) unidades agrícolas, em conformidade com a base cartográfica da SR(26)TO. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.404, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Distrito Federal e Entorno - SR(28)DFE e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54700.000438/1998-06 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998 e publicada no Boletim de Serviço n.º 48, de 30 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais; Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(28)DFE e a Nota Técnica n.º 4288/2025/SR(28)DFE- D/SR(28)DFE/INCRA (25954297); resolve: Art. 1º Retificar a área de 1.417,8687 (um mil quatrocentos e dezessete hectares, oitenta e seis ares e oitenta e sete centiares), constante da retificação no Diário Oficial da União n.º 216, de 12 de novembro de 2001, da Portaria/INCRA/SR(28)DFE/GAB/Nº 056, de 25 de novembro de 1998, publicada no Diário Oficial da União n.º 229, Seção 1, pág. 06 de 30 de novembro de 1998, que criou o Projeto de Assentamento Santo Antônio, código SIPRA DF0046000, localizado no município de Arinos, no estado de Minas Gerais, para a área de 1.405,8779ha (um mil quatrocentos e cinco hectares, oitenta e sete ares e setenta e nove centiares), em conformidade com a base cartográfica da SR(28)DFE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.405, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Retifica área e capacidade do Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024, e; Considerando os órgãos da Superintendência Regional do Mato Grosso do Sul SR(16)MS e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54000.133943/2025-11 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, com área do 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul; Considerando as informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(16)MS e a Nota Técnica n.º 4100/2025/SR(16)MS-T2/SR(16)MS-T/SR(16)MS/INCRA; resolve: Art. 1º Retificar a área de 2.257,2254 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e sete hectares, vinte e dois ares e cinquenta e quatro centiares), constante da Portaria n.º 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23, que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para, 2.251,2742 ha (dois mil, duzentos e cinquenta e um hectares, vinte e sete ares e quarenta e dois centiares). Art. 2º Retificar a capacidade de assentamento de 160 (cento e sessenta) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento, constante da Portaria nº 19, de 02 de agosto de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 152, de 09 de agosto de 2005, Seção 1, Pg. 23 que criou o Projeto de Assentamento Três Corações, Código SIPRA MS0157000, originado do imóvel rural denominado Fazenda Morro Bonito, localizado no município de Campo Grande, no estado do Mato Grosso do Sul, para 157 (cento e cinquenta e sete) famílias, em sistema sócio-proprietário de assentamento. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI PORTARIA Nº 1.406, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 Retifica área do Projeto de Assentamento Lindopho Silva, código SIPRA, MF0199000, localizado no município de Petrolina, no estado de Pernambuco. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Decreto n.º 11.232, de 10 de outubro de 2022, alterado pelo Decreto n.º 12.171, de 09 de setembro de 2024, combinado com o art. 143 do Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Portaria n.º 925, de 30 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 31 de dezembro de 2024; e Considerando que os órgãos da Superintendência Regional do Médio São Francisco - SR(29)MSF e da Diretoria de Obtenção de Terras - DT, que procederam à análise do processo administrativo n.º 54141.002248/2006-23 e decidiram pela regularidade da retificação de informações na Portaria/INCRA/Nº 43, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União n.º 230, de 01 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Lindopho Silva, código SIPRA, MF0199000, localizado no município de Petrolina, no estado de Pernambuco; Considerando a conformidade das informações do Projeto de Assentamento, a base cartográfica da SR(29)MSF e a Nota Técnica n.º 4310/2025/SR(29)MSF- T2/SR(29)MSF-T/SR(29)MSF/INCRA (25964740); resolve: Art. 1º Retificar a área de 945,5232 ha (novecentos e quarenta e cinco hectares, cinquenta e dois ares e trinta e dois centiares), constante da Portaria/INCRA/Nº 43, de 27 de novembro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 230, Seção 1, pág. 92 de 01 de dezembro de 2006, que criou o Projeto de Assentamento Lindopho Silva, código SIPRA MF0199000, localizado no município de Petrolina, no estado do Pernambuco, para a área de 943,6201 ha (novecentos e quarenta e três hectares, sessenta e dois ares e um centiare), em conformidade com a base cartográfica da SR(29)MSF. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PAUTA DA 344ª REUNIÃO ORDINÁRIA 03/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES - VIRTUAL 13h às 18h Reunião da Comissão de Política da Assistência Social - Continuidade das discussões do Programa Primeira Infância no SUAS. 10/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES - VIRTUAL 9h às 12h Reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos de Assistência Social - Debate sobre a necessidade de publicização de dados institucionais dos CEAS e CAS/DF, a partir do CADSUAS. Reunião da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social - Revisão do material que será disponibilizado aos delegados. Reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social - Debate de alteração da Resolução CNAS nº 78/2006 que dispõe sobre os Parâmetros da Proposta Orçamentária, para adequar a legislação vigente quanto ao rito do orçamento da União. Reunião da Comissão de Normas da Assistência Social - Análise das contribuições da consulta pública sobre revisão da Resolução CNAS nº 34/2011 para aprovação e encaminhamento à Plenária. 14h às 18h Reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda - Debate sobre o BPC com a nova Secretaria de Benefícios Assistências - SBNA e a Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS. 11/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÃO 9h às 18h Reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. 18h às 19h30 Reunião da Presidência Ampliada do CNAS. 12/11/2025 - REUNIÃO DE COMISSÕES 9h às 10h30 Reunião interna de alinhamento dos Representantes de Segmentos que compõem o CNAS. 10h30 às 18h Reunião Ampliada da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social com todos os conselheiros. 18h às 19h30 Reunião da Presidência Ampliada do CNAS. 13/11/2025 - 344ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CNAS 9h às 9h15 Aprovação da ata da 343ª Reunião Ordinária e da pauta da 344ª Reunião Ordinária do CNAS. 9h15 às 12h Relato da reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. 14h às 15h Continuação do Relato da reunião da Comissão Organizadora da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social. 15h às 16h Relato da reunião da Comissão de Normas da Assistência Social. 16h às 17h Relato da reunião da Presidência Ampliada 14/11/2025 - 344ª Reunião Ordinária do CNAS 9h às 11h Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento aos Conselhos da Assistência Social 11h às 12h Relato da Comissão de Controle Social das Deliberações das Conferências de Assistência Social. 14h às 15h Relato da reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios Socioassistenciais e Transferência de Renda. 15h às 16h Relato da reunião da Comissão de Financiamento e Orçamento da Assistência Social. 16h às 17h Relato da reunião da Comissão de Política da Assistência Social. 17h às 18h Informes da Presidência/Secretaria Executiva, CIT, SNAS/MDS, FONSEAS, CONGEMAS e Conselheiros. Brasília - DF, 31 de outubro de 2025 EDGILSON TAVARES DE ARAÚJO Presidente do Conselho