DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL ERVILHA CAETANO DESPACHO Nº 3.233, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONALDE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.032143/2025-32, decide: liberar a unidade geradora UG01, de 272,00 kW, da UFV Supermercado Jepsen - Filial, Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073561-2.01, localizada no município de São Lourenço do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da Supermercado Jepsen LTDA, para início da operação em teste a partir de 1º de novembro de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022. RAFAEL ERVILHA CAETANO SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA GERÊNCIA DE REGULAÇÃO DO SERVIÇO DE DISTRIBUIÇÃO DESPACHO Nº 3.238, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.905217/2020-53. Decisão: (i) homologar, no Anexo I, Tabela 1, os valores dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, referentes ao 3º trimestre de 2025; e (ii) divulgar no Anexo II, Tabela 2, a relação de unidades consumidoras nas quais o reembolso não foi aprovado devido ao não atendimento ao disposto no art. 4º da Resolução Normativa nº 950, de 2021. A íntegra deste Despacho e seu anexo constam dos autos e estão disponíveis em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente DESPACHO Nº 3.243, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.900504/2015-18. Decisão: I - homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR apurada na aplicação da Tarifa Social de Energia Elétrica e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE da competência de setembro de 2025 e residuais, conforme Anexos I e II; e II - não homologar a Diferença Mensal de Receita - DMR do Anexo III. Período: setembro de 2025. A íntegra deste Despacho (e seus anexos) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. PEDRO MELLO LOMBARDI Gerente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 295/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 867.112/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.- Cessionário:Thoor Mining Ltda- CPF ou CNPJ 17.480.763/0001-80- Alvará n°4056/2018 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 866.794/2022-SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.960/2014-MINERACAO PIRINEUS LTDA- Área de 3.868,81 ha para 998,54 ha-Calcário Calcítico e Calcário Dolomítico-Nobres/MT Fase de Concessão de Lavra Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Portaria de Lavra(491) 862.319/1980-NEW STONE MINERACAO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 296/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 867.218/2024-BRUNO RODRIGO VASCONCELOS GEOLOGIA - Publicado DOU de 30/10/2025, Relação n° 292/2025, Seção 1, pág. 121- Onde se lê:"... Cessionário:SL Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 02.863.152/0001-43 ..." - Leia-se:"... Cessionário:SL Mineradora Ltda- CPF ou CNPJ 02.863.152/0001-43 ..." JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE SANTA CATARINA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 256/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 809.746/1972-AGUAS MORNAS MINERADORA LTDA-OF. N°43518/2025/DIVFIS-SC/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.648/2017-NEI MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA-OF. N ° 4 4 0 1 0 / 2 0 2 5 / CO R O U T - S C / A N M 815.087/2018-FISCHER S/A - AGROINDUSTRIA-OF. N°44026/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(954) 815.802/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-OF. N°43844/2025/COROUT-SC/ANM 815.648/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°43900/2025/COROUT-SC/ANM 815.647/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-OF. N°43904/2025/COROUT-SC/ANM Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.802/2007-MUNICIPIO DE URUSSANGA-Registro de Extração N°13/2007 de 29/10/2025 815.648/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-Registro de Extração N°13/2019 de 29/10/2025 815.647/2018-MUNICIPIO DE URUBICI-Registro de Extração N°14/2019 de 29/10/2025 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.409/2018-VALDIR BALDO-OF. N°43908/2025/COROUT-SC/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.326/2025-MUNICIPIO DE LUIZ ALVES-OF. N°43827/2025/COROUT-SC/ANM JOSE AUGUSTO SIMOES NETO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MARANHÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 61/2025 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 806.246/2012-HILDEBRANDO KARDER DE OLIVEIRA DOUDEMENT-Não conheço da defesa apresentada ante a sua intempestividade ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 63/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 800.256/1978-MINERACAO AURIZONA S/A-OF. N°43322/2025 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.002/2020-REGIVALDO DE MELO GONÇALVES-OF. N°43289/2025 806.225/2022-JACINTO GONCALVES DE LIMA NETO-OF. N°43290/2025 806.095/2017-JACINTO GONCALVES LIMA NETO EPP-OF. N°43293/2025 806.150/2014-M R MARTINS DE OLIVEIRA & CIA LTDA.-OF. N°42515/2025 806.037/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-OF. N°42544/2025 806.073/2020-J D A CAVALCANTE LTDA-OF. N°42553/2025 ERASMO DELLYS MEDEIROS BEZERRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 78/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.314/1940-INDUSTRIA RIO AGUAS LTDA-OF. N°34025/2025/SERFIS- RJ/ANM 890.291/2002-ÁGUA MINERAL CASCATA DE CAMPINAS EXPLORAÇÃO ENG. E COM. LTDA-OF. N°34079/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.583/2012-NOVA AGUAS PARTICIPACOES LTDA-OF. N°34092/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.213/2005-AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA-OF. N°40406/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.213/2005-AGUA MINERAL OASIS DA SAUDE LTDA-OF. N°34113/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°43095/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.226/2002-HIDROVITA PARTICIPACOES LTDA-OF. N°34116/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.206/1998-ANTARES AGUA MINERAL SERRA DE JACONE LTDA-OF. N°35879/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.432/1989-AGUA MINERAL CASCATAI LTDA-OF. N°40261/2025/SERFIS-RJ/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.943/2014-AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°33738/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.944/2014-AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°33517/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.153/2011-AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°34814/2025/SERFIS-RJ/ANM 890.440/2011-AREAL REMANESCENTE LTDA ME-OF. N°34600/2025/SERFIS- RJ/ANM 890.457/2013-AREAL DO FUTURO EXTRACAO DE AREIA LTDA-OF. N°35445/2025/SERFIS-RJ/ANM EDUARDO ALVARO PINTO DE FREITAS NETO Gerente