DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fase de Lavra Garimpeira Nega o pedido de desembargo da barragem de mineração.(2527) Barragem de Rejeitos SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013 Elvo 1-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL- 866.700/2018 Determina o arquivamento do auto de embargo - BARRAGENS(2737) Barragem de Rejeitos SB 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-Auto de embargo nº 25/2024/DIRC/SBM-ANM/COPGBM-S/SEFBM-S (12741674) Elvo 1-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - COMPEL- 866.700/2018-Auto de embargo nº 47/2021/GER-MT/SESBM-MT (2792127) Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532) Berion-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE PONTES E LACERDA - CO M P E L - 8 6 6 . 7 0 0 / 2 0 1 8 Determina o embargo da barragem de mineração.(2517) BR02-MINERACAO ABDALA LTDA-866.592/2007-Auto de embargo nº Nº 90/2025/ANM/CORBS (18282131) DAVID DE BARROS GALO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E B I O CO M B U S T Í V E I S SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.508, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 359/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 4988946) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO S-M-1599_OP3 <> CONTRATO 48610.215460.2022-01 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 183,498269616 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 100 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando considerando as atividades da Tabela 2. Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à devolução da garantia financeira. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .180 .183,498269616 . 100 % .0 .0 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sismica 3D .SEI nº 5407453 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à devolução das Garantias Financeiras pertinentes. LUCIANO LOBO DESPACHO SEP-ANP Nº 1.509, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE EXPLORAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, considerando o uso de suas atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 109, inciso I, do Regimento Interno da ANP, aprovado pela portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, o atendimento às exigências do Contrato de Concessão ; bem como, na análise descrita no Parecer Técnico nº 505/2025/SEP-E -ANP (SEI nº 5414792) acerca do cumprimento do Programa Exploratório Mínimo; resolve: A) PARA O BLOCO S-M-1601_OP3 <> CONTRATO 48610.215461/2022-47 <> PERÍODO EXPLORATÓRIO ÚNICO Atestar a realização de 183,2866896 Unidades de trabalho (UTs) e o cumprimento equivalente a 100 % do Programa Exploratório Mínimo (PEM) , considerando considerando as atividades da Tabela 2. Dar ciência ao operador acerca do início dos procedimentos referentes à devolução da garantia financeira. Tabela 1 - Extrato das unidades de trabalho (UT) totalizadas ao contrato . .PEM compromissado (UTs) .Unidades de Trabalho Realizadas (UTs) .PEM Cumprido (%) .Unidades de Trabalho Remanescente (UTs) .PEM Remanescente (%) . .180 .183,2866896 . 100 % .0 .0 % Tabela 2 - Dados utilizados para o abatimento/cumprimento do PEM . .P r o g r a m a / At i v i d a d e .Tipo de dado .Tecnologia .Laudo de aprovação .Despacho . .0268_3D_SANTOS_SUL .Não Exclusivo .Sismica 3D .SEI nº 5407453 .SEI nº Atual Registra-se que, como para os todos dados utilizados para abatimento de PEM, listados na Tabela 2, há laudos de aprovação emitidos pela SDT, este Despacho pode ser utilizado como subsídio para que a Coordenação de Garantia Financeira da SEP realize os procedimentos cabíveis no que tange à devolução das Garantias Financeiras pertinentes. LUCIANO LOBO SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 677, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.213223/2025-40, resolve: autorizar a empresa JOAPI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS S.A., CNPJ nº 00.401.560/0001-58, a operar a instalação de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação, localizada a Rua Porto da Farinha 256, Caju, Nova Santa Rita/RS, 92480-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -29:50:04,100; -51:15:10,200 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 840,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Altura/ Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .01 .6,90 .5,50 .205,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .02 .6,90 .5,50 .205,00 .I, II ou III .Vertical aéreo . .03 .3,10 .9,00 .70,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo . .04 .3,10 .9,00 .70,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo . .05 .3,10 .9,00 .70,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo . .06 .3,10 .9,00 .70,00 .I, II ou III .Horizontal aéreo . .07 .5,90 .5,50 .150,00 .I, II ou III .Vertical aéreo DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 678, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.213223/2025-40, resolve: autorizar a empresa JOAPI DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S.A., CNPJ nº 00.401.560/0001-58, a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA PJ). DIOGO VALERIO AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 679, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.224910/2025-91, resolve: autorizar a empresa CACIQUE DERIVADOS DE P E T R Ó L EO LTDA., CNPJ nº 03.835.656/0009-70, a operar a instalação de transportador-revendedor- retalhista (TRR) localizada a Rua 02 s/n°, Quadra 03 - Lote 20, Novo Horizonte, Santana do Araguaia/PA, 68560-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): - 09:19:28,800; -50:19:20,600 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 240,00 m³. . .TQ .Ø (m) .Comp. (m) .Capacidade (m³) .Classe .Tipo . .1 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .2 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .3 .2,55 .12,00 .60,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo . .4-A .2,55 .6,00 .30,00 .I, II ou III .Horizontal Subterrâneo Bipartido . .4-B .2,55 .6,00 .30,00 .II ou III .Horizontal Subterrâneo Bipartido DIOGO VALERIO