DOU 03/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110300076 76 Nº 209, segunda-feira, 3 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 680, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução ANP nº 950, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215684/2025-57, resolve: autorizar a empresa ROYAL FIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETRÓLEO SA, CNPJ nº 01.349.764/0016-36, a exercer a atividade de filial de distribuição de combustíveis líquidos, exceto combustíveis de aviação (AEA Filial). Fica revogada a Autorização nº 687, de 9 de julho de 2018. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.503, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 26, inciso I, alínea d, item 1, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0421769 .ELAINE CARLOS BERNI .42.844.655/0002-77 .48610.228733/2023-50 . .GLP/PE0240904 .ERICA M DA SILVA GAS ME .25.258.354/0001-61 .48610.008109/2017-90 . .GLPRO0444755 .I A DE SOUZA .53.108.678/0001-59 .48610.231649/2024-02 . .GLP/PE0179246 .PETRO COMERCIO DE GLP LTDA .02.456.379/0001-74 .48610.009586/2009-62 . .GLP/PR0240887 .S RIBEIRO DE REZENDE LEITE - ME .27.786.966/0001-52 .48610.007976/2017-16 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 936, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda de combustíveis de aviação: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .AV / P A 0 2 5 1 2 3 1 .LANÇA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .58.002.362/0001-00 .48610.228926/2025-72 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.505, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/RJ0251240 .AUTO POSTO PRAINHA DE CAXIAS LT DA .48.822.312/0001-07 .48610.215111/2025-23 . .PR/PR0251242 .AUTO POSTO SAO VICENTE PALOTTI LTDA .33.330.946/0001-75 .48610.228983/2025-51 . .PR/SP0251238 .AUTO POSTO SERRA DO LITORAL LTDA .54.389.190/0001-00 .48610.229231/2025-16 . .PR/RS0251235 .COMERCIAL DE CO M B U S T I V E I S RECORD LTDA .62.241.841/0001-48 .48610.228967/2025-69 . .PR/SC0251232 .GDI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS 4 LTDA .62.505.274/0001-90 .48610.229144/2025-51 . .PR/PA0251234 .MB COMBUSTIVEL LT DA .52.035.395/0001-61 .48610.209001/2024-41 . .PR/GO0251237 .POSTO FLEX RUBIATABA LTDA .57.131.016/0001-50 .48610.226053/2025-63 . .PR/MG0251241 .POSTO MJS LTDA .55.699.369/0001-26 .48610.229217/2025-12 . .PR/RS0251233 .POSTO RODA MAIS 10 LT DA .62.719.479/0001-78 .48610.228863/2025-54 . .PR/RN0251239 .POSTO 30 DE SETEMBRO PETROLEO E GAS LTDA .54.893.746/0001-09 .48610.229311/2025-63 . .PR/RJ0251236 .TANIA L G M PACHECO PNEUS .39.679.881/0001-54 .48610.228083/2025-12 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.506, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPCE0460114 .A N AZEVEDO COMERCIO VAREJISTA DE GLP LT DA .62.686.111/0001-50 .48610.228520/2025-90 . .GLPRR0460133 .AUTO POSTO UNIAO IV LTDA .62.287.648/0001-48 .48610.228974/2025-61 . .GLPMG0460107 .GAS CAROBA LTDA .50.667.949/0001-18 .48610.229167/2025-65 . .GLPMG0460118 .IRMAOS ALMEIDA GAS E BEBIDAS LTDA .59.517.478/0001-36 .48610.225074/2025-61 . .GLPPB0460085 .JK GAS LTDA .58.804.240/0001-29 .48610.228846/2025-17 . .G L P AC 0 4 6 0 1 1 2 .JP COMBUSTIVEL LTDA .58.391.752/0001-00 .48610.228844/2025-28 . .GLPMA0460128 .MENDONCA GAS PM LTDA .62.868.312/0001-79 .48610.228976/2025-50 . .GLPPE0460121 .NORDESTE GAS E ENERGIA LTDA .57.233.555/0003-62 .48610.228902/2025-13 . .G L P ES 0 4 6 0 1 0 0 .POSTO ALEGRE LTDA .62.241.066/0001-20 .48610.229146/2025-40 . .G L P ES 0 4 6 0 1 0 3 .POSTO CARMAX LIDER LTDA .62.241.289/0001-98 .48610.229147/2025-94 . .GLPRN0460105 .POSTO PIUM LTDA .35.284.991/0001-66 .48610.228455/2025-01 . .GLPTO0460116 .S K S DE OLIVEIRA MARTINS .55.837.184/0001-30 .48610.228020/2025-58 . .GLPMA0460097 .SANTOS ANDRADE LTDA .62.902.528/0001-03 .48610.229138/2025-01 . .GLPAM0460126 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0236-11 .48610.229204/2025-35 . .GLPAM0460123 .SOCIEDADE FOGAS LTDA .04.563.672/0245-02 .48610.228373/2025-58 . .G L P ES 0 4 6 0 1 3 5 .SOORETAMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA .61.708.342/0001-55 .48610.229240/2025-07 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.507, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições do inciso I do art. 17 da Resolução ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 48610.215684/2025-57, resolve: alterar o endereço de Rua n, s/nº - Quadra 07 - Lote 65, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78.098-400, para Rua Paulo Masyuki Uezato 68, Lote 65 - Quadra 07, Distrito Industrial, Cuiabá/MT, 78098-400, na Autorização SDL-ANP nº 484, de 12 de junho de 2018, publicada no D.O.U. em 13/06/2018. DIOGO VALERIO DESPACHO SDL-ANP Nº 1.510, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos, ao RRM ALMEIDA AUTO POSTO LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 41.452.495/0001-77, tendo em vista o cumprimento da Decisão Judicial proferida no Processo Judicial nº 1009260-89.2024.4.01.4200. BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.511, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos fora do estabelecimento autorizado: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/SP0024160 .AUTO POSTO MAUER LTDA .44.383.099/0001-23 .48610.224226/2025-17 BRUNO VALLE DE MOURA Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA GM/MPO Nº 409, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 Adequa, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores. A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, tendo em vista o disposto no art. 12, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, resolve: Art. 1º Adequar, no Ministério dos Transportes, os limites de movimentação e empenho constantes do Anexo I do Decreto nº 12.448, de 30 de abril de 2025, e alterações posteriores, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SIMONE TEBET ANEXO I REDUÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .39000 .Ministério dos Transportes .0 .0 .0 .18.401.299 .0 .18.401.299 . .TOTAL REDUZIDO .0 .0 .0 .18.401.299 .0 .18.401.299