DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400005 5 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério das Cidades SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO PORTARIA N° 1.229, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010567/2025-90, resolve: NOMEAR PAULIANNA DE LIMA RODRIGUES para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente exerce. CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR PORTARIA N° 1.230, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.010557/2025-54, resolve: NOMEAR ANDRE MILHOME DE ANDRADE para exercer o cargo comissionado executivo de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código CCE 1.13, deste Ministério, ficando exonerado do cargo que atualmente exerce. CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOMÉ JUNIOR SECRETARIA NACIONAL DE HABITAÇÃO PORTARIA N° 1.253, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011902/2025-77, resolve: DESIGNAR MATEUS BERNARDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501651, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Formulação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA N° 1.254, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011902/2025-77, resolve: DESIGNAR MATEUS BERNARDES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1501651, para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Informação da Coordenação-Geral de Aquisição e Produção Financiada Urbana do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO PORTARIA N° 1.264, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE HABITAÇÃO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e demais informações constantes do Processo SEI nº 80000.011972/2025-25, resolve: DESIGNAR CAROLINA TORRES MENEZES, matrícula SIAPE nº 1806645, para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Projetos Especiais do Departamento de Provisão Habitacional da Secretaria Nacional de Habitação, código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. AUGUSTO HENRIQUE ALVES RABELO SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS PORTARIA N° 1.259, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011838/2025-24, resolve: EXONERAR, a pedido, MARIAH FREIRE do cargo comissionado executivo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 2.05, deste Ministério, a contar de 4 de novembro de 2025. GUILHERME SIMOES PEREIRA PORTARIA N° 1.260, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011838/2025-24, resolve: NOMEAR JESSICA OTAVIA DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Assistente Técnico do Gabinete da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 2.05, deste Ministério. GUILHERME SIMOES PEREIRA PORTARIA N° 1.261, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETARIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 9º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio de 2023, tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o Decreto nº 12.553, de 14 de julho de 2025, e o constante no Processo SEI nº 80000.011162/2025-79, resolve: DESIGNAR MARCELA MUNCH DE OLIVEIRA E SILVA, matrícula SIAPE 1504275, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Coordenador- Geral da Coordenação-Geral de Soluções Fundiárias Urbanas da Secretaria Nacional de Periferias, código CCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. GUILHERME SIMOES PEREIRA Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação GABINETE DA MINISTRA PORTARIA MCTI Nº 9.564, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições e consoante ao disposto no artigo 7º da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, bem como o previsto no artigo 17 do Decreto nº 6.899, de 15 de julho de 2009, resolve: Art. 1º Designar ANDRÉ SILVA CARISSIMI como Coordenador (a) do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA, para o primeiro mandato de dois anos, a partir de 17 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SANTOS DESPACHO DE 3 DE FEVEREIRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, com fundamento no disposto no art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e na Portaria SEXEC/MCTI nº 8.494, de 9 de setembro de 2024, decide: PRORROGAR o prazo publicado no Diário Oficial da União nº 38, de 26 de fevereiro de 2024, Seção 2, solicitado pela servidora LUZ ADRIANA CUARTAS PINEDA , Pesquisadora do Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais - CEMADEN, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para participação em Programa de Gestão e Desempenho na modalidade teletrabalho integral, na Suécia, até 22 de julho de 2025, com ônus limitado, conforme Processo nº 01242.000525/2023-60. LUCIANA SANTOS AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA CGP/DPOA/AEB Nº 58, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve: Art. 1° Designar MÁRCIO AKIRA HARADA, CPF nº .808.039*, para substituir nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função comissionada executiva de Coordenador de Políticas e Programas, código FCE 1.11, da Diretoria de Governança do Setor Espacial desta Agência, sem acumulação de vencimentos e sem prejuízo das atribuições da função que atualmente ocupa, ficando dispensado dos encargos de substituto eventual da referida função. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO ANTONIO CHAMON Ministério das Comunicações SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MCOM Nº 480, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MCOM nº 19.989, de 07 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 10 de outubro de 2025, e ainda o que dispõe o art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 53115.028272/2025-18, resolve: Designar PALOMA TEIXEIRA MENDES, CPF .250.401-* para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenadora de Gestão Estratégica e Planejamento, código CCE 1.10, da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério. JOÃO ALOÍSIO VIEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.090219/2025-84, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do servidor SIDNEY AZEREDO NINCE, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, na 12ª Conferência Latino-Americana de Gestão de Espectro, em Buenos Aires, Argentina, no período de 11 a 14 de novembro de 2024, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 1.152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.093294/2025-05, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores GESILÉA FONSECA TELES, Superintendente de Fiscalização, e FREDERICO GOMES BARBOSA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Intellectual Property Summit, em Miami, Flórida, Estados Unidos, no período de 11 a 14 de novembro de 2025, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI