DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 213-DCIPAS/REFM-33.4, de 12 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União nº 114, de 16 de junho de 2017, que reformou, provisoriamente, a contar de 11 de novembro de 2011, data indicada pela Justiça Federal para o início da vigência, ANTÔNIO CÍCERO GOMES DE ABREU, Identidade º 1028896445-MD/EB, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. 2. REFORMAR, definitivamente, a contar de 11 de novembro de 2011, data indicada pela Justiça Federal para início da vigência, ANTÔNIO CÍCERO GOMES DE ABREU, Identidade nº 1028896445-MD/EB, na graduação de Segundo-Sargento, com proventos integrais da mesma graduação, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108 e art. 109 da Lei 6.880, de 9 de dezembro de 1980. 3. CONCEDER, definitivamente, a contar de 11 de novembro de 2011, ao Segundo- Sargento Reformado ANTÔNIO CÍCERO GOMES DE ABREU, Identidade nº 1028896445-MD/EB, o benefício previsto no inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, em face do enquadramento de sua incapacidade ter sido motivada por doença especificada em Lei. Gen Div IVON BARRETO LEÃO COMANDO MILITAR DO PLANALTO PORTARIA Nº 28 - E1 CMP, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE MILITAR DO PLANALTO, no uso da competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Comandante do Exército, de 20 de março de 2017, resolve: 1. NOMEAR o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 011399324-0) DEMÉTRIUS AUGUSTUS GONÇALVES, Prec CP 96 1729995, no Comando da 11ª Região Militar (BRASÍLIA- DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe da Subseção de Direitos da Seção de Veteranos e Pensionistas, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 1º de novembro de 2025. 2. RETIFICAR, na Portaria Nº 25-E1 CMP, de 23 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União Nº 204, de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 11, referente a nomeação como prestador de tarefa por tempo certo do Capitão da Reserva Remunerada (Idt 020349884-5) JULIANDRO ARAÚJO BARBOSA, no Comando do Comando Militar do Planalto (BRASÍLIA-DF), onde se lê:"tarefa de Assessor para Assuntos de 1ª Seção", leia-se:"tarefa de Assessor de Planejamento". Gen Div RICARDO PIAI CARMONA 11ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 536 SVP/11, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 1075791-40.2021.4.01.3400, em trâmite na 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a portaria nº 499 SVP-11, de 20 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 202, Seção II, página 10, de 22 de outubro de 2025, para a forma transcrita abaixo: Onde se lê: REFORMAR provisoriamente o Sd SILVESTRE DOS SANTOS SOUSA (Idt 110739107-8), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de 3º Sargento, com base no disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 07 de janeiro de 2025, de acordo com o Ofício nº 00070/COREMDOC/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 07 de janeiro de 2025. Leia-se: REFORMAR definitivamente o Sd SILVESTRE DOS SANTOS SOUSA (Idt 110739107-8), na graduação de Soldado, com proventos integrais com base no soldo de 3º Sargento, com base no disposto no inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso V do art. 108, todos da Lei nº 6.880 de 9 de dezembro de 1980, do Estatuto dos Militares, a contar de 04 de setembro de 2009, concedendo ainda o benefício da Isenção do Imposto de Renda previsto no inciso XIV do Art. 6 da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, de acordo com a Nota nº 00429/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferida em 14 de outubro de 2025. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA PORTARIA Nº 544 SVP/11, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 11ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/ C Ex, de 10 de agosto de 2023, tendo em vista o cumprimento proferido nos autos do Processo Judicial nº 0030512-73.2006.4.01.3400, em trâmite na 13ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, resolve: RETIFICAR a Portaria nº 239 - SVP 11ª RM, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 161, Seção 2, página 7, de 24 de agosto de 2022, de acordo com o Parecer de Força Executória nº 08453/2025/PRU1R/PGU/AGU, proferido em 23 de outubro de 2025, para a forma transcrita baixo: Onde se lê: Reformar provisoriamente, a contar de 25 de julho de 2022, o Cb (Idt 113.822.744-0) WANDERSON ARAÚJO PEIXOTO (CPF 7..*-1), na graduação de Cabo, com proventos integrais do soldo de Cb, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1044974-56.2022.01.3400, de acordo com os incisos VI, do art. 108, art. 109, todos da Lei nº 6.880/80, 9 DEZ 1980." Leia-se: Reformar provisoriamente, a contar de 20 de agosto de 2014, o Cb (Idt 1138227440) WANDERSON ARAÚJO PEIXOTO, na graduação de Cabo, com proventos integrais do soldo de Cb, nos termos da decisão judicial proferida nos autos do processo nº 0030512-73.2006.4.01.3400, de acordo com o inciso IV do art. 108 e art. 109, todos da Lei nº 6.880/80, 9 DEZ 1980. Gen Bda ERON PACHECO DA SILVA COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 223/GCM, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso II do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do § 1° do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, resolve: Art. 1° Colocar os seguintes militares à disposição do Ministério da Defesa, a fim de servirem no Hospital das Forças Armadas - HFA: 2° Ten (RM2-Md) 25.0112.27 PEDRO GABRIEL PORTO; 2° Ten (RM2-Md) 25.0103.28 KALED MARTINS MOTA; GM (RM2-S) 25.2179.25 MATHEUS LIMA VIANA; GM (RM2-S) 25.0007.21 ANA LEIA MESQUITA PESSOA; e GM (RM2-S) 25.2170.20 JESSICA ALVES PEREIRA DE SOUZA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. ANDRÉ MORAES FERREIRA PORTARIA Nº 308/MB/MD, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 1° do Decreto n° 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4° da Lei Complementar n° 97, de 9 de junho de 1999, e de acordo com o art. 5° do Regulamento da Comissão de Promoções de Oficiais, aprovado pela Portaria n° 285/MB/MD, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1° Reconduzir os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais, a partir de 25 de novembro de 2025: Vice-Almirante 85.7470.17 PEDRO AUGUSTO BITTENCOURT HEINE FILHO; Contra-Almirante 05.8192.53 ALEXANDRE VERAS VASCONCELOS; e Contra-Almirante 86.1772.14 JOÃO CANDIDO MARQUES DIAS. Art. 2° Exonerar os Almirantes abaixo relacionados dos cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais: - a partir de 25 de novembro de 2025: Contra-Almirante 85.9974.21 VAGNER BELARMINO DE OLIVEIRA. - a partir de 30 de novembro de 2025: Vice-Almirante 85.2024.10 MARCO ANTÔNIO LINHARES SOARES. Art. 3° Nomear os Almirantes abaixo relacionados para os cargos de Membros Efetivos da Comissão de Promoções de Oficiais: - a partir de 25 de novembro de 2025: Contra-Almirante 86.1774.94 GIOVANI CORRÊA. - a partir de 30 de novembro de 2025: Contra-Almirante 86.5942.65 RICARDO JAQUES FERREIRA. Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na presente data. MARCOS SAMPAIO OLSEN DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS PORTARIA DPC Nº 211, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR DE PORTOS E COSTAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 3º, § 1º, alínea b, inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, em consonância com a DGPM-314 (6ª Revisão), bem como em conformidade com o art. 1° da Portaria nº 91/MB, de 30 de março de 2017, e com o art. 1º da Portaria nº 44/DPC, de 10 de fevereiro de 2022, resolve: Art.1º Dispensar, ex officio, o CB-Ref°-AR 82.1116.42 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA BARBOSA, por ter atingido o tempo limite de dez anos de exercício na prestação de Tarefa por Tempo Certo, na função de Apoio às Atividades Relacionadas ao Gabinete do Diretor, na área Administrativa, NEO 01.1.0.6, cuja última renovação encontra-se prevista na Portaria nº 275/DPC, de 2024, conforme disposto na alínea a do inciso 2.7.1 da DGPM- 314 (6ª Revisão). Art.2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 1° de novembro de 2025. Por ordem: PÉRICLES ALVES ARRAES ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.837, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60080.000426/2025-17, resolve: DISPENSAR o Primeiro-Sargento (MB) ANTONIO CARLOS TEIXEIRA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação do Gabinete do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 20 outubro de 2025. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.838, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.337, de 1° de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de junho de 2023 e na Portaria GM-MD nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, e o Processo Administrativo nº 60200.000224/2025-53, resolve: Tornar sem efeito a Portaria EMCFA-MD N° 4.609, de 10 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União no 201, Seção 2, página 10, de 21 de outubro de 2025. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.846, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000118/2025-56, resolve: EXONERAR o Coronel (EB) RONALDO DA COSTA GONÇALVES do cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 15 de outubro de 2025. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD N° 4.847, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60350.000118/2025-56, resolve: NOMEAR o Coronel (EB) FELIPE DRUMOND MORAES para o cargo de Assistente Militar, código Grupo 0002 (B), da Subchefia de Logística Estratégica da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V. Alte ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.850, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso III do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60310.000409/2025-11, resolve: NOMEAR O Coronel (EB) RODRIGO SUAREZ DA SILVA para o cargo de Coordenador- Geral, código Grupo 0002 (B), da Coordenação-Geral da Subchefia de Logística Operacional da Chefia de Logística e Mobilização do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas. V. ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX