DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400010 10 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E T EC N O LO G I A DESPACHO DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 AUTORIZO o Afastamento do País, COM ÔNUS LIMITADO (SOMENTE A REMUNERAÇÃO), para o INMETRO, observando que AS DESPESAS COM DIÁRIAS, PASSAGENS AÉREAS E SERVIÇOS CORRELATOS SERÃO CUSTEADOS PELO SIM (SISTEMA INTERAMERICANO DE METROLOGIA), na forma do disposto no Decreto n.º 1.387, de 7 fevereiro de 1995 e no art. 95 da Lei n.º 8112 de 12 de dezembro de 1990, e em virtude de delegação de competência outorgada à Presidência do Inmetro pelo Contrato de Desempenho, publicado no D.O.U. em 14 de maio de 2024, bem como pela Portaria da Casa Civil n.º 1.956, de 7 de março de 2023, ao servidor: MARCOS MOTTA DE SOUZA, Pesquisador-Tecnologista em Metrologia e Qualidade, matrícula n.º 1242384, para representar o Inmetro, participando da reunião do Comitê Consultivo de Comprimento (CCL-WG-DM), que faz parte do Comitê Internacional de Pesos e Medidas (CIPM), em Buenos Aires, Argentina, no período de 2 a 9 de novembro de 2025. (Processo SEI n.º 0052600.009943/2025-07). MARCIO ANDRE OLIVEIRA BRITO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 139, DE 27 DE MAIO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALINPI, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado por meio da Portaria INPI/PR nº 09, de 06 de março de 2024, e tendo em vista o constante no Processo 52402.014052/2024, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP -, na área de Contratações de Tecnologia da Informação (nível médio), conforme aprovação no processo seletivo simplificado regido pelo Edital nº 01/2025 - INPI/DIRAD/CGTI (1203493), ao servidor BRUNO HUGO CERQUEIRA DA FONSECA, matrícula SIAPE nº 1529020, em exercício na Divisão de Suporte à Gestão de Tecnologia da Informação (DISTI). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 195, DE 14 DE JULHO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno, aprovado por meio da Portaria INPI/PR nº 09, de 06 de março de 2024, e tendo em vista o constante no Processo 52402.004985/2025-80, resolve: Art. 1º Conceder a Graficação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, na área de Gestão de Dados e Informações (nível superior), conforme aprovação no processo selevo simplificado regido pelo Edital nº 02/2025 - INPI/DIRAD/CGTI (1212147), à servidora CLAUDIA DE CASSIA TORRES, matrícula SIAPE nº 1556564, em exercício na Divisão de Sistemas de Informação - DISIS. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 313, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014872/2025-92,resolve: Designar SHEILA KILINS GEHRT, matrícula SIAPE nº 449600 para, no período de 10/11/2025 a 25/12/2025, exercer o encargo de substituta de "Chefe", código FCE 1.05, do Serviço de Exame Formal Preliminar e Publicação, da Coordenação Administrativa de Patentes, da Diretoria de Patentes, Programas de Computador e Topografias de Circuitos Integrados, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 314, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.014721/2025-34,resolve: Designar LUIZ FELIPE BROEDEL FERNANDES, matrícula SIAPE nº 2227775, para exercer o encargo de substituto de "Chefe", código FCE 1.07,da Divisão de Gestão de Fluxos e Dados, da Coordenação de Gestão de Regras de Negócio e Automação, da Coordenação- Geral de Governança Setorial de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, da Diretoria de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 315, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025- 19, resolve: Dispensar, a pedido, CARLOS MAURÍCIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE, matrícula SIAPE nº 1358171, do encargo de "Coordenador", código FCE 1.10, da Coordenação Técnica de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade de Desenho Industrial, Contratos e Outros Registros, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 316, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025-19, resolve: Dispensar, a pedido, CARLOS MAURÍCIO PIRES E ALBUQUERQUE ARDISSONE, matrícula SIAPE nº 1358171, do encargo de substituto de "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA PORTARIA DE PESSOAL/INPI/PR Nº 317, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL-INPI, no uso da competência que lhe foi delegada pelo disposto nos arts. 12 e 15 da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, considerando o disposto no Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, e tendo em vista o contido no Processo SEI nº 52402.013106/2025-19, resolve: Designar ZAIRA BRUNA HOFFMAM, matrícula SIAPE nº 2357393, para exercer o encargo de substituta de "Coordenador- Geral", código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Recursos e Processos Administrativos de Nulidade, da Diretoria Executiva, deste Instituto. JULIO CESAR CASTELO BRANCO REIS MOREIRA Ministério da Educação SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 771, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Designar PATRICIA SILVEIRA DA COSTA, matrícula Siape nº 1681888, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde, da Diretoria de Desenvolvimento da Educação em Saúde, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA PORTARIAS DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, em observância ao disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.003, de 23 de abril de 2024, resolve: Nº 772 - Dispensar JOSE ALBERTO DA SILVA VIEGAS, matrícula Siape nº 4227640, do encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério. Nº 773 - Designar EDUARDO CAVALCANTE BARROS LOPES, matrícula Siape nº 1399563, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Políticas de Educação Superior, da Diretoria de Políticas e Programas de Educação Superior, da Secretaria de Educação Superior deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. LEONARDO OSVALDO BARCHINI ROSA SUBSECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SGA/SE/MEC Nº 586, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria SE/MEC nº 314, de 26 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 2024, e considerando o que consta do processo nº 23000.038624/2025-61, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia ao senhor ALBERTO KREISLER CARVALHAES, na qualidade de cônjuge da ex-servidora Altair Silva Carvalhaes, matrícula Siape nº 0042052, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Classe S, Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério, falecida em inatividade, em 20/08/2025, com fundamento no inciso I, do artigo 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 20/08/2025, data do óbito. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS PORTARIA SGA/SE/MEC Nº 604, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, consoante delegação de competência conferida pela Portaria MEC nº 1.239, de 1º de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2019, com base no que estabelece a Lei nº 13.681, de 18 de junho de 2018, resolve: Art. 1º Fica autorizado o enquadramento da professora aposentada no cargo de Professor do Extinto Território Federal do Amapá, relacionada no anexo desta Portaria, na Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. JUSSARA CARDOSO SILVA FREITAS ANEXO . .Nº .P R O C ES S O .SERVIDOR .ORIGEM . .1 .14021.084427/2025-85 .SILENE MARIA SILVA DOS SANTOS .RO CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 17,DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das competências delegadas por meio do art. 7º, incisos III e VII do Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 6 de setembro de 2023, e das subdelegadas pelo art. 20 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de setembro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 143 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar o prazo para a continuidade dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria nº 12, de 2 de julho de 2024, publicada no Diário Oficial da União - DOU nº 127, Seção 2, de 4 de julho de 2024, pág. 17, visando à apuração de eventuais irregularidades administrativas constantes no Processo nº 23123.007982/2023-74. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos desta Comissão. Art. 3º Fica autorizado o regime de trabalho previsto no art. 152, § 1º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para os integrantes da Comissão não participantes do Programa de Gestão, até a entrega do relatório final. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL XAVIER LARA