DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400044 44 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Trabalho e Emprego GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MTE Nº 1.861, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 46 do Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e nos autos do Processo nº 19966.110290/2023-13, resolve Art. 1º A Portaria MTE nº 2.077, de 6 de junho de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º .......................................................................................................... ....................................................................................................................... XIX - FERNANDA BRITO PEREIRA e LUÍSA CARVALHO RODRIGUES, titular e suplente respectivamente, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT); e ........................................................................................................................... ........................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ MARINHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.474, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.205546/2024-80, resolve: Designar DURVAL AIRES DE MENEZES NETO, matrícula nº 1296053, e ANA CLARA COSTA NOGUEIRA, matrícula nº 1071695, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem eventualmente a Chefe da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, código CCE 1.15, nos afastamentos e impedimentos legais do titular ou na vacância do cargo, ficando revogada a Portaria MTE nº 1.559, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU de 14/10/2024, seção 2, página 59. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.475, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13625.203570/2025-11, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, RAMES DE FILADELFO FUAD CHAHINE, matrícula nº 1537814, da função de Gerente Regional do Trabalho e Emprego e Vitória da Conquista, código FCE 1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.476, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo 13041.214947/2025-28, resolve: Designar LEOPOLDO PEREIRA DA SILVA, matrícula nº 1303733, para exercer a função de Chefe do Setor de Inspeção do Trabalho, código FCE 1.02, da Gerência Regional do Trabalho e Emprego em Itaperuna, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Rio de Janeiro. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.477, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204339/2025-99, resolve: Dispensar, a contar de 29 de outubro de 2025, ELTA ÍRIS SILVA , matrícula nº 1938708, do encargo de substituta eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.478, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19955.204339/2025-99, resolve: Designar JOSIANE DAL MAS GELELETE, matrícula nº 1170748, para exercer o encargo de substituto eventual do Ouvidor, código FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.479, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13624.203443/2025-21, resolve: Dispensar NIVALDA BATISTA SANTOS, matrícula nº 1374914, a contar de 19 de agosto de 2025, do encargo de substituta eventual do Chefe do Setor de Políticas de Trabalho, Emprego e Renda, código FCE 1.02, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.480, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do órgão setorial, ao servidor HENRIQUE EDUARDO MEDEIROS AQUINO, Agente Administrativo, matrícula nº 1741884, para exercício na Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.481, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, considerando o disposto na Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, e na Portaria SEGES/MGI nº 9.462, de 24 de outubro de 2025, bem como o que consta no Processo nº 19965.202465/2025-90, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Gestão de Parcerias da União - SIGPAR, de nível intermediário, do órgão setorial, à servidora CECILIA MONTEIRO DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 1480712, para exercício na Secretaria de Qualificação, Emprego e Renda deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.482, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.206675/2025-46, resolve: Designar FABRÍCIA ALBUQUERQUE BARBOSA, matrícula nº 1502455, para exercer a função de Coordenador de Conformidade e Inovação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Governança e Gestão Estratégica da da Diretoria de Tecnologia da Informação, da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.483, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207292/2025-95, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 3 de novembro de 2025, MÔNICA ARCOVERDE MORAES, matrícula nº 0878977, da função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.04, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria Executiva. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.485, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207052/2025-91, resolve: Dispensar FRANCISCA EDVANDA DE MOURA DURÃES, matrícula nº 2011589, do encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação-Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, deste Ministério. FRANCISCO MACENA DA SILVA PORTARIA SE/MTE Nº 1.486, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.207052/2025-91, resolve: Designar LUIS ARTUR MONTEIRO CARVALHO, matrícula nº 6001218, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gerenciamento de Dados de Pessoal, código FCE 1.07, da Coordenação de Gestão de Pagamento da Coordenação- Geral de Administração de Pessoas e Folha de Pagamento, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou vacância da função. FRANCISCO MACENA DA SILVA Ministério dos Transportes SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 332, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 262, de 11 de março de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 15 de março de 2022, art. 1º, inciso I, e em cumprimento à decisão judicial proferida na Ação Judicial nº 0010436- 02.2020.5.03.0004, atestada a exequibilidade por meio do Parecer de Força Executória nº 00194/2025/CORETRABNE/PRU6R/PGU/AGU, observada a instrução contida no Processo nº 00475.012044/2020-58, resolve: Reenquadrar o empregado público VANDERLEI INÁCIO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1715902, CPF nº 641.. -34, reintegrado ao serviço público por força da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, integrante do Quadro Especial em Extinção do Ministério dos Transportes, para o emprego de Artífice de Manutenção, Nível Intermediário, referência "C", com efeitos financeiros na folha de pagamento a contar de 1º de novembro de 2025. LUANA DOS SANTOS BRITO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES DIRETORIA EXECUTIVA PORTARIA Nº 6.293, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes- DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III, do art. 1º da Portaria DNIT n.º 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei 11.171, de 02 de setembro de 2005, no Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, com regras e procedimentos estabelecidos na Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do Processo SEI n.º 50600.029683/2025-52, resolve : Art. 1º Fica efetivada a cessão da servidora Nayara de Freitas Nogueira Silveira, ocupante do cargo de Analista em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE n.º 2065059, pertencente ao quadro de pessoal deste Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Acessibilidade e Tecnologia Assistiva, código FCE 1.13, na Secretaria Nacional de Direitos Humanos do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC. Art. 2º O ônus pela remuneração é do DNIT. Art. 3º Cumpre ao MDHC comunicar a frequência da servidora pública, mensalmente, ao DNIT. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta portaria caso o servidor não se apresente ao MDHC no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS ANTÔNIO ROCHA DE BARROS