DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110400045 45 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 6.263, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, usando da competência que lhe foi subdelegada na forma do art. 1º da Portaria/DAF n.º 816, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União - DOU de 15 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o constante do Processo nº 50600.033979/2025-78, resolve: Art. 1º Fica declarada a vacância do cargo efetivo de Técnico Administrativo, ocupado pela servidora Ayla Christina Alves dos Santos, matrícula DNIT nº 2890-8 e SIAPE nº 1547405, lotada na Diretoria de Administração e Finanças desta Autarquia, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a partir de 22/10/2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DYOGO DA ROCHA CAPISTRANO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO PORTARIA Nº 6.256, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 08 - GM/MP, de 07 de janeiro de 2013, e pela Orientação Normativa SEGRT nº 01, de 02 de janeiro de 2017, resolve: Art. 1º Tornar pública a suspensão do pagamento do beneficiário de pensão indenizatória LUIZ FRANCISCO DIAS MAJESKI, CPF n° 002.*.807-, por motivo de não atendimento à convocação e à respectiva notificação para realizar o recadastramento anual no mês de aniversário. Art. 2º O restabelecimento do pagamento da pensão fica condicionado ao recadastramento por meio do sistema SOUGOV ou do comparecimento pessoal do pensionista a qualquer agência bancária do banco em que recebe a pensão. Art. 3º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou pensionista, deverá ser solicitada visita técnica por meio do telefone (27) 3212-4254, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROMEU SCHEIBE NETO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS PORTARIA Nº 6.227, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria DG nº 931 de 30 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 01 de junho de 2016, e tendo em vista o constante do Processo SEI nº 50606.001575/2023-01, resolve: ALTERAR a Portaria 1.853, de 05/04/2023, publicada no DOU 67, de 06/04/2023, que concedeu pensão civil a DAVY PAIVA SABINO, CPF nº: 084.XXX.XXX-XX, na condição de filho do servidor DANIEL SABINO DA SILVA, matrículas SIAPE nº 085.xxx-x e DNIT nº 98x-x, pertencente ao cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, quanto ao fundamento legal, que passa a vigorar nos termos do art. 217, inciso IV, alínea b, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterada pela Lei n. 13.135, de 17 de junho de 2015, conforme laudo emitido pelo SIASS em 12/09/2025, devendo o benefício ser calculado na forma do art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. ANTÔNIO GABRIEL OLIVEIRA DOS SANTOS Banco Central do Brasil PORTARIA Nº 124.900 DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no exercício da atribuição prevista no art. 4º, § 5º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor ALESSANDRO MACIEL LOPES, ocupante de cargo efetivo na Polícia Federal, do encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Art. 2º Fica nomeado o servidor DANIEL MOSTARDEIRO COLA, ocupante de cargo efetivo na Polícia Federal, para o encargo de membro do Plenário do Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO PORTARIA Nº 124.920, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica designado GILNEU FRANCISCO ASTOLFI VIVAN, Diretor de Regulação, para substituir o Diretor de Política Monetária, Nilton Jose Schneider David, no período de 7 a 12 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABRIEL MURICCA GALIPOLO ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE SEGURANÇA PORTARIA Nº 124.908, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Departamento de Segurança do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 6.764.814-2, da função comissionada de Supervisor Operacional II, sigla FST-2, no D ES EG / G E T EC / D I S I T / CO S I N . Art. 2º Designar o servidor MARCELO ANDRADE DE OLIVEIRA, matrícula 6.764.814-2, para exercer função comissionada de Supervisor operacional II, sigla FST-2, no D ES EG / G E T EC / D I S I T . Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LÍDIA APARECIDA CURY REISS ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO PORTARIA Nº 124.910, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Departamento de Operações do Mercado Aberto do Banco Central do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 23, inciso V, do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado o servidor ADOLFO COSTA D ASSUNCAO BARROS, matrícula 0.155.950-8, da função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento e Divulgação de Informações (Demab/Diger/Susis). Art. 2º Fica designado o servidor RACHID ABRAHIN NETO, matrícula 8.365.000- 8, para exercer a função comissionada de Assessor Pleno, sigla FCA-4, na Divisão de Gerenciamento e Divulgação de Informações (Demab/Diger/Suest). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ DE OLIVEIRA AMANTE Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO P AU LO PORTARIA Nº 3.600, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I da Portaria Normativa CGU nº 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União, de 20 de dezembro de 2022, e o que consta no processo 00225.100146/2025-86, resolve: DESIGNAR ARMANDO DE NARDI NETO, Auditor Federal de Finanças e Controle, para substituir o Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. MARCIO ALMEIDA DO AMARAL CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O PORTARIA Nº 3.594, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art. 120, do Anexo I, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 20 de dezembro de 2022, o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o que consta no processo n.º 00218.100290/2025- 10, resolve: DESIGNAR LILIA DE AMORIM, para substituir, no período de 13 a 27 de novembro de 2025, a Chefe de Divisão, código FCE 1.07, do Núcleo de Ações de Controle V da Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. CARLOS HENRIQUE DE CASTRO RIBEIRO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA Nº 3.558, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento na Norma AE 079 062 C e Regulamento de Pessoal RH053010, da Caixa Econômica Federal, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Sancionador, designada pela Portaria nº 2.993, de 4 setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p.58, de 5 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.109097/2025-91. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.559, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.370, de 15 de maio de 2024, publicada no D.O.U. nº 93, Seção 2, p. 61, de 15 de maio de 2024, e tendo como último ato a recondução efetivada pela Portaria nº 2.971, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p.58, de 5 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.103993/2024-66. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.560, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2252, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125, Seção 2, p.64, de 7 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.972, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 58, de 5 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.106811/2025-90. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA