DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2248, de 4 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 125 Seção 2, p. 64, de 7 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.973, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 58, de 5 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.106807/2025-21. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA Nº 3.563, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2.301, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. Edição Extra, Seção 2, p.1, de 10 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 2.979, de 4 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 169, Seção 2, p. 58, de 5 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107012/2025-31. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL ELEITORAL VICE PROCURADOR-GERAL ELEITORAL PORTARIA PGE Nº 43, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 4715/2025/MABWQ, de 30 de outubro de 2025 (PR-PB- 00049886/2025), da Procuradoria da República na Paraíba, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República BRUNO GALVÃO PAIVA para para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 44, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 21/2025/PRR5ªREGIÃO/WMC, de 30 de outubro de 2025 (PRR5ª- 00024590/2025), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República WELLINGTON CABRAL SARAIVA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Designar o Procurador Regional da República ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA para para exercer a titularidade do 1º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Pernambuco, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 45, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº PRE/RJ/GAB nº 139/2025, de 30 de outubro de 2025 (PRR2ª- 00025369/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República MARIA HELENA NOGUEIRA DE PAULA, MARYLUCY SANTIAGO BARRA e EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO para exercerem a titularidade, respectivamente, do 2º, 3º e 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 46, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 102/2025-TSC/PR/MA, de 30 de outubro de 2025 (PR-MA-00034237/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA e MARCILIO NUNES MEDEIROS para exercerem a titularidade, respectivamente, do 1º e do 2º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão, no período de 1º de novembro de 2025 a 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 47, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 76 e 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 32/2025 - GABPRE/PRR6, de 3 de novembro de 2025 (PRR6ª-00013106/2025), e no Ofício nº 33/2025 - GABPRE/PRR6, de 31 de outubro de 2025 (PRR6ª-00013107/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, e por necessidade de serviço, resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República EDUARDO MORATO FONSECA para, como substituto eventual do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional Eleitoral substituto, oficiar, na falta ou impedimento destes, perante o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Designar os Procuradores Regionais da República GIOVANNI MORATO FONSECA e EDUARDO MORATO FONSECA, bem como os Procuradores da República FERNANDO TÚLIO DA SILVA e LUCIANA SPERB DUARTE VASSALI, para exercerem a titularidade, respectivamente, do 1º, 2º, 3º e 4º Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais, até 31 de outubro de 2027. Art. 3º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 49, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 127/2025/GABPRE/PRPI, de 3 de novembro de 2025 (PR-PI- 00032680/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Piauí, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 50, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício nº 90/2025-PRE/RN, de 3 de novembro de 2025 (PR-RN-00046429/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, resolve: Art. 1º Designar a Procuradora da República CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA PORTARIA PGE Nº 52, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL ELEITORAL, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 294, de 28 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 77, parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, e tendo em vista o contido no Ofício PRE/MS nº 48/2025, de 3 de novembro de 2025 (PR-MS-00034029/2025), da Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LUIZ GUSTAVO MANTOVANI para exercer a titularidade Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso do Sul, até 31 de outubro de 2027. Art. 2º Dê-se ciência ao Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 705, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, inciso XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto nas Portarias PGR/MPF n–̀ 176, de 22 de março de 2022, e 268, de 18 de abril de 2023, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025- 01, resolve: Art. 1º Fica designado o Procurador da República MARCELLO SANTIAGO WOLFF, lotado na Procuradoria da República em Goiás, para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-068 (MPF - Ofício JEF/CL 5-068), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE. Art. 2º Fica designado o Procurador da República MARINO LUCIANELLI NETO, lotado na Procuradoria da República no Município de Guarulhos (SP), para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 1-039 (MPF - Ofício JEF/CL 1-039), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República GABRIEL PIMENTA ALVES. Art. 3º Fica designado o Procurador da República FABIANO DE MORAES, lotado na Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul (RS), para exercer, até o dia 31 de julho de 2026, a titularidade do Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 4-042 (MPF - Ofício JEF/CL 4-042), em virtude da renúncia de seu atual titular, o Procurador da República FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO