DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979342, Nº Processo: 21000061569202588, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CERRO BRANCO CNPJ nº 92000223000177, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 398.166,66, Valor de Contrapartida: R$ 11.391,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 386.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000394, Valor: R$ 386.775,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: BRUNO LUCIANO RADTKE CPF nº .203.420-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979655, Nº Processo: 21000061274202510, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE TOROPI CNPJ nº 01539271000182, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 648.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 75.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000675, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: VANDIR OESTERREICH CPF nº .279.740-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979114, Nº Processo: 21000061722202577, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE FORQUETINHA CNPJ nº 04214401000103, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos para o Município de Forquetinha/RS., Valor Total: R$ 439.900,00, Valor de Contrapartida: R$ 153.400,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000366, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: VIANEI ANDRE NOLL CPF nº .055.750-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 979756, Nº Processo: 21000061373202593, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CARNEIROS CNPJ nº 12250684000169, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 619.557,25, Valor de Contrapartida: R$ 46.557,25, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000415, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: UBIRATANIA MARIA SANTANA CPF nº .925.024-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980009, Nº Processo: 21000061343202587, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CAPINZAL CNPJ nº 82939406000107, Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos, Valor Total: R$ 589.300,00, Valor de Contrapartida: R$ 16.300,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000522, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: AGUINALDO PEDRO PAGGI CPF nº .095.249-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980026, Nº Processo: 21000061568202533, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CATUIPE CNPJ nº 87613063000100, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 455.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 68.725,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 386.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000395, Valor: R$ 386.775,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: PAULO ROBERTO DALLA CORTE CPF nº .027.030-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980013, Nº Processo: 21000061572202500, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE NONOAI CNPJ nº 91567974000107, Objeto: Aquisição de Máquinas de Equipamentos, Valor Total: R$ 803.333,33, Valor de Contrapartida: R$ 416.558,33, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 386.775,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000802, Valor: R$ 386.775,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ADRIANE PERIN DE OLIVEIRA CPF nº .979.929-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980138, Nº Processo: 21000061432202523, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE LUIZ ALVES CNPJ nº 83102319000155, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 382.383,00, Valor de Contrapartida: R$ 383,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 382.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000409, Valor: R$ 382.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: BERTOLINO BACHMANN CPF nº .867.939-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980361, Nº Processo: 21000061575202535, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL CNPJ nº 27165711000172, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos., Valor Total: R$ 770.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 53.750,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 716.250,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000392, Valor: R$ 716.250,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: JOCENEI MARCONCINI CASTELARI CPF nº .656.427-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980713, Nº Processo: 21000061698202576, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE CASEIROS CNPJ nº 90483058000126, Objeto: Aquisição de Maquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 511.666,66, Valor de Contrapartida: R$ 225.166,66, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000378, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: JOELICE BORTOLANZA CANALI CPF nº .921.920-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 981039, Nº Processo: 21000061628202518, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE IGUATEMI CNPJ nº 03568318000161, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 1.784.365,50, Valor de Contrapartida: R$ 256.365,50, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 1.528.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000547, Valor: R$ 1.528.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 30/10/2025 a 30/06/2028, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: LIDIO LEDESMA CPF nº .930.041-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 978467, Nº Processo: 21000061306202579, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE MATIAS CARDOSO CNPJ nº 25209115000111, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamentos, Valor Total: R$ 287.333,48, Valor de Contrapartida: R$ 833,48, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 286.500,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000535, Valor: R$ 286.500,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-*, Convenente: MARIA DE LOURDES RODRIGUES DA SILVA FILHA CORDEIRO CPF nº .782.546-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Código 980109, Nº Processo: 21000061271202578, Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Convenente: MUNICIPIO DE JACUTINGA CNPJ nº 87613394000131, Objeto: Aquisição de Máquinas e Equipamento., Valor Total: R$ 618.611,00, Valor de Contrapartida: R$ 45.611,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 573.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000754, Valor: R$ 573.000,00, PTRES: 251544, Fonte Recurso: 3129000000, ND: 444042, Vigência: 31/10/2025 a 01/07/2028, Data de Assinatura: 31/10/2025, Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO CPF nº .896.617-, Convenente: ADEMIR MARCIO SAKREZENSKI CPF nº .612.700-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 944217. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE BERNARDINO BATISTA, CNPJ nº 01621539000120. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 335.499,45, Valor de Contrapartida: R$ 1.249,45, Vigência: 15/12/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 15/12/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: ANTONIO ALDO ANDRADE DE SOUSA, CPF nº .837.514-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942070. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE MUQUI, CNPJ nº 27082403000183. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 337.592,50, Valor de Contrapartida: R$ 3.342,50, Vigência: 30/11/2025 a 30/11/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-*, Convenente: SERGIO LUIZ ANEQUIM, CPF nº .411.167-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942079. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: MUNICIPIO DE AUGUSTO CORREA, CNPJ nº 04873600000115. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 5.735.740,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.740,00, Vigência: 30/11/2025 a 29/05/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: FRANCISCO EDINALDO QUEIROZ DE OLIVEIRA, CPF nº .536.782-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código 942323. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130141. Convenente: CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE, CNPJ nº 32233059000116. Prorrogação do prazo de vigência. Valor Total: R$ 387.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/11/2025 a 27/08/2026. Data de Assinatura: 30/11/2023. Signatários: Concedente: FERNANDO MAGALHAES SOARES PINTO, CPF nº .896.617-, Convenente: LEONARDO ORATO RANGEL, CPF nº .555.797-. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1027 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA- MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a interessada mudou-se de endereço e não informou a este órgão o endereço atual, INTIMA a empresa EXPERFRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS E LEGUMES LTDA CNPJ 10.522.120/0001-02, a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JUJLGAMENTO N. 22023-02445- 5/2025 referente ao processo nº 21028010801/2022-69, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO