DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400006 6 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1028 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que a empresa é desconhecida no local, conforme informação dos Correios, INTIMA o pessoa jurídica MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS, CNPJ: 30.397.069/0001-61, a comparecer pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, no horário de 08:00 às 12:00 horas e de 13:00 às 17:00 horas, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO MG-22029.01199-8/2025, referente ao processo nº 21028.007978/2024-40, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 10 (dez) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. EDUARDO GABRIG MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1029 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que o interessado, não foi encontrado em seu endereço para recebimento de correspondência, mesmo após várias tentativas de entrega pelos Correios, INTIMA a pessoa jurídica, FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO, CNPJ : 06.072.049/0001-36 a COMPA R EC E R pessoalmente ou através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 449/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.017613/2025-12 que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1030 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso em que os Correios devolveu a correspondência informando que na tentativa de entrega nesse endereço obteve a informação de que o destinatário é desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica, FRANCISCO DA CUNHA FIGUEIREDO, CNPJ: 06.072.049/0001-36 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do AUTO DE INFRAÇÃO Nº 451/633/MG/2025, referente ao processo nº 21028.017620/2025-14, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, de 20 (vinte) dias contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1031 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa física , LUIZ FERNANDO ARAÚJO FARIA, CPF: 039.XXX.XXX-45 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV / D DA / S FA - MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029-01204-08/2025, referente ao processo nº 21028.007804/2024-87, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1032 O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26, § 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que se trata de caso onde o interessado não foi encontrado no endereço do estabelecimento, INTIMA a pessoa jurídica, UBÁ CACHAÇAS NOBRES LTDA - ME, CNPJ 08.273.722/0001-21 a COMPARECER através de seu representante legalmente constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245 - Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31) 2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento da NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO Nº MG-22029- 01203-8/2025, referente ao processo nº 21028.007835/2024-38, que trata do cumprimento às exigências contidas na Lei nº 8.918/94, no Decreto nº 6.871/2009 e legislação complementar. Após o prazo de 20 (vinte) dias (Prazo de recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento do intimado. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente ou por meio de representante legal. EDUARDO GABRIG MACHADO SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 1033 O Coordenador do 4º SIPOA/DIPOA/MAPA, no uso de suas atribuições regimentais, e de acordo com o artigo 26, §4º da Lei nº 9.784/1999, considerando que trata- se de infrator indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao 4º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal/DIPOA/MAPA, localizado à Av. Raja Gabáglia nº 245, Setor F , Cidade Jardim, Belo Horizonte-MG das (09:00 às 11:00h). e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Termo(s) de Julgamento(s), referente à infração(ões) ao Decreto nº 9.013/2017: MENDES & LIMA INDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA , CNPJ 50.598.160/0001-52, TERMO DE JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 278/4ºSIPOA/2025 , processo adm. nº 21028.001589/2025-91 Auto de Infração nº: 005/3867/2025 de 14/02/2025 Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Termo de Julgamento. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados. MARCELO ZORDAN LUCAS DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EDITAL Nº 1022 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6175135/2025, protocolado em 30/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios Oliveira Indústria e Comércio Ltda., CNPJ nº 22.362.966/0001-01, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/10/2025 a 29/10/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1023 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6174433/2025, protocolado em 30/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Cooperativa Mista dos Produtores Rurais de Conselheiro Pena Ltda, CNPJ nº 19.767.078/0001-64, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite Saudável, com período de execução de 30/10/2025 a 29/10/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA EDITAL Nº 1024 Espécie: O Superintendente do Ministério da Agricultura e Pecuária no estado do MG, substituto no uso das suas atribuições, com base nas análises técnicas constantes nos autos do Processo nº 308793.6164186/2025, protocolado em 23/10/2025 e, em conformidade com o Decreto nº 8.533, de 30 de setembro de 2015, DEFERE a habilitação provisória do Projeto de investimento de Laticínios L&M, CNPJ nº 39.942.311/0001-05, para aquisição de créditos presumidos da Contribuição PIS/Pasep e da Cofins da aplicação no Programa Mais Leite saudável, com período de execução de 01/11/2025 a 31/10/2028. FÁBIO KONOVALOFF LACERDA SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO AC R E EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Cláusula Contratual/ Outros Nº 000006/2025 ao Instrumento código 890660. Convenentes: Concedente: Ministério da Agricultura e Pecuária, Unidade Gestora: 130088. Convenente: INSTITUTO DE DEFESA AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO ACRE, CNPJ nº 05509035000174. Atualização da legislação, passando a regência do Convênio nº 890660/2019 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016 para Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 202. Valor Total: R$ 3.102.945,50, Valor de Contrapartida: R$ 112.500,00, Vigência: 30/12/2019 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 30/12/2019. Signatários: Concedente: CARLOS GOULART, CPF nº .294.358-*, Convenente: JOSE FRANCISCO THUM, CPF nº .712.400-*. SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO M A R A N H ÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 130069 Número do Contrato: 3/2022. Nº Processo: 21022.012310/2022-11. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA/MA. Contratado: 22.873.642/0001-38 - VALI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base na convenção coletiva de trabalho 2025, número de registro no mte: ma000098/2025, data de registro no mte: 15/04/2025, número da solicitação: mr017749/2025, número do processo: 13621.206955/2025-70, data do protocolo: 09/04/2025.. Vigência: 20/09/2022 a 19/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 275.793,12. Data de Assinatura: 04/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO P E R N A M B U CO EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2025 - UASG 130025 Nº Processo: 21036.000563/2025-27. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - SFA / P E . Contratado: 55.042.232/0001-02 - CSE ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de 1 (um) posto de copeira (o) cbo 5134-25 e 1 (um) posto de recepcionista (o) cbo 4221-05 jornada de 44 horas semanais, de segunda-feira sexta-feira. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 132.000,00. Data de Assinatura: 14/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 130025 Nº Processo: 21036.000563/2025-27. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: SUPERINT.DE AGRICULTURA E PECUARIA - S FA / P E . Contratado: 12.004.773/0001-25 - SENTHURY SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E EM DOMICILIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços continuados de 06 (seis) postos de motoristas. Jornada de 44 horas semanais, de segunda-feira a sexta-feira com diárias (para deslocamento acima de 80 km), categoria de habilitação nível "d" ou superior, e idade mínima de 21 (vinte e um) anos. Código brasileiro de ocupações - cbo 7823- 05 e 7823-10. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 02/11/2026. Valor Total: R$ 627.646,56. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025).