DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Constituição, organização, funções e características linguísticas de tipos e gêneros textuais, inclusive, os documentos oficiais (documentos do padrão ofício, ata, atestado, certidão, convocação, edital, parecer, portaria, requerimento, relatório). Propósito comunicativo do texto. Reescrita de frases e parágrafos do texto e de textos de diferentes gêneros e níveis de formalidade. Convenções gráficas: ortografia conforme normas oficiais vigentes; abreviações, siglas e símbolos; acentuação, inclusive sinal indicativo de crase; pontuação. Morfologia: elementos mórficos e processos de formação de palavras; classes de palavras (caracterização morfossintática e emprego); flexão de nomes e verbos, de acordo com as normas da língua padrão; uso dos pronomes e expressões de tratamento; emprego das categorias nominais (gênero e número) e verbais (tempo, modo, voz, aspecto). Sintaxe: concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal; termos da oração; relações sintático-semânticas entre orações, períodos ou parágrafos; colocação dos termos no sintagma e na oração e das orações no período. 1.2 Legislação Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: Princípios Fundamentais; Direitos e Garantias Fundamentais; Organização do Estado. Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal. Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990 - Regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais. Lei nº 11.091/2005: Estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação. Lei nº 12.527/2011 - Lei de acesso à informação. Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Lei nº 9.784/1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Lei nº 8.429/1992, alterada pela Lei nº 14.230, de 2021 - Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Lei nº 13.726/2018 - Desburocratização e Simplificação. Lei nº 14.133/2021 - Licitações e contratos administrativos. Decreto nº 11.072/2022 - Programa de Gestão e Desempenho. Lei nº 16.681 - Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação. Estatuto da Universidade Federal do Ceará. Regimento Geral da Universidade Federal do Ceará. Redação Oficial: normas e princípios segundo o Manual de Redação da Presidência da República e o Decreto nº 9.758/2019. Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU, 1948); Princípios de Yogyakarta +10; Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos (Decreto nº 592/1992); Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Decreto nº 591/1992); Convenção Americana de Direitos Humanos - Pacto de São José da Costa Rica (Decreto nº 678/1992); Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher (Decreto nº 4.377/2002); Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (Decreto nº 65.810/1969); Convenção nº 169 da OIT sobre Povos Indígenas e Tribais (Decreto Legislativo nº 143/2002). Lei nº 7.716/1989 (crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei nº 9.029/1995 (proibição de práticas discriminatórias nas relações de trabalho); Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso); Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha); Lei nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial); Lei nº 12.711/2012 (ingresso nas universidades e institutos federais); Lei nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista); Lei nº 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); Lei nº 14.532/2023 (racismo e injúria racial); Lei nº 14.540/2023 (Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual e demais Crimes contra a Dignidade Sexual e à Violência Sexual na administração pública); Lei nº 14.583/2023 (difusão dos direitos fundamentais e dos direitos humanos por órgãos públicos); Decreto nº 12.122/2024 (Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação); Decreto nº 12.516/2025 (equidade de gênero e inclusão social em contratações públicas). 1.3 Conhecimentos Específicos Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Análises Clínicas Fundamentos e Legislação Específica: Resolução CFF Nº 9 DE 26/06/2025 - Dispõe sobre o âmbito e as atribuições do técnico de nível médio de laboratório de análises clínicas, daqueles que possuam denominações ou áreas afins, e dá outras providências; Conhecimentos Técnicos do Cargo: Laboratório Geral: Coleta, transporte, preparo, armazenamento e conservação de material biológico; Preparo, diluição e utilização de soluções, corantes e reagentes. Preparo de lâminas para hematologia e microbiologia. Reconhecimento e utilização de Vidrarias (limpeza, desinfecção e esterilização; identificação de instrumentos volumétricos, quantitativos e analíticos de uso comum em laboratório de análises). Reconhecimento e operação em equipamentos como centrífugas, banho-maria, estufas, autoclaves e destiladores. Controle de Qualidade: Terminologia, CQI (Controle de Qualidade Interno), CQE (Controle de Qualidade Externo), gráficos de controle. Princípios Básicos de Colorimetria, Microscopia ótica e fotometria (utilização, calibração, cuidado e conservação). Automação no laboratório de análises clínicas, operação, calibração, manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos. Biossegurança: Boas Práticas de Laboratório, EPI (Equipamento de Proteção Individual), EPC (Equipamento de Proteção Coletiva), descontaminação e descarte de materiais utilizados na coleta e tratamento de amostras contaminadas, classificação dos resíduos de laboratório, risco biológico. Principais regras de segurança; Bioquímica Clínica: Sistemas analíticos e suas aplicações. Fundamentos e principais métodos utilizados; Provas da função renal, carboidratos, lipídios e lipoproteínas, eletrólitos e gases sanguíneos, enzimas hepáticas, cardíacas, marcadores tumorais. Procedimentos para determinações bioquímicas em urina; Urinálise: Condições adequadas para recebimento de amostras; Preparo do sedimento urinário; Microbiologia: Meios de cultura (classificação, preparação e emprego), Princípios da coloração em microbiologia, diagnóstico laboratorial pela bacterioscopia, teste de sensibilidade a antimicrobianos, testes utilizados para identificação bacteriana; Automação em microbiologia. Técnicas laboratoriais para isolamento de bactérias e fungos; Parasitologia: Princípios, indicações e preparação dos principais métodos de detecção de parasitas de interesse médico; Noções de fisiopatologia e etiologia das principais parasitoses de interesse médico; Hematologia: Principais componentes do sangue. Conceitos e técnicas hematológicas. Técnicas, conceitos e interpretação dos testes laboratoriais de triagem da coagulação, sistemas de grupo sanguíneo, testes imunohematológicos; Imunologia: Noções e fundamentos dos principais métodos de imunoensaios, técnicas e suas aplicações. Testes imunológicos automatizados; Biologia Molecular: Conhecimentos básicos sobre técnicas de PCR; Procedimentos e Práticas Operacionais: Executar trabalhos técnicos, de laboratório, relacionados com a área de atuação, realizando ou orientando coleta, análise e registros de material e substâncias através de métodos específicos. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Biotecnologia Biossegurança aplicada ao laboratório de biotecnologia; Principais soluções químicas utilizadas em laboratório de biotecnologia; Instrumentação laboratorial em biotecnologia; Fundamentos teóricos e práticos de técnicas em biotecnologia; Biologia molecular; Aplicações biotecnológicas de enzimas; Cultura de tecidos vegetais Procedimentos e Práticas Operacionais: Preparo de soluções químicas e soluções tampão; Determinação de pH em soluções; Conceitos práticos de pesagem, lavagem, esterilização e pipetagem; Uso de centrífugas, pHmetro e espectrofotômetros; Extração e purificação de DNA; Reação em Cadeia da Polimerase - PCR; Eletroforese de ácidos nucleicos; Noções de purificação de proteínas recombinantes; Preparo e esterilização de meios de cultura; Etapas da micropropagação e regeneração in vitro. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Biotério Legislação e Biossegurança em biotérios; Classificação genética e métodos de controle de roedores em ambiente de pesquisa; Infraestrutura e classificação sanitária de roedores utilizados em pesquisa; Conceituação de estresse e dor suas interferências na pesquisa com animais de laboratório; Técnicas de produção de animais geneticamente modificados, criopreservação; Abordagem e necessidade da infraestrutura e equipamentos de biotérios de criação, manutenção e experimentação para roedores; Histórico e conceituação dos 3Rs na utilização animal em pesquisa; Histórico da Ética e cultura na utilização de animais em pesquisa; Conceitos básicos para gestão de biotérios; Detecção de comportamento de dor e estresse em roedores em laboratório; Procedimentos e Práticas Operacionais; Rotinas de Manejo Sanitário: Troca programada de gaiolas, bebedouros e ração, manipulação segura e asséptica de animais; Controle de Colônias: Processos de acasalamento, desmame, separação de ninhadas e registro de genealogia (ficha de acompanhamento); Controle de Estoque e Fornecimento: Procedimentos para solicitação, fornecimento, recebimento e quarentena de animais, incluindo a checagem de documentação sanitária; Fluxo de Materiais: Gerenciamento do fluxo unidirecional de materiais limpos/esterilizados e sujos, e controle de acesso às áreas de barreira sanitária; Gerenciamento de Resíduos: Segregação, acondicionamento, identificação e descarte de resíduos do biotério (biológicos, químicos e carcaças), conforme normas da ANVISA/CONAMA; Processamento de Materiais: Uso e validação de autoclaves (vapor saturado), estufas (calor seco) e outros métodos de esterilização/desinfecção de materiais; Coleta Não Letal: Técnicas de coleta urina e fezes para monitoramento sanitário e pesquisa. Limpeza e Sanitização: Aplicação de protocolos de limpeza de salas, gaiolas e equipamentos utilizando desinfetantes químicos e físicos. Lavadoras e Autoclaves: Operação de lavadoras de gaiolas automáticas e câmaras de esterilização a vapor, incluindo testes de eficácia (indicadores biológicos e químicos). Sistemas de Água: Operação e monitoramento de sistemas de água purificada (osmose reversa/deionização) e sistemas de água acidificada para consumo animal; Segurança e ControleCabines de Segurança Biológica (CSB): Uso correto (fluxo de trabalho asséptico) e manutenção básica de Cabines de Fluxo Laminar ou Cabines de Segurança Biológica; Equipamentos de Monitoramento: Termo- higrômetros, luxímetros e sistemas de controle de pressão de salas. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Eletrotécnica Circuitos elétricos; Medidas elétricas: medição e unidades de medida; Materiais elétricos; Máquinas elétricas (Motores, geradores e transformadores); Equipamentos elétricos (disjuntores, chaves seccionadoras, para-raios, banco de capacitores); Eletromagnetismo; Sistemas trifásicos; Instalação e avaliação de esquemas de aterramento; Sistema Internacional de Unidades e conversões; Acionamentos e controles elétricos; Instalações elétricas de baixa tensão; Iluminação; Informática básica: Windows, editores de texto e planilha eletrônica, instalação de sistema operacional e placas e/ou acessórios. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Fertilidade de Solos Segurança em laboratórios de análises químicas; Principais materiais de laboratório (vidraria): usos e limpezas; Soluções; Cálculos químicos estequiométricos; Funções químicas inorgânicas; Classificação periódica dos elementos químicos; Análises por titulação; Análises por colorimetria; Análise de água para irrigação; Análise de solo para fins agrícolas. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Física Conhecimentos teóricos: Estudo dos Movimentos: conceito de movimento, espaço percorrido, trajetória, velocidade, escalar, velocidade média, velocidade instantânea, aceleração média e instantânea, movimento retilíneo e uniforme, movimento retilíneo uniformemente variado, movimento de queda livre,lançamento de projéteis (movimento bidimensional); As Leis de Newton: conceito de força, primeira Lei de Newton (Inércia), segunda Lei de Newton (Força, Massa e Aceleração), terceira Lei de Newton (Ação e Reação), forças de interação, força peso, plano inclinado, atrito; Movimento Circular: movimento circular e uniforme, velocidade angular, frequência, período, aceleração centrípeta, força centrípeta;Trabalho e Potência: trabalho de uma força constante, trabalho de uma força variável, potência, potência e velocidade; Energia: energia cinética, energia potencial, energia mecânica, conservação de energia mecânica, trabalho de forças dissipativas, impulso, conservação da quantidade de movimento linear, colisões; Estática: corpos rígidos, torque, equilíbrio de corpos rígidos, centro de gravidade, formas de equilíbrio; Hidrostática: líquidos, densidade, pressão, princípio de Pascal, princípio de Arquimedes, peso aparente; Oscilações: oscilador massa-mola, força restauradora, movimento harmônico simples, freqüência e período de movimentos oscilantes, energia mecânica do oscilador massa-mola, movimento harmônico amortecido, movimento harmônico forçado, ressonância; Ondas: movimento ondulatório, ondas mecânicas, ondas eletromagnéticas, formas de propagação, frentes de onda, pulso, reflexão, refração, ondas periódicas, princípio da superposição, interferência; Efeitos térmicos: equilíbrio térmico, temperatura, dilatação térmica; Comportamento térmico dos gases: Lei dos gases, teoria cinética dos gases; Calor: energia em trânsito, mudança de fase, calor latente, transmissão de calor; Leis da Termodinâmica: primeira Lei da Termodinâmica, aplicações da primeira Lei da Termodinâmica, segunda Lei da Termodinâmica, o ciclo de Carnot, entropia; Eletrostática: carga elétrica, processos de eletrização, condutores, isolantes, lei de Coulomb, campo elétrico, linhas de força, fluxo de campo elétrico, Lei de Gauss, cargas elétricas em corpos extensos, potencial elétrico, diferença de potencial e trabalho num campo elétrico, superfícies equipotenciais, capacitores; Eletrodinâmica: corrente elétrica, intensidade e sentido da corrente, resistência elétrica, Lei de Ohm, associação de resistores, circuitos elétricos de corrente contínua; Conhecimentos prático/experimental: Conhecimentos relativos ao uso de instrumentos de medidas, identificação da precisão, verificação se o instrumento está zerado ou não, zerar o instrumento quando necessário; Relação dos instrumentos de medidas analógicos e/ou digitais: Paquímetros, Micrômetros, Relógio Comparador, Cronômetros, Multímetros, Capacímetros, Termômetros, Dinamômetros, Balanças, Osciloscópios. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Gestão da Produção Definição e Estruturação de Projetos; Gerenciamento de Projetos; Modelagem de Processos de Negócio. Plano de Negócios. Empreendedorismo e Inovação; Prospecção, avaliação e identificação de novas oportunidades; Propriedade Intelectual; Sistemas de Informação; Gestão da Qualidade; Análise da Viabilidade de Investimentos; Projeto e Organização do Trabalho; Procedimentos e Práticas Operacionais: Processos, técnicas ou instrumentos específicos da área; Business Model Canvas (BMC); Beer game - Jogo de logística para simulação de cadeias de suprimentos; Modelos de previsão de demanda e métodos de medição de acurácia; Modelagem de processos em BPMN; Softwares, equipamentos ou metodologias aplicadas ao cargo; Planilhas eletrônicas - Libreoffice Calc; Série Gestão da Produção (GP): https://lssp.deps.ufsc.br/index_arquivos/GP.htm; Jogos desenvolvidos em Excel que apoiam a teoria apresentada no livro Manual de Planejamento e Controle da Produção; Série LSSP PCP: https://lssp.deps.ufsc.br//index_arquivos/LSSP_PCP.htm; Jogos desenvolvidos em Access que apoiam a teoria apresentada no livro Planejamento e Controle da Produção: Teoria e Prática; Modelagem de processos usando o Bizagi; OpenProject para a gestão de projetos. Cargo: Técnico de Laboratório / Área: Mineração Métodos de lavra subterrânea; Métodos de lavra a céu aberto; Planejamento de lavra: curto, médio e longo prazos; Mecânica das rochas: sistemas de classificação de maciços rochosos, preparação de amostras e ensaios laboratoriais e de campo; Caracterização tecnológica de rochas ornamentais; Softwares aplicados à lavra de minas: topografia, pesquisa mineral, desmonte de rochas, planejamento de lavra (a céu aberto e subterrânea), geomecânica, despacho; Noções básicas de topografia e geodésia; Métodos convencionais de levantamento topográfico (planialtimétrico) e geotecnologias aplicadas; Sugestão de prática: realização de um ensaio de determinação da resistência à compressão; Procedimentos e Práticas Operacionais: Descrição sumária do cargo: Executar trabalhos técnicos e laboratoriais, relacionados com a área de mineração e topografia, realizando ou orientando coleta, análise, manuseio e registros de materiais e substâncias, através de métodos e técnicas específicas; Organizar ambientes laboratoriais de acordo com os padrões e normas da respectiva área de atuação; Realizar controle do uso de insumos e equipamentos dos laboratórios; Apoiar os processos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos laboratoriais;