DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ARAUJO - JM MULTIMAR, CNPJ nº 28.489.248/0001- 87; Data assinatura: 30/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 9824/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 176.613,72; Contratada: MG AR CONDICIONADO LTDA, CNPJ nº 03.298.297/0001-01; Data assinatura: 28/10/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 3488/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$1.000,00; Contratada: LGM COMUNICACAO VISUAL LTDA; CNPJ: 58.xxx.563/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/10/2025. 1ºTA Contrato nº9392/2025; Objeto: Acréscimo de serviço no montante de 0,66 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$ 108.217,74; Assinatura: 30/10/2025. 1º TA: Apostilamento ao Contrato nº 00332/2024; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LFC INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA; CNPJ: 08.984.527/0001-00; Vigência: 12/01/2026 até 11/01/2028; Assinatura: 30/10/2025. 17º Termo - Aditamento do contrato 16559/2020; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$3.035,80; Contratada: CONSTRUTORA NSG LTDA; CNPJ: 20.xxx.709/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 30/10/2025. 1º TA do Contrato nº 7331/2024, Objeto: Revisão de Preços, 5,48% de aumento; Contratada: LIBERTY EDUCATION DO BRASIL LTDA; CNPJ: 26.082.467/0001-11; Vigência: a partir de 01/09/2025; Valor do Ato: R$ 89.332,00; Assinatura: 30/10/2025 5º Termo Aditivo ao Contrato de Prorrogação de Locação 90049/2011 de Bem Imóvel AG AMPARO/SP;Locador: ROSSETI LIMA ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA ;CNPJ 44.283.583/0001-80;Valor anual: Prazo : 60 meses, Vigência: 01/07/2026 a 30/06/2031;Valor Anual: R$ 528.000,00;Data de Assinatura:23/10/2025 5ºTA Contrato nº7086/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 0,19 %; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A.; CNPJ 80.464.753/0001-97; Valor do Ato: R$16.856,92; Assinatura: 29/10/2025. 3º Termo Aditivo - Renovação do contrato 90018/2016 de locação de imóvel para uso da AG. SACRAMENTA/PA, um prédio situado na Av. Pedro Álvares Cabral, s/n, Bairro Sacramenta - Belém/PA, por 60 meses, de 14/01/2026 até 13/01/2031; nas mesmas condições pactuadas, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016. Proc. Adm. 7050.01.4041/2014; Valor Mensal do Aluguel: R$ 43.000,00; Locadora: NEW HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CNPJ/CPF: 13.761.383/0001-62; Assinatura: 30/10/2025 RUBRICA: 5704-01. 3º TA Contrato nº 2288/2025; Objeto: Revisão de preços; Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.; CNPJ: 79.283.065/0001-41; Vigência: 01/05/2025; Valor do Ato: R$ 2.834.718,49; Assinatura: 30/10/2025. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS 7ºTA Contrato nº2296/2023; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 5,73 %; Contratada: ELETRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ 16.099.194/0001-64; Valor do Ato: R$ 659.044,31; Assinatura: 29/10/2025. 1° Termo - Aditamento ao Contrato n° 10486/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: SPONCHIADO CONSTRUTORA LTDA; CNPJ: 28.238.246/0001-15; Vigência: 15/12/2025 até 14/12/2027; Valor do Ato: R$ 0,00; Assinatura: 31/10/2025. 3º TA Contrato nº 26/2025; Objeto: Acréscimo e Supressão de valores - 0,42% de aumento ; Contratada: AMAZON SECURITY LTDA; CNPJ: 04.718.633/0001-90 ; Vigência: a partir de 01/11/2025 até 25/10/2026; Valor do Ato: R$78.422,10; Assinatura: 31/10/2025 2ºTA Contrato nº320/2024; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 20,61%; Contratada: SR ENGENHARIA LTDA; CNPJ 33.543.232/0001-45; Valor do Ato: R$56.488,77; Assinatura: 31/10/2025. 3º Termo de apostilamento ao contrato nº 8703/2023; Objeto: revisão de preços por reajuste; Contratada: Unisys Brasil Ltda; CNPJ: 33.426.420/0001-93; Valor estimado: R$ 37.051.916,20; Período 29/08/2025 a 20/10/2028; Enquadramento legal: Decreto 9.507/2018, art. 13; Processo administrativo: 5307.01.1101.01/2023; Data da assinatura: 31/10/2025. 7ºTA Contrato nº 5976/2021; Objeto: Acréscimo de serviços no montante de 1,79%; Contratada: NETBR - DISTRIBUIÇÃO E CONSULTORIA EM INFORMÁTICA LTDA; CNPJ 05.897.179/0001-45; Valor do Ato: R$ 85.375,43; Assinatura 31/10/2025. 11ºTA Contrato nº5259/2025; Objeto: Supressão de serviços no montante de 0,19%; Contratada: EAMTEC COMERCIO INSTALACAO E MANUTENCAO DE APARELHOS ELETRONICOS E DE SEGURANCA LTDA; CNPJ: 15.065.210/0001-35; Valor do Ato: R$ 10.879,65; Assinatura: 30/10/2025. 1º Termo - Aditamento do contrato 893/2025; Objeto: Acréscimo de Serviços -Valor R$112.085,19; Contratada: METRODATA ENGENHARIA LTDA; CNPJ: 04.xxx.613/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/10/2025. 2º Termo do contrato nº 1127/2024; Objeto: prorrogação do contrato; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 11.179.264/0001-70; novo prazo: 01/04/2026 até 31/03/2027; Valor global: R$ 6.530.976,00; Assinatura: 31/10/2025. 4º Termo do contrato nº 1125/2024; Objeto: prorrogação do contrato e supressão de serviços; Contratada: PRESERVE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA CNPJ 11.179.264/0001-70; novo prazo: 01/04/2026 a 31/03/2027; Valor global da supressão: R$720.242,88 e prorrogação de R$ 1.799.114,16; Assinatura: 31/10/2025. 17º Termo - Aditamento do contrato 7184/2021; Objeto: Acréscimo de Serviços - Valor R$5.592,22; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/10/2025. 18º Termo - Aditamento do contrato 7184/2021; Objeto: Decréscimo de Serviços - Valor - R$19.579,25; Contratada: EQS ENGENHARIA S.A; CNPJ: 80.xxx.753/0001-xx; Enquadramento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/16; Assinado em: 31/10/2025. 2º Termo - Aditamento a ARP nº: 10400/2024; Objeto: Reajuste de preços no valor global de R$ 132.614,67; Contratada: VERTICE PADRONIZACAO VISUAL LTDA., CNPJ nº 80.925.134/0001-52; Data assinatura: 31/10/2025. EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Caixa Econômica Federal, por meio de sua Centralizadora Nacional Gestão Formal - Unidade Remota CEFOR - Penalidades vem NOTIFICAR, pelo presente edital, à empresa SHCAIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ: 02.754.181/0001-77, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, a decisão do processo administrativo n.º 5688.04.0626.29/2022-01 de ressarcimento de valores, em ressarcir a CAIXA o valor de R$ 21.007,08, em razão do descumprimento do contrato n.º 3891/2022, oriundo do Credenciamento 626/2022-5688. Abre-se, a partir da data desta publicação, o prazo de 10 (dez) dias úteis para que a empresa apresente sua defesa e produza suas provas, ficando os autos do processo à disposição para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal, situada no Setor Bancário Sul, Quadra 1, Bloco L, 7º andar, Asa Sul - Brasília/DF, CEP 70.070-927, nos dias de expediente bancário, das 10:00h às 16:00h, mediante prévio agendamento pelo e-mail [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, vem NOTIFICAR, pelo presente edital, a empresa J. F. DA SILVA CO S T A ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, CNPJ 34.844.824/0001-60, da decisão pela autoridade competente que retifica o prazo da sanção aplicada em 10/07/2025, passando a ser de 2 (dois) anos, pela suspensão do direito de licitar e contratar com a CAIXA, bem como pela rescisão unilateral do contrato nº 5028/2020, conforme autos do processo nº 7070.01.2046.48/2019 - Protocolo: 56858; fica reaberto o prazo para interposição de recurso, que será de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data da publicação deste edital, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA; os autos permanecem disponíveis para vistas e/ou extração de cópias nas dependências desta CEFOR - Centralizadora Nacional Gestão Formal - situada à SBS, Quadra 1 Bloco C AND, Asa Sul, Brasília/DF - CEP 70.070-927, e encontram- se também digitalizados e podem ser disponibilizados, a pedido da Contratada, por meio do endereço eletrônico: [email protected]. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO COORDENADORA DE CENTRALIZADORA FILIAL AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional Gestão Formal, através da sua Unidade Remota CEFOR Penalidades, comunica a aplicação em 29/10/2025, da sanção de suspensão temporária de participação em licitação e contratação com a CAIXA por 6 (seis) meses, à empresa BRUNO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 34.762.741/0001-21, em referência ao contrato nº 2648/2022, processo administrativo 5688.01.0036.60/2022- Protocolo: 62550. Desta decisão cabe recurso no prazo de 10 dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidades, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora AVISO DE PENALIDADE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, por sua Centralizadora Nacional de Gestão Formal - CEFOR, comunica a aplicação em 31.10.2025, da sanção de suspensão temporária para licitar e contratar com a CAIXA, pelo prazo de 02 (dois) anos, à sociedade de advogados DANILO ARAGÃO SANTOS ADVOGADOS, CNPJ 34.819.202/0001-81, a aplicação de multa, no valor de R$ 36.139,00 (trinta e seis mil, cento e trinta e nove reais) e a rescisão unilateral do contrato nº 1.586/2024, na mesma data, processo administrativo nº 5688.04.1433.030/2023-66639. Desta decisão cabe recurso no prazo de 20 (dez) dias úteis a contar da data da comunicação do ato, nos termos do art. 40, inciso V, da Lei 13.303/2016 e art. 78 do Regulamento de Licitações e Contratos da CAIXA, a ser apresentado na CEFOR03 - Penalidade, nos dias de expediente bancário, entre 09 e 17 horas, local e período nos quais é franqueada vista dos autos. ISABELA GRIS DRUMOND COELHO Coordenadora de Centralizadora EXTRATOS DE RESCISÕES Termo Rescisão Contrato nº 17229/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: EWERSON PICHARA LTDA; CNPJ: 34.323.490/0001-89; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Décima Segunda Item II do Contrato; Data Rescisão: 11/11/2025; Assinatura: 29/10/2025. Termo de Rescisão do contrato 13772/2020 - PA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SP à Av. Prestes Maia, 733 - 1º andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01031-001. data do distrato 06/10/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; cedente MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - SÃO PAULO; CNPJ/ME 00.394.460/0024-38, caducidade apontada pelo Cedente em 30.10.2025 (cefor.asb) Termo de Rescisão do contrato 13772/2020 - PA MINISTÉRIO DA ECONOMIA - SP à Av. Prestes Maia, 733 - 1º andar - Luz - São Paulo - SP - CEP 01031-001, data do distrato 06/10/2025, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; cedente: MINISTÉRIO DA FAZENDA - SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO - SÃO PAULO; CNPJ/ME 00.394.460/0024-38, msg. caducidade apontada pela CEDENTE em 30/10/2025 (cefor.asb) EXTRATOS DE RESCISÕES Termo de Rescisão do contrato 90447/2017 - AG. MOROTIN / RS - 4722-8 Rua Dr. Bozano, nº 854, loja térreo e mezanino, Santa Maria/RS, data do distrato 13/10/2025, valor indenização R$ 230.000,00, com base nas Leis 8.245/1991 e Lei 13.303/2016; Locadora: SAMARA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ/ME 09.129.203/0001-57, PROCESSO ADMINISTRAT I V O 7072.01.004/2011, assinado 30.10.2025 (cefor.asb) Termo Rescisão Contrato nº 09180/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: MATOSFERREIRA CONSTRUCOES LTDA; CNPJ: 31.144.794/0001-90; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Vigésima, II da ARP 04675/2025; Data Rescisão: 03/11/2025; Assinatura: 27/10/2025. Termo de Rescisão do Contrato nº 05642/2025; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: DENTECK LTDA; CNPJ: 11.319.557/0003-78; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Vigésima Segunda - II da ARP n.º 11931/2024 ; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 29/10/2025. Termo de Rescisão do Contrato nº 12238/2024; Objeto: Rescisão Amigável; Contratada: FL MAIS ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ: 31.527.369/0001-80; Enquadramento Legal: Art. 74 do RLCC e Cláusula Cláusula Vigésima Segunda - II da ARP n.º 04866/2024 do Contrato; Data Rescisão: 31/10/2025; Assinatura: 29/10/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10687/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: LEO EVERLING PJ; CNPJ:32.761.568/0001-11; Vigência: 21/12/2025 até 20/12/2027; Assinatura: 29/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10521/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: CM CORRETAGEM IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:39.445.792/0001-43; Vigência: 18/12/2025 até 17/12/2027; Assinatura: 29/10/2025. 1° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10680/2023; Objeto: Prorrogação de Vigência; Contratada: IEX GESTAO IMOBILIARIA LTDA; CNPJ:46.323.948/0001-89; Vigência: 21/12/2025 até 20/12/2027; Assinatura: 29/10/2025. 1º Termo - Apostilamento; Contrato: 222/2025; Objeto: REVISÃO DE PREÇOS - 2,73% a partir de 01/02/2025; Fornecedor: PROSEGUR Brasil S/A Transportadora de Valores e Segurança - CNPJ:17.428.731/0001-35; Valor: R$ 97.688,20; Data ass: 30/10/2025. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS 3º Termo - Apostilamento - Contrato nº 4571/2023. Objeto: Revisão de Preços. Majoração de 5,44%. Contratada: PROSEGUR BRASIL S/A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA - CNPJ 17.428.731/0001-35. Vigência a partir de 01/05/2025. Valor do Ato: R$ R$ 50.795,34. Assinatura: 31/10/2025. 4° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10839/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Leiloeiro: FLAVIO DUARTE CERULI; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Assinatura: 31/10/2025. 4° Termo - Apostilamento ao Contrato n°10841/2022; Objeto: Prorrogação de Vigência; Leiloeiro: VICENTE DE PAULO ALBUQUERQUE COSTA FILHO; Vigência: 12/12/2025 até 11/12/2026; Assinatura: 31/10/2025.