DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400124 124 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE CONTRATO Nº 103/2025 - UASG 257035 Nº Processo: 25047.000746/2025-74. Pregão Nº 90032/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - MG/ES. Contratado: 51.659.136/0001-49 - SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos em atendimento as aldeias indígenas no âmbito de competência do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo - DSEI/MGES. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 30/10/2025 a 27/04/2026. Valor Total: R$ 10.224,10. Data de Assinatura: 30/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PARINTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 257030 Nº Processo: 25040000262202595. Objeto: Aquisição de Embarcação (AMBULANCHA TIPO C), para otimizar a resposta a situações de Urgência e Emergência da saúde indígena do DSEI Parintins, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Silva Campos N°1433, Centro - Parintins/AM ou https://www.gov.br/compras/edital/257030-5-90011-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. MECIAS PEREIRA BATISTA JUNIOR Coordenador Distrital (SIASGnet - 04/11/2025) 257030-00001-2025NE111111 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - PORTO VELHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 257049 Número do Contrato: 15/2023. Nº Processo: 25061.001734/2020-74. Pregão. Nº 21/2023. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - PORTO VELH O. Contratado: 17.433.496/0002-70 - BELEM RIO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 15/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 02/11/2025 a 01/11/2026, nos termos do art. 57, (inciso II ), da lei n.º 8.666, de 1993, ou até que o novo processo esteja licitado/contratado, ou por prazo inferior, em razão da conclusão de processo licitatório, com a respectiva contratação, notificando-se a contratada no prazo no mínimo de 30 (trinta dias) corridos, antecedentes à nova contratação, que poderá ser por carta, ofício ou e-mail, estando o contrato extinto de pleno direito após a comunicação e o prazo fixado do término dos serviços, sem qualquer direito a indenização, conforme previsto na cláusula a seguir: Acordam as partes, com fundamento no art. 79, inc. II, da lei 8.666/93, por mútuo acordo, que o contrato poderá ser rescindido antecipadamente, em razão da conclusão de procedimento licitatório, com a respectiva contratação, conforme previsto na cláusula primeira, subcláusula segunda, sem qualquer direito a indenização, pela rescisão antecipada, renunciando a contratada a qualquer direito, ação ou exceção, no caso da rescisão antecipada descrita na presente cláusula e suas subcláusulas, e: Repactuar os valores do contrato 15/2023, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, de acordo com a convenção coletiva de trabalho registrada no MTE sob o nº. RO0000076/2025, que reajustou em aproximadamente 6,49% (seis ponto, quarenta e nove por cento). Vigência: 31/10/2025 a 01/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.075.463,12. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - POTIGUARA EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 257046 Nº Processo: 25058.000856/2024-26. Pregão Nº 90006/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - POTIGUARA . Contratado: 08.243.787/0001-24 - SUPREMA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Contratação de serviço de limpeza e conservação e de copeiragem, com fornecimento de insumos diversos, com dedicação exclusiva de mão de obra, para as unidades básicas de saúde indígena, polos base e sede administrativa, para atender à demanda do estado da paraíba e do rio grande do norte, sob a responsabilidade do distrito sanitário especial indígena potiguara. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2027. Valor Total: R$ 2.864.625,60. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - RIO TAPAJÓS EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2025 - UASG 257045 Nº Processo: 25054.000017/2025-29. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: DISTRITO SANIT.ESP.INDIGENA - TAPAJOS. Contratado: 20.128.556/0001-75 - J ROCHA DA SILVA COMERCIO E SERVICOS. Objeto: Prestação de serviços continuados de funerária, com o fornecimento de urnas mortuárias, tanatopraxia quando necessário, translado e sepultamento no perímetro urbano (quando necessário) a fim de atender as ocorrências de óbitos de indígenas na área de abrangência do Distrito Sanitário Especial Indígena Rio Tapajós.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 03/11/2025 a 03/11/2026. Valor Total: R$ 173.766,42. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - VILHENA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - UASG 257050 Nº Processo: 25062000618202532. Objeto: Aquisição de materiais essenciais à realização das ações das Equipes de Endemias do DSEI Vilhena, com vistas à continuidade das atividades de controle vetorial nas comunidades indígenas pertencentes ao DSEI Vilhena. Total de Itens Licitados: 9. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 11h30 e das 13h30 às 17h59. Endereço: Avenida Guaporé, Nº 3046, Jardim Clodoaldo, Jardim Clodoaldo - Cacoal/RO ou https://www.gov.br/compras/ edital/257050-5-90021-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANTONIO LOPES RODRIGUES Chefe Selog (SIASGnet - 04/11/2025) 257050-00001-2024NE800011 DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - YANOMAMI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2025 - UASG 257052 Nº Processo: 25064000912202524. Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de insumo e equipamentos para atender as ações do Programa de Monitoramento da Qualidade da Água e Programa Nacional de Acesso à Água Potável em Terras Indígenas - PNATI.. Total de Itens Licitados: 45. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Rua Cecilia Brasil Nº 1.043 - Centro - Boa Vista, - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/257052-5-90023-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MAURICIO TOME ROCHA Coordenador Distrital de Saúde Indígena (SIASGnet - 04/11/2025) 257052-00001-2025NE800001 AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ANS Nº 61/2025 A AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos 32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a decisão proferida na 630ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada realizada em 31 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 26 da Resolução Normativa nº 548, de 10 de outubro de 2022, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos seguintes termos: Art. 1° A audiência pública realizar-se-á acerca da recomendação preliminar de não incorporação das tecnologias contidas na UAT nº 171 -Inclisirana, UAT nº 175 - Lebriquizumabe e UAT nº 176 - Momelotinibe. Art. 2º A audiência pública será realizada no dia 19 de novembro de 2025 das 09h às 13h, virtualmente, via plataforma Microsoft Teams. Art. 3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que poderá ser realizada por meio eletrônico até as 17h do dia 24 de fevereiro de 2025, através do link: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=787, na página da ANS, na internet. Art. 4º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no sítio https://www.gov.br/ans/pt-br, no menu Acesso à informação, seção Participação Social, item Audiências Públicas. Art. 5º A gravação da audiência será disponibilizada posteriormente no site da Agência. Em 3 de novembro de 2025 WADIH NEMER DAMOUS FILHO Diretor-Presidente AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 253002 Número do Contrato: 33/2021. Nº Processo: 25351.910478/2021-23. Pregão. Nº 14/2021. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA. Contratado: 04.477.223/0001-03 - PERSONNALITE SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses, de 06/12/2025 a 06/12/2026, ou até o início da execução de novo contrato administrativo com objeto similar, resultante de novo procedimento licitatório, o que ocorrer primeiro. Vigência: 06/12/2025 a 06/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.795.113,56. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 31/10/2025). EDITAL Nº 21 - ANVISA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária torna pública a convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa - curso de formação (segunda turma), referente ao concurso público para o provimento de vagas e a formação de cadastro de reserva em cargos de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária. 1 DA CONVOCAÇÃO, EM SEGUNDA CHAMADA, PARA A MATRÍCULA NA SEGUNDA ETAPA - CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) 1.1 Convocação, em segunda chamada, para a matrícula na segunda etapa - Curso de Formação (segunda turma), na seguinte ordem: cargo/área, número de inscrição e nome do candidato em ordem alfabética. 1.1.1 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 1 10007055, Joyce da Silva Santana. 1.1.2 CARGO: ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO E VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ÁREA 4 10002482, Jano Guimaraes Rocha / 10002969, Vinicius de Carvalho Canuto / 10010811, Vitor Rodrigues de Albuquerque. 2 DO CURSO DE FORMAÇÃO (SEGUNDA TURMA) 2.1 O Curso de Formação (segunda turma), de caráter eliminatório e classificatório, será regido pelas normas inerentes à categoria funcional, pelo Edital nº 1 - ANVISA, de 11 de janeiro de 2024, e suas alterações, e pelo item 2 do Edital nº 20 - ANVISA, de 23 de outubro de 2025. 2.2 O Curso de Formação (segunda turma) será realizado na cidade de Brasília/DF, no período de 24 de novembro de 2025 a 19 de dezembro de 2025. 2.3 DA MATRÍCULA 2.3.1 A matrícula no Curso de Formação (segunda turma) será efetuada, exclusivamente, via internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, no período das 10 horas do dia 5 de novembro de 2025 às 16 horas do dia 6 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF). 2.3.2 Após preencher a ficha de matrícula, disponível na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula, e entregá-lo pessoalmente, no dia 24 de novembro de 2025, das 7 horas às 8 horas (horário oficial de Brasília/DF), por ocasião do Credenciamento, no local de realização do Curso de Formação (segunda turma), apresentando documento de identidade original em bom estado de conservação. 2.3.3 O Cebraspe não se responsabilizará pela solicitação de matrícula via internet não recebida por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.3.3.1 Se, ao término do período de que trata o subitem 2.3.3 deste edital, houver candidato que não tenha efetivado a matrícula no Curso de Formação (segunda turma), será convocado, no dia 12 de novembro de 2025, outro candidato para a efetivação de matrícula, no período compreendido entre 10 horas do dia 13 de novembro de 2025 e 16 horas do dia 14 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico citado no subitem 2.3.1 deste edital, observando-se, rigorosamente, a ordem de classificação e o número de matrículas não efetivadas. 2.3.4 O candidato que não formalizar o pedido de efetivação de matrícula até as 16 horas (horário oficial de Brasília/DF) dos dias 6 de novembro de 2025 (2ª convocação) e 14 de novembro de 2025 (3ª convocação), confirmando sua matrícula no Curso de Formação (segunda turma), será eliminado do certame. 2.3.5 O candidato convocado por meio do item 1 deste edital deverá observar a demais informações acerca do Curso de Formação (segunda turma) constantes do item 2 do Edital nº 20 - ANVISA, de 23 de outubro de 2025. 3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 3.1 O edital com a relação das matrículas homologadas no Curso de Formação (segunda turma) será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/anvisa_24, na data provável de 21 de novembro de 2025. LEANDRO PINHEIRO SAFATLE