DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Renovação, por igual período, do Acordo de Cooperação Técnica nº 26/2023, objetivando a manutenção das atividades concernentes aos Pontos de Inclusão Digital - PID, oferecendo acesso digital à população para consulta de processos judiciais e atendimento por meio do Balcão Virtual, conforme Resolução CNJ nº 372/2021 e Recomendação CNJ nº 130/2022. Vigência: Prorrogada por mais 24 (vinte e quatro) meses, com início em 04/07/2025. Fundamento Legal: Art. 61, §1º, da Lei nº 8.666/1993. Data da Assinatura: 25/06/2025. Assinam: Desembargador Laudivon Nogueira - Presidente do TJAC; Desembargador Ilson Alves Pequeno Júnior - Presidente do TRT14; Danilo Lovisaro do Nascimento - Procurador- Geral de Justiça do MPAC; Simone Jaques de Azambuja Santiago - Defensora Pública-Geral do DPE/AC; e Desembargador Júnior Alberto Ribeiro - Presidente do TRE-AC. Data e Local: Rio Branco-AC, 25 de junho de 2025. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Espécie: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato de N.º 35/2023, celebrado com a empresa FSF TECNOLOGIA S/A. Objeto: a fim de reajustar, retroativamente a 9 de setembro de 2024, o valor do contrato no percentual de 4,42% (quatro vírgula quarenta e dois por cento), correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses para o mês de setembro de 2024, passando o valor mensal de R$ 1.788,23 (mil setecentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) para R$ 1.867,27 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e vinte e sete centavos), compreendendo, doravante, o valor global anual de R$ 22.407,24 (vinte e dois mil quatrocentos e sete reais e vinte e quatro centavos). SEI n.º 2024.0.000021901-4. Assina: Orleanes Cavalcanti de Oliveira Viana Gomes, Diretora-Geral do TRE/CE. Data: 31/10/2025. ORLEANES CAVALCANTI DE OLIVEIRA VIANA GOMES DIRETORA-GERAL DO TRE/CE TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MATO GROSSO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE RESCISÃO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL - SEI Nº 00914.2025-3. O presente instrumento tem por objeto a rescisão amigável do Contrato nº 37/2021 a partir de 1º/11/2025. Fundamento Legal art. 79, II, da Lei nº 8.666/1993, e na cláusula décima segunda, item 12.2, alínea "a", do referido contrato. 31 de outubro de 2025 Mauro Sérgio Rodrigues Diogo Diretor-Geral TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90026/2025 - UASG 70004 Nº Processo: 0006988-60.2024. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada para intermediação e agenciamento de serviço de transporte terrestre, via aplicativo ou agendamento, para atender às necessidades de deslocamento de magistrados, servidores e colaboradores do TRE-PA, em serviço, nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba, incluindo todos os bairros, distritos e município(s) termo(s) que compõem as Zonas Eleitorais respectivas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 15h00. Endereço: Rua Joao Diogo, 288, Campina - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/70004-5-90026-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. DILSON ATHIAS MESQUITA Pregoeiro (SIASGnet - 03/11/2025) 70004-05606-2025NE999999 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA nº 45/2025 TRE-PB; PARTICIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARAIBA, CNPJ nº 06.017.798/0001-60 e o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJ/RN, CNPJ n° 08.546.459/0001-05; OBJETO: Cooperação mútua, técnica e administrativa, com vistas a promover maior integração de atividades de interesse comum entre os partícipes, bem como permitir a cessão/disposição recíproca de servidores integrante do quadro de pessoal dos convenentes, de modo a atender as necessidades dos partícipes e o desenvolvimento institucional; FUNDAMENTACAO LEGAL: Resolução nº 88/2009-CNJ, a Resolução nº 219/2016-CNJ, bem assim a Lei nº 14.133/2021 e legislação própria, no que couber; DATA DA ASSINAT U R A : 14/10/2025; VIGENCIA: 60 (sessenta) meses; SIGNATARIOS: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho pelo TRE-PB; e Des. Ibanez Monteiro da Silva pelo TJ-RN. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho Presidente do TRE-PB 04/11/2025 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90055/2025 - UASG 70010 Nº Processo: 0014316-23.2025. Objeto: Aquisição de forno de microondas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 14h00. Endereço: Av. Gov. Agamenon Magalhaes, 1.160 - 4º Andar - Sala 408, Graças - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/70010-5-90055-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO SILVA Pregoeira (SIASGnet - 04/11/2025) 70010-00001-2025NE001000 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS COORDENADORIA DE MATERIAL E PATRIMÔNIO EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0015280-23.2024.6.18.8000. Dispensa Nº 134/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Contratação de serviços de computação em nuvem (cloud computing), para prover serviços de nuvem híbrida e inteligência artificial (ia) sob a modalidade de "infraestrutura como serviço" (iaas) e/ou "plataforma como serviço" (paas). Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: IX. Vigência: 31/10/2025 a 31/10/2027. Valor Total: R$ 320.000,00. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CONTRATO Nº 42/2025 - UASG 070006 Nº Processo: 0022823-77.2024.6.18.8000. Pregão Nº 90045/2024. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 01.134.191/0007-32 - SERVIX INFORMATICA LTDA. Objeto: Aquisição de pontos de acesso e licenças para rede sem fio, incluindo serviços de implantação, transferência tecnológica (hands on) e garantia da solução por 36 (trinta e seis) meses. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a contar do recebimento definitivo da solução. Valor Total: R$ 249.165,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/11/2025). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo SEI 0004718-18.2025.6.18.8000. OBJETO: contratação do "CURSO DE CERIMONIAL E PLANEJAMENTO DE EVENTOS", na modalidade EAD, com carga horária de 42 aulas, para 10 (dez) servidores integrantes da Comissão Permanente de Cerimonial do TRE - PI. CONTRATADO: MARIO AMENI-ME, CNPJ 3.913.621/0001-08. VALOR TOTAL DA DESPESA: R$ 2.290,00 (dois mil duzentos e noventa reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 02.122.0033.20GP.0022 - Julgamento de Causas e Gestão Administrativa - Capacitação PI CAPPAC - CPC, sob o Elemento de Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso III, "f", da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. RATIFICAÇÃO: em 30/10/2025, pelo Desembargador Sebastião Ribeiro Martins, Presidente do TRE-PI. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do ACT: 10/2025. Nº Processo: 0010753-74.2025.6.18.8038. PARTÍCIPES: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI E 01.612.559/0001-35 - MUNICIPIO DE ACAUA. Objeto: Alterar a redação da cláusula quinta do ACT 10/2025, a qual passará a ter a seguinte redação: "5.1. O presente termo de cooperação terá vigência a partir da data de início dos trabalhos dos servidores municipais na biometria/2025 da 38ª zona eleitoral - paulistana, ocorrido em 01º/08/2025, conforme autorizado na decisão proferida nos autos do sei 0009775- 17.2025.6.18.8000, pelo período de 04 (quatro) meses, até 30/11/2025, podendo ser prorrogado, se houver interesse de ambas as partes, mediante termo aditivo. Data de Assinatura: 16/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/10/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do ACY: 12/2025. Nº Processo: 0010753-74.2025.6.18.8038. Inexigibilidade. Nº 122/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 06.553.796/0001-96 - MUNICIPIO DE PAULISTANA. Objeto: Alterar a redação da cláusula quinta, a qual passará a ter a seguinte redação: "5.1. O presente termo de cooperação terá vigência a partir da data de início dos trabalhos dos servidores municipais na biometria/2025 da 38ª zona eleitoral - paulistana, ocorrido em 01º/08/2025, conforme autorizado na decisão proferida nos autos do sei 0009775- 17.2025.6.18.8000, pelo período de 04 (quatro) meses, até 30/11/2025, podendo ser prorrogado, se houver interesse de ambas as partes, mediante termo aditivo." Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 12/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 12/10/2025). AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Procedimento Licitatório n° 90020/2025. Pregão Eletrônico. Processo SEI nº 0008414-62.2025.6.18.8000. OBJETO: aquisição de material permanente, pelo Sistema de Registro de Preços. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 30/11/2025. RESULTADO DA LICITAÇÃO : Adjudicado o objeto da licitação para as empresas VINICIUS CHAVES DOS SANTOS, CNPJ nº CNPJ nº 05.207.424/0001-45, item 2, no valor de R$ 4.520,00 e PHM COMÉRCIO E CONFECÇÕES LTDA, CNPJ nº 35.794/003/0001-29, item 3, no valor de R$ 1.665,00, totalizando R$ 6.185,00 (seis mil, cento e oitenta e cinco reais). Os itens 1, 4, 5 e 6 restaram fracassados por ausência de proposta válida que atendam aos interesses do TRE-PI. Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Presidente EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 45/2021. Nº Processo: 0011081-21.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.698.620/0002-15 - GREEN4T SOLUCOES TI LTDA. Objeto: Retificar o item 2.2 , alínea "a" da apostila 01/2025, no valor de R$ 32.052,72 (trinta e dois mil cinquenta e dois reais e setenta e dois centavos) relativos aos exercícios financeiros de 2022 a 2024, para R$ 32.520,72 (trinta e dois mil quinhentos e vinte reais e setenta e dois centavos). Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 070006 Número do Contrato: 60/2022. Nº Processo: 0015604-76.2025.6.18.8000. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUI. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: Incluir na cláusula quinta (dotação orçamentária) do contrato 60/2022 o programa de trabalho 02.126.0033.7832.0001 - implantação do sistema de automação digital, a fim de que os créditos descentralizados pelo tse, destinados ao custeio das despesas com coleta biométrica de eleitores, possam ser utilizados nas atividades discriminadas no plano de ação biometria 2025. Vigência: 15/12/2025 a 15/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 770.500,00. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE CESSÃO CESSIONARIA: Prefeitura Municipal de Redencao do Gurgueia (CNPJ n 06.554.380/0001-92). CEDENTE: Tribunal Regional Eleitoral do Piaui. OBJETO: Cessao, a titulo de emprestimo, de urnas eletronicas e de Sistema Eletronico de Votacao, com vistas a realizacao de eleicao comunitaria, no dia 30 de novembro de 2025, em local definido pela Cessionaria. FUNDAMENTO LEGAL: Res. TRE/PI n 157/2009. VIGENCIA: Inicia-se a partir da data de assinatura ate a entrega da midia contendo o resultado final da eleicao parametrizada. DATA DA ASSINATURA: 03/11/2025. ASSINAM: Des. Sebastiao Ribeiro Martins pelo Cedente e o Sr. Arlei Figueiredo Borges pela Cessionaria.