DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400140 140 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 070008 Número do Contrato: 5/2025. Nº Processo: 00121/2021. Não se Aplica. Nº 0/. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO G.DO NORTE. Contratado: 08.241.739/0001-05 - ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Objeto: Corrigir erro de digitação na cláusula sexta no convênio nº 5/2025n- tre/rn, mediante a inclusão dos subitens 6.2.1 e 6.2.1.1. 6.2.1 - são atribuições do coordenador mencionado no item 6.2, visando o funcionamento e a qualidade dos serviços prestados pela justiça eleitoral nas centrais do cidadão: 6.2.1.1 - promover o ontrole e a fiscalização conjunta das lotações, frequências, ausências, substituições, férias e demais atos dos servidores públicos designados para os postos de atendimento da justiça eleitoral nas centrais do cidadão;. Vigência: 04/07/2025 a 04/07/2030. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/07/2025. (COMPRASNET 4.0 - 04/07/2025). TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RONDÔNIA DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CO N T A B I L I DA D E COORDENADORIA DE MATERIAL DE PATRIMÔNIO SEÇÃO DE LICITAÇÕES E COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90016/2025 - UASG 70024 Nº Processo: 0000766-20.2025. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de interpretação e tradução em língua brasileira de sinais - LIBRAS, nos formatos presencial, remoto, síncrono e assíncrono, nos termos estabelecidos no edital e em seus anexos integrantes. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Presidente Dutra, 1889, Baixa União, - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/70024-5-90016-2025. Entrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/11/2025 às 14h30 no site www.gov.br/compras. ANDERCLEDSON REIS Pregoeiro (SIASGnet - 31/10/2025) 70024-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Contratada: TK Elevadores Brasil Ltda. CNPJ da Contratada: 90.347.840/0009-75. Objeto: Termo Aditivo n. 149/2025, referente ao Contrato n. 073/2020, cujo objeto é a execução do serviço de manutenção preventiva e corretiva de dois elevadores, marca Thyssenkrupp, instalados no Edifício Sede do TRESC (prorroga o prazo de vigência até 05/12/2025). Fundamento legal: Lei n. 8.666/1993. Data da assinatura: 24/10/2025. Pregão n. 062/2020. TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE S EC R E T A R I A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2025 - UASG 070012 Nº Processo: 0006834-36.2024.6.25.8000. Pregão Nº 90001/2025. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE. Contratado: 10.348.741/0001-11 - D R G COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. Objeto: Soluções de gerenciamento, controle de acesso e acessórios necessários, com garantia de pelo menos 60 meses, instalação, configuração da solução e treinamento. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 31/10/2025 a 30/01/2030. Valor Total: R$ 1.622.039,66. Data de Assinatura: 31/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE CONTRATAÇÕES E GESTÃO DE MATERIAIS AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 90028/2025 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 00117012025. , publicada no D.O.U de 20/10/2025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de interpretação e tradução simultânea em Libras e de audiodescrição, sob demanda, nos termos do edital e dos seus anexos. Novo Edital: 04/11/2025 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Praça Municipal, Lt 01, Bloco A, Ala A, Sala 703 Asa Sul - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 04/11/2025 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/11/2025, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ISABELLA DE SOUSA BRITO Secretária de Contratações e Gestão de Materiais (SIDEC - 03/11/2025) 100001-00001-2025NE000297 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica, sem transferência de recursos financeiros, que entre si celebram a União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, representado pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região e a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região; a) Processo: 15134/2025; b) Objeto: estabelecimento de cooperação técnica mútua dos participantes com as finalidades de: (i) promover a educação de adolescentes e jovens em temas que envolvam a cidadania e a justiça; (ii) envolver magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT/1ª Região em projetos de educação de adolescentes e jovens; (iii) valorizar o trabalho voluntário de magistradas, magistrados, servidoras e servidores do TRT/1ª Região com o reconhecimento das horas como atividade formativa válida para o adicional de qualificação de servidoras e de servidores, para a formação continuada de magistradas vitalícias e de magistrados vitalícios, e para a formação inicial de magistradas e magistrados, neste caso, sem substituição das atividades programadas pela EJUD1 para a formação difusa de 32 horas, conforme a Resolução ENAMAT n° 28/2022, desde que devidamente comprovadas; c) Fundamentação legal: Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 e Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025; d) Vigência: 10 (dez) anos, a ser contado a partir da assinatura, possibilitado pelo artigo 38 da Portaria SEGES/MGI Nº 3.506, de 8 de maio de 2025, para a consecução do objeto e em função das metas estabelecidas; e) Assinam em: 31/10/2025 a Senhora Diretora, Exma. Desembargadora do Trabalho Sayonara Grillo Coutinho, pela Escola Judicial do TRT da 1ª Região e a Exma. Presidenta, Juíza Titular de Vara do Trabalho Daniela Valle da Rocha Muller, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio. CONVENENTE: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41. CONVENIADO: MUNICÍPIO DE PIUMHI - CNPJ: 16.781.346/0001- 04. OBJETO: Garantir as condições logísticas necessárias ao funcionamento do Posto Avançado de Piumhi, vinculado ao Foro de Passos, criado pela Resolução Administrativa nº 026/2010 do Convenente. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021, arts. 184 e 193, II e Decreto nº 11.531/2023. Processo PROAD 25103/2025. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, contados a partir de 1º de dezembro de 2025, podendo ser prorrogada, por conveniência das partes, mediante Termo Aditivo. DATA DA ASSINATURA: 30/10/2025. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Convenente) e Paulo Cézar Vaz (pelo Conveniado). Convênio nº 40-053-2025. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90025/2025 PROCESSO: 14593/2024. OBJETO: Aquisição e instalação de uma plataforma elevatória no Fórum Trabalhista de Juazeiro/BA, para uso por Pessoas com Deficiência (PCD). RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: A partir de 04/11/2025, no site www.gov.br/compras. ABERTURA: 19/11/2025, às 9h (horário de Brasília/DF), no site www.gov.br/compras. EDITAL: Disponível no site www.gov.br/compras e no link https://www.trt5.jus.br/portal-licitacoes. MAURÍCIO SANTANA PACHECO Coordenadoria de Licitações e Contratos TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Chamamento Público nº 1/2021- Aviso de Desfazimento de Bens nº 2/2025 - DP-10529/2025. O Desembargador do Trabalho Presidente do TRT da 11ª Região, Dr. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES, homologa a ATA DA ANÁLISE DOS PEDIDOS DE CADASTRAMENTO PARA RECEBIMENTO DE BENS EM DOAÇÃO VINCULADOS AO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2021 - AVISO DE DESFAZIMENTO DE BENS Nº 02.2025 e torna público a relação de instituições habilitadas, inabilitadas e classificada para o recebimento de bens em doação nos autos da Matéria Administrativa nº DP-10529/2025: a) 03 (três) Instituições Habilitadas: INSTITUTO CONVIVA, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE RORAIMA - CAMPUS BOA VISTA e LIGA MUNICIPAL DESPORTIVA DA COMUNIDADE RIO PIORINI - LIMDERP. b) 02 (duas) Instituições Inabilitadas por não terem realizado o cadastramento no Sistema de Doações On-Line, conforme disposto no Edital de Chamamento Público nº 001/2021 e Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2025: ORGANIZAÇÃO OMAGUAS KAM B E BA S EM MANAUS E ENTORNO OOKAMEN e PREFEITURA MUNICIPAL DE NORMANDIA. c) 10 (dez) Instituições Inabilitadas por ausência de documentação e documentação vencida: ASSOCIAÇÃO DAS DONAS DE CASA DO MORRO DA LIBERDADE, ASSOCIAÇÃO DE MULHERES DE JOÃO DE BARRO, CRECHE CRIANÇA CIDADÃ DE PLANALTINA DF, FUNDAÇÃO AMAZÔNIA SUSTENTÁVEL, INSTITUTO SÃO LAZARO - ISA, INSTITUTO SEMENTE DO BEM - ISEMB, INSTITUTO SOCIAL VEM, VAMOS FAZER ACONTECER - ISVFA, INSTITUTO VIDAS QUE BRILHAM - IVB, OASIS ADULTOS E FAMILIAS e ORGANIZAÇÃO ASSISTENCIAL AMOR SEM FRONTEIRA. d) Das 03 (três) Instituições habilitadas, apenas a Instituição INSTITUTO CONVIVA não apresentou a Manifestação de Interesse no recebimento de bens em doação (Anexo II) e Declaração de Destinação Final Ambientalmente Correta de Bens Móveis e Resíduos recebidos por Doação (Anexo III), conforme disposto no Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2025. e) Após análise das manifestações de interesse e considerando os critérios estabelecidos no Edital de Chamamento Público nº 01/2021 e Aviso de Desfazimento de Bens nº 02/2025, a instituição INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECN O LO G I A DE RORAIMA, CNPJ nº 10.839.508/0002-12, pertencente à Administração Pública Federal, foi classificada para o recebimento dos bens relacionados no Anexo I (Lote único). Manaus, 3 de novembro de 2025. JORGE ALVARO MARQUES GUEDES TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO EXTRATO DE ADESÃO EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2025 Processo TRT n. 9049/2025. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, CSJT e CEF. Objeto: Termo de Adesão do Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região ao Acordo de Cooperação Técnica n.º 04/2025, celebrado entre o TRT13 e CSJT/CEF para a implantação dos serviços de interoperabilidade entre o Sistema Processo Judicial Eletrônico instalado na Justiça do Trabalho (PJe), o Portal Jurídico utilizado pela CAIXA e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica (Sapiens/SUPP), em implementação na Caixa. Vigência: de 28/10/2025 a 15/07/2030. Data da assinatura deste Termo de Adesão: 28/10/2025. Assina: Herminegilda Leite Machado, Desembargadora Presidente do TRT 13ª Região. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2025 - UASG 80015 Nº Processo: 4912/2025. Objeto: Aquisição de refrigerador, frigobar e bebedouro, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 05/11/2025 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Almirante Barroso, 600, Mocambo - Porto Velho/RO ou https://www.gov.br/compras/edital/80015-5-90024-2025. Entrega das Propostas: a partir de 05/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 17/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. ANALICE MORAIS SCHNEIDER Pregoeira (SIASGnet - 04/11/2025) 80015-00001-2025NE000001 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATOS DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS SEI - 0001035-77.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo de Cooperação nº 007/2025; Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região e Universidade Vila Velha (UVV); Objeto: fomento do desenvolvimento acadêmico da Justiça Restaurativa e a sua aplicação do âmbito da Justiça do Trabalho no Estado do Espírito Santo; Data e assinaturas: 1º/10/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi De Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, Diretora da Escola Judicial do TRT17, Juíza Ana Paula Rodrigues Pires da Luz, Coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 1º Grau do TRT17 e, Denise Coutinho Endringer, Reitora da UVV e Karime Silva Siviero Zocolotti, Coordenadora do NUPASC/UVV, pela UVV. SEI - 0000519-57.2025.5.17.0500 - Espécie: Termo Aditivo ao Contrato DECB-ES-08097-2017 e DECB- ES-08096-2017; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: EDP Espírito Santo Distribuição de Energia S.A., CNPJ-28.152.650/0001-71; Objeto: alteração do Contrato originário para adequação de demanda; sem custo para o Contratante; Data e assinaturas: 03/10/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Adilson Loriato Herzog e outros, pela Contratada. SEI - 0000894-63.2022.5.17.0500 - Espécie: 5º Aditivo ao Termo de Contrato TRT 17.ª Região n.º 08/2023; Contratante: União, por intermédio do Tribunal Regional do Trabalho da 17.ª Região; Contratada: Link Card Administradora de Benefícios LTDA.; CNPJ- 12.039.966/0001-11; Objeto: prorrogação por 12 meses e atualização da sede e da qualificação jurídica da empresa; Licitação: Pregão Eletrônico nº 02/2023; Data e assinaturas: 29/10/2025 - Desembargadora Alzenir Bollesi de Plá Loeffler, Presidente do TRT 17.ª Região, pela Contratante, e Patricia Aparecida de Lima, pela Contratada.