DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, CREMEB 6.614 O O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 105/2022, julgado na 1ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 87 e 91 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018), ao DR. EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, inscrito neste Conselho sob nº 6.614. Salvador-BA, 13 de outubro de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho AVISO DE PENALIDADE APLICA SANÇÃO DISCIPLINAR DE CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL AO MÉDIC O, DR. MÁRCIO ROBERTO DE FREITAS SOUZA, CREMEB 15.134 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 112/2023, julgado na Câmara Especial nº 03 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 18, 111, 112 e 117 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. MARCIO ROBERTO DE FREITAS SOUZA, inscrito neste Conselho sob nº 15.134. Salvador-BA, 13 de outubro de 2025. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO INEXIGIBILIDADE CRM-ES Nº 8/2025 (SEI 25.8.000003253-1) - CONTRATO FIRMADO EM 30/10/2025 - VIGÊNCIA 01/11/2025 a 01/11/2026 CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITORIA - GV-BUS - CNPJ: 08.179.496/0001-14. OBJETO: Contratação de vale-transporte. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, I, da Lei 14.133/2021 VALOR UNITÁRIO: R$ 4,90 (quatro reais e noventa centavos) a unidade, sendo o valor global de R$ 102.312,00 (Cento e dois mil, trezentos e doze reais). DOTAÇÃO: 6.2.2.1.1.33.90.49.001 - AUXÍLIO TRANSPORTE SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Murilo Soares de Andrade Lara - Representante Legal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA CRM-ES Nº 16/2025 DISPENSA ELETRÔNICA CRM-ES Nº 16/2025 (SEI 25.8.000004709-1) - AQUISIÇÃO M I C R O - O N DA S CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: F & K BRASIL LTDA - CNPJ 51.607.431/0001-51. OBJETO: Aquisição de 01 forno micro-ondas para a Delegacia Seccional de Colatina do CRM/ES. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 VALOR TOTAL: R$ 600,01 (Seiscentos reais e um centavo). DOTAÇÃO: 6.2.2.1.2.44.90.52.006 - APARELHOS E UTENSÍLIOS DE COPA E COZINHA. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Kirty Alley Martins Moura Silva - Representante Legal. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA SEM DISPUTA CRM-ES Nº 14/2025 (SEI 25.8.000004098-4) - AQUISIÇÃO CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO- CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18 CONTRATADA: COMERCIAL MERLO LTDA - CNPJ: 35.011.492/0001-03. OBJETO: Aquisição de 02 aparelhos de ar condicionado, sendo um para a Sede do CRM/ES e outro para a Delegacia Seccional de Cachoeiro de Itapemirim do CRM/ES, incluindo a instalação. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei 14.133/2021 VALOR TOTALR$ 7.597,00 (Sete mil, quinhentos e noventa e sete reais). DOTAÇÃO: 6.2.2.1.2.44.90.52.003 - MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Fernando Avelar Tonelli - Presidente do CRM/ES. Pela contratada: Tatiane Merlo da Silva - Representante Legal.. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90021/2025 - CRM-PR O CRM-PR realizará Pregão Eletrônico nº 90021/2025, UASG 389174, para a aquisição de materiais personalizados, copa, cozinha e gêneros alimentícios, com frete incluso. Abertura da Sessão: 19/11/2025 às 10h00 no Portal de Compras do Governo Federal (Comprasgov). ROMUALDO JOSÉ RIBEIRO GAMA Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Norte (Cremern), UASG 389178, torna público o Pregão Eletrônico nº 90010/2025 Processo Sei nº 25.20.000006408-3 Objeto: aquisição de projetor de multimídia destinados à realização das atividades na Sede do CREMERN, conforme condições estabelecidas neste Edital e seus anexos .DATA DA ABERTURA: 14/11/2025 às 08:30h. LOCAL: Sede do CREMERN, sito Av. Rio Branco, 398 - Cidade Alta- Natal-RN, a realizar-se no site do comprasnet.gov.br, edital à disposição dos interessados no mesmo site. BRUNO BULHOES DE LIMA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 4/2025 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREMERS - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, designada pela Portaria SEI nº 11, de 22 de Janeiro de 2025, publicada no endereço eletrônico oficial do órgão, disponível em: https://cremers.org.br/wp-content/uploads/2025/01/Portaria_11- Comissoes.pdf, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos nº 05/25, 06/25 e 07/25, autorizadas pelo Presidente do CREMERS, faz saber, a quem possa interessar, que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, eliminará aproximadamente 20,7 metros lineares de documentos textuais relativos à 018.1 - Contratação de Pessoa Jurídica; 018.2 - Contratação de Pessoa Física; 023.152 - Jetons; 023.171 - Contribuição Sindical, Assistencial e Confederativa; 023.173 - Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF); 023.175 - Consignações Facultativas; 023.181 - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). Programa de Integração Social (PIS); 023.183 - Contribuição Sindical do Empregador; 023.185 - Imposto de Renda; 023.6 - Auxílios; 023.73 - Ressarcimento de Plano de Saúde; 028.11 - Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço - Com Ônus; 028.21 - Cumprimento de Missões e Viagens a Serviço - no Exterior - Com Ônus; 031.11 - Compra - Material Permanente; 031.12 - Compra - Material de Consumo; 033.41 - Desfazimento - Material Permanente; 033.6 - Extravio, roubo, desaparecimento, furto e avaria; 041.12 - Aquisição e Incorporação - Compra - Veículos; 041.61 - Locação, Arrendamento Mercantil (Leasing), Sublocação - Bens Imóveis; 043.2 - Serviços de Condomínio; 044.1 - Administração da frota de veículos - Cadastramento, licenciamento e emplacamento; 044.6 - Notificações de Infrações e Multas; 045.11 - Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais - Água e Esgotamento Sanitário; 045.13 - Fornecimento de Serviços Públicos Essenciais - Energia Elétrica; 052.211 - Receita Corrente; 052.221 - Despesa Corrente; 053.3 - Gestão de Contas Correntes Bancárias: Tipo A, B, C, D e E; 059.2 - Recolhimento de Impostos, taxas e demais tributos; 059.5 - Restituição de Rendas Arrecadadas; e 062.11 - Gestão de Acervos Bibliográfico e Museológico - Compra, do período de 2004 a 2014; Aproximadamente 0,12 metros lineares de documentos textuais relativos à 914 - Emissão de Certificados, do período de 2022; Aproximadamente 11,20 metros lineares de documentos textuais relativos à CFP.312 - Apuração de Denúncia, do período de 2001 a 2014. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREMERS, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo. Porto Alegre - RS, 3 de novembro de 2025. BRUNA RENATA ARNDT GARCIA Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do CREMERS RÉGIS FERNANDO ANGNES Presidente do Conselho EDITAL DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 CONVOCAÇÃO DE CANCIDATA - EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2024 O PRESIDENTE do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, Dr. Eduardo Neubarth Trindade, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, e pelo Regimento Interno, CONVOCA a seguinte aprovada no Concurso Público nº 01/2024 (publicado no DOU Seção 3 do dia 05 de agosto de 2024, página 149) a manifestar interesse à vaga pelo e-mail: [email protected] ou contato WhatsApp (51) 993738567, no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da publicação deste. A não manifestação da candidata no prazo estipulado configurar-se-á como desistência da vaga, sendo automaticamente excluída do cadastro e do Concurso Público. A data da convocação será a mesma da publicação deste Edital. LARISSA MAYARA ALVES DE OLIVEIRA - Assistente Administrativo - Sede Porto Alegre. RÉGIS FERNANDO ANGNES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2025 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 11, de 22 de janeiro de 2025, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 22/2025 - Processo licitatório nº 235/2025. Data da Sessão: 19/11/2025 as 09h00mim Objeto: Suporte Banco de Dados Oracle O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 3 de novembro 2025. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Termo de Compromisso nº 01/2023- Processo SEI N. 25.19.000002817-5 1. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁ LIMPO CNPJ n. 04.021.009/0001-30. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Destinação de materiais recicláveis descartados. 4. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Data de assinatura: 16/10/2025. 6. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUIZ SANCLER RAMOS - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo Termo de Compromisso nº 01/2023- Processo SEI N. 25.19.000002817-5 1. Contratada: ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA TÁ LIMPO CNPJ n. 04.021.009/0001-30. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Destinação de materiais recicláveis descartados. 4. Amparo Legal: Lei 14.133/2021. 5. Data de assinatura: 16/10/2025. 6. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUIZ SANCLER RAMOS - Representante Legal. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. 19/2021- PROCESSO N. 24.19.000010700-2 1. Contratada: ESEC TECNOLOGIA EM SEGURANÇA DE DADOS S/A. CNPJ n. 03.242.841/0001-01. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Contratação do serviço de assinatura CERTILLION em nuvem. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Vigência: 06/01/2026 a 05/01/2027 6. Valor Estimado Mensal do Contrato: 8.234,77 (oito mil e duzentos e trinta e quatro reais e setenta e sete centavos). 7. Data de assinatura: 16/10/2025. 8. Signatários: Pelo CREMERJ: GUILHERME CASTELLIANO NADAIS. Pela Contratada: LUCIANO DA SILVA COELHO e RODRIGO DE ALMEIDA SODRE- Representantes Legais.