DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400162 162 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 52/2025 Nº EDITAL NO PNCP 15/2026 - Código da UASG n° 930800 - ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000014/2026 PROCESSO Nº 20101.066895/2025.81 - INTERESSADO: SESAU A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Comissão de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e Despacho 2386/2025/SELC/SEC/COELIC, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam- se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução da Obra de Construção de Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Construção de Maternidade Porte I, localizada no Município de Boa Vista - RR (TC n° 963350/2024/MS/CAIXA). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 15/12/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 30/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação - SELC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 54/2025 Nº EDITAL NO PNCP 17/2026 - Código da UASG n° 930800 - ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000016/2026 PROCESSO Nº21101.001503/2025.09 - INTERESSADO: SEINF A SECRETARIA DE ESTADO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO - SELC, através da Agente de Contratação, designada pela PORTARIA Nº 116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e Despacho 2382/2025/SELC/SEC/COELIC, torna público que realizará licitação na Modalidade CONCORRÊNCIA, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie, em especial a Instrução Normativa Nº 5, de 2017; a Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; a Lei Complementar Nº 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicam- se ainda, a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016; e as condições e exigências constantes do presente Edital e seus anexos, projeto básico, planilhas orçamentárias e demais documentos que são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para Execução das Obras de Pavimentação Asfáltica com Drenagem e Calçadas em Via Urbana no Município de Boa Vista - RR, com extensão total de 2.727,65 M, localizado no Bairro Pedra Pintada em Boa Vista-RR, (Convênio nº 942242/2023-MD/DPCN). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: Data/Hora: 18/12/2025, às 09:00 h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, n° 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local e horário de expediente das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 31/10/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação - SELC AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 55/2025 EDITAL NO PNCP Nº 18/2026 - Código da UASG nº 930800 - ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000017/2026 PROCESSO Nº 21101.001565/2025.11, INTERESSADO: SEINF A Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, através da Agente de Contratação, designada pelo DECRETO Nº 1359-P, de 1º de agosto de 2023, designada pela Portaria Nº116/SELC/SEC/GABEXEC, DE 22 DE MAIO DE 2025, publicada no DOE Nº 4929, de 23 de maio de 2025 e Despacho 2380/2025/SELC/SEC/COELIC (19867298); para conduzir o presente procedimento; torna público aos interessados que, realizará licitação na Modalidade Concorrência, na forma Presencial, do tipo Menor Preço, com Inversão de Fases, pelo regime de execução por Empreitada por Preço Unitário, sob a forma de execução indireta, regida pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais normas regulamentares, da Instrução Normativa nº 73, de 2022 (art. 1º, §2º c/c art. 22, III); da Instrução Normativa Nº 5, de 2017; que dispõe sobre as regras e diretrizes do procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta; e Lei Complementar Nº 123, de 2006, no que couber; pela Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013; e conforme especificações técnicas, condições e exigências constantes neste Edital e seus anexos, são parte integrante desta licitação. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Engenharia para Execução da Obra de Construção de uma Quadra Esportiva, no Município de São Luiz - RR, (Contrato de Repasse nº 944906/2023/MESP/CAIXA). PERÍODO E LOCAL PARA RECEBIMENTO DE PROPOSTA/DOCUMENTAÇÃO: 22 de dezembro de 2025, às 09:00h (horário local), na Av. Nossa Senhora da Consolata, nº 472 - Centro; CEP: 69.301-011; Boa Vista/RR. O Edital poderá ser adquirido gratuitamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, no local supra referenciado, em horário de expediente, das 07:30 às 13:30, ou baixado pelo site www.selc.rr.gov.br, ou solicitado pelo e-mail "[email protected]", a partir do dia 03/11/2025. Os interessados deverão disponibilizar seus endereços eletrônicos (e-mail) ou dispositivo de mídia removível para obter a cópia do Edital. THAÍS MEDEIROS DE ABREU Agente de Contratação - SELC RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 30/2025 EDITAL NO PNCP Nº 145/2025 - Código da UASG nº 930800 - PROCESSO Nº 21101.000360/2025.18 (SEINF) OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada em Engenharia Civil para Execução da obra de Construção de Creche Municipal Infantil, Padrão Tipo 2 - Programa Proinfância - FNDE, no Município de Caracaraí - RR.". A Agente de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, torna público o resultado da habilitação no certame licitatório em referência e declara, após análise do rol documental, conforme a Ata de Julgamento (Ep. 19870308), que: 1. As empresas abaixo listadas encontram-se HABILITADAS, as quais prosseguirão para a próxima fase do certame: . .ORDEM .LICITANTE .S I T U AÇ ÃO . .01 .2P CONSTRUCOES LTDA CNPJ: 35.085.081/0001-54 .H A B I L I T A DA . .02 .CAPITAL CONSTRUCAO, INDUSTRIA, SERVICOS E COMERCIO LTDA CNPJ.: 22.890.123/0001-88 .H A B I L I T A DA . .03 .FLY CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA CNPJ.: 44.086.944/0001-07 .H A B I L I T A DA . .04 .J C ENGENHARIA LTDA CNPJ.: 09.169.363/0001-20 .H A B I L I T A DA . .05 .M C A CONSTRUTORA LTDA CNPJ.: 07.827.407/0001-36 .H A B I L I T A DA Após a divulgação do Comunicado do Resultado do Julgamento da Habilitação e a devida intimação dos licitantes, fica aberto o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, contadas a partir da data da publicação deste comunicado, para que as licitantes manifestem sua intenção de interpor recurso, nos termos do art. 165 da Lei nº 14.133/2021. A ausência de manifestação no prazo legal implicará a preclusão do direito de recorrer, prosseguindo-se com as demais fases do certame. A intenção de interpor recurso deverá ser apresentado mediante documento formalizado, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Protocolo da SE LC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta-feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], sob pena de preclusão. Em tempo, COMUNICAMOS as licitantes habilitadas quanto à convocação para a Segunda Sessão Pública, agendada para o dia 06 de novembro de 2025, (quinta-feira), às 09:00 (horário local), momento que reunir-se-ão para a abertura dos Envelopes nº 02 - Proposta de Preços e a Etapa de Lances, em atendimento ao item 14 do Edital. Em 29 de outubro de 2025. THAÍS MEDEIROS DE ABREU Agente de Contratação - SELC RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 18/2025 CONCORRÊNCIA Nº 018/2025 - Nº EDITAL NO PNCP 112/2025 - Código da UASG nº 930800 ID CONTRATAÇÃO PNCP: 53212344000120-1-000111/2025 - PROCESSO Nº 21101.002340/2024.92 - (SEINF) REFERÊNCIA: PROCESSO Nº 21101.002340/2024.92 OBJETO: "Contratação de Empresa Especializada para Execução da obra de Adequação de Estradas Vicinais, localizada na Vicinal 32 (SJB-361), trecho: Entronc. BR-210/RR X Rio Caroebe, subtrecho: Entronc. BR-210/RR (Estaca 0) x Estaca 320, segmento: Estaca 0 x Estaca 320, com extensão de 6,40 Km, no Município de São João da Baliza -RR (Convênio Nº 939007/2022-MAPA/CAIXA)". A Comissão de Contratação da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, torna público o resultado de julgamento de Habilitação da Proposta de Preços da empresa classificada em primeiro lugar no certame licitatório e declara, que finada à análise do rol documental, conforme consta na Ata de Julgamento SELC/SEC/CO E L I C / CO N C, vide E.p.(19851651), declara: A empresa AMPLA CONSTRUÇÕES, TERRAPLANAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA - CNPJ: 23.026.594/0001-05, em virtude de apresentar o menor preço e atender aos requisitos do Edital da Concorrência nº 018/2025, fica declarada VENCEDORA da presente licitação, com valor global de R$ 14.155.382,03 (quartoze milhões cento e cinquenta e cinco mil trezentos e oitenta e dois reais e três centavos), com prazo de execução dos serviços de 18 (dezoito) meses, cuja proposta apresenta deságio de 11,10% em relação ao orçamento cotado pela Administração. Assim, será concedido o prazo de até 24h (vinte e quatro horas) após a data da última publicação deste comunicado, na forma do subitem 28.1 do Edital nº 018/2025, para que a licitante apresente manifestação de intenção de recorrer da decisão, mediante documento formalizado, que constará nos autos do processo, a ser protocolado no Setor de Concorrência ou no Protocolo da SELC, localizados na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista-RR, observados os dias e horários de atendimento: segunda a sexta- feira, das 07h30 às 13h30, ou por meio do endereço eletrônico: [email protected], sob pena de preclusão. Após 24 horas do prazo para manifestação de intenção de recorrer da decisão, será automaticamente aberto prazo de 03 (três) dias úteis para interposição de recurso, e, findado este, estará automaticamente aberto igual prazo para apresentação das contrarrazões pelos interessados, na forma do item 16 do edital. Os autos digitais do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, podendo ser requerido por e-mail, através do correio eletrônico: [email protected], ou por requerimento diretamente no Protocolo da Secretaria de Estado de Licitação e Contratação - SELC, localizada na Av. Nossa Senhora da Consolata, 472 - Centro, CEP: 69.301-011, Boa Vista/RR, no horário das 7h30 às 13h30 em dia normal de expediente. Em 29 de outubro de 2025. WALTER LEITE JUNIOR Presidente da Comissão de Contratação - SELC GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA COMPANHIA CATARINENSE DE ÁGUAS E SANEAMENTO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO EOC Nº 1444/2025/MAT, OBJETO: Execução de obras civis para implantação do SES de Barra Velha, com fornecimento de materiais e equipamentos. ORIGEM: PL Nº 204/2024. CONTRATADA: CONSÓRCIO SES BARRA VELHA. VALOR: R$ 98.800.000,00. PRAZO: 1170 dias. DATA DE INÍCIO: 29/10/2025. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL Nº 782/2025 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEA Objeto: CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DOS SERVIÇOS DE APOIO À OPERAÇÃO, INCLUINDO A CONSTRUÇÃO E REFORMA, EQUIPAGEM E MANUTENÇÃO DO COMPLEXO PRISIONAL DE BLUMENAU/SC. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, resolve tornar pública, conforme processo SGP-e SEF 18705/2025, a licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA, com o critério de julgamento de MENOR VALOR DE CONTRAPRESTAÇÃO A SER PAGA pelo PODER CONCEDENTE à CONCESSIONÁRIA. O Valor Estimado do Contrato é de R$ 6.836.213.116,93 (seis bilhões, oitocentos e trinta e seis milhões, duzentos e treze mil, cento e dezesseis reais e noventa e três centavos), correspondente à soma dos valores nominais das contraprestações mensais máximas projetadas a serem recebidas pela Concessionária ao longo do prazo estipulado para a Concessão. A concessão terá duração de 30 (trinta) anos, a contar da data de eficácia do contrato. Os ENVELOPES da GARANTIA DE PROPOSTA e da PROPOSTA COMERCIAL deverão ser entregues à COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO no dia 15/12/2025 das 14:00 horas às 16:00 horas (horário de Brasília), na sede da B3, no endereço Rua XV de Novembro nº 275, Centro, São Paulo - SP. A SESSÃO PÚBLICA de abertura das propostas comerciais será realizada no dia 19/12/2025 às 10 horas (horário de Brasília), na sede da B3. O Edital e seus anexos estão disponíveis no site www.portaldecompras.sc.gov.br SEF 18705/2025. Florianópolis, outubro de 2025. VÂNIO BOING Secretário de Estado da Administração