DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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(OBS: A pasta informativa contendo o Edital e seus Anexos estará disponível no Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul- Sala da Secretaria Adjunta de Planejamento, Rua Madre Adelgundes Becker, n° 222, Bairro: Miritizal- Fone/FAX: (68) 3322-2169, email: [email protected] Cruzeiro do Sul - AC, 28 de outubro de 2025 MATHEUS LIMA DE SOUZA Secretário Municipal de Gestão Estratégica, Orçamento e Finanças EXTRATO DE CONTRATO Nº 640/2025 Processo ADM nº 1.941/2025, Pregão Eletrônico nº 022/2025 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, CNPJ sob o nº 04.012.548/0001–02 CONTRATADA: JSL INDÚSTRIA E IMPORTS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.564.403/0001-30 Objeto: Aquisição de máquinas e equipamentos destinados ao apoio ao beneficiamento e à comercialização da farinha de mandioca - CASA DE FARINHA MÓVEL. Fundamento Jurídico: O presente instrumento contratual tem fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 1.102/2023 Valor Contratual R$ 201.000,00 (duzentos e um mil reais) Dotação Orçamentária: Fonte de Recursos: 0700 Programa de Trabalho: 1.092 Elemento de Despesa:4.4.90.52.00.00.00.00 CONVÊNIO: 973390/2024/MDA. Vigência Contratual: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses. Data da assinatura: 22/10/2025. Assinam: JOSÉ DE SOUZA LIMA, Prefeito Municipal, e MANOEL VIEIRA DA CRUZ JUNIOR pela empresa JSL INDÚSTRIA E IMPORTS LTDA - CONTRATADA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 13/2025 Órgão: Prefeitura Municipal de Porto Walter. Data de Abertura: 19/11/2025. Horário: 08h30min Local: Sala de Reuniões de Licitações, situada na Sede da Prefeitura Municipal de Porto Walter, sito a Rua Alfredo Sales, S/N - Centro, Porto Walter-AC. ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - AMPLIAÇÃO DE CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - CRÁS. OBS: A pasta informativa contendo o edital e seus anexos estará disponível no endereço retro mencionado. Poderão ser retirados ainda através do e-mail [email protected], ainda através do portal de Licitações TCE/AC - www.sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes/ ou ainda através do Sitio oficial do Município www.portowalter.ac.gov.br Porto Walter-AC, 3 de novembro de 2025. IRISCELIA NOGUEIRA DE ANDRADE Secretária Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 97/2025 Registro de preços visando à eventual e futura aquisição de material permanente (equipamentos para apoio à música eletrônica) destinada ao atendimento da emenda parlamentar do Plano de Ação 09032024-065467, através da Fundação Municipal de Cultura Garibaldi Brasil. Propostas: Serão recebidas até às 10hs (horário de Brasília) do dia 19 de novembro de 2025, quando terá início a disputa de preços no Sistema de Compras do Governo Federal (www.gov.br/compras) sob o número 90097/2025 (UASG 980139). Edital e Informações: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 06 de novembro de 2025, através www.gov.br/compras, SIASG Nº 980139 da Licitação ou excepcionalmente na Coordenadoria de Licitações - Rua Alvorada, nº 281, Cobertura - Bairro: Bosque, Rio Branco - Acre - CEP: 69.900-664 - Telefone: (68) 3212-7397, e-mail: [email protected], [email protected]. Rio Branco - Acre, 28 de outubro de 2025. ERICK SILVA DE OLIVEIRA Secretário Adjunto de Licitações ESTADO DE ALAGOAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO: 08040006/2025. OBJETO: Contrato é a aquisição de materiais gráficos destinadas a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Belém/AL. Contratante: MUNICÍPIO DE BELÉM/AL, CNPJ 12.227.641/0001-62. Contratada: M. PRINT GRÁFICA, EDITORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.532.557/0001-24. Valor total: R$ 359.162,12 (trezentos e cinquenta e nove mil cento e sessenta e dois reais e doze centavos). Dotação: ÓRGÃO: 02 - GABINETE DO PREFEITO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0220 - GABINETE DO PREFEITO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 02.0220.04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 03 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0330 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E P L A N E JA M E N T O ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 03.0330.04.122.0001.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E PLANEJAMENTO ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0440 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 04.0440.04.123.0001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0770 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E U R BA N I S M O ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 07.0770.15.122.0001.2014 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 08 - SECRETARIA MUN.DE AGRIC.,PECUÁRIA,AQUICULTURA E A BA S T EC I M E N T O UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0880 - SECRETARIA MUN.DE AGRIC,PECUÁRIA,AQUICULTURA E ABASTECIMENTO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 08.0880.20.122.0001.2021 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC MUNICIPAL DE AGRIC.,PECUÁRIA,AQUICULTURA E ABASTECIMENTO ELEMENTO DE D ES P ES A : 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1010 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 10.1010.26.122.0001.2013 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E EVENTOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1111 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO ESPORTES E EVENTOS ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 11.1111.13.122.0001.2027 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SEC. MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO, ESPORTE E EVENTOS ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1313 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 13.1313.18.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 14 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 1414 - SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 14.1414.04.122.0001.2005 - MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL GERAL DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.361.0001.2007 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150001001 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.361.0006.2018 - QUOTA MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO - QSE ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/155000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.361.0006.2052 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/256900000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0660 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0660.12.365.0006.2051 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL - EDUCAÇÃO INFANTIL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/256900000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUC.BASICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.361.0006.2044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL- 30 % ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0661 - FUNDO DE MANUT.E DESENV. DA EDUC.BASICA - FUNDEB ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 06.0661.12.365.0006.2046 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE - 30% ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/154000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0550 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0550.10.122.0001.6001 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0551.10.301.0007.6006 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕ ES E SERV.PÚB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO PRIMÁRIA) ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0551 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 05.0551.10.302.0007.6016 - BLOCO DE MANUT.DAS AÇÕ ES E SERV.PÚB.DE SAÚDE - (ATENÇÃO ESPECIALIZADA) ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150001002 - MATERIAL DE CONSUMO 3390300000/160000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0990 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0990.08.122.0001.6030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/150000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0991 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0991.08.122.0008.6032 - BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD/SUAS ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/166000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 0991 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ESTRUTURA PROGRAMÁTICA: 09.0991.08.122.0008.6034 - BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO ELEMENTO DE DESPESA: 3390300000/166000000 - MATERIAL DE CONSUMO ÓRGÃO: 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL