DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400167 167 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARTARUGALZINHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 10/2025-SLC/SEMGOV/PMT Processo nº 000.1049/2025.081/2025-SEMED/PMT AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SALAS DE AULAS E LABORATÓRIOS INTELIGENTES, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS DAS ESCOLAS PERTECENTES À REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE TARTARUGALZINHO. Data da Sessão Pública: 17/10/2025. Hora da Sessão: 09h00min. Local da Sessão: https//licitanet.com.br. O Edital e seus Anexos estarão disponíveis no portal https//licitanet.com.br e no site da Prefeitura Municipal de Tartarugalzinho-Ap, através do endereço eletrônico: https://www.tartarugalzinho.ap.gov.br, a partir da data de publicação do Edital. Tartarugalzinho-AP, 30 de Outubro de 2025. RAIMUNDO JOSÉ DA LUZ NASCIMENTO Pregoeiro - PMT ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE BENJAMIN CONSTANT EXTRATO DE CONTRATO Nº 92/2025 Nº Processo: 4.219-A/2025. Concorrência Eletrônica Nº 001/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: M. C. DOS SANTOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03 Objeto: AMPLIAÇÃO DE UNIDADE ESPECIALIZADA EM SAÚDE, CONFORME CONVÊNIO Nº 952618/2023. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 04.01.01. - Fundo Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 10.301.0052.1026 - Construção, reforma e/ou ampliação de aquisição de equipamentos p/ unidades de saúde no município. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 700. Valor Total: R$1.482.880,55 (Um milhão quatrocentos e oitenta e dois mil oitocentos e oitenta reais e cinquenta e cinco centavos). Vigência de 180 (cento e oitenta) dias. Data da Assinatura: 25 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 93/2025 Nº Processo: 4.222-A/2025. Concorrência Eletrônica Nº 002/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: M. C. DOS SANTOS LTDA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 06.191.586/0001-03 Objeto: AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIAL I Z A DA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS n° 946591/2023. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.10.01. - Secretaria Municipal de Assistência Social Programa de Trabalho: 08.244.0034.1007.0000 - Implantação de Infraestrutura para atividades de Assistência Social. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 70. Valor Total: R$220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Vigência de 90 (noventa) dias. Data da Assinatura: 26 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. EXTRATO DE CONTRATO Nº 94/2025 Nº Processo: 4.223-A/2025. Concorrência Eletrônica Nº 003/2025. Contratante: MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT. Contratado: T F COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LT DA inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 37.351.686/0001-75. Objeto: IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICÍPIO DE BENJAMIN CONSTANT/AM, CONFORME CONVÊNIO Nº 949705/2023. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: Gestão/Unidade: 02.12.01. - Secretaria Municipal de Obras e Urbanismo Programa de Trabalho: 7.512.0091.1016.0000 - Implantação de Infraestrutura e Serviços de Saneamento Básico na zona urbana do município. Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00. - Obras e Instalações. Fonte de Recursos: 700. Valor Total R$ 774.455,59 (setecentos e setenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e nove centavos). Vigência de 60 (sessenta) dias. Data da Assinatura: 26 de setembro de 2025. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACOATIARA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2025 PMI O Município de Itacoatiara/AM, por intermédio da Comissão de Licitação, torna público que realizará a licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, como critério de julgamento por MENOR PREÇO POR ITEM, cujo objeto é a Aquisição de 03 (três) Ambulâncias, sendo 02 (duas) tipo D - UTI Móvel (Suporte Avançado), modelo furgão, e 01 (uma) Tipo B - Suporte Básico, modelo camionete médio porte com tração 4x4, zero quilômetro, totalmente equipadas e adaptadas aos padrões técnicos do Ministério da Saúde, ANVISA e CONTRAN, destinadas ao fortalecimento da Rede de Urgência e Emergência de Itacoatiara/AM, observadas as disposições pertinentes da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, Decreto Municipal nº 096/2024 e ainda de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos, cuja sessão pública será realizada por meio da plataforma eletrônica LICITANET (www.licitanet.com.br). O edital/aviso e anexos do Pregão Eletrônico estão disponibilizados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP); no Site Oficial da Prefeitura de Itacoatiara/AM https//prefeituradeitacoatiara.com.br/ ou pelo e-mail [email protected] onde poderão ser consultados ou obtidos gratuitamente. Maiores informações, poderão ser obtidas por intermédio do e-mail: [email protected] e na sede da Comissão de Licitação, localizado na Rua Quintino Bocaiuva, n° 2292, 2° andar, Bairro Centro - Itacoatiara/AM - CEP: 69.100-069, de segunda a sexta-feira, no horário de atendimento ao público. Recebimento das Propostas: Até 09h:00min do dia 17/11/2025 Hora/Data da Sessão Pública: 10h:00min dia 17/11/2025 Referência de Tempo: Horário de Brasília/DF Endereço eletrônico: https://portal.licitanet.com.br/login Itacoatiara - AM, 3 de novembro de 2025 ROSANY SIMÕES CHAVES Presidente da Comissão de Licitação do Município de Itacoatiara/AM PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU EXTRATO DO 3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2025 ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2025 - PMM/SEMPA; DATA DA ASSINATURA: 16/10/2025; PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE MANACAPURU/AM e JM MERCANTIL INSTALAÇÕES HIDRAULICAS, SANITARIAS E GAS LTDA - CNPJ: 32.643.034/0001-90; OBJETO: Prorrogação por mais 03 (três) meses, referente a eventual contratação de pessoa jurídica especializada na aquisição de equipamentos para o município de Manacapuru/AM, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Pesca - SEMPA, conforme Termo de Convênio nº 952609/2023 - Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional - MIDR, conforme Processo Administrativo Interno nº 6343/2025; VIGÊNCIA: 17/10/2025 a 15/01/2026; FISCALIZADOR: Secretário Municipal PAULO ONETY DE SOUZA FILHO, decreto nº 018 de 02 de janeiro de 2025; AMPARO LEGAL: Lei Federal nº 14.133/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARINTINS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 46/2025 - SRP Nº 32/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 46/2025-SRP Nº 32/2025 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Eventual e futura contratação de empresa para prestação de serviços especializados de exames laboratoriais anatomopatológico e citopatológico para atender às necessidades Do Fundo Municipal de Saúde de Parintins. Abertura do certame: 19/11/2025, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 3 de novembro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 47/2025 A Prefeitura do Município de Parintins-Am, torna pública a realização de Licitação na modalidade Pregão Eletrônico Nº 47/2025 com critério de julgamento menor preço por item, nos termos da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, Decreto Municipal nº 72/2023, Decreto Municipal Nº 042/2023, Lei Complementar 123/2006, e demais normas aplicáveis. Objeto: Aquisição, instalação e homologação de Sistemas PAPI nas cabeceiras 06 do Aeroporto Júlio Belém na cidade de Parintins-AM. Abertura do certame: 17/11/2025, às 10h00min - horário de Brasília. O Edital completo poderá ser obtido pelos interessados no site www.licitanet.com.br. Parintins/AM, 3 de novembro de 2025. AMAURI MARINHO FARIAS Presidente da Comissão Municipal de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPAUÁ AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2025 - SEMTRANS/PMT O Município De Tapauá - Prefeitura Municipal, por seu agente de contratação, que a este subscreve, torna público para conhecimento dos interessados, a Redesignação para o dia 19/11/2025 (10h Brasília) da Concorrência Eletrônica 004/2025 - Contratação De Empresa Para Obras E Serviços De Engenharia: Pavimentação Em Área Rural No Município De Tapauá/AM Convenio Nº 965063/2024, Nº PROCESSO: 59000.009660/2024-84, Concedente: Ministério Da Integração E Do Desenvolvimento Regional Plataforma Transfere.Gov", face à identificação de erro material e técnico no Projeto Básico anexo ao Edital, o qual trata das especificações e quantitativos de itens cruciais para a execução da obra. Tal falha compromete a correta formulação das propostas de preço e inviabiliza a plena caracterização do objeto, conforme exigido pelo art. 6º, XXV, da Lei nº 14.133/2021. A correção é imprescindível para: 1 Restabelecer a precisão dos elementos técnicos do Projeto Básico; 2- Garantir a exequibilidade das propostas; 3- Assegurar a legalidade do processo e a obtenção da proposta mais vantajosa para a Administração, conforme a legislação vigente. Início de Acolhimento de Propostas: 31/10/2025 a partir das 17h30min (horário de Brasília).Fim de Recebimento das Propostas: 19/11/2025 até as 09h30min Data de Abertura da Sessão Pública: 19/11/2025 às 10h00min (horário de Brasília). O Edital e seus Anexos, ficarão à disposição dos interessados, na forma da lei nº 14.133/2025 e do Decreto nº 019/2024 - GP/PMT. Tapauá - AM, 31 de outubro de 2025. GILMAR DA SILVA PANTOJA Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO Nº 076/2025, OURIUNDO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 015/2025 PREFEITURA MUNICIPAL DE UARINI/AM, inscrita sob o CNPJ de nº 04.647.079/0001-06 e a empresa LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.652.500/0001-67; objeto: CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADE/CAIXA - SEMOB; Vigência do Termo de Contrato: Será de 300 (Trezentos dias), a contar de sua assinatura; Valor Global: R$ 3.259.891,22 (Três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos); Entidade: 1 -Prefeitura Municipal de Uarini / Ministério das Cidades; Órgão: 02.02 - Poder Executivo / TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA; Unidade: 02.04.01 - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos / UG: 560018 - MCIDADE/CAIXA; Funcional/Programa: 5.482.0291 - Habitações de Interesse Social; Projeto Atividade: 15.482.0291.1013.0000 - Construção de Casa Populares / 16482232000TI0000 - Programa de Trabalho; Ficha: 248; Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações / 444042 - Natureza da Despesa; Fonte: 500 - Recurso Ordinário (contrapartida) / 700 - TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADES/CAIXA . Uarini/AM, 31/10/2025 AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 15/2025 O Prefeito Municipal de Uarini/AM no uso de suas atribuições legais adjudica e homologa o processo Concorrência eletrônica Nº 015/2025 tendo como objeto: CONSTRUÇÃO DE 25 (VINTE E CINCO) UNIDADES HABITACIONAIS, NA RUA NOVA DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO NO MUNICÍPIO DE UARINI/AM, UNIÃO CELEBRADA COM O MINISTÉRIO DAS CIDADES, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, ATRAVÉS DO TERMO DE COMPROMISSO TRANSFEREGOV Nº 974232/2025/MCIDADE/CAIXA - SEMOB, empresa vencedora: LIMA CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 33.652.500/0001-67, vencedora dos serviços descritos no Projeto Básico, perfazendo o valor global: R$ 3.259.891,22 (Três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e noventa e um reais e vinte e dois centavos). Uarini/AM, 30/10/2025 MARCOS SOUZA MARTINS ESTADO DA BAHIA PREFEITURA DE CAMPO ALEGRE DE LOURDES EXTRATO DE CONTRATO Nº 356/2025 OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de gás medicinal, do tipo oxigênio, e cilindros de oxigênio, para atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Alegre de Lourdes/BA. CONTRATANTE: Município De Campo Alegre De Lourdes-BA. CONTRATADA: RATINHO AUTO PEÇAS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ sob o nº 23.527.294/0001-00. VALOR: R$ 40.455,62 (quarenta mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais sessenta e dois reais). VIGENCIA: 28/10/2025 a 31/12/2025. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2025 O Prefeito Municipal de Andorinha - Bahia, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista que foram cumpridas todas as formalidades da Lei Federal nº 14.133/2021, ADJUDICA/HOMOLOGA a licitação: Pregão Eletrônico nº 030/2025 vinculado ao Processo Administrativo nº 781/2025, cujo objeto Aquisição de fórmulas nutricionais (leite) infantis e suplemento sênior destinados a atender pacientes em situação vulnerável e carentes, assistidos pelo Fundo Municipal de Saúde de Andorinha, que sofrem de desnutrição grave ou doenças crônicas, sob demanda futura e eventual, para as empresas: MGN HOSPITALAR LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 40.924.536/0001-18, vencedora dos itens 01, 07 e 08 com o respectivo valor de 139.888,00 (cento e trinta e nove mil oitocentos e oitenta e oito reais); MEDMAIS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 54.223.019/0001-26, vencedora dos itens 02, 03 e 04, com o respectivo valor de R$ 19.691,00 (dezenove mil seiscentos e noventa e um reais); ROSILENE VIEIRA LOPES inscrita no CNPJ sob o nº10.279.430/0001-48, vencedora dos itens 06 e 09, com o respectivo valor de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais). Para o período de 12 (doze) meses. Ficando FRACASSADO o item 05. Em 31 de outubro de 2025. ADILBERTO EVANGELISTA DE SOUZA