DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400191 191 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 mil duzentos e setenta reais e sessenta centavos). Assinado por meio digital em 02 de outubro de 2025. Ata nº 629 - Fornecedor: Fortlev Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, inscrito no CNPJ: 10.921.911/0005-39. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/09/2025 e tendo como termo final o dia 26/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 79.715,34 (setenta e nove mil setecentos e quinze reais e trinta e quatro centavos. Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2025. Ata nº 631 - Fornecedor: Val Materiais de Construção Moc Ltda , inscrito no CNPJ: 31.107.408/0001-90. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 27/09/2025 e tendo como termo final o dia 26/09/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 37.727,95 (trinta e sete mil setecentos e vinte e sete reais e noventa e cinco centavos). Assinado por meio digital em 26 de setembro de 2025. Ata nº 640 - Fornecedor: Brave Distribuidora Ltda , inscrito no CNPJ: 43.892.634/0001-09. Primeiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga-se o prazo de vigência previsto na Cláusula Quarta da Ata de Registro de Preços por 12 (doze) meses, iniciando-se no dia 07/10/2025 e tendo como termo final o dia 06/10/2026. 2.2. Renovam-se os valores previstos na Cláusula Segunda da Ata de Registro de Preços, aplicando-se exclusivamente ao(s) item(ns) abaixo relacionado(s), não se incidindo sobre ele(s) nenhum reajuste. O valor global desta renovação é de R$ 16.197,90 (dezesseis mil cento e noventa e sete reais e noventa centavos). Assinado por meio digital em 30 de setembro de 2025. Fundamento: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Tecnologia. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO 265/2025 Processo nº. 490/2023 - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. 214/2023. Objeto: Contratação de sociedade empresária ou unipessoal, para realização do serviço de lavagem e higienização de peças de roupas, atendendo a demanda da Secretaria de Saúde do município de Montes Claros - MG. Contrato: P490/23-01. Contratada: Funcional Lavanderia LTDA, inscrita no CNPJ: 03.479.405/0001-42. Terceiro Termo de Aditamento: 2.1. Prorroga- se o prazo de vigência previsto na "Cláusula Segunda" do contrato original, alterado pelo 1º Termo de Aditamento, por 12 (doze) meses, mantendo seus efeitos a partir de 04/10/2025 e tendo como termo final o dia 03/10/2026. 2.2. Renova-se o valor previsto na "Cláusula Oitava" do contrato original, na quantia de R$ 1.169.396,00 (um milhão, cento e sessenta e nove mil trezentos e noventa e seis reais), não se incindindo sobre ele nenhum reajuste. 2.3. Acresce-se ao valor do contrato a quantia de R$ 292.349,00 (duzentos e noventa e dois mil trezentos e quarenta e nove reais). Com este acréscimo, o qual representa 25% do valor inicialmente contratado, o valor total do contrato será de R$ 1.461.745,00 (um milhão, quatrocentos e sessenta e um mil setecentos e quarenta e cinco reais). Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/2021 e suas alterações. Assinado por meio digital em 03 de outubro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS EXTRATO 872/2025 Processo nº 397/2023 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 116/2023. Objeto: Prestação de serviço de fornecimento de OPMS auxiliares da locomoção, OPMS ortopédicas e substituições/trocas em órteses/próteses, conforme Recursos Federais do bloco de Média e Alta Complexidade alocados na Programação Pactuada e Integrada (PPI assistencial) e FAEC, Recursos Estaduais oriundos da Resolução SES/MG nº 8.394, de 19 de outubro de 2022, nos termos do Chamamento Público nº 005/2023. Contrato: P0397/23-01. Contratada: Ortobras Industria e Comercio de Ortopedia LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.228.836/0001-71. Termo de Apostilamento nº 02: Altera-se o fiscal do Contrato P0397/23-01, indicado na "Cláusula Oitava - Secretaria Competente para Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento do Objeto", da seguinte forma: Onde se lê: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através da servidora Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087..-82, matrícula: 9596569.". Leia-se: "É competente para pleno e total recebimento do objeto deste contrato, bem como a gestão/fiscalização do seu cumprimento, serviços e produtos contratados, a Secretaria Municipal de Saúde de Montes Claros, conforme artigo 67 da Lei Federal nº. 8.666/93, através dos servidores: Mauro Valadares de Magalhães Pereira, CPF: 061..-71, matrícula: 540978; Jéssica Braga Froes Nassau, CPF: 087..-82, matrícula: 9638075 e João Warley Alves, CPF: 039..-90, matrícula: 50007-0/1.". Fundamento Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinado digitalmente em 17 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 120/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 041/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0120/24-01. Contratado: Laboratório Exame LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 26.289.009/0001-58. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0120/2024, indicado na ''Cláusula Sexta - Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 121/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 042/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0121/24-01. Contratado: Rodney Froes Almeida, inscrito no CNPJ sob o nº 07.590.281/0001-29. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0121/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 122/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 043/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0122/24-01. Contratada: Pax Minas Avelar Serviços Administrativos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.376.350/0001-00. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0122/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 124/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 044/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0124/24-01. Contratado: Laboratório Oliveira & Soares LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 11.192.397/0001-87. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0124/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 125/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 045/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0125/24-01. Contratada: Premier Análises Clínicas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 33.328.317/0001-00. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0125/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 126/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 046/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0126/24-01. Contratada: Biomontes Franchising LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.157.811/0001-85. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0126/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde. Processo nº 127/2024 - Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº 047/2024. Objeto: Prestação de serviços auxiliares de diagnóstico em laboratório clínico, de acordo com os recursos alocados na Programação Pactuada Integrada (PPI Assistencial), para atendimento à demanda das Unidades Básicas De Saúde (ESFS), Policlínicas, Hospital Dr. Alpheu Gonçalves de Quadros e Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Chiquinho Guimarães do município de Montes Claros/MG, conforme Chamamento Público nº 011/2023. Contrato: P0127/24-01. Contratado: Laboratório Montes Claros LTDA, inscrito no CNPJ sob o nº 10.768.445/0001-70. Termo de Apostilamento nº 02: Alteram-se os fiscais do Contrato P0127/24-01, indicado na "Cláusula Sexta - ''Fiscalização, Acompanhamento e Recebimento'', da seguinte forma: Onde se lê: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através da sua servidora Sra. Andréia Da Cruz De Almeida, portadora da matrícula nº 714062, e inscrita no CPF/MF sob o nº 008..-32 e Claudemilson Da Silva Oliveira, portador da matrícula nº 656941, e inscrito no CPF/MF sob o nº 867..-49.". Leia-se: "6.2. A fiscalização e o acompanhamento da execução deste instrumento ficarão a cargo da Secretaria Municipal de Saúde, através dos seus servidores: Bruna Alves Santos, matrícula: 9614222, CPF: 067..-33, Gisele Correa Cardoso dos Santos Lima, matrícula: 9548343, CPF: 087..-50 e Lucas Ferreira Rodrigues, matrícula: 9638032, CPF: 018..-02.". Fundamento Legal: Lei nº. 14.133/21 e suas alterações. Assinado digitalmente em 19 de setembro de 2025. Secretaria Municipal de Saúde.