DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025110400222 222 Nº 210, terça-feira, 4 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2025-FME MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº 78/2025-FME; PROCESSO Nº 16163/2025 OBJETO: O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, por meio do FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ, situada à Rua Aristides Figueiredo, 109, altos, Centro, Bom Jesus do Itabapoana-RJ, Telefone nº (22) 3833-9625, torna público para conhecimento dos interessados que será realizado no dia 18/11/2025 (terça-feira), às 09:00h, a sessão de julgamento para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ORNAMENTAÇÃO DE AMBIENTE E CONFECÇÃO DE CERTIFICADOS, PARA OS EVENTOS DE FORMATURAS ESCOLARES 2025, A PEDIDO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME) DO MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA-RJ. A abertura da Sessão do Pregão Presencial nº 078/2025-FME, será realizada no dia 18/11/2025, às 9 horas. O Edital e seus anexos, na íntegra, poderão ser obtidos no setor de licitações com endereço a Av. Governador Roberto Silveira, nº 68 - Centro - Bom Jesus do Itabapoana-RJ, em dias úteis, das 08h às 17h, bem como no site oficial da Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Itabapoana (www.bomjesus.rj.gov.br), link "Licitações". Maiores informações no endereço acima ou através dos seguintes contatos: (22) 3833-9208 ou e-mail [email protected]. MÔNICA DE FÁTIMA BARTOLAZI BOECHAT AMIL Gestora do Fundo Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 APROVAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 9/2025 OBJETO: Inscrição de profissionais da equipe de gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) do município de Cachoeiras de Macacu no 25º Encontro Nacional do CONGEMAS, a ser realizado no período de 05 a 07 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF, visando o fortalecimento da gestão municipal da política de assistência social. FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Art. 74, inciso III, "f", Lei Federal nº 14.133/2021. CONTRATADO: SETE SERVICOS EMPRESARIAIS E TREINAMENTOS ESPECIAL CNPJ: 07.824.144/0001-01 VALOR TOTAL: R$ 2.060,00 (Dois mil e sessenta reais). À VISTA DOS ELEMENTOS CONTIDOS NO PRESENTE PROCESSO E DEVIDAMENTE JUSTIFICADOS NO PARECER JURÍDICO AUTORIZAM A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. Cachoeiras de Macacu-RJ, 28 de outubro de 2025. GILVANA AZEVEDO MIRANDA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2025 A Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, e em face aos princípios ordenados pela Lei 14.133/2021 e suas alterações, resolve ADJUDICAR E HOMOLOGAR, o Pregão Eletrônico nº 003/2025, Proc. Adm. nº 201/2024, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PAPELARIA E ARTESANATO PARA ATENDIMENTOS AO EQUIPAMENTOS VINCULADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PARA MULHERES: CLICK INFORMATICA E NEGOCIOS LTDA (CNPJ: 05.622.647/0001-79) no valor de R$ 75.660,53 (setenta e cinco mil, seiscentos e sessenta reais e cinquenta e três centavos); VAN-MEX COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 00.055.671/0001-50) no valor de R$ 2.064,00 (dois mil, sessenta e quatro reais); CONEXAO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (CNPJ: 15.787.817/0001-29) no valor de R$ 6.782,10 (seis mil, setecentos e oitenta e dois reais e dez centavos); J MONTEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (CNPJ: 31.889.348/0001-05) no valor de R$ 357,60 (trezentos e cinquenta e sete reais e sessenta centavos); PS PLATAFORMA DIGITAL LTDA (CNPJ: 54.570.369/0001-69) no valor de R$ 22.022,90 (vinte e dois mil, vinte e dois reais e noventa centavos); COMERCIAL CENTRO NORTE FLUMINENSE LTDA (CNPJ: 09.288.419/0001-65) no valor de R$ 33.412,71 (trinta e três mil, quatrocentos e doze reais e setenta e um centavos); IDPROMO COMERCIAL LTDA (CNPJ: 17.791.755/0001-54) no valor de R$ 296,00 (duzentos e noventa e seis reais). Cachoeiras de Macacu-RJ, 4 de novembro de 2025. GILVANA AZEVEDO MIRANDA Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE CASIMIRO DE ABREU AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2025 O Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Casimiro de Abreu, no uso de suas atribuições legais, torna público, para o conhecimento dos interessados, a fim de assegurar o contraditório e a ampla defesa, a REVOGAÇÃO TOTAL do Pregão Eletrônico nº 16/2025 PMCA (Processo Administrativo nº 3.319/2024), que tem por objeto a prestação do serviço de apoio administrativo e operacional (atividades-meio) e serviço de Apoio Escolar com dedicação exclusiva de mão de obra. A presente revogação fundamenta-se no poder de autotutela da Administração Pública e no art. 71, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, em razão de interesse público decorrente de fato superveniente, consubstanciado na constatação de risco iminente de dano ao erário e à regular prestação dos serviços públicos diretos. A decisão foi motivada CONSIDERANDO as possíveis falhas materiais apontadas em fase recursal, indicando a imperfeição do planejamento na fase interna, notadamente a imperfeição na gestão de riscos e na definição de requisitos de contratação, em desacordo com as diretrizes do planejamento (art. 18 da Lei nº 14.133/2021); CONSIDERANDO que a metodologia de pesquisa de preços utilizada se mostrou inadequada para a complexidade do objeto, não utilizando a matriz de custos unitários necessária para a demonstração cabal da exequibilidade e da justeza do valor, conforme exigido pelas normas federais aplicáveis à Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO que a conjugação dessas falhas no planejamento resultou em uma proposta vencedora que, embora apresente valor nominal inferior, acende um grave alerta quanto à sua realidade, caracterizando uma economicidade ilusória; CONSIDERANDO que a aceitação de uma proposta potencialmente não factível, visto que não há plena certeza acerca das CCT utilizadas, sem possibilidade de julgamento direto explícito e claro, representa um risco administrativo inaceitável, com alta probabilidade de resultar em má qualidade dos serviços, abandono contratual, encargos trabalhistas não honrados e a consequente necessidade de uma dispendiosa e juridicamente precária contratação emergencial no futuro, gerando um prejuízo final muito superior à suposta economia inicial; CONSIDERANDO, portanto, que a prudência administrativa e o princípio da eficiência não se resumem a escolher o menor preço a qualquer custo, mas sim a garantir a melhor e mais segura contratação para o Poder Público. Manter temporariamente os contratos atuais, ainda que com valor superior, representa uma medida de gestão de riscos mais responsável do que avançar com uma contratação fadada ao fracasso e ao desperdício de recursos públicos. A Administração não pode se tornar refém de uma "economicidade ilusória" que mascara um dano iminente; CONSIDERANDO, a necessidade revisão da política municipal de educação inclusiva, cujo modelo atual se mostra financeiramente insustentável e operacionalmente ineficiente para atender à crescente demanda com a qualidade necessária. O município não pode atuar apenas repetindo a mera continuidade da contratação nos moldes propostos, uma vez que é perceptível através dos relatórios da Ouvidoria municipal, que não garante a qualidade, a equidade e a universalidade do serviço; CONSIDERANDO que a descontinuidade dos serviços de apoio administrativo e educacional impactaria diretamente a regularidade das atividades escolares e administrativas, devendo a Administração adotar medidas preventivas para garantir a transição segura e planejada entre contratos; e CONSIDERANDO, por fim, que a anulação ou revogação de um processo licitatório eivado de vícios em sua fase de planejamento não é uma mera faculdade, mas um dever do gestor público comprometido com a legalidade, a economicidade real e a boa governança. Casimiro de Abreu, 30 de outubro de 2025. RAMON DIAS GIDALTE Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2025 Novo. Objeto: Ref. contratação de empresa especializada, para serviços de poda e corte de árvores, capina e manutenção de cercas em diversos bairros do município de Cordeiro - RJ, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. DATA: 24 de novembro de 2025, às 13h. LOCAL: https://www.gov.br/compras/pt-br UASG: 985829 EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 040/2025, disponível EXCLUSIVAMENTE nos sites http://www.cordeiro.rj.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br, a partir do dia 05 de novembro de 2025. Valor estimado/máximo: R$ 825.771,93. Cordeiro, 31 de outubro de 2025. KELLY SILVA BONIFÁCIO Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA LICITAÇÃO Nº 023/CPL/25 (90.023/2025 - PNCP) PROCESSO Nº 2025/045.124 UASG: 925124 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - SEMIF O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação - CPLMOS/SEMUG, torna público que, realizará Concorrência Eletrônica, para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA NO KM32, SITUADA NA RUA CAXAMBU, BAIRRO KM32, MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU/RJ. TIPO: MENOR PREÇO GLOBAL. REGIME DE EXECUÇÃO: EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO. MODO DE DISPUTA: ABERTO. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 18/11/2025 ÀS 11:00 HORAS - HORÁRIO DE BRASÍLIA. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado nos endereços eletrônicos http://www.gov.br/compras, www.gov.br/pncp e no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitações todas as modalidades / ano 2025. Quaisquer esclarecimentos relativos à licitação poderão ser prestados através do telefone (0XX21) 2666-4924, nos horários de 09:00 as 17:00 horas ou email: [email protected]. Nova Iguaçu-RJ, 28 de outubro de 2025. MÁRCIA BRAGA MOREIRA Agente de Contratação - SEMUG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO LICITAÇÃO Nº 008/CPL/SEMED/25 (90008 - PNCP) PROCESSO Nº 2025/026.692 UASG: 931295 REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED O Município de Nova Iguaçu/RJ, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que, selecionará através do Pregão Eletrônico, para o REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA OU EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE DIVERSOS VISANDO SUPRIR AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DAS ESCOLAS DA REDE PUBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE NOVA IGUAÇU, ASSEGURANDO O ADEQUADO FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO E PEDAGÓGIGO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NESTE TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. EDITAL A PARTIR DE: 04/11/2025 DAS 09:00 ÀS 17:00 HORAS. ENTREGA DA PROPOSTA: 17/11/2025 ÀS 10:00 HORAS. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM ENDEREÇO: SALA DA CPL/SEMED, situada no 2º pavimento da Secretaria Municipal de Educação, com sede na Avenida Abílio Augusto Távora, 1806, Bairro da Luz - Nova Iguaçu, telefone (21) 2668-1200 / 3764-3561 e 99799-3736, horário: 09:00 às 17:00 horas. INFORMAÇÕES: O Edital com as especificações da referida licitação, encontra-se disponibilizado e processado no endereço eletrônico http://www.compras.gov.br ou no site www.novaiguacu.rj.gov.br no link portal da transparência / licitação todas as modalidades / ano 2025. Nova Iguaçu-RJ, 28 de outubro de 2025. LEANDRO JOSÉ GONÇALVES CASARA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 138/2025 OBJETO: AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE REFRIGERAÇÃO E TRANSPORTE VERTICAL, COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, Nº 281 - CENTRO - PETRÓPOLIS/RJ, DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 920460/2021 - MINSTÉRIO DA CIDADANIA/CAIXA. Valor estimado: R$ 88.549,21. DATA/HORA: 19/11/2025 - 12:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) - 14:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores informações a partir de 05/11/2025 no "site": www.bllcompras.com.br. Petrópolis, 22 de outubro de 2025. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA Secretário de Administração e de Recursos Humanos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 137/2025 Pregão Eletrônico Exclusivo nº 137/2025 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE UTILIDADES E ELETRODOMÉSTICOS (BALANÇA ELETRÔNICA PLATAFORMA, CARRINHO DE COMPRAS, EMPILHADEIRA, ETC.), COM O PROPÓSITO DE GARANTIR A ESTRUTURAÇÃO E O PLENO FUNCIONAMENTO DO BANCO DE ALIMENTOS, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 281, CENTRO, PETRÓPOLIS/RJ, DESTINADOS À SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONTRATO DE REPASSE Nº 920460/2021 DO MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Valor estimado: R$ 35.744,86. DATA/HORA: 19/11/2025 - 10:00h (Encerramento do Recebimento das Propostas) - 12:00h (Início dos Lances). Edital completo e maiores informações a partir de 05/11/2025 no "site": www.bllcompras.com.br. Petrópolis, 22 de outubro de 2025. WAGNER LUIZ FERREIRA DA SILVA Secretário de Administração e de Recursos Humanos