DOU 04/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nota 1: Esta razão x é geralmente expressa em porcentagem. Nota 2: A manutenção do fluxo luminoso de uma fonte de luz com tecnologia LED é o efeito da diminuição do fluxo luminoso do(s) LED(s) ou uma combinação disto com falha(s) de LED(s), se a fonte de luz contiver mais de um LED. 2.10 Valor nominal Valor quantitativo para uma determinada característica em condições operacionais específicas, que é declarado pelo fornecedor. 2.11 Vida nominal do produto Valor de vida útil que é declarado pelo fornecedor do produto. A vida nominal do produto é expressa em horas (h). 2.12 Vida útil do produto - Lx Período de tempo durante o qual uma lâmpada LED fornece pelo menos a porcentagem declarada de fluxo luminoso inicial sob as condições padronizadas. Nota: Uma lâmpada LED alcança o seu fim de vida quando ela não mais fornece a porcentagem declarada de fluxo luminoso inicial. A vida é sempre publicada numa combinação de vida (Lx) na manutenção de fluxo luminoso x e uma taxa de falha (Fy). 2.13 Vida útil mediana - Lx Tempo de operação, expresso em horas, em que 50 % de uma população de amostras LED do mesmo tipo, atinge o percentual x do fluxo luminoso inicial. Nota: para os fins deste Regulamento, x = 70 e, portanto, a vida útil mediana (também chamada de vida) L70 corresponde à vida útil L70B50. 3. REQUISITOS TÉCNICOS 3.1 REQUISITOS DE DESEMPENHO 3.1.1. A potência nominal das fontes de luz com tecnologia LED deve ser declarada pelo fabricante e sua potência média medida não pode variar além da tolerância de ±10% em relação à potência nominal declarada. Para potências nominais menores que 5 W, a tolerância será de ±0,5W. 3.1.2 O fator de potência das fontes de luz LED deve atender aos seguintes requisitos de acordo com as seguintes potências declaradas: a) menor ou igual a 2 W: não há limite de fator de potência, não sendo necessária a declaração; b) maior de 2 W e menor ou igual a 5 W: o fator de potência deve ser maior ou igual a 0,40; c) maior de 5 W e menor ou igual de 25 W: o fator de potência deve ser maior ou igual a 0,70, exceto para lâmpadas tubulares, que deve ser maior ou igual a 0,90; e d) maior de 25 W: o fator de potência deve ser maior ou igual a 0,90. 3.1.2.1 O fator de potência médio medido do circuito não pode ser inferior ao valor declarado por mais de 0,05, quando a fonte de luz com tecnologia LED é alimentada com tensão e frequência nominais. 3.1.2.2 Para fontes de luz com tecnologia LED com potência nominal maior ou igual a 5 W e menor ou igual a 25 W, as correntes harmônicas não podem exceder os limites apresentados na Tabela 1. 1_MDCIS_4_005 3.1.2.3 Para fontes de luz LED com potência nominal maior que 25 W, as correntes harmônicas não podem exceder os limites apresentados na Tabela 2. 1_MDCIS_4_006 3.1.3 O fluxo luminoso inicial medido de uma fonte de luz com tecnologia LED não pode ser inferior a 90 % do fluxo luminoso nominal declarado. 3.1.4 A temperatura de cor correlata (TCC) nominal das fontes de luz LED deve seguir os valores declarados na Norma ANSI C78.377:2024, conforme as descrições da Tabela 3, onde são apresentadas as tolerâncias para cada TCC definido. 1_MDCIS_4_007 3.1.6. As fontes de luz com tecnologia LED deverão atender os seus níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, conforme Resolução publicada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) por meio do Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética - CGIEE. 3.1.7 As fontes de luz com tecnologia LED devem ser classificadas, relativamente à distribuição de intensidade luminosa, conforme determinado a seguir: 1_MDCIS_4_008 b) não-direcionais: não se enquadram como direcionais. 3.1.8 Em ambos os tipos, a intensidade máxima inicial, quando declarada pelo fornecedor, deve ser medida em um goniofotômetro e não pode desviar em mais de 25% do valor nominal. 3.1.9 Em ambos os tipos, o ângulo do facho luminoso deve ser medido em um goniofotômetro e os valores declarados não podem desviar de 25 % dos valores medidos. 3.1.10 O tempo mínimo para a manutenção do fluxo luminoso em 70% (L70) deve ser 15 000 horas. 3.1.11 A fonte de luz deve suportar situações de choque de temperatura e de liga-e-desliga. 3.1.12 Para fontes de luz com tecnologia LED, a corrente de alimentação na tensão nominal, não pode variar além da tolerância de ± 10% em relação à corrente nominal. Para potências nominais menores que 5 W, a tolerância será de ± 25%. 3.2 REQUISITOS DE SEGURANÇA E COMPATIBILIDADE ELETROMAGNÉTICA 3.2.1 O atendimento às normas ABNT NBR IEC 62560:2021, IEC 60598-1:2024, ABNT NBR IEC 61347-1:2023 e ABNT NBR IEC/CISPR 15:2019, presume a conformidade do produto aos requisitos técnicos de segurança e compatibilidade eletromagnética. 3.2.2 As fontes de luz com tecnologia LED devem funcionar nas seguintes condições: a) tensões entre 92% e 106 % da tensão nominal de alimentação; b) ambiente com temperatura entre -10°C e +40°C. 3.2.3 A intercambialidade da base das lâmpadas LED deve ser assegurada. 3.2.4 As fontes de luz com tecnologia LED devem ser protegidas adequadamente de forma a não possibilitar o contato acidental pelo usuário às partes vivas. 3.2.5 As fontes de luz com tecnologia LED devem apresentar compatibilidade eletromagnética. 3.2.6 As fontes de luz com tecnologia LED devem ser livres de falhas na isolação elétrica para que, na temperatura de operação, a corrente de fuga não seja excessiva. 3.2.7 A lâmpada LED quando for submetida aos torques de inserção e remoção, a base da carcaça deve permanecer presa ao bulbo ou à parte da lâmpada destinada ao manuseio. 3.2.8 As partes isolantes externas (que protegem contra choques elétricos) e as partes isolantes internas (que posicionam os componentes vivos) das fontes de luz com tecnologia LED devem ser suficientemente resistentes ao calor para manter sua integridade e funcionalidade. 3.2.9 Partes de material isolante que mantêm as partes vivas em posição e partes externas de material isolante que promovem proteção contra choques elétricos devem ser suficientemente protegidas contra a propagação de chama. 3.2.10 As luminárias com LED e dispositivos de controle integrados devem ser comercializadas completamente montadas e conectadas, prontas para serem ligadas à rede de distribuição na tensão especificada. As fiações interna e externa devem estar conforme as prescrições da IEC 60598-1:2024. 3.2.11 Luminárias LED que requerem grau de proteção, devem assegurar que o invólucro proteja contra a penetração de pó, objetos sólidos e umidade, de acordo com a classificação da luminária e o código IP marcado nela, conforme a IEC 60598-1:2024. 3.3 REQUISITOS DE MARCAÇÕES E INSTRUÇÕES 3.3.1 As fontes de luz com tecnologia LED devem ser marcadas de forma clara e indelével, pelo fornecedor, com as informações especificadas nos itens 3.3.4.e 3.3.5 3.3.2 Os manuais de instruções e de instalação, quando aplicáveis, bem como todas as informações, devem estar na língua portuguesa. 3.3.3 As unidades devem ser expressas conforme o Sistema Internacional de Unidades (SI). Contudo, adicionalmente, podem ser utilizadas outras unidades desde que o valor e a unidade estejam entre parênteses. 3.3.4 As informações e locais para marcação são dados na Tabela 5, somente para lâmpadas LED. Tabela 5 - Marcações e locais onde a marcação é necessária para lâmpadas LED . .Identificação Visual .Produto .Embalagem . .a) marca ou logomarca (identificação do fabricante ou fornecedor responsável) .X .X . .b) tensão nominal ou faixa de tensão nominal, em volts (V) .X .X . .c) potência nominal, em watts (W) .X .X . .d) frequência nominal, em hertz (HZ) .-- .X . .e) corrente nominal, em amperes (A) .-- .X . .f) Fator de Potência (FP) Fator de Potência, acompanhado opcionalmente da frase "Alto FP", caso este seja maior ou igual a 0,92 .X .X . .g) massa, em gramas (g) .-- .X . .h) fluxo luminoso nominal, em lumens (lm) .X .X . .i) vida útil mediana L70, em horas .-- .X . .j) índice geral de reprodução de cor CIE 1974 Ra .-- .X . .k) indicar claramente se permite ou não a dimerização, utilizando uma das seguintes frases: "Permite dimerização" ou "Não permite dimerização". .-- .X